Reuso Industrial de Água e Boas Práticas de Engenharia

Com razoável atraso – o que não impede que se louve a iniciativa -, o governo do Rio de Janeiro prepara medidas relacionadas ao reuso industrial de água.

Mas ainda foca em garantir receitas extras para a Cedae, a Compahia Estadual de Águas e Esgotos que não consegue nem sequer reduzir as suas perdas e não tem especialidade em reuso -, além de dar ao assunto um tom de soluções rapidíssimas incompatíveis com a necessária elaboração de projetos de engenharia.

De fato, não há alternativas do tipo “café solúvel” e as empresas não podem ser forçadas a comprar água de reuso da concessionária – ou seja, água descartada no meio ambiente, depois da remoção de impurezas – sob pena de que seja criado um imenso desestímulo para essa atividade.  Ou o que se quer é fazê-las engolir uma Odebrecht Ambiental da vida como intermediária para cobrar um pedágio ao levar água da ETE Alegria para a Refinaria de Duque de Caxias?

Ao contrário, o objetivo maior, em escala nacional, deve ser impedir que as concessionárias cobrem pela água que devolvem ao meio ambiente, ainda que depois de tratamento.  Esse tipo de impedimento do reuso já aconteceu em Cubatão num momento em que se cogitou da possibilidade da refinaria lá situada usar os esgotos municipais tratados.  À época, a concessionária privada resolveu que tinha direito a cobrar um “pedágio” pelo que até então lançava num rio.  Resultado: projeto inviabilizado e a Sabesp optando por fazer uma nova captação para atender a refinaria.

Já na década de 1990, o reuso de esgotos da Grande Vitória para abastecer as usinas da Vale foi inviabilizado pelo jogo político-partidário, com a prefeitura da capital decidindo cobrar impostos pelo esgoto com o qual nunca havia se preocupado e a própria concessionária estadual preocupada com a possível perda de uma receita demasiadamente fácil, ainda que recebida às expensas da falta de abastecimento em bairros da periferia, mais pobres.

Excelentes exemplos do atraso mental e institucional das partes envolvidas, todas com cartas escondidas na manga, avessos ao jogo limpo e transparente, com prejuízos para o conjunto da sociedade e para a boa gestão dos recursos hídricos.

Para se ter ideia de como podem ser complexos os projetos de reuso de água para fins de utilização em processos industriais, escolhemos três exemplos (todos da mesma empresa de engenharia apenas por uma questão de facilidade na busca na internet).

O primeiro é um projeto implantado na Austrália e que recebeu o nome de Fábrica de Água de Gippsland, envolvendo o reuso de águas de esgotos domésticos e industriais para o abastecimento de uma fábrica de papel e celulose.  Ninguém ali estava pensando em ganhar dinheiro com a tubulação de 78 km, mas com a boa engenharia e com a seleção da tecnologia adequada.  Nada de empreiteiras!

O segundo é um projeto de reuso de água de tratamento de esgotos municipais para o abastecimento da Refinaria de El Segundo, na Califórnia, cuja concepção se iniciou em 1990 e a inauguração se deu em 1994.

O terceiro é um projeto cuja água também se origina de uma estação de tratamento municipal para o abastecimento de uma usina de geração térmica de eletricidade na cidade de Redlands, uma região semi-árida a 80 km de Los Angeles.

Em todos os casos, da elaboração de bons projetos de engenharia até a sua implantação, foram necessários alguns anos.  Não há projetos na prateleira dos supermercados!  Além disso, todos os projetos citados – como de um modo geral ocorre quando se necessita de água para abastecimento industrial – envolveram tecnologias não disponíveis no Brasil, mas que devem ser importadas, como filtração com membranas e similares.

Para reduzir o impacto da seca sobre as atividades industriais, há muitos caminhos e o mais aconselhável começar a pensar em exigir estudos de viabilidade técnica e econômica, com projetos de engenharia de boa qualidade, além da concessão de isenção de impostos sobre os equipamentos importados a serem utilizados no reuso de água (que chegam a resultar em 70% dos preços finais desses equipamentos colocados no Brasil).

Essa isenção pode ser dada por um determinado prazo para que os fabricantes tenham tempo de avaliar a conveniência de fabricá-los no Brasil (até porque a vida útil das membranas não é muito longa e há necessidade de sua substituição periódica).

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Há cerca de 7 meses, o autor deste blog apresentou uma proposta de ante-projeto de lei promovendo o reuso de água.  A adoção desse anteprojeto como base para o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é excelente, ainda que um pouco tardia.

