Seca e Racionamento de Água… Mas com Cobrança e Multas para os Clientes das Concessionárias de Água e Esgoto

Desde que se iniciou o não declarado racionamento de água em São Paulo – região metropolitana e diversos municípios – foi possível observar uma inesgotável sequência de absurdos e inapetência para a formulação de políticas públicas minimamente sérias nessa área.

O governador insiste em consultar a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto sobre as previsões climatológicas, em lugar de consultar quem entende do assunto, em particular o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o novo presidente da SABESP faz cara de bobo da corte durante uma entrevista, aponta o indicador para cima e diz que tudo depende de São Pedro.  O Brasil é mesmo o país da piada pronta.

Além disso, uma sucessão de inundações sem que qualquer água fosse encaminhada aos reservatórios que abastecem a região metropolitana ou de alguma forma retida para posterior tratamento e utilização, ou mesmo simples infiltração e recarga do aquífero subterrâneo.

E, finalmente o anúncio de uma punição sob a forma de multa para usuários/clientes das concessionárias, anúncio marcado pelo malabarismo com palavras de maneira a não dizer que multa é multa.

Nenhuma avaliação dos impactos desta última iniciativa sobre a economia – pobres usuários comerciais ou industriais que expandirem as suas atividades já tendo feito todos os investimentos possíveis em reuso de água.  Nada sobre a razoabilidade da multa aplicada aos consumidores residenciais.  Então, apenas para dar um exemplo demasiadamente simples, se uma família passa a deixar os netos com a mãe idosa porque não encontra creches, lá vem vem multa porque haverá elevação de consumo no apartamento ou casa.

Nem uma só palavra sobre a elevação dos preços de captação direta nos rios para usos industriais, que estimularia investimentos de curto prazo na reutilização e reuso de água.

Tampouco qualquer programa consistente de redução das imensas perdas técnicas e comerciais da Sabesp. Ao contrário, apenas elogios à eficiência dessa concessionária, contando com a incapacidade da imprensa de fazer questionamentos sobre as fontes de referência relativas às declarações referentes a perdas em outros países.

Não se anunciou qualquer intenção sequer de realizar estudos de engenharia para rever os sistemas de drenagem – ao menos para evitar os imensos prejuízos econômicos das inundações (na maior parte impactando os contribuintes, mas não deixando de ser prejuízos também macroeconômicos por essa razão) – de maneira a reter maior quantidade das águas dessas enchentes.

E nenhuma política de apoio massivo ao reuso da água pelos usuários finais.

 

Restrições ao uso da água com a aplicação de penalidades existiram e existem em países sérios, mas nunca esse tipo de multa.  Na Califórnia que já entra em seu quarto ano de seca, proibiu-se a rega de gramados e a lavagem de carros nas residências, com o descumprimento da proibição resultando em pesadas multas.  Mas proibir alguém de receber hóspedes e, portanto, aumentar o consumo, é uma inovação da política preguiçosa!

Seguir esse caminho não é uma boa proposta no caso do Rio de Janeiro onde

(a) são imensas as perdas técnicas e comerciais,

(b) a cobrança é frequentemente feita com base num misto de área construída com o consumo medido para o prédio ou condomínio (residencial ou comercial), o que faz com que nunca se atinja o consumo medido, mesmo lavando carros e regando jardins (ou seja, o exemplo é péssimo),

(c) como parte de uma política de incentivo ao reuso em larga escala, tem sido desconsiderado o aumento de preço da captação direta nos rios para uso industrial; sem esse tipo de aumento, não se promove a eficiência no uso da água por grandes consumidores (como é o caso da CSN, que capta 6 m³/s, ou da Refinaria Duque de Caxias que há anos avança apenas a passos de cágado em seus investimentos em reuso interno); nada a temer, já que as tecnologias de reuso para indústrias de consumo intensivo de água já são amplamente conhecidas (países sérios diferenciam a captação direta para fins residenciais/comerciais, industriais e agrícolas, até mesmo isentando pequenas captações de cobrança);

(d) a prefeitura do Rio de Janeiro ignora a aplicação de regulamentos específicos sobre a captação e retenção de águas de chuva que resultam em consideráveis oportunidades de reuso, tais como o Decreto 23.940/2004 e a Lei 5.279/2001, sem que o MPRJ se manifeste.

Esses são apenas alguns exemplos.  Para evitarmos exemplos no estrangeiro do que podem ser políticas públicas de gestão de recursos hídricos diante dos extremos climáticos, vale uma visita aos muitos documentos disponíveis na página da FINEP – Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, até o presente solenemente ignorados pelas instâncias de decisão política.

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As perdas no setor agrícola do Rio de Janeiro em decorrência da atual seca já se fazem sentir há muitos meses sem que providências elementares tenham sido tomadas.

