Trump e sua equipe de demolidores liquidam a Agência de Proteção Ambiental e o Departamento de Ciências da Terra da NASA

Donald Trump resolveu que todas as informações da Agência de Proteção Ambiental – EPA, na sigla em inglês – serão objeto de avaliação política antes de tornadas públicas.   Essa decisão inclui até mesmo monitoramentos de rotina de qualidade do ar (no Brasil, tudo isso já é feito informalmente).

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Acelerando as Mudanças Climáticas com o “Fracking”, a Extração de Gás de Xisto por Injeção de Fluidos sob Alta Pressão

Ao longo da última década, países como EUA e Inglaterra anunciaram o fracking como uma grande revolução tanto para as suas políticas de segurança energética quanto para a redução das emissões dos gases causadores de mudanças climáticas, já que o gás natural representaria menor contribuição para tais mudanças do que o carvão ou o petróleo.

Fracking é o neologismo adotado para designar o “fraturamento hidráulico”, tecnologia que permite extrair o gás de xisto encontrado nas fraturas das rochas subterrâneas através de injeção de fluidos sob alta pressão.  Apesar dos elevados riscos de contaminação das águas subterrâneas,  a febre do fracking foi tão intensa que leis especiais foram aprovadas a toque de caixa para permitir a sua extração até mesmo a pequenas distâncias – 100 metros – de residência, independentemente de qualquer autorização dos proprietários das terras.  Na Inglaterra, chegou-se a debater a autorização para o fracking no subsolo das edificações, já que a tecnologia permite a perfuração horizontal.

Agora, a febre dá sinais de ceder:  já não se sabe se há tanto gás de xisto assim nesses países para mudar radicalmente a configuração geopolítica mundial, e o que é pior, surgem fortes indícios de que só no estado da Pennsylvania imensas quantidades de metano estão escapando de centenas de milhares de poços de fracking abandonados.

E o metano é um gás de alto impacto para a aceleração das mudanças climáticas.  Estudos científicos demonstram que num período de 100 anos o metanto é 34 vezes mais potente do que o dióxido de carbono para a aceleração das mudanças climáticas e num período inicial de 20 anos essa diferença chega a ser de 86 vezes.

A notícia, publicada pelo jornal inglês The Guardian, trás o link para o sumário executivo de um desses estudos.

Além disso, outros estudos demonstraram que mesmo a extração de gás pelos métodos tradicionais resulta em emissões de metano muitas vezes mais elevada do que até recentemente se estimava como “desprezível”.  Um desses etudos foi feito por cientistas da Universidade da Califórnia e publicados pela Academia Nacional de Ciências dos EUA.

Essas grandes quantidades de metano não constam dos inventários da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).  Os tais inventários incoporam apenas informações produzidas pela própria indústria petroleira.

Finalmente, vale resssaltar que um estudo encomendado pela Administração Nacional do Oceano e da Atmosfera do governo dos EUA demonstrou que os níveis de concentração de metano em regiões do Colorado são quase três vezes superiores àqueles estimados nos inventários (enquanto as concentrações de benzeno são até sete vezes superiores às estimativas; o benzeno é comprovadamente carcinogênico, além de afetar  os sistemas imunológico, nervoso e hematológico dos seres humanos).

Se assim acontece diante dos olhos da poderosa EPA, dá para imaginar o que acontece na Rússia, que se alterna com os EUA na liderança da produção mundial de gás natural, ou nos outros grandes produtores, como Irã, Qatar e China…

Com essas novas descobertas, as mudanças climáticas tendem a se acelerar!

E por aqui, no Brasil,  como andam os tais inventários que serviram aos políticos “ambientalistas” de festim?  A Petrobrás e outras fornecem informações sobre as emissões de metano na extração e na transmissão de gás?  E agora que o governo se prepara para autorizar a extração de gás de xisto, já foram pelo menos consideradas normas para evitar a contaminação das águas subterrâneas?  Ou os farsantes de sempre vão continuar fingindo que as farão “compensações” desses níveis muito mais elevados de emissões plantando “arvrinhas” em quantidades e em áreas nunca sujeitas a auditorias independentes?

