Fundos ambientais, recursos de compensações ambientais e outros recursos financeiros geridos por órgãos ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, começou bem e demonstrando que conhece as manhas do setor: solicitou informações sobre os desembolsos efetuados pelos diversos fundos do MMA através de convênios com organizações do “terceiro setor” (ONGs).  Seria recomendável que a decisão se estendesse às universidades e similares, bem como aos fundos socioambientais e a todos os  desembolsos feitos com recursos das assim chamadas “compensações ambientais”.

De fato, e apenas como exemplo, no início do ciclo marcado pelo início da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ e outros projetos de grande porte, como o Arco Metropolitano – , previa-se o pagamento de R$ 300 milhões em compensações ambientais, que fluiriam através do órgão ambiental do estado (a expectativa era de 1% dos investimentos totais daquele período).

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Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os Estudos de Impacto Ambiental – V

Um dos grandes fracassos da gestão ambiental no Brasil é a utilização do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e do correspondente Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.  Tais instrumentos poderiam ser de grande utilidade, se minimamente bem aplicados, com bom senso, inteligência.  Mas não foi isso que aconteceu ao longo dos anos.  O resultado final de quase 25 anos de utilização desse requisito da lei ambiental é um gigantesco copiar e colar, de eficácia baixíssima ou nula em relação aos seus mais importantes resultados potenciais: prevenção efetiva de impactos ambientais, formulação e implantação de medidas relacionadas a impactos socioeconômicos – urbanísticos, habitacionais, de demandas sobre infraestrutura de saneamento – , ou a mera sistematização dos conhecimentos e informações sobre os recursos ambientais do país.

Um ápice desse fracasso se deu com o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímica do Rio de Janeiro – COMPERJ, em 2007.  Inicialmente, foram contratados dezenas de especialistas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN para “apoiar” a análise do EIA, sob a alegação de que o órgão ambiental não teria agilidade para fazê-lo.  Um “pequeno detalhe”: tais recursos foram doados principalmente pela própria Petrobras, a empresa mais interessada no assunto.  A impostura levou à contratação de dezenas de consultores através de um processo seletivo conhecido no Brasil como QI (Quem Indica) e jogou uma pá de cal na seriedade do processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental.

A pressa mostrou-se totalmente injustificada, e ao final de 2013 o atraso já é de pelo menos 3 anos, como mostrou reportagem da TV Globo.  Os questionamentos nela apresentados foram respondidos pela Petrobras com as suas usuais evasivas dos últimos tempos.

Mas o fato mais dilacerante do processo de licenciamento foi o seu “fatiamento”.  A licença foi concedida sem a definição de dois aspectos críticos para a gestão ambiental: a captação de água e o lançamento de efluentes.  A alegação, tosca, foi a de que múltiplas alternativas encontravam-se disponíveis eseriam analisadas.  Tolice!

Quatro anos depois de expedida a licença ambiental, o local da captação continuava indefinido.  E se falava numa “solução inovadora”, o reúso de água de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) que, evidentemente, não tinha a mais remota viabilidade técnica e econômica, dada a distância entre a ETE e o o COMPERJ através de uma tubulação que teria que atravessar a Baía de Guanabara, com todos os custos de implantação, bombeamento, manutenção anti-corrosiva e por aí afora.  Uma empreiteira ainda tentou insistir no assunto, que foi abandonado sem traços do mesmo estardalhaço feito no anúncio da tal “solução inovadora” (que de inovadora não teria nada, se fosse viável).  Alô, alô, Petrobras, a quantas anda a loroto do maior sistema de reúso de água do país?  Já se sabe, pelo menos, o preço final do metro cúbico dessa água de reúso, considerados todos os custos de implantação manutenção e operação?  Ou ainda não se tem uma solução?

E, quanto ao lançamento final dos efluentes – tratados, é claro -, a opção preferencial pela Baía de Guanabara foi descartada, como era previsível até para um bôbo da corte.  O tratamento para que se atinjam as concentrações da ultrapassada norma brasileira não resolve muito quando os volumes são imensos e o corpo hídrico é fechado, ou semi-fechado, além de bastante sensível e de grande valor simbólico.  Então, restou a alternativa do lançamento em frente à praia de Itaipuaçu, no município de Maricá.

O emissário foi objeto de um EIA separado, e a sua forma de apresentação teve todas as características de um jogo de cartas marcadas.

“Primeiramente, porque o período para análise deste documento teve início na antevéspera de Natal, com finalização no dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias curiosamente espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto.  Em seugndo lugar, pela baixa qualidade das informações apresentadas, baseadas em dados defasados, insuficientes ou totalmente questionáveis, flagrante no seguinte trecho do EIA/RIMA (grifos do autor, Cássio Garcez, mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense).

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá, impacto de difícil avaliação, o que justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos.  Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.” (Capítulo XIV, pág 2)

Com esse tipo de truculência marota, o órgão ambiental passou a fazer de conta que o X do problema é se o emissário submarino terá 2 ou 4 km, para dar a impressão de que foi exigido o máximo.  Não é incomum que nos gabinetes se negociem coisas assim: peça mais para que eu possa parecer rigoroso e exigir menos!

