A Tolice das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Genéricas – A Aversão ao Conhecimento

Entre as tolices do “ambientalismo” retrógrado brasileiro está o oportunismo de querer imiscuir-se na definição de “áreas de risco”.  E, como se não bastasse a total falta de qualificações para falar do tema, os “ambientalistas” tentam fazê-lo de forma genérica.  No caso de encostas, baseados apenas no declive.  Com a superficialidade que lhes é peculiar, desconhecem a mera existência da geotécnica, ou preferem evitar consultar especialistas para continuar a cafetinar o tema das “áreas de risco”.  Fica mais fácil dizer que se tirarem os “matinhos” das encostas elas desabarão.  E, no caso da lei brasileira, otária, a regra da declividade vale para qualquer encosta.  Afinal, a engenharia, a tecnologia as provas visíveis de sucessos em obras de contenção de encostas mostram de que esse discurso genérico não faz qualquer sentido.

Abaixo, imagens de obras de geotecnia no alto mo Morro Dois Irmão, um dos mais famosos da bela cidade do Rio de Janeiro.

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De longe, elas não são muito visíveis e podem até passar desapercebidas.  Mas, com um pouco mais de aproximação, começa a ficar evidente a capacidade tecnológica da realização de obras de contenção de encostas.

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E, para que não haja dúvidas sobre as possibilidasdes dessas façanhas da engenharia até mesmo nos locais aparentemente mais improváveis, um close.

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O Rio de Janeiro já teve uma excelente equipe nessa área e poderia organizar seminários para informação a prefeitos e engenheiros de outos municípios.  Fundado em 1966, o Instituto de Geotécnica do antigo estado da Guanabra, hoje Fundação GEO-RIO, tem um  bom histórico de suas atividades em sua página na internet.  Seria o caso de reforçar as equipes da GEO-RIO?

Há cerca de um ano, o prefeito Eduardo Paes, disse uma coisa simples numa declaração sobre “áreas de risco”.  Algo como “é uma questão de saber, caso a caso, se as obras de contenção de encostas são mais baratas do que a remoção de moradores”.  Verdade simples que se aplica, também, à vontade de qualquer município de promover o desenvolvimento urbano em áresa de encostas, que com esse tipo de obras podem deixar de ser “áreas de risco”.

Para os mais interessados no assunto, vale assistir a um excelente documentário sobre Machu Pichu.  Machu Michu infringiria as regras brasileiras ditas “ambientais” de hoje de diversas maneiras: pela altitude, por situar-se em “topo de morro”, e pelo uso de encostas de acentuado declive para agricultura.  Segundo o documentário, a área agrícola formada pelos terraceamentos em Machu Pichu é provavelmente maior do que todo o conjunto de áreas agrícolas do Peru de nossos dias.  E a água de Machu Pichu era conservada de maneira notável, como provam os sistemas de irrigação e as nascentes / fontes ainda hoje visíveis.

Esses fatos fazem lembrar a famosa frase de Nelson Rodrigues: “amo a burrice porque ela é eterna”.  A lei brasileira antes conhecida como “código florestal” continua essencialmente burra.

Se o assunto for deixado apenas por conta da lei insensata e de ambientalistas ignorantes, os prejuízos serão enormes para o desenvolvimento urbano e para a produção de alimentos do Brasil.

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As fotos são de Celso Junior, atento observador da vida urbana e da vida em geral.

 

Encostas, Faixas Marginais de Proteção em Áreas Urbanas e Outras Mesmices

Para os cretinos que insistem no papo furado superficial de que “encostas” não devem ter qualquer uso, independentemente do tipo de uso e de sua configuração específica, vale comparar duas imagens.  A primeira, de terraças de produção de arroz nas Filipinas – alguns com cerca de 2.000 anos e a uma altitude de 1.500 metros -, e a segunda de vinhedos em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Terraceamento para produção de arroz nas Filipinas
Terraceamento para produção de arroz nas Filipinas
Vinhedos em Bento Gonçalves, RGS

 A imobilização do parte signficativa do território nacional em nome de abstrações genéricas feitas por editoriais de jornais, jornalistas de outras áreas pegando carona em temas que não conhecem, auto-denominados ambientalistas sem formação definida ou conhecimento do que é feito no mundo, promotores que não ouvem pareceres técnicos relacionados a cada situação específica mas apenas decoram leis e regulamentos, e por aí afora –  é algo inadmissível.

