Caem aos pedaços as obras do órgão ambiental do Rio de Janeiro em Teresópolis

Em 17/1/2016, publicamos, neste blog, um artigo intitulado Tragédias nas serras do Rio de Janeiro – promessas X estado atual das obras de empreiteiras.  Além de analisar a distância entre as promessas e a realidade, imagens mostravam o estado de abandono e deterioração de obras de canalização de um rio no trecho em que ele atravessa diversas  comunidades.

Com um orçamento de R$ 132 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal – CEF e a interveniência do governo federal/ministério das Cidades, secretaria de estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, as obras foram iniciadas em março de 2013 e finalizadas em março de 2015.

Pois bem, exatamente um ano depois, já estão desmoronando, como mostram as fotos abaixo.

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Isso é resultado de projetos improvisados, com engenharia de baixa qualificação  – não há drenagem lateral adequada conduzindo as águas pluviais da estrada e das ruas ao rio -, mal executados, feitos às pressas para mostrar serviços e/ou para assegurar a divisão partidária do bolo dos recursos federais para as enchentes, deslizamentos de terra e fraturas de rochas ocorridas algum tempo antes nas serras do Rio de Janeiro.

As águas de março apenas começaram.  Com um pouco mais, essa geringonça continuará a desmoronar em ritmo acelerado.

A pergunta com resposta negativa óbvia é: deve um órgão encarregado da formulação de políticas públicas de meio ambiente encarregar-se de realizar obras… ou, é claro contratá-las diretamente.  Não me tenho conhecimento de exemplo similar, pelo menos em países sérios.

Agora, diante da curtíssima vida útil – ou inútil – de tais obras, vale perguntar se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público do Rio de Janeiro abrirão procedimentos investigatórios com a real intenção de chegar a algum lugar e de obrigar a empreiteira a indenizar o estado por essa lambança toda com o dinheiro público?

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Foi bonita a placa, “pá”.  O órgão de meio ambiente deveria figurar entre aqueles capazes de estabelecer padrões de excelência para a “drenagem sustentável”.

5.Córrego-do-Príncipe-Placa-de-Obra.webpequena-1

Vale notar que o governo do estado não consta da placa.  Estranho ou indicador de negociações e repasses diretos para o órgão estadual de meio ambiente.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – para efeitos de marketing político-pessoal denominada de Secretaria de Estado do Ambiente – responde à imprensa com omissão conivente, afirmando que a responsabilidade é da prefeitura de Teresópolis.  Não é!  A obra foi mal projetada – até mesmo mal concebida – e mal executada.  Sistemas já comprovados e amplamente utilizados de contenção de margem de rios têm outra configuração.  Esse projeto foi mesmo feito o nas coxas.  Logo – com chuvas mais fortes – os desabamentos se ampliarão a ponto de colocar em risco as comunidades locais.

Com a palavra, o TCE e o MPRJ… se acordarem e saírem dos saltos altos e de suas salas refrigeradas para uma inspeção de campo.  Aliás, onde está o tal do CREA, também?

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Quem quiser visualizar o que acontece quando uma “tromba d’água” ou flash flood atravessa obras de contenção laterais bem feitas, vale assistir o vídeo abaixo, até o fim.

 

 

 

 

Tragédias nas Serras do Rio de Janeiro – Promessas X Estado Atual das Obras de Empreiteiras

Em janeiro de 2011, o deputado Carlos Minc, então secretário do ambiente do estado do Rio de Janeiro (ele retirou o “meio” da consagrada expressão achado que isso marcaria a sua estadia no cargo) anunciou a implantação de 95 km de parques fluviais entre os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.  Os projetos não foram apresentados durante a coletiva de imprensa, exceto se alguém entender como “projetos” alguns riscos traçados com marcadores sobre um mapa da região.

Tratava-se de dar a impressão que a secretaria e o governo tinham alguma proposta para evitar novas tragédias na região serrana, pouco antes atingida por chuvas torrenciais, com rupturas e deslizamentos de rochas e encostas.

