EUA – Grandes Avanços no Controle da Poluição Atmosférica

A Corte Suprema dos EUA acaba de conceder à Agência de Proteção Ambiental – EPA, na sigla em inglês – o poder de regulamentar as emissões de de óxidos de nitrogênio, de dióxido de enxôfre e particulados (poeira) – entre outros poluentes – quando atingirem estados diferentes daqueles em que se originaram.

Fala-se numa vitória de Obama – e não deixa de ser -, mas a verdade é que a EPA luta por essa proposta desde Clinton, sempre esbarrando com a oposição republicana, mais ligada à indústria do petróleo e da geração de energia termelétrica a carvão.

A decisão da Corte Suprema foi aprovada por 6 votos a 2 (o número de juízes da mais alta Corte norte-americano é estabelecido pelo Congresso e nunca ultrapassou a marca de 10 magistrados).

A juíza Ruth Joan Bader Ginsburg, de 81 anos, encarregada de redigir a opinião da maioria da Corte, afirmou, em seu texto, que a fórmula proposta pela EPA para tratar do problema das emissões que atravessam fronteiras estaduais é “lícita, factível e equitativa”.

O resultado é que cerca de 1.000 termelétricas vão ter que adotar novos controles de poluição atmosférica.

As grandes empresas geradoras de energia elétrica, como a Southern Company e a American Electric Power Company – mega-poluidoras que sempre doaram dinheiro para ONGs colocaseem a responsabilidade pelas mudanças climáticas no desmatamento em outros países – e os estados onde a indústria de combustíveis fósseis são mais poderosas – Texas, Michigan, Ohio – moveram ações judiciais para bloquear as novas regras, até que a Corte de Apelações de Washington DC suspendeu qualquer decisão em 2012.

A decisão bloqueia qualquer iniciativas de qualquer estado para criar os seus próprios planos de redução da poluição que atravesse suas fronteiras.  A Corte entendeu que isso resultaria num “dispendioso excesso de regulamentação” e que a proposta da EPA adequava-se à Regra da Boa Vizinhança.

A Associação Norte-Americana dos Pulmões, que participou da ação no polo ativo, aplaudiu a decisão.  Quando aprovou a atual regra, em 2011, a EPA argumentou que as emissões das termelétricas são responsáveis por 34.000 mortes prematuras e 400.000 ataques de asma por anos.

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Os EUA, de longe o país responsável pelas maiores emissões de gases causadores de mudanças climáticas per capita, mesmo exportando grande parte de sua produção para a China e outros países, nunca subscreveu a qualquer tratado internacional para reduzir essas emissões.

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sentença redigida pela juíza Ruth Ginsburg no dia 29/04/2014 já se encontra disponível na página da Suprema Corte dos EUA (páginas 6 a 37, na versão em PDF, seguida do voto discordante do juiz Antonin Scalia).

Cresce a Geração de Energia Usando Carvão Como Fonte Primária – Mas É Preciso Preservar a Amazônia!

Historicamente, quem se encarregou de resolver problemas de meio ambiente nas mais diversas áreas não foram as ONGs, mas cientistas e tecnólogos das mais diversas formações.  Isso não mudou em nada com o advento dos problemas relacionados às mudanças climáticas.  Mas, agora, à farsa ambientalista somaram-se até mesmo os financistas, que fazem “índices” de carbono eficiente e – se bobear – colocam derivativos de opções de derivativos nos mercados de carbono, para resgate dentro de uma década.

A farsa da “transição para uma sociedade de baixo carbono pode ser parcialmente avaliada pelo fato de que carros elétricos continuam usando eletricidade com o mesmo potencial de emissões de carbono da matriz energética de cada país.  A origem do desenvolvimento de veículos elétricos não esteve nas preocupações com as mudanças climáticas, mas nos problemas de poluição do ar em áreas urbanas e metropolitanas de altíssimo tráfico de veículos de transporte individual.  Nesse campo, a Califórnia foi pioneira.  Mas a produção de eletricidade nos EUA – que será usada para carregar a bateria desses veículos – não mudou de maneira substancial de uma fonte primária para outra.

