Código Florestal, Ocupação Consolidada de Áreas de Preservação Permanente e Passivos Ambientais

A revisão da lei denominada código florestal transformou-se, há muito, numa farsa grotesca.  Dois aspectos especialmente deletérios dessa farsa merecem destaque especial.  O primeiro é a intromissão desavergonhada do poder executivo nos assuntos do legislativo com um objetivo puramente midiático: os marqueteiros acham que o governo pode “ficar mal na fita” com outros países nas proximidades do encontro turístico-recreativo que se realizará em breve com a divertida denominação Rio + 20.  O segundo é a necessidade de estender a polêmica para dar a impressão que o país tem políticas ambientais, ou para esconder o fracasso absoluto dessas políticas (nada muito diferentes do sistema de saúde ou do sistema educacional).

A questão da “anistia aos desmatadores” é parte integrante da farsa.  A mesma turma que anistia sonegadores da contribuição para o INSS sob a máscara dos muitos “Refis” agora quer ser durona com gente que teria desmatado para plantar comida nas mirabolantes áreas de preservação permanente (inexistentes nos países sérios que resolveram os seus problemas ambientais).

Para desmascarar a farsa, nada como algumas imagens de como foram ocupadas as margens das lagos na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, em todos os casos após a vigência da lei apelidada de “código”.

Em primeiro lugar, uma igreja metodista construída e prioritariamente frequentada por estrangeiros.  Na visão dos ongueiros gringos e paulistanos – o que dá na mesma -, esse é um “passivo ambiental”.

 

Igreja Metodista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A invasão da tal área de preservação permanente cujo nome de fantasia é faixa marginal de proteção é chocante até por questões paisagísticas, mas também por bloquear o livre acesso dos cidadãos à orla da lagoa.

As outras duas imagens, de um pequeno shopping e da área de lazer de um edifício (se uma parte do próprio edifício), falam por si só.

Shopping

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edifícios e suas áreas de lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poderiam essas ocupações ilegais de áreas de preservação permanente serem “anistiadas”?  O IBAMA, o Ministério Público federal ou estadual e outros farão, aí, o mesmo que pretendem fazer em áreas de produção rural, multando, demolindo e exigindo a recomposição da vegetação original?

Ou o Conselho Nacional do Meio Ambiente se arrogará poderes de incluir essas exceções na categoria de “área urbana consolidada” retirando o requisito mirabolante que estabelece que isso só pode ocorrer quando necessária à regularização fundiária (em palavras simples, o que vale para as ocupações irregulares não vale para quem tem propriedades com legalmente registradas).

Depois disso, continuar a falar sobre a farsa grotesca é desnecessário.  As conclusões são mais do que óbvias: a lei das generalidades ambientais continuará sendo aplicada quando conveniente.

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Em São Paulo, há sistemas de tancagem de indústrias sucroalcooleiras na faixa marginal de proteção de rios.  Será que o “jornalismo ambiental” da Falha de São Paulo descobrirá onde estão (fotos já publicadas neste blog, há tempos) ou continuará trabalhando apenas com informações contrabandeadas por funcionários do MMA sobre multas nunca pagas pelas grandes indústrias (talvez porque com termos de ajuste de conduta seja mais fácil negociar um apoio para ONGs amigas)?

Código Florestal e Faixa Marginal de Proteção – Cheque em Branco para a Omissão do Poder Público

Uma das falácias do assim chamado “código” florestal é a faixa marginal de proteção (FMP) de rios, lagoas, reservatórios.  Ela não existe em países que tiveram políticas de gestão de recursos naturais – ou ambientais – bem sucedidas (entre os quais o Brasil não se inclui).

Originalmente, uma via para assegurar o acesso de funcionários do poder público e mesmo de viajantes às margens dos rios, a FMP foi elevada à categoria de ícone pelos gabinetes de Brasília e por ONGs, sem qualquer base teórica – técnica, já que falar em “científico” num caso dessas é mera impostura, falcatrua com palavras.

A improvisação pode ser vista nas próprias emendas-remendos feitas na lei por medida provisória em 1986 e em 1989.  A improvisação se deu por saltos em números redondos – não importando a tal da realidade, tão incômoda para o abstracionismo maníaco da normatização da “mãe-natureza”.

