Operação Lava-Jato, Máfia das Empreiteiras e Oportunidade de Mudança de Paradigma

O governo brasileiro já anda querendo colocar panos quentes nas suas aliadas empreiteiras.  Para isso, resolveu misturar as dívidas desses gigantes de incompetência com as dívidas da Petrobras, e anuncia ter “descoberto” que todas juntas e misturadas (a usual geléia geral da enganação)  resultam num potencial rombo no casco dos bancos (só no Brasil) superior a R$ 130 bilhões.  Isso, consideradas apenas as empresas até agora investigadas pela operação Lava Jato, ou seja, ainda não incluída a menina dos olhos do mesmo “governo”, das estatais e dos bancos oficiais: a Odebrecht.

A alegação para os “panos quentes” é a possibilidade de que se declaradas inidôneas e não podendo mais trabalhar para o governo essas cafetinas de contratos com o setor público não paguem os gigantescos empréstimos com os bancos.  Movem-se os pauzinhos para a manutenção do statu quo.  Afinal, os contratos dessas empreiteiras restringem-se ao poder público e às estatais, porque para trabalhar para o setor privado elas não têm as qualificações mínimas de engenharia e competitividade,

O argumento não sobrevive sequer à análise mais superficial.  Em primeiro lugar, porque as dívidas das empreiteiras não têm qualquer relação com as dívidas da Petrobras!  Em segundo, porque ainda não foram estimados os ativos físicos e financeiros dessas empreiteiras – de máquinas pesadas e edificações até participação em hidrelétricas, concessões de estradas e aeroportos, além da área imobiliária em que recentemente se meteram, o que permitiria a sua falência sem maiores problemas para os credores.

De fato, se não puderem trabalhar para o “governo”, a falência é o caminho natural… e o mais saudável.  Os ativos físicos e financeiros – como a receita das concessões – que foram dados aos bancos como garantias – seriam redistribuídos, os equipamentos pesados seriam leiloados e adquiridos por empresas menores que poderiam crescer, os engenheiros encontrariam novas posições e talvez passassem a ter a voz ativa que não têm quando trabalham para essas grandes empreiteiras, o governo e as estatais teriam uma oportunidade de repensar a sua forma de fazer contratos para a realização de obras, as empresas de boa engenharia seriam fortalecidas e outros seriam criadas.

Nos países altamente desenvolvidos os projetos de todos os tamanhos não são elaborados e executados por “empreiteiras”.  Os contratos são feitos com empresas de engenharia e de arquitetura, os projetos são implantados sob a supervisão de cérebros, não de músculos (para não falar da corrupção).  Grandes empresas de engenharia de países sérios não têm ativos físicos – aqui exigidos nas concorrências sob a forma de patrimônio líquido!  Os seus ativos são as qualificações de seus profissionais e a capacidade gerencial para a implantação dos projetos.

Nos países sérios, as empresas de engenharia não ganham em cima do cimento, do vidro e de outros materiais comprados de terceiros, aqui embutidos nos preços e nos infindáveis aditivos aos contratos.  Ganham, sim, sob a forma de bonificação, quando conseguem reduzir os custos e os prazos de implantação dos projetos.  Elas subcontratam empresas especializadas em escavações, estruturas, fornecimento e colocação de acabamentos – da maneira mais eficiente possível para o cliente!  Elas não querem que as obras atrasem e que seja usado mais concreto, mas que sejam entregues nos prazos ou mesmo antes  com a melhor engenharia – o que resulta em benefícios para os clientes.

Nas olimpíadas de Londres, o consórcio de empresas de engenharia e de arquitetura selecionado para fazer a revisão dos projetos e o gerenciamento das obras devolveram aos cofres públicos cerca de US$ 1 bilhão que conseguiu economizar em relação ao orçamento original.  O nome disso é gestão com excelentes qualificações de engenharia e arquitetura!

Um outro fenomenal exemplo de que é possível projetar e implantar os mais complexos projetos dentro do orçamento e do prazo inicialmente previsto foi conduzido pela Shell e pela estatal de petróleo do Qatar, com o nome de Pearl, um exemplo que certamente pode interessar à Petrobras e a quem realmente desejar mudar os paradigmas que permitiram o domínio das obras do poder público por meras empreiteiras, com base num processo de seleção antiquado e altamente vulnerável.

E o “governo” sabe perfeitamente disso, mas continua fazendo cara de paisagem porque não é afeito a inovações, deixa-se levar pela inércia e até mesmo pela apatia.  Mas há que rever o próprio conceito de concorrência pública baseado no tal “patrimônio líquido” como principal forma da pontuação e até mesmo como pré-requisitos para a participação em concorrências públicas.

Esta é uma excelente oportunidade para uma total mudança de paradigmas!

Se a preguiça for demasiada, que tal convidar representantes dos governos e de empresas privadas de países sérios para explicarem aos órgãos de classe – isto é, associações de engenharia e arquitetura, e não à máfia das empreiteiras – dos vários estados e até mesmo às estatais como é feita a seleção das empresas de engenharia lá!  Ou será que alguém imaginaria alguém fazendo contratos de fornecimento de projetos de engenharia e de obras físicas com base na mais do que caduca Lei 8.666 ainda em vigor no Brasil?  Os músculos não podem continuar a comandar os cérebros, os ativos em máquinas e equipamentos não podem prevalecer sobre a excelência da engenharia e a gestão de implantação de projetos!