Os únicos especialistas que já fizeram o geo-referenciamento do que aconteceria com o território brasileiro se todas as regras do Código Florestal e seus regulamentos – que têm pouco ou nada a ver com gestão ambiental – fossem impostas ao país foram os profissionais da Embrapa Monitoramento por Satélite.  Eles somaram a esses dispositivos do Código Florestal as áreas já designadas como unidades de conservação (federais + estaduais) e as terras indígenas já demarcadas.  E aí, não consideradas as áreas urbanas e de infraestrutura (reservatórios de hidrelétricas, estradas de todos os tipos, e outras),  nem as vastas áreas de mineração.

Os cientistas da Embrapa  Monitoramento por Satélite demonstraram que no balanço final sobram apenas cerca de 30% do território brasileiro para a agricultura!  E neles devem caber não apenas a produção de alimentos – inclusive para exportação – mas, também, as vastas e crescentes áreas para monoculturas de eucalipto, a produção do etanol e mais recentemente do biodiesel (cuja demanda será crescente).

Mas o que importam os fatos e a Embrapa Monitoramento por Satélites para repórteres políticos e editorialistas da Folha de São Paulo, ou para os ambientalistas do Fasano?

E aí, rapaziada, vamos remover os vinhedos do Rio Grande do Sul e os cafezais de Minas Gerais?
Já para aqueles que tentam se aproveitar do número de mortos nas serras do Rio de Janeiro para fazer proselitismo de péssimo caráter – como se fosse possível dizer à população das áreas sujeitas a furacões e tornados para delas se retirarem -, e para aqueles que acham que os conceitos abstratos e genéricos do Código Florestal devem ser aplicados em todos o Brasil – e talvez do mundo -, incluindo as áreas urbanas, valem as imagens recentes de obras de contenção de rios e canais na zona oeste do Rio de Janeiro, feitas à luz do dia e sem que nenhuma ONG, autoridade ambiental ou o MP desse um pio sequer.
FMP - Av. Ayrton Senna. Barra da Tijuca

Chamar de “emergencial” algo que está projetado há muito tempo sempre é bom tanto para a liberação de recursos, para a contratação das obras e para o licenciamento ambiental, quando ocorre.

Vale notar que o escorrimento da água de chuvas que lava as ruas – ainda sendo uma obra nova – é todo carreado para dentro desse canal que interliga lagoas do complexo Barra da Tijuca – Jacarepaguá.  Num país sério, a condução dos primeiros 20 minutos de chuvas máximas, pelo menos, seria conduzida para áreas de infiltração de maneira a evitar a poluição das lagoas e rios.
FMP - Ayton Senna - Obras Ditas Emergenciais
 

Será que só leva cascudo o pequeno produtor que planta a menos de 30 metros – no mínimo – do córregozinho de 60 cm que passa dentro de sua propriedade?  É ele o grande vilão da história?

Se o passeio for um pouco maior, é só seguir na direção da Colônia Juliano Moreira, um pouco mais adiante, e outras obras do tipo estão sendo finalizadas.  Mas ali o Batalhão Florestal não vai.  Nem os “zambientalistas” que mantem boas relações com o poder público.

Mas a turma não quer nem ouvir falar na proposta de substitutivo do deputado Aldo Rebelo, elaborada ao longo de dezenas de audiências públicas com todos os setores da sociedade em todo o Brasil, além de quase uma centena de depoimentos perante a Comissão designada para preparar o substitutivo e quem mais quisesse deles participar, depoimentos de representantes dos mais variados segmentos das atividades econômicas, acadêmicas, profissionais e da sociedade civil.  Preferem tentar um “subsitutivo” preparado a portas fechadas no Ministério do Meio Ambiente para ver se é possível continuar a ganhar no tapetão, como fizeram com a reedição por mais de 50 vezes de uma Medida Provisória que alterou o Código Florestal.

Isso sim é que se pode chamar de mal disfarçado fascismo ambientalóide.