Uma visualização rápida do artigo 2º da lei mais-do-que-remendada sem votos é suficiente para ver como funcionaram as conspirações do tapetão que, depois, na interpretação deles mesmos, colocou muita gente na ilegalidade.  Ambientalistas têm horror da tal da democracia e idolatram a insistência nas mesmas mentiras como caminho para alcançar os seus resultados.  Questões de fé ou de má-fé mesmo?

Ninguém duvida dos benefícios da manutenção da vegetação às margens de rios e corpos d’água em geral como forma de proteção contra processos erosivos.  A tolice está na suposição de que se possam definir o espaço a ser protegido em função da largura dos rios ou de maneira arbitrária para reservatórios de água, independentemente da região, do regime hídrico, da ocupação humana, da morfologia dos solos, da geologia e da topografia.  Os mesmos 500 metros na Amazônia e no Pantanal, por exemplo, onde as planícies de alagamento se estendem “até onde a vista alcança”, e no vale do Paraíba, onde a geografia, a hidrologia, o regime de chuvas e o histórico da ocupação humana são totalmente diferentes.

Na cabeça dessa turma, Paris e Londres foram edificadas em áreas de preservação permanente! – assim como a maioria das cidades do mundo.  Nova York e Miami, então, nem pensar que poderiam ser permitidas onde estão.  Nessa hora, as propostas absurdas pela abstração encontram-se com o ridículo antes da próxima esquina, em particular quando pretendem um ar de cientificidade ou de “exército da salvação”….. da humanidade, quando estão bem mais para l’armata Brancaleone.

A definição da tal “faixa marginal de proteção” em função do nível máximo das cheias, então, ultrapassa a crença infanto-juvenil em números mágicos e vai ao ridículo.  Ou essa gente pretende redefinir a faixa marginal de proteção do rio Acre porque recentemente a cheia fez com que seu nível máximo ultrapassasse em mais de 2 metros a cota de transbordamento, alagando cidades inteiras?  O que fazer?  Os crentes do Ministério Público recomendarão a remoção das cidades alagadas por estarem na faixa marginal de proteção do rio ou simplesmente aceitarão que fenômenos naturais ocorrem e o ser humano – como as demais espécies – se adapta a eles apesar de perdas ocasionais de patrimônio e até de vidas?

Qual a proposta dos WWFs com suas instalações luxuosas em Washington e suas fontes de recursos financeiros ocultas no Brasil?  Retirar das abstratas faixas aquelas populações ribeirinhas que historicamente se adaptaram ao regime de cheias construindo casas sobre palafitas nas mais diversas regiões da Amazônia e afastar essa gente incômoda para uma distância de 2-3 km das margens dos rios considerados os períodos de vazante, afastando-as de sua fonte de abastecimento de alimentos e de seus meios de transporte?

Raphael Daudt, brilhante procurador do estado do Rio de Janeiro, inovou ao trazer um pouco de realidade para dentro da interpretação do “código florestal” afirmando, em seus pareceres, que essas faixas eram definidas “de maneira abstrata” na lei que se transformou num Corão dos ambientalistas xiitas brasileiros ou pagos com dinheiros ora públicos ora enviados do exterior.  Os pareceres do jovem procurador salvaram o Rio de Janeiro e seu órgão ambiental estadual de muitas encrencas decorrentes da tolice da lei federal.  Deveriam ser publicados!

O problema maior de estabelecer regras abstratas para realidades tão diversas é a tendência a acreditar que uma vez que elas sejam respeitadas os problemas desaparecem.  Um exemplo simples desse tipo de pensamento primitivo, mágico pode ser encontrado na definição das áreas a serem protegidas, reflorestadas ou objeto de algum tipo de intervenção humana para evitar processos erosivos e de transporte de sedimentos à montante dos reservatórios de hidrelétricas e outros.  Onde estão os planos integrados de controle de processos erosivos que afetam a vida útil dos reservatórios?  Qual nada!  O pensamento mágico supõe que definida a tal faixa é suficiente colocar uma trena no terreno e ir para casa com a consciência tranquila do respeito a leis naturais promulgadas por édito pelo Criador da Mãe-Terra.

