Praias do Rio – Um Mar de Lama – II

A prática de fazer sucessivas dragagens de lodo altamente poluído do fundo da Baía de Guanabara e lançar o material em “bota-foras” a distâncias variáveis do litoral gerou um ainda tímido Inquérito Civil (IC) aberto pela 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente da Capital.  O princípio da precaução talvez devesse ser aplicado para verificar a origem do mar de lama e espuma em que se transformou a água das praias de quase todo o litoral da antes Cidade Maravilhosa.  Mas não foi isso que aconteceu!  Em 14 de novembro de 2013, o MP que coordena o Inquérito Civil requisitou informações adicionais, um tanto vagas, relacionadas às numerosas dragagens recentes, em andamento ou projetadas, cujo material recolhido foi, está sendo e provavelmente será lançado no litoral do Rio de Janeiro.  O próximo candidato a esse comportamento esdrúxulo é… a Petrobras!

Fala-se numa Avaliação Ambiental Integrada – AAI -, isto é, uma avaliação dos efeitos cumulativos das diversas dragagens passadas, presentes e projetadas.   Tudo com cheiro de produção de papel para justificar que seja feito o que o freguês quer fazer, mudando apenas um pouco mais para lá ou para cá o ponto do “bota-fora”.

Em resposta ao pedido de informações, o INEA reconhece que existem “pilhas de sedimentos” depositados no fundo do mar, ao longo da costa, cuja avaliação ainda não foi feita (cf. com o item C da resposta).  Qual será o volume total dessas “pilhas” e onde estão localizadas?  Seria de bom tom publicar uma planta ou croquis com as indicações.

O INEA informa, também, que duas empresas  cometeram infrações relacionadas à operação do sistema de rastreamento por GPS – como se sabe, GPS é um sistema difícil de ser operado, e a uma delas foi determinada a paralisação temporária das atividades (não há informações sobre multas).

A previsão é de que seja autorizada a dragagem e o lançamento, num outro ponto do litoral, de cerca de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos!

A mera implantação de um sistema de rastreamento do percurso feito pelas balsas que levam o material dragado não garante absolutamente nada.  Elas podem se desfazer do material dragado em outro ponto lugar mais próximo da costa  e continuar, com menor peso (e muita economia) até o ponto determinado.  A gravação das imagens de todas as operações não é difícil de ser feita e em nada se diferencia de um sistema de vigilância por câmeras de uma agência bancária ou condomínio residencial.

O uso de meros sistemas de GPS para seguir o caminho das balsas está longe de atender aos melhores padrões tecnológicos disponíveis para acompanhar a movimentação de sedimentos no fundo dos oceanos.   O uso de traçadores variados já é feita há muito tempo em países sérios.  Excluídos os traçadores radioativos, hoje considerados dispendiosos e ambientalmente inaceitáveis, muitos outros já foram usados.  Como a turma parece distante até mesmo da pesquisa pelo Google, vale dar ao menos uma espiada num artigo de 1997 (para não dar a impressão de algo que surgiu ontem, quase ao mesmo tempo do que todo a tal Avaliação Ambiental Integrada – AAI ou o início do Inquérito Civil), cujo título é Usando Traçadores para Mapear as Rotas de Transporte de Sedimentos.

Para os que não falam inglês, vale a tradução de um pequeno trecho do item intitulado “Traçadores de Dupla Assinatura”:

“Quatro cores (do espectro) fluorescentes distintas estão disponíveis para diferenciar os traçadores.  Tratam-se de pigmentos comercialmente disponíveis para “etiquetar” os traçadores, que são nanoesferas de polímeros embebidas com tinta insolúvel em água.  Cada pigmento é caracterizado por uma excitação específica e diferentes emissões de comprimentos de ondas, o que facilita a escolha do “alvo” no momento do procedimento de análise, mas que também são reativas de maneira consistente à exposição à luz negra.  O uso de múltiplas cores significa que a tecnologia pode marcar diferentes fontes de sedimentos numa mesma área ou permitir a realização de sucessivos estudos nessa área em diferentes condições hidrodinâmicas.”