 

 

EUA – Grandes Avanços no Controle da Poluição Atmosférica

A Corte Suprema dos EUA acaba de conceder à Agência de Proteção Ambiental – EPA, na sigla em inglês – o poder de regulamentar as emissões de de óxidos de nitrogênio, de dióxido de enxôfre e particulados (poeira) – entre outros poluentes – quando atingirem estados diferentes daqueles em que se originaram.

Fala-se numa vitória de Obama – e não deixa de ser -, mas a verdade é que a EPA luta por essa proposta desde Clinton, sempre esbarrando com a oposição republicana, mais ligada à indústria do petróleo e da geração de energia termelétrica a carvão.

A decisão da Corte Suprema foi aprovada por 6 votos a 2 (o número de juízes da mais alta Corte norte-americano é estabelecido pelo Congresso e nunca ultrapassou a marca de 10 magistrados).

A juíza Ruth Joan Bader Ginsburg, de 81 anos, encarregada de redigir a opinião da maioria da Corte, afirmou, em seu texto, que a fórmula proposta pela EPA para tratar do problema das emissões que atravessam fronteiras estaduais é “lícita, factível e equitativa”.

O resultado é que cerca de 1.000 termelétricas vão ter que adotar novos controles de poluição atmosférica.

As grandes empresas geradoras de energia elétrica, como a Southern Company e a American Electric Power Company – mega-poluidoras que sempre doaram dinheiro para ONGs colocaseem a responsabilidade pelas mudanças climáticas no desmatamento em outros países – e os estados onde a indústria de combustíveis fósseis são mais poderosas – Texas, Michigan, Ohio – moveram ações judiciais para bloquear as novas regras, até que a Corte de Apelações de Washington DC suspendeu qualquer decisão em 2012.

A decisão bloqueia qualquer iniciativas de qualquer estado para criar os seus próprios planos de redução da poluição que atravesse suas fronteiras.  A Corte entendeu que isso resultaria num “dispendioso excesso de regulamentação” e que a proposta da EPA adequava-se à Regra da Boa Vizinhança.

A Associação Norte-Americana dos Pulmões, que participou da ação no polo ativo, aplaudiu a decisão.  Quando aprovou a atual regra, em 2011, a EPA argumentou que as emissões das termelétricas são responsáveis por 34.000 mortes prematuras e 400.000 ataques de asma por anos.

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Os EUA, de longe o país responsável pelas maiores emissões de gases causadores de mudanças climáticas per capita, mesmo exportando grande parte de sua produção para a China e outros países, nunca subscreveu a qualquer tratado internacional para reduzir essas emissões.

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sentença redigida pela juíza Ruth Ginsburg no dia 29/04/2014 já se encontra disponível na página da Suprema Corte dos EUA (páginas 6 a 37, na versão em PDF, seguida do voto discordante do juiz Antonin Scalia).

Reúso de Águas – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil – III

Que o Brasil tem políticas ambientais muito antiquadas, todos sabem.  Basta observar os resultados, nulos ou negativos quando se trata da quase totalidade dos rios, baías, lagoas.   A gestão ambiental pelos órgãos governamentais não é em nada superior ao que acontece no sistema público de saúde, educação, habitação, sistemas de transporte, etc.

Para se ter uma noção da distância que nos separa daquilo que acontece nos países sérios, nada como alguns exemplos.

Em setembro deste ano (2014), realizar-se-á, no Texas, o 29º Simpósio Anual Sobre Reuso de Águas.  Isso mesmo!  Há pelo menos 30 anos os encarregados de elaborarem políticas públicas, as empresas, os engenheiros que atuam no setor e outros especialistas já se mobilizam para debater alternativas, tecnologias,,opotunidades e regulamentos relacionados ao reúso de água.  E isso para não mencionar os muitos encontros regionais e estaduais, como o encontro que ocorreu em março deste ano na Pennsylvania, em janeiro no Texas e muitos outros, estaduais ou temáticos.

