Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental e Disponibilidade de Informações Sobre Qualidade Ambiental

A exigência de realização de estudos de impacto ambiental (EIA) – requisito já existente em outros países – foi um grande avanço das políticas públicas brasileiras.  Previsto em lei de 1981, foi regulamentado pela Resolução CONAMA 001/86 que inclui uma lista exemplificativa dos casos em que tais estudos são obrigatórios.

Os impactos sociais avaliados nesses estudos incluem, entre outros, as previsões de demanda de serviços sociais tais como educação, saúde, habitação e saneamento, que não podem ser incluídos nas licenças ambientais.  Destinam-se a informar aos demais setores do governo e à sociedade em geral que essas demandas crescerão ou terão o seu perfil modificado em função de grandes investimentos concentrados no tempo e no espaço.

As informações contidas em tais estudos poderiam ser mais efetivas se existissem mecanismos de acompanhamento de médio e longo prazo.  Até mesmo o Banco Mundial já tentou fazer uma avaliação periódica de seu desempenho no cumprimento de suas próprias exigências de avaliação de impacto, sem muito sucesso.

Já as previsões relacionadas a outros parâmetros propriamente ambientais – como os fluxos migratórios da fauna aquática no caso das construção de barragens para hidrelétricas – têm sido acompanhadas e revisadas periodicamente nos países mais avançados, com o monitoramento e a revisão das tecnologias utilizadas para efeitos de renovação das licenças ambientais (as hidrelétricas construídas no Brasil antes da lei que estabeleceu a necessidades de licenciamento ambiental nunca foram licenciadas como foram nos países mais desenvolvidos).

As informações e previsões relacionadas à qualidade do ar, da água. dos solos e da biota constantes de estudos de impacto ambiental poderiam ser utilizados de forma mais efetiva se fossem implantados bancos de dados que pudessem ser acessados através da internet pelos profissionais dos órgãos ambientais e pelos interessados em geral.

Não é isso que aconteça e, na verdade, hoje, são poucas as séries históricas disponíveis online, ainda que já haja um esforço nesse sentido em alguns estados da federação.  O melhor exemplo talvez sejam Séries Estatísticas do IBGE sobre a concentração de poluentes atmosféricos primários (aqueles mais simples)*, que permitem aos interessados ver, por exemplo, como têm aumentado as concentrações de ozônio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (enquanto inexistem ou são incompletas/inconsistentes as informações sobre os demais parâmetros).

Já os dados produzidos durante a elaboração de estudos de impacto ambiental e nos programas de monitoramento exigidos nas respectivas licenças não se encontram disponíveis de forma a permitir uma avaliação de séries históricas que demonstrem se os impactos previstos se confirmaram ou não.

Não é assim que funciona nos países desenvolvidos, onde interessados podem acessar informações até mesmo sobre a topografia da plataforma continental quando necessitam ou querem avaliar a viabilidade de algum projeto.  Qualidade dos solos agrícolas, então, encontram-se acessíveis para todos nesses países, já que as informações convergem para a atualização dos bancos de dados.

Um esforço dos órgãos federais de meio ambiente para assegurar o estabelecimento, o aperfeiçoamento e a compatibilização dessas séries de dados de qualidade ambiental poderia resultar em algo muito útil para a avaliação da evolução da qualidade ambiental no país.  Os estudos de impacto ambiental o o subsequente monitoramento feito pelos empreendedores poderiam ser apresentados num formato padrão compatível com os bancos de dados assim concebidos e estabelecidos.

Hoje, até mesmo a evolução das séries históricas de exames médicos convencionais dos cidadãos encontram-se disponíveis nas redes de laboratórios privados.  Um cidadão que faça exames de sangue ou de urina com periodicidade num mesmo laboratório pode acessar informações que permitem avaliar a evolução de parâmetros de saúde.

Afinal, os estudos de impacto ambiental e os planos de monitoramento usualmente marcados para serem realizados por alguma ONG amiga são dispendiosos e podem ser bem mais úteis do que para a mera expedição das licenças.

A disponibilização dos Estudos de Impacto Ambiental integrais por meio eletrônico, tornando0s disponíveis para download durante o prazo de consulta pública e até mais também é uma medida tardia de modernização dos órgãos de meio ambiente, que há muito já deveria ter sido tomada espontaneamente.

* – Parâmetros primários são aqueles cuja medição deve ser feita de maneira regular, para fins de proteção da saúde da população.  No caso da qualidade do ar, monóxido de carbono, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, partículas totais e partículas inaláveis e, no caso dos países desenvolvidos, chumbo.  Nesses países, frequentemente são medidos também os compostos orgânicos voláteis e metais como cádmio, que podem ser encontrados em maiores concentrações em alguns locais.  Existem, ainda, padrões para grande número de poluentes atmosféricos tóxicos ou perigosos que não são regulados no Brasil.

