EUA – Grandes Avanços no Controle da Poluição Atmosférica

A Corte Suprema dos EUA acaba de conceder à Agência de Proteção Ambiental – EPA, na sigla em inglês – o poder de regulamentar as emissões de de óxidos de nitrogênio, de dióxido de enxôfre e particulados (poeira) – entre outros poluentes – quando atingirem estados diferentes daqueles em que se originaram.

Fala-se numa vitória de Obama – e não deixa de ser -, mas a verdade é que a EPA luta por essa proposta desde Clinton, sempre esbarrando com a oposição republicana, mais ligada à indústria do petróleo e da geração de energia termelétrica a carvão.

A decisão da Corte Suprema foi aprovada por 6 votos a 2 (o número de juízes da mais alta Corte norte-americano é estabelecido pelo Congresso e nunca ultrapassou a marca de 10 magistrados).

A juíza Ruth Joan Bader Ginsburg, de 81 anos, encarregada de redigir a opinião da maioria da Corte, afirmou, em seu texto, que a fórmula proposta pela EPA para tratar do problema das emissões que atravessam fronteiras estaduais é “lícita, factível e equitativa”.

O resultado é que cerca de 1.000 termelétricas vão ter que adotar novos controles de poluição atmosférica.

As grandes empresas geradoras de energia elétrica, como a Southern Company e a American Electric Power Company – mega-poluidoras que sempre doaram dinheiro para ONGs colocaseem a responsabilidade pelas mudanças climáticas no desmatamento em outros países – e os estados onde a indústria de combustíveis fósseis são mais poderosas – Texas, Michigan, Ohio – moveram ações judiciais para bloquear as novas regras, até que a Corte de Apelações de Washington DC suspendeu qualquer decisão em 2012.

A decisão bloqueia qualquer iniciativas de qualquer estado para criar os seus próprios planos de redução da poluição que atravesse suas fronteiras.  A Corte entendeu que isso resultaria num “dispendioso excesso de regulamentação” e que a proposta da EPA adequava-se à Regra da Boa Vizinhança.

A Associação Norte-Americana dos Pulmões, que participou da ação no polo ativo, aplaudiu a decisão.  Quando aprovou a atual regra, em 2011, a EPA argumentou que as emissões das termelétricas são responsáveis por 34.000 mortes prematuras e 400.000 ataques de asma por anos.

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Os EUA, de longe o país responsável pelas maiores emissões de gases causadores de mudanças climáticas per capita, mesmo exportando grande parte de sua produção para a China e outros países, nunca subscreveu a qualquer tratado internacional para reduzir essas emissões.

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sentença redigida pela juíza Ruth Ginsburg no dia 29/04/2014 já se encontra disponível na página da Suprema Corte dos EUA (páginas 6 a 37, na versão em PDF, seguida do voto discordante do juiz Antonin Scalia).