O anteprojeto aqui publicado também foi apresentado a lideranças políticas – estaduais e federais – de Minas Gerais e de São Paulo.  Nenhuma delas se interessou.  Agora, ao que parece, São Paulo começa a despertar.

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Atualmente, a tecnologia permite que uma unidade de tratamento transforme água do Tietê ou do canal do Mangue em água potável, com todos os equipamentos dentro de um container.  Mas mesmo para isso há necessidade de fazer as encomendas antes, e não quando a casa desabar sobre a cabeça de todos.

A dessalinização em grande escala tem um preço muito elevado, incompatível com o abastecimento industrial ou agrícola.  No caso da produção agrícola, o reuso de água é mais aconselhável, seguido de sistemas como irrigação por gotejamento, produção em estufas e hortaliças hidropônicas.  E mesmo para a produção de água potável, a Associação de Reuso de Água dos EUA tem concentrado esforços em modelos de comunicação que levem à aceitação do reuso direto após tratamento com tecnologias similares àquelas utilizadas para a dessalinização.  Em palavras simples, evita-se o custo do bombeamento e transmissão da água produzida por longas distâncias.

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Se vai ser iniciada uma grande campanha para evitar o desperdício de água, que tal começar pelos imensos desperdícios das próprias concessionárias dos serviços?  E por regras mais claras para que todas as concessionárias implantem programas de redução de perdas, com macro e micro medição tecnicamente adequadas?

 

 

Gestão Ambiental e Obras Públicas – Uma Simbiose Devastadora

A poucos dias das mudanças nas administrações estaduais e na federal, há um deserto de ideias, conceitos, propostas, planos de governo.  A única exceção é o anúncio mais do que óbvio da necessidade de equilibrar as contas, sem qualquer indicação de que isso será feito, ao menos em parte, com a diminuição do “custo-Brasil” embutido na infindável burocracia que exige fotocópias autenticadas até mesmo de comprovantes de residência.  Ao que tudo indica, serão mesmo é aumentados os impostos, taxas, tarifas e similares.

Na área ambiental do governo do Rio de Janeiro, poderia esperar-se que pelo menos a “secretaria do ambiente” (bleargh) deixasse de colocar o seu peso maior em obras públicas de todos os tipos: da construção de habitações populares sob o pretexto de realocar habitantes de áreas de preservação permanente até a canalização de rios que mandaram às favas as mesmas áreas de preservação permanente, para não falar nas dragagens que motivaram um escândalo de concorrência de cartas-marcadas, contratação de consórcios para projetos de saneamento básico (sem a mínima capacidade de gerir esse tipo de trabalho) e por aí afora.

A realização de obras públicas descaracteriza as funções precípuas do órgão ambiental.  O seu único objetivo é a divisão do bolo orçamentário no quadro do loteamento partidário que faz da administração pública um grande gambiarra com módulos estanques, cada um no seu quadradinho, sem qualquer comunicação entre os grupos.

Não há um só caso de órgão ambiental no mundo que realize obras públicas!

Se essa linha de raciocínio fizesse algum sentido, por que não entregar a questão da redução das desigualdades sociais ao IBGE já que este órgão as mede através de pesquisas e estatísticas?  Ou conceder à ANVISA um mandato para a fabricação de medicamentos?

A realização de obras públicas por contratação direta adotada nos últimos anos foi um imenso retrocesso para a gestão ambiental do estado do Rio de Janeiro.  Vale lembrar os tempos em que os “ambientalistas” lutavam para redefinir as funções do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha tanto dinheiro de incentivos fiscais o plantio de florestas que literalmente deixava às moscas a gestão dos parques nacionais.  Evidentemente, na balança, o dinheiro pesava mais do que a regulamentação e qualquer conjunto de medidas de longo prazo.

O mais divertido é que enquanto o órgão encarregado da gestão ambiental passou a fazer obras públicas – sejamos sinceros, não há diferença prática entre o INEA e a Secretaria, exceto no papel -, o uso dos recursos das compensações ambientais previstas na lei do SNUC foi tercerizado para uma ONG, sob o pretexto de torná-lo mais dinâmico, ao mesmo tempo em que essas vultosas quantias ficavam ao abrigo das inspeções do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Isso para não falar das “compensações ambientais” não previstas em lei mas impostas “na mão grande” para que as licenças ambientais fossem liberadas ou os termos de ajustes de conduta fossem assinados.