 

 

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Código Florestal e a Tolice do CONAMA

Durante a “gestão” José Carlos de Carvalho à frente – ou no “topo” hierárquico, por acidente – do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA resolveu definir “morro” e “topo de morro” através de Resolução redigida em cima das pernas.  O que era uma diretriz geral da lei apelidada de “código florestal” ganhou contornos de regra matemática, os incautos – inclusive setores de MP – acreditaram, e a confusão foi instaurada.

Ao furor regulatório seguiu-se a caça às bruxas Marina Silva e seus paulistanos passaram a acreditar que os vinhedos do Rio Grande do Sul eram um “passivo ambiental”.  A realidade que se danasse – era preciso encontrar culpados pelo imenso e duradouro fracasso das políticas ambientais brasileiras!  Como é de prazer na política, era preciso encontrar um inimigo para não assumir  responsabilidades.  E o “inimigo” mais fácil numa sociedade urbana que pensa que alimentos – e vinhos – nascem em prateleiras de supermercados era o setor agrícola, ainda que os topos de morro estivessem visivelmente ocupados nas cidades, a começar pelo Pelourinho, na primeira capital do Brasil colonial.

Com mais essa besteirol do CONAMA, o poder público podia se eximir de responsabilidades simples como a demarcação em campo do que deve ser protegido com base em critérios técnicos!  Quando se quer fazer politicagem barata, não há por que  fazer nada no mundo real.

A questão do topo de morro já foi analisada diversas vezes neste blog, sob os mais diversos aspectos – inclusive com os pontos de vista da EMBRAPA que o governo federal se recusa a levar em conta e os ongolóides detestam.

Não havendo como lutar contra a burrice crônica e os autos de fé do ambientalismo gringo-paulistano xiita, vale ler o excelente artigo abaixo, transcrito do blog de Ricardo Noblat é de autoria de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Souza, publicado na categoria de “obra prima da semana”.   A imagem utilizada pela autora é da página do castelo na internet.

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“Os normandos sabiam que eram minoria e que estariam em desvantagem se a população anglo-saxônica, mais os senhores galeses, decidissem se rebelar contra eles, por isso ergueram castelos por toda a parte.

Castelo de Harlech e Snowdon no País de Gales

“Eram grandes construtores e os territórios conquistados, de Essex ao noroeste do País de Gales, assistiram a um inacreditável programa de engenharia militar.

“Procuravam locais que oferecessem obstáculos naturais para os inimigos, tais como uma colina inclinada ou uma extensão de água. Também era importante ter uma boa visão dos campos ao redor de suas fortificações.

“Com Eduardo I tem início a época de ouro dos castelos normandos. Rei de 1272 a 1307, Eduardo I contou com um arquiteto de gênio, James of St. George, responsável pela maioria dos castelos construídos em seu reinado.

“Do alto do penhasco ao sul da cidade, a visão do castelo, do mar e da montanha é de tirar o fôlego. Sete séculos após sua construção, Harlech não tem rivais em matéria de perfeição na engenharia de castelos, o que ultrapassa a beleza do cenário. Testemunha o imenso talento de James of St. George que, nessa fortaleza, adaptou a força natural do local aos requisitos básicos de defesa exigidos naqueles tempos. Ali ele projetou uma edificação que combina um fantástico sentido de majestade à grande beleza de sua forma e de suas linhas”.

“Não encontrei nada melhor do que essas palavras no site do castelo para descrever o impacto que se tem ao visitar Harlech.

“Como parte do círculo de ferro idealizado por Edward I, ao longo da costa de Snowdonia, Harlech contribuiu para que o rei inglês impedisse aquela região de voltar a ser um foco de insurreição e resistência.

“A construção começou em 1283 e durante seis anos uma legião de pedreiros, mineiros, operários, e outros artesãos, trabalhou sob as ordens de James of St. George. O resultado é um perfeito castelo concêntrico. Cada linha de muralhas era circundada por outra muralha.

“Infelizmente, a muralha externa não resistiu ao tempo e, portanto, perde-se um pouco o efeito que Harlech devia causar no século XIII. (Na foto acima, o castelo e a cadeia de montanhas Snowdon ao fundo).

“Muitas inovações na arte de construir colaboraram para o surgimento de castelos como esse. Os contrafortes deixaram de ser ocos, o que permitiu paredes mais altas; as janelas mais largas deram leveza ao que antes era só um paredão; torres mais estreitas, pequenas, no alto das grandes torres, que além de embelezar, aumentavam o espaço para a vigia.