E isso sem se perguntar se a mesma metragem vale para o reservatório de Sobradinho, no qual a variação sazonal de nível pode ampliar em milhares de metros a área de alagamento, e de Itaipu, onde o regime de chuvas e de cheias é totalmente diferente.  Se respeitada essa numerologia exotérica, as pessoas reais não podem fazer pequenas hortas sazonais às margens do reservatório de Sobradinho e os milhares de pequenos produtores rurais – além de dezenas de vilarejos e pequenas cidades – devem ser retirados das margens do rio São Francisco, ao longo de centenas de quilômetros.

O assim chamado “código florestal” de 1965 estabelece, que:

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. (o grifo é nosso)

Foi o pensamento mágico – e preguiçoso, quando não mal intencionado – dos “ambientalistas” urbanos que o transformou num cavalo de batalha da proteção ambiental genérica, abstrata, um verdadeiro cheque em branco para a omissão continuada de um poder público que não consegue – e nem tenta – ter planos de gestão de verdade para a realidade territorial da nação brasileira.  Não há “faixas marginais de proteção” abstratas, genéricas, em países que tiveram e têm políticas ambientais sérias, consistentes, que apresentaram resultados concretos.

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Se o grupo xiita do MP Federal que tanto fala na defesa do ultrapassado e inaplicável “código florestal” leva mesmo a sério a historinha da faixa marginal de proteção dos reservatórios, valeria mandar investigar e talvez demolir, ao menos em parte, a pousada da luxuosa Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, situada às margens de um reservatório de Furnas.

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O WWF BraZil, pago com dinheiro de fora, não vai lutar por um “código florestal” nos EUA.  Na Califórnia, onde ao longo do tempo foram feitas barragens/dique de contenção às margens de rios e canais para ampliar as terras agrícolas (e onde essas barragens estão sendo reforçadas), estão alguns dos melhores planos de gestão de terras para a proteção de reservatórios de abastecimento de água e de geração de eletricidade do mundo.  Lá, também estão o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional das Sequoias, além de outros e de reservas privadas de “red wooods” (ao contrário daqui, o governo não se mete em reservas privadas).

Imagens atualizadas da ocupação dos solos agrícolas na região foram divulgadas recentemente, no quadro de um grande programa de gestão ambiental do delta que teve ampla participação de toda a sociedade.

A Califórnia tem regras próprias de controle de emissão de gases causadores de mudanças climáticas e é uma liderança nos EUA (e no mundo) em matéria de gestão ambiental.  Como é óbvio, não têm áreas de preservação permanente genéricas como  o Brasil, “dono de uma das mais avançadas legislações ambientais do planeta, do universo e dos mundos inumeráveis”.

E o WWF de lá, que tem cerca de US$ 22 BILHÕES aplicados no mercado financeiro, nem pensa em propor tolices desse tipo ou fazer campanhas do tipo que faz aqui, para enganar a juventude e o mundo urbano que prefere colocar as soluções para os grandes problemas ambientais brasileiros bem longe de seus olhos, ainda quando os rios e lagos das grandes cidades continuem igualmente  imundos depois de 30 anos de existência dos órgãos ambientais governamentais.

 

Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

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Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

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O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.

Pontes Vivas no Mundo Real X Tolices do “Código” Florestal no Brasil

Como se demarcaria a tal da faixa marginal de proteção numa região em que riachos se transformam em rios caudalosos durante as chuvas torrenciais de verão?

No Brasil de hoje, organizações zumbientalóides do sétimo dia clamariam contra os riscos de total devastação planetária e mesmo interplanetária, formalizariam denúncias sobre a necessidade de proteger a humanidade de si própria, e emepéios moveriam processos contra aldeões por invasão da tão brasileira “faixa marginal de proteção” (não confundir com alguma faixa de proteção de marginais).  O Congresso Nacional convocaria mais uma audiência pública, um grupo de cientistas tão ilustres quanto desconhecidos e irrelevantes se pronunciaria sobre a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as relações entre a vegetação e o clima, e ilustres juristas falariam sobre a necessidade de regras de alcance nacional, impondo a mais avançada filosofia do direito do mundo sobre uma natureza que precisa ser domesticada para sobreviver.

Mas como o resto do mundo não perde tempo com tanta baboseira, ainda é possível encontrar iniciativas tão criativas e belas quanto pontes vivas na província de Meghalaya, na Índia, talvez a região mais úmida da Terra: até 25 metros de chuva num único ano, a quase totalidade nas monções que ocorrem no verão.  Aí, no mundo real, intocado por cientistas e juristas de bolso, é possível “plantar uma ponte” que sobrevive aos grandes dilúvios.  “É um projeto épico que nenhum ser humano pode terminar ao longo de uma única vida” – nas palavras do narrador.