A última versão das Diretrizes para Reúso de Água da Agência de Proteção Ambiental – EPA foi disponibilizada em 2012 e tem 643 páginas.  A versão anterior, de 2004, tinha cerca de 450 páginas.

Recomenda-se a visualização do Índice (Table of Contents, páginas 8 a 14) para aqueles que se interessam pelo assunto sem entrar nos aspectos técnicos mais detalhados.

O trabalho se inicia com as razões para que seja promovido o reúso e segue com o que os norte-americanos denominam, há décadas, de “gestão integrada de água”, com os pré-requisitos de tratamento e estocagem da água que de outra forma seria descartada – aumentando a poluição dos rios e lagoas (mesmo após os tratamentos usuais).

A seguir, analisa as principais formas de reúso: na agricultura e no paisagismo, recarga dos lençóis freáticos nas diversas regiões (que são tratadas separadamente, em função dos usos da terra, das disponibilidades de água, etc), e vai até a análise das fontes de financiamento, da viabilidade econômica e das barreiras institucionais.

O reúso de esgotos domésticos na agricultura – depois de algum tratamento e da imprescindível desinfecção – é o mais comum, já que esses esgotos trazem consigo imensas quantidades de nutrientes.

Regulamentos específicos para o reúso são deixados para os estados!  Os EUA já sabem, há muito, que num país de dimensões territoriais não pode fazer leis ambientais que tenham aplicabilidade em regiões totalmente distintas, bem ao contrário do que faz a burocracia de Brasília, afastada – e desinteressada – de qualquer peculiaridade regional, ou seja, da realidade do país.

Enquanto isso, aqui, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH – acreditem se quiserem, mas o governo federal tem esse abúlico apêndice, com dez câmaras técnicas e toda a máquina para sustentar a sua apatia, paga pelos contribuintes.  Criado em 1997, só em 2012 aprovou o seu regimento interno – como se pode ver em seu “sítio” – e avança na velocidade de um cágado com a pata manca quando se trata de fazer alguma coisa na área do reúso da água, assunto que começou a debater em 2006, sem qualquer iniciativa concreta além de algumas poucas apresentações de seus membros.  Talvez seja melhor assim, porque sempre há o risco de que o Conselho aprove um regulamento, em lugar de diretrizes e critérios.

Ah, sim, o Conselho aprovou a mega-genérica Resolução CNRH 54/2005, que prevê as usuais generalidades de burocratas e políticos que não sabe exatemente o que querem (cf. Art. 9º).

 

 

Praias do Rio – Um Mar de Lama – I

Numa semana do início de dezembro, o mar das praias do Rio de Janeiro – de Copacabana a Grumari – foi tomado por uma quase contínuo material com aspecto de lodo ou lama.  Um fenômeno até então nunca visto, e as autoridades ambientais preferiram respostas evasivas.

Dado o caráter inusitado do problema, amostragens bem feitas dessa lama e sua caracterização físico-química poderiam confirmar a hipótese de que o problema seja decorrente do descarte de alguns milhões de metros cúbicos de sedimentos que vêm sendo dragados na área porturária do Rio de Janeiro e lançados a alguns quilômetros da costa.  Nenhum laudo foi divulgado.  Como usualmente os laboratórios só realizam as análises que lhes são pedidas, resta saber se foram solicitadas análises de traços de poluentes para comparação com análises do material dragado no fundo da Baía.

A área técnica do INEA tentou chegar a um Termo de Referência tecnicamente consistente – ainda que indicando claramente que inexistiam dados suficientes para que fosse alcançados resultados confiáveis.  Por essa razão, pode-se ler, num trecho do Termo de Referência:

“(…) deverão ser utilizados os recursos computacionais já iniciados no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH ou utilizado modelo para fins de comparação ao desse Instituto.  Deverão ser consultados os registros de lançamentos informados nos relatórios de monitoramento ambiental das operações de dragagem na baía de Guanabara.  O período de simulação deve incluir condições ambientais que representem as situações mais desfavoráveis para o transporte da pluma de sedimentos em direção à costa.”