Passados mais de dois anos, em agosto de 2013, o mesmo anúncio voltava a ser feito pela então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (como foi importante retirar a palavra “meio” de “meio ambiente”).

Começaram, então, algumas obras.

Agora, em janeiro de 2016, a avaliação é de que muito pouco ou quase nada foi feito: “projeto, que previa 28 áreas de proteção, sofreu com dificuldades de reassentamento e cancelamento de contratos“.  Alguém talvez tenha visto os “projetos” e as correspondentes estimativas de valores, cronogramas, avaliações de riscos a serem enfrentados para a sua efetivação, tudo, enfim, que caracteriza um mínimo de boa governança na iniciativa privada.

À época em que se iniciaram as obras de canalização dos rios – com o nome de fantasia de “drenagem urbana sustentável” -, um artigo foi aqui publicado com algumas imagens feitas pelo próprio autor do blog, como se pode ver abaixo.

Construindo o leito do rio.webpequena

Naquele momento, a ênfase foi na total descaracterização do inútil conceito de área de preservação permanente de margens de rio, um cavalo de batalha da gestão ambiental no Brasil ainda quando inaplicável em todo o território nacional e, ainda menos, nas áreas urbanas, sobretudo quando se consideram as diferenças geológicas, hidrológicas e climatológicas (índices pluviométricos) que diferenciam a amazônia das serras gaúchas, do sertão/semi-árido nordestino ao pantanal da região oeste.

Contrataram-se obras de pelo menos R$ 132 milhões para canalizar um córrego, num período em que o órgão ambiental do Rio de Janeiro passou a executar tais obras por ele mesmo licenciadas.  (Não há informações sobre eventuais mas contumazes “aditivos”).

Córrego do Príncipe - Placa de Obra.webpequenaA decisão de canalizar o córrego em toda a sua extensão na área mais diretamente atingida pela fissura e desmoronamento de uma imensa rocha – como se vê abaixo – em lugar de fazer estudos geológicos para assegurar a estabilidade da mesma – é questionável.Rachadura na pedra.2.webpequena

A opção seria aceitável se a tecnologia utilizada para a canalização do rio fosse comprovada e o projeto não resultasse na rápida formação de vegetação ao longo de todo o trecho em que a obra foi realizada.

Córrego do Príncipe - Pontilhão de empreiteira.webgrande

Agora, o maior temor dos moradores é que na ocorrência de chuvas mais fortes essa vegetação seja arrastada – como é inevitável e visível até mesmo para olhos de não especialistas – e venha a causar entupimento súbito da calha do rio à jusante.

webpequena.Córrego do Príncipe- Obra de empreiteira para colocar concreto.

E, mais do que isso, numa foto enviada por um morador, a própria estrutura da tal “drenagem urbana sustentável” mostrou fissuras durante as últimas chuvas torrenciais – nos dias 15 e 16 de janeiro de 2016, ou seja, um ano depois da conclusão das obras.

webpequena.Fissura na parede de concreto.

E, pior, mesmo antes das últimas chuvas…fraturas nas estruturas.

webpequena.fissuras no concreto

Como se pode ver, nem todo o prejuízo decorrente da gestão de obras públicas vem da corrupção, como tem sido o destaque da imprensa nos últimos meses em decorrência da Operação Lava Jato.  Uma boa parte vem dos projetos mal elaborados – frequentemente pelas próprias empreiteiras – e, depois, mal executados.  Projetos de colocação de concreto, que é pago por volume de concreto – isto é, as empreiteiras querem colocar MAIS concreto, e não utilizar a melhor engenharia.

Os tais parque fluviais ao longo de 190 km de rios e córregos – anunciados com tanto alarde – nunca chegaram a ser sequer projetos e foram abandonados.  Agora, resta o temor dos moradores da Posse e Campo Grande  – em Teresópolis – que ainda reclamam que tudo foi feito sem que as ruas de acesso fossem sequer pavimentadas – isto é, permanecem em péssimas condições de tráfego e de acesso às suas residências.