É compreensível que as pessoas gostem do marketing sobre um problema ainda não resolvido pelos cientistas e tecnólogos: a geração de energias limpas, ou menos sujas.  Afinal, a esperança é componente essencial da vida humana, e a sua manipulação sempre ocorreu.  Em muitos casos, as pessoas e sociedades optam por não ver o óbvio. 

Também nos países desenvolvidos há um pacto de silêncio sobre o uso de carvão como fonte de geração de energia.  Restrições aqui e ali, promessas mais adiante de que em cinco anos uma empresa inglesa já terá desenvolvido a tecnologia, mercado negro de créditos de carbono, e ao final ninguém diz que crescem a passos largos as exportações de carvão dos EUA (diretamente ou através de portos canadenses, ao estilo dos navios de bandeira panamenha), da Austrália, da Colômbia e da África do Sul e outros para a Ásia e, em particular, para o crescente mercado da China e da Índia (além da Japão, Coréia e outros), de onde os produtos saem de volta para os grandes mercados consumidores sem que estes avancem na marcação de sua “pegada carbônica”.

Afinal, as notícias sobre as reduções locais das emissões de carbono e o plantio de óleo de palma “certificado” para fazer biodiesel servem como bons lubrificantes sociais.

Traçar a “pegada carbônica” é algo mais conveniente para shows de bandas musicais que salvarão o planeta do que para o grosso do cmércio internacional.  Fazer isso com os produtos finais seria muito inconveniente para empresas que têm selo verde e que fazem marketing sobre o controle da cadeira produtiva da madeira, para a boa consciência dos consumidores dos países altamente industrializados, para o desempenho eleitoral de alguns políticos, e para muita gente mais.

Tradicionalmente, o carvão era queimado próximo ao seu local de extração, mas agora cresce, as exportações de longas distância, bem como o preço, que duplicou nos últimos 5 anos.

Novos projetos de mineração de carvão estão em desenvolvimento das Montanhas Rochosas até a costa do Pacífico dos EUA, sem que isso prejudique a boa consciência de quem consome e defende a produção de “energia verde” no país (essa é, de fato, uma boa causa!).  Novas terras públicas são arrendadas para mineração e novos portos estão sendo construídos para a exportação de carvão.

Fazem leis estaduais que limitam ou taxam emissões de carvão nos estados ou mesmo nacionalmente e a seguir exportam o carvão, para importar produtos manufaturados com a sua queima.  Eles são umas gracinhas, não são?  Quem os vê assim tão orgulhosos de seus selos verdes, de seus certificados de responsabilidade socioambiental, os compra.  Licenciam uma térmica a carvão e no dia seguinte dão uns trocados para limpar uma lagoa ou para plantar umas árvores com a denominação de “compensação ambiental”, sem que ninguém vá lá conferir onde foi parar o dinheiro.

As exportações australianas de carvão para a China cresceram de US$ 508 milhões no ano 2000 para US$ 5,6 bilhões em 2009.  Ainda que o Japão e a Coréia continuem sendo os maiores importadores do carvão da Austrália, gigantes locais do setor estão investindo bilhões na mineração em novas áreas para cumprir contratos futuros de exportação para a China.

Agora, chega.  É melhor ir tomar um Chateau alguma coisa em algum restaurante da moda.  Empresários espertos, ambientalistas de ocasião e políticos que se utilizam do imaginário infanto-juvenil na área ambiental preferem falar da Amazônia como estoque de carbono fixo do que do pré-sal como fonte emissora de carbono para a atmosfera.  Há assuntos que viram tabus e para o os quais a maioria prefere não estabelecer qualquer relação entre os pontos A e B, ainda quando notícias tão conflitantes estejam na mesma página dos jornais.