Ou seja, o corpo técnico do INEA sabia que existiam riscos de “transporte da pluma de sedimentos em direção à costa”, assim como sabia que as informações disponíveis poderiam ser insuficientes para uma avaliação consistente, mas a decisão de fazer as dragagens estava tomada, o orçamento aprovado, se bobear a licitação já tinha sido feita, e estender os estudos ou afastar ainda mais o ponto de lançamento dos sedimentos altamente contaminados do Porto do Rio de Janeiro poderia resultar em incômodos para os usuais conchavos entre autoridades hierarquicamente superiores – no caso, entre as da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Secretaria do Meio Ambiente (histrionicamente designada de Secretaria do Ambiente para efeitos de marketing político de má qualidade, com a alegação puerial de que ao órgão cabe cuidar do “ambiente inteiro, e não apenas do meio ambiente”).

Desde 2011, pelo menos, a 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro questiona os procedimentos de licenciamento dessa última dragagem e a escolha do “bota f0ra” dos sedimentos dragados, como se pode ver na página do Programa Ambiente Participativo, onde podem ser visualizados diversos documentos sobre o assunto.  Aberto o Inquérito Civil sobre irregularidades no processo de licenciamento das dragagens e da escolha do local da costa escolhido para o lançamento desse material, em 10/9/2013, os promotores Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Marcos Leal e José Alexandre M.  Mota expediram ofício à presidência do INEA contendo recomendações sobre o processo de monitoramento dos sedimentos dragados.

Apesar dos esforços dos técnicos do INEA e dos promotores, inevitavelmente, as informações dos estudos anteriores à decisão sobre a escolha do local de lançamento seriam insuficientes para uma avaliação mais consistente, já que (a) inexistem dados históricos sobre as correntes profundas, (b) é improvável que exista até mesmo um mapa da topografia de fundo na região escolhida como bota-fora e em seu entorno, (c) tenha sido previsto um acompanhamento batimétrico e com sonares ao longo de toda a operação para avaliar a movimentação dos sedimentose e (d)  as únicas alternativas tecnológicas para monitoramento de sedimentos em áreas submarinas  são bastante recentes, ainda não se encontrando disponíveis no Brasil.

De toda forma, lançar sedimentos contaminados resultados de dragagem não tem sido mais uma prática aceita pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA e procurar soluções inovadoras nunca é ruim.  A mesmice não leva a lugar nenhum!

Sim, pode ser que o “fenômeno” tenha outra origem, ou que o ponto inicialmente escolhido para o lançamento do logo não tenha sido ótimo, ou que o lodo de uma ou mais chatas tenha sido despejado em lugar diferentes do indicado, etc.  Mas silenciar sobre o assunto e tentar atribui-lo a “fenômenos naturais” não é muito diferente de algo como responsabilizar as excessivas oferendas à Iemanjá após os festejos de Ano Novo por um mar de lama dessa grandeza!

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Imagens aéreas de uma situação que perdurou por cerca de uma semana levaram alguns biólogos a falar em “bloom de algas”.  Proliferação excessiva de algas seguida de mortandade por deficit de oxigênio não parece uma explicação muito plausível para ocorrer em mar aberto, em especial de modo a cobrir uma tal extensão de praias – do Leme a Grumari.  Mas não é impossível, em particular quando ao esgoto de milhões de pessoas lançado na região costeira se soma a água de escorrimento superficial que lava as ruas e chega ao mar, rios e lagoas sem sequer retenção de sólidos grosseiros.

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Lamentavelmente, o alto comando do MPRJ retirou de sua página na internet o link até recentemente existente para a Rede Ambienta Participativo – RAP.  Estariam os promotores que atuam nessa área incomodando indústrias influentes?

 

 

 

 

 

O Brasil não dispõe de informações sistemáticas sobre sua topografia costeira – em terra ou submarina.