Crise de Abastecimento de Água em São Paulo – O Papel da SABESP

Neste momento – 17/09/2014 -, o racionamento de água afeta 142 municípios em 11 estados brasileiros.   E não apenas no Nordeste, segundo um levantamento da Folha de São Paulo.  A seca – ou falta d’água distribuida pelas concessionárias dos serviços – afeta municípios de Minas, São Paulo e outros.

A crise de abastecimento de água na Grande São Paulo levou a SABESP a propor aos municípios – que são o poder concedente dos serviços de água e esgoto – a aplicação de penalidades aos consumidores pelo “desperdício de água”.  Até aí, nada de errado, em particular se a SABESP estivesse cuidando com afinco de seus próprios desperdícios – técnicos e comerciais -, que são imensos e cuidadosamente sonegados da população.

A empresa anunciou o “bombardeio de nuvens” para fazer chover – uma espécie de pajelança – e a avaliação da possibilidade de investir no bombeamento da água do fundo dos reservatórios, o que demandará novos investimentos na captação de água.

E recomenda aos municípios – que são o poder concedente – a punição dos usuários que desperdiçarem água.  Aí já, atinge-se o cinismo deslavado, com a transferência das responsabilidades políticas.  Fora o que, está na moda culpar os usuários pela péssima qualidade dos serviços públicos concedidos.

A empresa anuncia, também, a construção de novas barragens, mas é lenta em relação à implantação de programas de reuso das águas provenientes de suas estações de tratamento de esgotos – ETEs – e totalmente omissa em relação ao incentivo ao reuso interno de água pelos consumidores industriais e comerciais.  Prefere obras, mesmo.  E joga para o futuro a solução do problema.

Aos fatos:

Em 2001/2002, a empresa alardeou a contratação de um estudo de viabilidade técnica e econômica para o reuso das águas das ETEs da região do ABC, ou seja, o reuso dos esgotos tratados para o abastecimendo de indústrias.  O estudo completo jamais foi disponibilizado aos cidadãos e empresas potencialmente interessados no assunto, ainda que apenas por uma questão de exercício da cidadania ou da formação dos profissionais do setor.

Só em 2012 começou a operar o primeiro grande sistema de reuso, de uma estação de tratamento da  SABESP para um pólo industrial na região do ABC.  Para implantar esse primeiro projeto, a SABESP optou por ter uma empreiteira como sócia-intermediária.  Sem necessidade, já que os investimentos nesse projeto devem ter sido pífios diante do orçamento total de investimentos da SABESP.  Nada se falou sobre o processo de seleção dessa empreiteira para a constituição de uma sociedade de propósito específico, e ainda menos sobre a equação financeira e a alocação de riscos entre os sócios.  Bom assunto para o Ministério Público de São Paulo.

Fundamentalmente, a iniciativa é boa do ponto de vista da eficiência no uso da água e poderia/deveria se estender a outras regiões metropolitanas do Brasil.   Duas questões ficam sem respostas: (a) se nesse único projeto foi possível economizar água equivalente para abastecer uma cidade de 300.000 habitantes, por que não divulgar os resultados dos estudos de viabilidade para as demais ETEs da região do ABC, e (b) por que outros projetos semelhantes, já avaliados no estudo de 2001, não foram implantados?

A participação privada é certamente bem-vinda, dada a grande ineficiência das empresas estatais de saneamento no Brasil – ainda que com variações.  Mas, em monopólios naturais, como é o caso dos serviços de água e esgoto, a presença atenta e eficiente do poder público é indispensável e ocorre em qualquer lugar do mundo.

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Infelizmente, o governo federal descontinuou um sistema de avaliação sugerido pelo Banco Mundial e adotado na década de 1990 com o nome de Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS.  Entre outras coisas, o PMSS sistematizava informações sobre as perdas técnicas e comerciais das concessionárias de água e esgoto no país, altíssimas.  Vale visitar a página do PMSS antes que ela seja “retirada do ar”.  As concessionárias de água não gostavam muito de ver divulgados os seus indicadores de perdas no sistema.