Hora de aprender inglês ou de aprender a pesquisar?  Ou apenas de trabalhar sério.  Afinal, a Petrobras é uma potência tecnológica quando assim o deseja e as empresas de dragagem ganham dinheiro mais do que suficiente para fazer um trabalho minimamente decente (se isso for exigido).   Já é hora de deixar de lado o estilo “Rolando Lero”, famoso personagem de Chico Anysio!

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Recomenda-se à Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ (GAEMA) de que peçam a paralisação imediata de TODAS as dragagens.  Estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de um ano são imprescindíveis, e ainda que se possa lançar esse lodo todo num local onde as possibilidades de retorno sejam comprovadamente muito baixas, não é difícil imaginar fenômenos semelhantes acontecendo durante a Copa se essas novas e imensas dragagens forem feitas em 2014.

Fora o que, houve um milagre da multiplicação das dragas?  Porque seriam 7 milhões de metros cúbicos nas lagoas da Barra, numa concorrência que, por vício, está parada no Judiciário…

 

Dragagens Nada Prioritárias e Inquérito Criminal do MPRJ – III

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para investigar uma concorrência para dragagem feita pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (no Brasil inteiro, a denominação é meio ambiente, mas no Rio de Janeiro a mudança do nome foi anunciada como grande inovação).  Diante das contundentes denúncias de que as cartas estavam marcadas, não restou à Secretaria outra opção além de cancelar a concorrência.  Mas anunciou que outra, com os mesmos objetivos, será feita dentro de um mês.

Como não existem tantas dragas assim dando sopa por aí, sugeres-se que o MPRJ inclua a confrontação das dragas constantes do edital – ainda que pela capacidade necessária ao tempo do trabalho -com as dragas efetivamente disponíveis no Rio de Janeiro e estados vizinhos.  Isso porque os editais foram vencidos por consórcios de grandes empreiteiras que não costumam ter dragas entre seus ativos.

De fato, não se pode descartar a possibilidade de que a denúncia tenha sido feita pelas empresas que no passado fizerem dragagens menores e que talvez tenham sido impedidas de se associar por alguma cláusula do edital totalmente irrelevante para o trabalho proposto, tal como capital mínimo.

A quebra do sigilo telefônico dos diretores das grandes empresas envolvidas no escândalo, bem como daqueles proprietários das dragas,  também pode ajudar bastante as investigações do MPRJ.  Contratos antecipados de aluguel das dragas também seria ótijma linha de investigação!

Por enquanto, fica uma pergunta – talvez sem qualquer relação com os fatos: o que faziam as dragas das fotos abaixo – um tanto caquéticas – estacionadas na margem da lagoa em local discreto, sob o viaduto do Joá (sentido São Conrado) desde cereca de 3 semanas antes da abertura dos envelopes da concorrência?  E mais: com a colaboração da Prefeitura,  que interditou o usual acesso dos ônibus ao terminal que ali se situa!

 

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Nenhuma placa indicava nada e equipamentos mais pesados já começaram a ser retirados.

Por que não um edital que localize claramente onde serão feitas as dragagens e quais os volumes, de maneira a incentivar a participação direta de empresas menores – e não como subcontratadas das usuais grandes empreiteiras-predadoras?  Isso só não será feito se a manutenção dos parâmetros do edital for de interesse das grandes empreiteiras e de seus aliados dentro do governo.

(Aliás, tornados públicos os locais que serão dragados, todos poderão saber que áreas às margens das lagoas serão mais beneficiadas e valorizadas.)

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Com ou sem modificações no edital, essa proposta de gastar R% 600 milhões numa dragagem inútil, um péssimo uso do dinheiro público, enquanto o lançamento de sedimentos no interior das lagoas continuar elevado.