Algumas dessas pontes foram feitas há séculos, muitas têm “dois andares”, e elas são um modelo de “arquitetura sustentável viva”.

Vale discutir sobre a aplicação das mesmas regras à Província de Cheerapunji, no nordeste da Índia, e na área urbana de Nova Delhi?

A “judicialização” e a “cientifização” da gestão ambiental em detrimento das normas feitas para a vida real encontram-se entre as causas e as consequências do quase total naufrágio da gestão ambiental no Brasil.  Mas fiquemos com a beleza das pontes-vivas, que são bem mais férteis e inspiradoras.

 

 

Belezas do Loire – Limpo e Sem a Tolice da Faixa Marginal de Proteção Genérica

O Loire é o mais longo rio cuja nascente e estuário encontram-se na França, percorrendo uma distância de pouco mais de 1.000 km.
A vazão do rio Loire varia amplamente, podendo, num mesmo trecho – nas cercanias de Orleans, por exemplo – ir de 34 metros cúbicos por segundo (m3/s), num período de seca (vazão mínima) a 1.800 m3/s no período de chuvas, se considerado um tempo de recorrência (período em que essa vazão foi atingida) de apenas 2 anos, ou 2.400 m3/s num período de recorrência de 10 anos, ou 2.900 m3/s num ciclo de 20 anos, e até 3.800  m3/s  num ciclo de 50 anos (isso num mesmo trecho do rio).
Em decorrência, os franceses nunca foram otários ao ponto de estabelecer uma “faixa marginal de proteção” única nem mesmo para um determinado trecho do rio.  E ainda menos em função de sua largura no período de vazão máxima.  A tal da faixa marginal da proteção, essa ficção da lei brasileira, muda amplamente em função da vazão que varia bastante não apenas entre os períodos de seca e de cheia mas, também, em tempos de recorrência maiores ou menores.  Além da topografia do terreno, é claro.
Por essa razão, o poder público no Brasil NUNCA demarcará a faixa marginal de proteção dos corpos d’água!  A lei abstrata ou mesmo fictícia realmente deveria ser denominada o “código da omissão institucional“: não leva a lugar nenhum e permite que o poder público responsabilize a sociedade civil pela crescente degradação ambiental.  E se mantida essa tolice, o produtor rural sempre ficará à mercê da tal “insegurança jurídica” – facilmente transformável numa propina para o agente do órgão ambiental.
 
Não há “ciência” que ajude a lei brasileira que se convencionou denominar “código florestal” se a turma que deveria se ocupar do assunto não sair de suas confortáveis cadeiras em Brasília ou dos restaurantes mais finos de São Paulo e tomar o rumo do mundo real.
O fato de não ter “faixa marginal de proteção” padrão não significa que os franceses não protejam o Loire!  Bastante ao contrário, ele é mais limpo do que a grande maioria dos rios brasileiros – ou a totalidade, se não incluídos os mais longos da bacia Amazônica.
A sua proteção não foi feita com leis abstratas e que, no Brasil, deram carta branca ao poder público para omitir-se, mas sim com abordagens diversas: em alguns trechos, obras de engenharia para a regularização da vazão, em outros mais engenharia para a contenção das margens, e em outros a manutenção de áreas de alagamento ou mata ciliar.
Não há – e nem pode haver – uma tola e inaplicável regra única com uma fantasiosa área de preservação permanente ao longo de todo o curso do rio.
Mas, como se pode ver na imagem abaixo, o Loire está bem vivo, limpo, sendo possível em muitos trechos a canoagem – além da navegação, é claro – e até a recreação aqui denominada “de contato primário” (isto é, o banho de rio).
Felizmente, na França, nenhum emepéio mais afoito ou ongolóide vai propor a demolição de castelos e casas ou o replantio “com espécies nativas” nos caminhos que bordejam o Loire, na faixa que aqui seria intocada se a tal lei tivesse alguma aplicabilidade possível em todo o território nacional.
Assim, tanto os franceses quando os muitos turistas que visitam o Vale do Loire ainda podem desfrutar de suas muitas belezas.   Um brinde ao Loire!  E à sensatez!