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O Brasil não tem um programa consistente – isto é, compreensível e viável – de eficiência no uso da água, da mesma forma que acontece no setor elétrico.  As concessionárias fazem o que bem entendem, e preferem gerar, transmitir, vender, do que investir seriamente naquilo que já na década de 1980 os norte-americanos denominavam “gerenciamento da demanda”.  Ao contrário do bom senso e do interesse público, as concessionárias dos serviços de água e esgoto fazem o possível para dificultar ou mesmo impedir o reuso no interior das indústrias, shoppings, supermercados, edificações corporativas e mesmo residenciais.  E os órgãos de meio ambiente fingem que não têm nada com isso.

Saneamento Assegurando um Mínimo de Transparência aos Investimentos Privados

A estrutura conhecida como BOT – Build, Operate and Tranfer para as obras de saneamento vem ganhando espaço no saneamento brasileiro.  Incapaz de resolver as questões mais elementares de saneamento, o setor público deve fazer uma série de licitações nesses moldes – investir, operar e transferir os bens para o poder público – objetivando a construção de novas estações de tratamento de esgotos.

Esse modelo pode ser entendido como uma espécie de concessão ou de parceira público privada.  Mas em qualquer caso, o retorno sobre o capital investido se dá num prazo muito menor do que os usuais 25 ou 30 anos, renováveis por igual período.

Essa decisão envolve duas questões de interesse social e ambiental.  A primeira refere-se à escolha das tecnologias.  Se baseadas na Lei 8.666, que regula as licitações públicas, ou em dispositivos semelhantes, os prazos máximos não são suficientes para que ocorram concorrências verdadeiras.  Ninguém estrutura um sistema de garantias financeiras para um investimento desse tipo num prazo de 45 dias.  Por aí, o que se consegue é marcar as cartas de qualquer concorrência pública.

Se a tecnologia está pré-estabelecida, então, o setor público perde oportunidades de avanços tecnológicos e o vencedor provavelmente já acertou a exclusividade com os fabricantes de equipamentos.  Além disso, com a definição da tecnologia pode-se deixar de lado uma solução na qual os investimentos são ligeiramente maiores e os custos operacionais são muito menores.  Neste caso, depois de perder em avanços tecnológicos, a sociedade perde nos custos finais do projeto.

Há que ampliar os prazos para concorrências desse tipo e que deixar a solução tecnológica aberta, desde que escolhido um sistema de tratamento cuja eficiência já foi comprovada em outros locais.

Exigir experiência prévia na operação de estações de tratamento é apenas tolice e uma forma adicional de marcar as cartas.  Não há segredos nesse tipo de operação, que pode ser feita por qualquer boa equipe de profissionais.

O outro ponto muito importante para a eficiência do setor são os custos de capital e os prazos da concessão.  Numa estruturação financeira que exclui a concorrência, os potenciais interessados se organizam para alcançar as mais elevadas taxas de retorno sobre o capital investido.  Não miram o interesse social ou o meio ambiente, mas o retorno e pelo maior prazo possível. E para conseguir estender o prazo, nada como um aditivo para uma ampliação qualquer – como fizeram com frequência concessões de vias públicas e estradas.  Quem já está posicionado, operando alguma coisa, ganha a concorrência para o aditivo, se houver.  E não temos qualquer mecanismo de auditoria que permita ajustar os custos de capital e as taxas de retorno.  Na verdade, não temos sequer mecanismos de auditoria de desempenho – no caso do saneamento, indicadores de remoção de DBO e SS –  e, menos ainda, de custos de capital e taxas de retorno.

Ninguém acredita, por exemplo, que a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, já não pagou há muito os  investimentos feitos e poderia reduzir o preço do pedágio.  Mas onde estão as auditorias independentes, no mínimo sobre a evolução do fluxo de veículos.

Como as agências reguladoras em geral não funcionam, o Ministério Público poderia fazer algumas recomendações e se preparar para intervir em benefício do setor de saneamento e da sociedade em geral.  Caso contrário, muito em breve as grandes empreiteiras dominarão, também, o setor de saneamento, dando continuidade a um ciclo infernal no qual os lucros vêm de obras – sem a busca do estado da arte na engenharia – do que da prestação de serviços.