“Elementos puramente decorativos, como o brasão e as gárgulas, deram ainda mais imponência a essas fortalezas. São monumentos que testemunham o engenho humano. Ainda bem que há quem os conserve…”

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Felizmente, em nenhum país sério – desses que resolveram os seus problemas ambientais locais – existe a figura de “topo de morro” como área genericamente protegida, até porque em nenhum dicionário técnico de geologia existe qualquer definição de morro, exceto como “elevação do terreno”.

O tal do “código”, mesmo revisado, continuará sendo um cheque em branco para a omissão continuada do poder público em relação a políticas de ocupação do solo com boa gestão ambiental.  Órgãos ambientais que não conseguem fazer a regularização fundiária de suas unidades de conservação ou definir os seus perímetros através de geo-referenciamento numa época em que um GPS não custa mais do que R$ 300,00 não sérios e nem passarão a ser enquanto puderem permanecer no dolce fare niente da inexistência de metas para o mundo real e dos correspondentes prazos.

Código Florestal: Ministério do Meio Ambiente “Cai na Real” e Começa a Admitir Flexibilização

Enfim, o Ministério do Meio Ambiente – MMA começa a “cair na real”, ou seja, a entender que (a) não existe uma regra única de proteção ambiental em todo o território nacional nos moldes do atual Código Florestal e dos absurdos regulamentos adotados no passado pelo CONAMA, como se não existissem ocupações humanas, e (b) quando se fizer necessário ou recomendável a remoção de culturas já existentes, será preciso indenizar os produtores rurais.

Parabéns à ministra Izabella Teixeira que deixou de lado a seara da politicagem partidária eleitoreira e está dando ao assunto um rumo cada vez mais técnico e pragmático, ainda que provavelmente não tenha poderes para interferir em cargos preenchidos por indicação política.

De fato, são tantas as mudanças de posição do diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, numa entrevista dada há dias para o Canal Rural, que elas só podem ser atribuídas a uma orientação clara emanada da própria ministra.

A entrevista completa que mostra um conjunto consistente de mudanças nas posições do Ministério do Meio Ambiente – MMA pode ser vista em

http://www.youtube.com/watch?v=wFm2rR-jCDI&feature=player_embedded.

 Tropeçando nas palavras, João de Deus tenta disfarçar mas finalmente reconhece que da forma que o regulamento em vigor deve ser “compatível com a realidade”: “o que ministra tem solicitado é que a gente tenha propostas que possam ser atendidas e interpretadas como um aperfeiçoamento do Código Florestal”.

Da forma que se encontra, produtores de café em Minas Gerais, de frutas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, entre outras, teriam que remover as suas culturas agrícolas. A gambiarra que consiste em considerar tais áreas como “de interesse social” se estende dos “topos de morro” aos plantios em áreas de várzeas e mesmo em faixas marginais de proteção das margens de rios seriam ajustadas de maneira a compatilizar a regra com a produção agrícola.

Em outubro de 2009, esse mesmo lastimável personagem havia declarado que “se preciso seriam arrancadas plantações para recompor florestas” em áreas de preservação permanente em faixas marginais de proteção, topos de morro, encostas, várzeas, etc.

A declaração feita por João de Deus Medeiros foi objeto de editorial no Estado de São Paulo que merece ser lida no link abaixo, no qual são indicados os grandes números de perdas para a agricultura no caso de aplicação rigorosa das normas.

www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091004/not_imp445449,0.php.

Contudo, não deixa de ser divertido ver o MMA falando em fazer propostas ao Congresso como se, ao final, não fosse parte dos demais órgãos do Executivo e não tivesse que submeter os seus pontos de vista à Casa Civil da Presidência da República.  Ou como se o CONAMA tivesse o poder de legislar, substituindo o Congresso Nacional.

Agora, falta estender os questionamentos às áreas urbanas nas quais, evidentemente, o Código Florestal não tem a mais vaga chance de ser aplicável.  Até agora, o que o CONAMA fez foi tentar definir “áreas urbanas consolidadass” em áreas de preservação permanente, sem considerar que o dinamismo urbano escapa totalmente ao seu controle e a qualquer métrica minimamente aceitável.  “Uma coisa é a lei, outra é a sua aplicabilidade” – disse-me certa vez, sabiamente, uma procuradora de estado.

Para clarear a visão do ambientalismo dos gabinetes e dos bares ou restaurantes de luxo, vale voltar a publicar esta imagem que espelha a realidade de qualquer pequena cidade da Amazônia, entre outras regiões do país.