Aliás, onde estão os engenheiros brasileiros que não se manifestam?

***

A corrupção, por incrível que pareça, é só uma parte do problema!  A Polícia Federal e o Judiciário não vão calcular, por exemplo, os lucros cessantes pelos fenomenais atrasos no Complexo Petroquímico de Itaboraí – COMPERJ e na recentemente “meio inaugurada”  Refinaria Abreu e Lima, entre outras.

E, apenas como exemplos, tampouco lhes cabe avaliar a péssima qualidade dos serviços de pavimentação dos sistemas de BRT do Rio de Janeiro, que poucos meses depois das obras já mostravam tantas irregularidades e deterioração das pistas, da mesma forma que as obras, já atrasadíssimas, de “transposição do rio São Francisco”.

Chamem, por favor, auditorias de engenharia, e não apenas escritórios de investigação e advocacia para ver se os protocolos formais foram ou não cumpridos.

***

Note-se que na unidade de processamento de gás que recebeu o nome Pearl há um reuso total da água resultante do beneficiamento do gás natural!

 ***

A OAS já começou a virar pó.  E se os credores, inclusive os bancos, executassem não apenas os equipamentos, mas também as concessões para revendê-las a quem sabe fazer as operações sem ter que repassar um jabá para ninguém?  Ninguém pode ter concessões ou participação em concessões de aeroportos, estádios de futebol, estradas e muito mais, sob a formal tutela de um grupo de investimentos financeiros, tudo dentro do mesmo balaio de caranguejos.

 

 

 

 

Saneamento Assegurando um Mínimo de Transparência aos Investimentos Privados

A estrutura conhecida como BOT – Build, Operate and Tranfer para as obras de saneamento vem ganhando espaço no saneamento brasileiro.  Incapaz de resolver as questões mais elementares de saneamento, o setor público deve fazer uma série de licitações nesses moldes – investir, operar e transferir os bens para o poder público – objetivando a construção de novas estações de tratamento de esgotos.

Esse modelo pode ser entendido como uma espécie de concessão ou de parceira público privada.  Mas em qualquer caso, o retorno sobre o capital investido se dá num prazo muito menor do que os usuais 25 ou 30 anos, renováveis por igual período.

Essa decisão envolve duas questões de interesse social e ambiental.  A primeira refere-se à escolha das tecnologias.  Se baseadas na Lei 8.666, que regula as licitações públicas, ou em dispositivos semelhantes, os prazos máximos não são suficientes para que ocorram concorrências verdadeiras.  Ninguém estrutura um sistema de garantias financeiras para um investimento desse tipo num prazo de 45 dias.  Por aí, o que se consegue é marcar as cartas de qualquer concorrência pública.

Se a tecnologia está pré-estabelecida, então, o setor público perde oportunidades de avanços tecnológicos e o vencedor provavelmente já acertou a exclusividade com os fabricantes de equipamentos.  Além disso, com a definição da tecnologia pode-se deixar de lado uma solução na qual os investimentos são ligeiramente maiores e os custos operacionais são muito menores.  Neste caso, depois de perder em avanços tecnológicos, a sociedade perde nos custos finais do projeto.

Há que ampliar os prazos para concorrências desse tipo e que deixar a solução tecnológica aberta, desde que escolhido um sistema de tratamento cuja eficiência já foi comprovada em outros locais.

Exigir experiência prévia na operação de estações de tratamento é apenas tolice e uma forma adicional de marcar as cartas.  Não há segredos nesse tipo de operação, que pode ser feita por qualquer boa equipe de profissionais.

O outro ponto muito importante para a eficiência do setor são os custos de capital e os prazos da concessão.  Numa estruturação financeira que exclui a concorrência, os potenciais interessados se organizam para alcançar as mais elevadas taxas de retorno sobre o capital investido.  Não miram o interesse social ou o meio ambiente, mas o retorno e pelo maior prazo possível. E para conseguir estender o prazo, nada como um aditivo para uma ampliação qualquer – como fizeram com frequência concessões de vias públicas e estradas.  Quem já está posicionado, operando alguma coisa, ganha a concorrência para o aditivo, se houver.  E não temos qualquer mecanismo de auditoria que permita ajustar os custos de capital e as taxas de retorno.  Na verdade, não temos sequer mecanismos de auditoria de desempenho – no caso do saneamento, indicadores de remoção de DBO e SS –  e, menos ainda, de custos de capital e taxas de retorno.

Ninguém acredita, por exemplo, que a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, já não pagou há muito os  investimentos feitos e poderia reduzir o preço do pedágio.  Mas onde estão as auditorias independentes, no mínimo sobre a evolução do fluxo de veículos.

Como as agências reguladoras em geral não funcionam, o Ministério Público poderia fazer algumas recomendações e se preparar para intervir em benefício do setor de saneamento e da sociedade em geral.  Caso contrário, muito em breve as grandes empreiteiras dominarão, também, o setor de saneamento, dando continuidade a um ciclo infernal no qual os lucros vêm de obras – sem a busca do estado da arte na engenharia – do que da prestação de serviços.