Rapidamente, a gestão ambiental propriamente dita assumiu um papel secundário em relação às obras.  Daí, o mesmo tipo de deserto de ideias mencionados no início deste artigo.  Acrescente-se a esse tipo de absurdo o oportunismo com características de uma biruta de aerporto de antigamente: o órgão ambiental chegou ao cúmulo marqueteiro de falar em comprar radares para fazer previsões do tempo no momento em que isso talvez pudesse lhe dar a aparência de alguma vaga inovação.

Espera-se que o novo governo – ainda sendo amplamente de continuidade – corrija essas distorções que literalmente jogaram a gestão ambiental para um plano secundário, senão inexpressivo.

Se não forem adotadas linhas de pensamento inovadoras, podem-se dar por encerradas as esperanças na melhoria da qualidade ambiental no estado ou da existência da secretaria e do órgão ambiental como indutores dessa melhoria.  A essas alturas, a mesmice será uma pá de cal.

 

Evidentemente, o licenciameento ambiental como feito atualmente não é suficiente e não conduzirá a nenhum tipo de recuperação da qualidade ambiental.  Muitas inovações conceituais precisam ser introduzidas, e não é difícil procurar os exemplos nos paises que realmente resolveram os seus problemas ambientais nacionais.

O deputado André Correa, que assumirá a pasta, tem nas mãos uma excelente oportunidade de recuperar a gestão ambiental do estado e de promover uma renovação bastante ampla de conceitos e de políticas públicas setoriais.

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O novo governo do estado já prestaria um grande serviço ao meio ambiente se aumentasse drasticamente os valores cobrados pela captação e consumo de água bruta quando as possibilidades de reuso são tão gritantes.  Uma CSN da vida consumir 6 m³/s de água do Paraíba do Sul aos preços atuais não a leva a sequer pensar em investir em eficiência no uso dos recursos hídricos.  O mesmo aplica-se à Refinaria Duque de Caxias, que compra água bruta da CEDAE quando poderia, há muito, ter promovido o reuso em maior escala e o reaproveitamento da água de chuva.

Essa abordagem é bem diferente da tolice agora anunciada pelo governo de São Paulo que passará a cobrar mais de quem consumir mais água da SABESP, com impacto negativo sobre a ampliação das atividades comerciais e até mesmo industriais, sem nenhuma consideração sobre a eficiência no uso da água ou a redução das imensas perdas dessa mesma concessionária.

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A nova administração privada do aeroporto de Viracopos (Campinas) está promovendo o reuso integral das águas de chuvas – até mesmo daquelas captadas nas redes de drenagem das pistas de pouso -, das águas cinzas e das água negras.  A Infraero e a ANAC bem que poderiam ir até lá aprender um pouquinho de gestão ambiental e adotar normas de referência para os aeroportos brasileiros.

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os TACs e os TACs dos TACs – II

Uma das muitas causas do fracasso continuado – sustentável – das políticas de gestão ambiental no Brasil encontra-se no lastimável uso dos Termos de Ajuste de Conduta – TACs.

Originalmente concebidos para evitar prolongadas ações judiciais – tendo em vista a excessiva lentidão da Justiça brasileira -, os TACs consistiam fundamentalmente num reconhecimento de culpa por parte dos poluidores, com prazos para a implementação de medidas corretivas.  O objetivo seria ter em mãos um “documento executivo”, ou seja, não cumpridas as exigências, a execução judicial seria imediata e automática.

Depois, espertamente, órgãos de meio ambiente passaram a assinar TACs sem a presença do Ministério Público.  E esses documentos começaram a se tornar cada vez mais sujeitos a negociações administrativas divergentes do interesse público e das boas práticas de gestão ambiental.

Agora mesmo, temos um exemplo contundente no Rio de Janeiro: à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, que empurra com a barriga a solução de seus graves problemas ambientais há pelo menos 25 anos, vão ser concedidos novos prazos para que sejam feitos os investimentos que já estavam acertados num TAC assinado há poucos anos.  E a farsa é anunciada como um grande avanço!!!

Durante muito tempo, órgão ambiental soube que ela estava “atrasada'” em grande número de ítens acordados no TAC e simplesmente fechou os olhos, empurrou com a barriga, exatamente como faz a empresa há 1/4 de século.  Por razões ocultas, sobre as quais silencia, o mesmo órgão ambiental não executou as garantias financeiras que foram dadas à época da assinatura do TAC, garantias proporcionais aos investimentos estimados para o atendimento de cada item do acordo!  E agora tem a cara de pau de anunciar uma multa irrisória como se fosse um valor elevadíssimo.  Muito provavelmente, a não execução das garantias financeiras tenha sido discretamente tranformada em outro tipo de “compensação”, já que não há indícios de qualquer outra razão para tratar com tanta leniência uma indústria cuja característica principal é, notoriamente, a perseverança no descumprimento das exigências ambientais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro silencia, assim como o MP federal, que poderia agir, já que o rio Paraíba do Sul é um rio federal.