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Em 23 e 25 de março de 2015, ocorrerá no Rio de Janeiro um Congresso Internacional sobre Reuso de Água e Dessalinização.  É tempo do governo do estado preparar-se para ter algo a apresentar e talvez designar uma comissão de políticas públicas para a gestão de recursos hídricos, que deve envolver, além de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas em políticas públicas.  Seria recomendável, também, que a indústria se preparasse, já inscrevendo profissionais que atuam na área.

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Uma série de artigos sobre o tema já foram publicados neste blog.  Talvez mereça uma releitura aquele intitulado Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil.

Reúso de Água – Avanços do Programa de Saneamento Básico – PROSAB – IV

Apesar da usual falta de conexão entre os meios acadêmicos, as iniciativas de formulação/implementação de políticas públicas e a iniciativa privada, vale dizer que o Brasil vem avançando – ainda que lentamente – na área de reúso de água.

Em particular, vale destacar a iniciativa da FINEPcriada em 1967 com o nome de Financiadora de Estudos e Projetos, e depois renomeada sem alteração da sigla -, através de seu  Programa de Pesquisa em Saneamento Básico.

Dentre os diversos estudos contratados para execução em sistemas de rede de pesquisadores – nada além do usual na área da pesquisa cientifica e tecnológica -, alguns merecem destaque para o tema aqui abordado.

Em primeiro lugar, o que tem como, como título Manejo de Águas Pluviais Urbanas (volume IV da série).  O longo estudo, com quase 400 páginas, tem como título mais descritivo “Desenvolvimento de sistemas de manejo das águas pluviais urbanas, tais como retenção, detenção e reúso, considerando a qualidade da água e a redução dos impactos da poluição nos corpos d’água”.  Publicado em 2009 e tendo entre os seus objetivos a formulação de políticas públicas, ainda não parece ter encontrado aplicações práticas.

A outra publicação que aborda tópicos muito interessantes intitula-se Uso Racional de Água e Energia – Conservação de água e energia em sistemas prediais e públicos de abastecimento de água (volume 5 da série).   A relação entre água e energia é interessante e construtiva, já que o reúso de água usualmente resulta em redução do consumo de energia, em particular para o seu tratamento pelas concessionárias, e para a sua transmissão em longas distâncias (algo que que deveria ser considerado nos programas de redução de perdas – quando existentes -, já que neles o uso da energia não seja contabilizado como parte dessas perdas).  Também publicado em 2009, os impactos desse estudo na formulação de políticas públicas parece desprezível (ou, quando a leis espeíficas, como no caso da cidade do Rio de Janeiro, elas não são cumpridas).

Da série de interesse para o reúso das águas, o último volume intitula-se Tratamento e Utilização de Esgotos Sanitários , tendo como título mais explicativo “Reúso de águas de esgoto sanitário, inclusive desenvolvimento de tecnologias de tratamento para esse fim”.   Igualmente elaborado por uma extensa rede de especialistas e publicado em 2006, este estudo tampouco parece ter encontrado receptividade por parte das autoridades públicas e das concessionárias desses serviços.

Na série, há outras publicações de grande interesse para o tema.  Onde e como essas pesquisas/orientações foram utilizadas pelo poder público?

Nestes campos, o que avança no Brasil, ainda que lentamente, é a iniciativa privada, tanto em pequena escala (shoppings, edifícios corporativos e até mesmo residenciais) como algumas poucas indústrias e um único caso de grande escala na Região Metropolitana de São Paulo (onde muitos outros já poderiam ter sido implantados, já que os estudos foram concluídos em 2002).

Que venham as inovações!

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Na elaboração do projeto e no licenciamento ambiental do milionário Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, para o qual só agora está sendo licenciada uma barragem com fonte de abastecimento de água, foi previsto algum reúso de água de processo industrial e de escorrimento superficial das chuvas em seus 44 milhões de metros cúbicos de área impermeabilizada?

Por que não exigir dos mega-consumidores como refinarias, siderúrgicas, têxteis e outras a apresentação de projetos de reúso antes da renovação das licenças ambientais?

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Já é passada a hora das alianças políticas saírem dos arreglos para a conquista de minutos no horário eleitoral das redes de televisão e da distribuição de cargos, passando para propostas concretas.  Na área da gestão d meio ambiente, fortes estímulos ao reúso de água pode e deve ser uma dessas propostas, em particular diante dos extremos climáticos que já estão ocorrendo.

O que não é possível é o sistema Cantareira atingir o seu mais baixo nível histórico e dona Dilma querer transformar isso numa acusação eleitoreira, imediatista, oportunista a São Paulo, como se o governo federal tivesse avançado um milímetro na gestão de águas.