O EIA fatiado, que jogou para o futuro decisões essenciais do ponto de vista da gestão ambiental, não foi, no entanto, uma enganação criada no Rio de Janeiro para atropelar o sistema de licenciamento.  Essa tipo de ilusionismo já tinha sido utilizado, alguns anos antes, pelo IBAMA, no licenciamento do Rodoanel, em São Paulo.  Nesse caso, o licenciamento ambiental se deu em quatro fases, deixando para o final e tornando irreversível o trecho mais sensível e controvertido: a passagem pela Serra da Cantareira, que assegura o abastecimento de água de 70% da Região Metropolitana de São Paulo.

Esses dois casos são talvez os melhores exemplos de como as próprias autoridades ambientais desmoralizaram o Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de licenciamento, transformando-o em mera produção de papel, com as já usuais cortinas de fumaça: promessas de que serão plantadas centenas de milhares de mudas de essências nativas para “compensar” a esculhambação da política de fatos consumados.

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Tem sido fácil aquietar acadêmicos e ONGs que possam se interessar pelos Estudos de Impacto Ambiental com a exigência de que se façam “planos de monitoramento” de tudo por anos seguidos.  O que some mesmo são os vultosos recursos das “compensações ambientais” que deveriam ser direcionados para as unidades de conservação, em parte para as desapropriações, mas se diluem nas poeiras das iniciativas eleitoreiras.

 

Presidenciáveis (Dilma X Serra), “Verdes” e Gestão Ambiental

Não existe UM grupo ou movimento que se possa chamar de “ambientalista”, “verde” ou  “ecologista”.  Essas são palavras inventadas pela mídia, mas não conferem qualquer unicidade aos movimentos que assim se autodenominam.  E a prova veio rapidamente assim que se encerrou o primeiro turno das eleições: Marina se eclipsou e os “verdes” partiram na busca de suas melhores oportunidades de ocupação de cargos e das benesses do poder. São dois prá cá, três prá lá.  A política verde é uma política como qualquer outra e, por não ter força, adesista.

Os “verdes” não se consolidaram em nenhum país do mundo.  Dilma e  Serra estão se lixando para a proteção ambiental, mas pegaram alguns motes convenientes do discurso para ficar bem na fita.  Nada diferente de outros líderes políticos em outros países ditos “emergentes”, à exceção da China que já decidiu transformar meio ambiente – genericamente falando – em business as usual, uma oportunidade de negócios e de eficiência econômica como qualquer outra.

Marina, depois que descobriu a palavra “transversalidade”, muito usada por pensadores e psicanalistas franceses na década de 70, encantou-se.  Fala, fala, mas não faz, nunca fez, e não gosta de ouvir os setores da sociedade que realmente trabalham com a questão ambiental de maneira séria: os engenheiros, hidrólogos, geólogos e outros dos órgãos de gestão ambiental do poder público, os agrônomos da EMBRAPA, os especialistas em climatologia do INPA, os produtores rurais que difundiram a prática do plantio direto na palha sem o “alto patrocínio do governo” e colocaram o Brasil entre as referências mundiais nessa área que combina a proteção dos solos com a das águas e da biodiversidade.  Ou seja, transversalidade com a condição de que seja aceita integralmente a pauta dela própria e de seus comparsas das ONGs.

A exclusividade da ênfase na Amazônia faz parte da tática já desmascarada que consiste em fazer mega-estardalhaços com a presença de jornalistas mais jovens para jogar uma cortina de fumaça sobre as máquinas de imprimir licenças nos bastidores, como ocorreu com Belo Monte e com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, com total descaso pelas questões ambientais e todas as outras: sociais, urbanísticas, de infra-estrutura de água e esgotos, serviços públicos de educação e saúde, e por aí afora.  A disputa pelo uso do rótulo “sócio-ambiental” é, evidentemente, vazia de conteúdo, tanto ou mais do que o S final do BNDES.

Depois de 45 milhões de metros quadrados de terraplanagem, Itaboraí – onde se localizou erroneamente o COMPERJ –  começa a receber, nos próximos meses, alguns milhares de operários – fala-se, localmente, em contratações diretas de 25.000 pessoas – e a cidade não tem um mínimo de infra-estrutura sequer habitacional, ou de educação, saúde, saneamento básico.  Nada!  As mega-favelas serão inevitáveis.  Os profissionais de melhor salário já estão optando por morar em Niterói ou em outros lugares.  A dúvida, agora, é se Itaboraí ficará pior do que Duque de Caxias ou Macaé, que se “desenvolveram” aos trancos e barrancos.

É isso que os ambientalistas de plantão chamam de desenvolvimento sustentável e de diretrizes políticas sócio-ambientais?  E as emissões do pré-sal, da nova refinaria, da termelétrica à carvão no norte-fluminense, da aciaria chinesa que lá se instalará?  Serão “compensadas” plantando “arvrinhas” ou vamos fazer como os chineses e os países desenvolvidos em meios de transporte menos burros do que os tais “BRT” que agora encantam a cidade do Rio de Janeiro (faixas exclusivas de ônibus, já velhas em Curitiba e em São Paulo, na sigla em inglês Bus Rapid Transit, que atenda à antropofagia cultural os tupiniquins), por exemplo.

A China atingiu, em 2010, a marca de 100 milhões de bicicletas elétricas em circulação e atingirá, em 2012, algo como 15.000 km de ferrovias com trens de alta velocidade que superam em velocidade máxima e média os sistemas ferroviários da Alemanha, da França e do Japão.  Entre outras coisas.

Gestão de recursos ambientais é mesmo coisa séria demais para deixar nas mãos de “verdes” e outros slogans.