Então, o fato é que 0s TACs tem servido fundamentalmente para que as empresas adiem os investimentos em controle da poluição!  O mesmo ocorreu no último TAC assinado pela Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, que incluiu medidas que já vinham sendo solicitadas pelo órgão ambiental desde o início da década de 1990.  Exatamente como no caso da CSN, o TAC foi uma consolidação de exigências feitas através de notificações, intimações, multas nunca aplicadas ou renegociadas, descumprimentos sucessivos dos termos das licenças ambientais.

Essas duas unidades industriais são as maiores poluidoras do estado do Rio de Janeiro, além da Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE.  E o “governo” anuncia a mesma coisa de sempre como se fosse uma grande novidade.  É a vitória da “mesmice”.  As multas continuam sendo transformadas em “compensações ambientais” que vão irrigar o cofre das ONGs amigas para fazer mais estudos sobre as mesmas coisas.  E la nave va, como no filme de Federico Fellini no quall um navio de turismo de luxo transporta passageiros ricos e alienados de qualquer tipo de realidade, como um barco sem rumo.

Nesses casos, pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que os órgãos ambientais são cúmplices da poluição e dos lastimáveis resultados das políticas ambientais desenvolvidas – ou não desenvolvidas nas últimas duas décadas.

A isso, acrescenta-se a falta de transparência e a preguiça da imprensa que reproduz releases dos órgãos oficiais.   Na Folha de São Paulo online desta segunda-feira está dito, por exemplo, que no último TAC exigiu-se o “recapeamento” de um trecho do Paraíba do Sul cujos sedimentos são verdadeiras bombas tóxicas.  Não!  O que se exigiu foi a dragagem controlada desses sedimentos, só muito depois substituída pelo tal “recapeamento” devido aos elevados custos da dragagem.  O “recapeamento” foi algo como tentar esconder o lixo colocando-o sob o tapete da sala, e não há indícios de que possa ser eficiente no caso de sedimentos de fundo de um rio.  A imprensa apressada, superficial, sem vocação para o jornalismo investigativo, repete como um papagaio o que está escrito em press releases ou o que é dito ao léu pelas autoridades.  Sem questionamentos, sem pedir uma cópia dos documentos originais, sem ter paciência de lê-los.

Volta Redonda continuará a sofrer com a poluição atmosférica, o rio Paraíba do Sul também continuará na mesma, e a descontaminação dos solos onde foi construído um condomínio – Volta Grande – não será feita (já foi objeto de uma ação judicial movida pelo MPRJ mas não se tem notícia de qualquer iniciativa minimamente séria por parte da CSN para resolver o problema).  Como será incluído no TAC, talvez a ação judicial “morra”.  E talvez a imprensa não se lembre dos muitos jogos de cena de não mais do que meses atrás quando as autoridades ambientais anunciaram que exigiam uma solução para o problema do condomínio e a remoção dos moradores.  Ah, sim – o TAC do TAC vai dar prazo para serem feitos novos estudos… relativos a um problema já demasiadamente conhecido.  As decisões sobre tais exigências foram até mesmo registradas em Ata de reunião do Conselho Diretor do INEA, como se pode ver na página 2, item XIII, aqui.  As decisões do Conselho Diretor do INEA simplesmente não foram cumpridas.  Transformaram-se num aditivo de TAC, com novos e generosos prazos?

Ah – a “polícia ambiental” continuará prendendo pescadores de carapicus e pobres caçadores de calangos.  Nunca – em toda a história da lei de crimes ambientais – foi pego um diretor de uma indústria altamente poluidoras como a CSN!  O oposto de como são aplicadas as leis de crimes ambientais nos países sérios.

Termos de Ajuste de Conduta poderiam ter sido instrumentos úteis de políticas ambientais se as partes envolvidas os levassem a sério.  Mas quando se transformaram em TACs de TACs perderam o sentido e tornaram-se extremamente danosos à gestão ambiental.  TACs de TACs deveriam ser proibidos porque não passam da expressão da conivência entre poluidores desavergonhados e as autoridades públicas de conveniência.