Enchentes e a Baboseira das Encostas, Várzeas e Topos de Morro

Em meio à baboseira sobre “áreas de risco”, ocupação de encostas e outras parolagens que vicejam bem em meio à ignorância, só o prefeito Eduardo Paes – por incrível que pareça – disse algo sensato:  trata-se de uma questão de custo-benefício; onde couber a solução das estruturas de contenção de encostas, ela deve ser adotada; onde essas estruturas custarem mais do que um apartamento de frente para o mar em Ipanema, a remoção é a melhor solução.

Simples assim, ainda que o ministério do Meio Ambiente (além dos ecogringos e dos ecopaulistanos)  insista em tentar cafetinar o assunto com regras aplicáveis do Oiapoque ao Chuí.  O que define o “risco” da construção nas encostas é o custo da engenharia para fazer as obras de contenção necessárias, e não um palpite ou laudo que não contenha qualquer outra variável.  E não é necessário sequer falar dos mais recentes avanços tecnológicos já desenvolvidos nos países sérios – como prédios que se equilibram sobre sistemas de suspensão capazes de absorver ondas sísmicas de intensidade considerável – para se descrever alternativas construtivas.  Basta sair da acomodação ignorante e olhar com os olhos de ver.

Ao vice-governador e secretário de estado de obras Zé Pezão, recomenda-se um passeio pela costa da França, saindo de Nice de carro para Mônaco, onde há um sem número de construções em encostas, muitas em áreas que foram transformadas em platõs.  Ou um passeio de barco pelos rios da Alemanha ao longo dos quais podem ser vistas fortalezas e castelos nos topos de morro, nas encostas, e em todas as áreas que o ambientalismo ignorante das Marinas Silvas da vida gostaria de tornar inacessíveis à ocupação do território brasileiro.   Do jeito que vai, um MP de visão provinciana deve achar que as resoluções CONAMA são para valer e que os holandeses desrespeitam “leis naturais” ao construírem nas margens dos canais.

Ou então, se a geologia específica de cada local não importa – o governo do Rio mandou para as serras uma equipe de topógrafos! – , os profetas das encostas podem pedir ao governo da Grécia que remova das ilhas todos os vilarejos.  E quem saba possam mesmo explicar ao governo da Austrália que não se deve deixar que cidades inteiras sejam construídas nas tais “áreas de risco”, como se pode ver nas recentes imagens das inundações no país.

Há que admitir, um país que não tem um boa base de dados de sua geologia – exceto quando de interesse das mineradoras – termina mesmo nas mãos de chantagistas das regras gerais, genéricas, como se fosse possível legislar sobre a natureza da mesma forma que se faz em relação aos seres humanos (para os quais há maior flexibilidade até mesmo em casos de homicídio).

Na cabeça desses otários não existe engenharia – ainda que possam admirar as pirâmides e a Grande Muralha da China – e nada semelhante ao que fizeram na Malásia à Ponte do Céu, na Malásia,  poderá jamais ser feito numa unidade de conservação brasileira.

Aliás, falando em engenharia, e para que nem tudo se transforme em Reserva Extrativista ou em Xapuri, vale dar uma espiada, também, nas imagens da  Ponte de Millau, para que não se perca a perspectiva de que tentar imobilizar a vida é o caminho mais curto para ser por ela derrotado.

É preciso ouvir cientistas e profissionais das mais variadas formações até mesmo para professar  a religião da “Mãe Natureza”.  Sem essa de regras genéricas feitas por leigos ou sem a contribuição de várias áreas do conhecimento.

Repita-se, aqui: o que aconteceu nas serras do Rio de Janeiro foram chuvas de intensidade e duração excepcionais.  Talvez elas estejam ligadas às elevadas temperaturas do mar na região – 2 a 3 graus acima do normal, segundo as informações da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha brasileira.  La Niña, El Niño, mudanças climáticas, não importa!  Algo imprevisível e que ocoreria com ou sem as matas intocadas.  E que não atingiu apenas as casas dos mais pobres – como afirmou Dilma Roussef num surto de desinformação -, mas também centros de cidades e sítios de ricos que ali estavam, intactos, há décadas ou mais.