Código Florestal – “Ambientalismo” e Pensamento Mágico

Uma das maiores tolices do pensamento mágico de grupos ambientalistas que atuam no Brasil – aí incluído aquele pequeno grupo MP que tentou interferir nos trabalhos do Legislativo – é que as encostas têm que ser protegidas por estarem sujeitas a deslizamentos.  Essa tolice consumada só é possível pelo alto grau pelo total desconhecimento do que aconteceu e acontece em outros países e pelo desprezo a tudo que se relaciona ao mundo real.  Mas, também, pela ignorância da Geologia e das possibilidades abertas pela Geotecnia.  Essa turma prefere o apego ao conforto das abstrações que não têm responsabilidade com resultados e pelo pensamento mágico do tipo “a gestão de meio ambiente existe porque a lei está escrita”.

Como uma considerável parcela desses ativistas – que confundem movimento com ação –  é meio hippie e devota da Mãe-Terra, vale observar imagens dos terraços que fizeram os  Incas num “vale sagrado“, em plena consonância com a Pacha Mama: não transformaram a encosta em “área de preservação permanente” mas interferiram de maneira radical nela – inclusive trazendo solos de outras regiões – em prol da segurança alimentar das pessoas.

Atualmente, a mesma coisa continua a ser feita para o melhor aproveitamento de terras agrícolas, com o apoio das agências de cooperação técnica do Canadá e do Japão, como se pode ver nos primeiros minutos das imagens de divulgação de um programa feito em colaboração com o governo de Ruanda para o desenvolvimento da agricultura nas encostas.   Serão os que concebem e apoiam esses projetos apenas um bando de ignorantes das “leis da natureza”? Ruralistas?

Dito isso, é interessante ver como “ambientalistas” – de ONGs ou atuantes no MP – ignoraram durante décadas a efetiva aplicação das abstrações do “código”.  Essa é uma imagem do reservatório de Funil, situado na divisa dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.  Vegetação nativa nas “áreas de preservação permanente” de margens de reservatórios?  Qual nada!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para quem não gosta da tal da realidade, quem sabe uma imagem mais aproximada?  Aí, talvez, façam um Termo de Ajuste de Conduta – TAC!  E depois o TAC do TAC.  E assim por diante!  Bem diferente do que seria feito com produtores rurais, já que o responsável neste caso é uma estatal de renome: Furnas Centrais Elétricas.  Então, que sabem como “compensação ambiental” reservem até um trocado para estudar a “comunidade bentônica” do reservatório.  Afinal, não há pressa, já que esse reservatório é contemporâneo da versão em vigor do tal “código” florestal: a Usina Hidrelétrica de Funil entrou em operação em 1969!

 

Aos ambientalistas do MP que redigiram até “nota técnica” – sem o mais vago traço de qualquer técnica – vale fazer uma pergunta simples:  como é feito o trabalho de contenção dos processos erosivos no entorno e à montante dos reservatórios dos países s bem mais desenvolvidos e que há muito (MUITO!) já resolveram esses problemas?  Ah – isso eles não sabem!  E nem querem saber.  Esse é um belo exemplo da ignorância orgulhosa de si mesma, petulante, autoritária, fascista mesmo.  Mas talvez saibam que certamente não é com “áreas de preservação permanente” de largura fixa estabelecida em lei, abstrações dignas do pensamento mágico mais primitivo.

Esse “código”, revisto ou não, remendado por novas medidas provisórias para tentar agradar a gregos e troianos,  não superará a tal da insegurança jurídica!  Isso porque nunca ninguém saberá, por exemplo, onde é a cota de cheia máxima de um rio – tarefa que só pode caber ao estado, que não a realiza; ou em que encostas não se pode fazer nada – nas áreas rurais ou urbanas – pelo simples fato de que as encostas não são linhas reta e podem acrescentar um declive em cada trecho.  Nos países minimante sérios, os riscos de deslizamentos de encostas são definidos no mundo real, por equipes de profissionais, com a indicação das medidas para que seja evitados tais riscos, bem como os de perda de solo.  Não são “ambientalistas” e jovens do MP – idealistas e sem experiências no mundo real –  que cuidam de assuntos cuja definição requer especialização profissional.

O “código” – entre aspas porque a palavra deveria se referir a algo sistemático e exaustivo – sempre foi e continuará sendo inútil.  Essa turma brinca de fazer gestão ambiental!  Mas agora com uma estratégia mais clara: a imobilização do território nacional.

 

Código Florestal – O Papel das Associações e Cooperativas Agrícolas Diante da Arbitrariedade

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF mencionaram, em 2011, que a aplicação do assim chamado “código” florestal envolvia muitas “inseguranças jurídicas”.  Referiram-se, em particular, ao entendimento unilateral de partes do MP e do IBAMA em relação à retroatividade das alterações da lei, mas também à exorbitância de poder por parte do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

Um importante papel que cooperativas e associações de produtores rurais pode ter na defesa dos interesses de seus associados e também da segurança alimentar do Brasil é a coordenação das ações judiciais em massa contra esse tipo de interpretação.  Diversas extrapolações contidas nas resoluções do CONAMA também devem ser questionadas judicialmente, inclusive a sua aplicação retroativa.

O assim chamado “código” florestal sempre foi uma abstração inútil do ponto de vista das políticas públicas de meio ambiente *(que são escassas, quase inexistentes no Brasil, onde os rios e lagoas continuam imundos).  A prova disso são os fatos!  Então, com ou sem vetos e novas medidas provisórias, os resultados ambientais serão irrelevantes.  Qualquer impacto será mesmo sobre a produção agrícola.  Agora, o “palácio” – esse mesmo, o do Kafka, mas em Brasília – já descobriu a tal da “insegurança jurídica” e talvez tenha ligado o tico ao teco.

Há várias formas das pessoas físicas e jurídicas se protegerem da truculência dos agentes do poder púbico – tão usual no Brasil.  Sempre que possível, é melhor antecipar-se às iniciativas da facção ecólatra do Ministério Público!

Para tanto, deve-se questionar judicialmente a retroatividade das muitas emendas à lei modificada até mesmo por medidas provisórias nunca votadas apesar de reeditadas mais de 70 vezes e “ainda assim usualmente consideradas como em vigor” (no texto de um embaixador dos EUA no Brasil tornado público pelo Wikileaks).  Ou seja, são tantos os rombos no casco da tal lei que o recurso ao Judiciário deve ser considerado como uma forma de se antecipar a eventuais multas e interdições.

Mesmo feita por lei, a retroatividade da ampliação da faixa marginal de proteção dos rios, por exemplo, pode e deve ser questionada judicialmente.  Se a lei implica em remoção de atividades produtivas legais até aquele momento, caberia ao poder público indenizar os proprietários das áreas.  Ações judiciais cautelares para que a produção não seja interrompida até que as indenizações sejam pagas devem incorporar pedidos de perícia para definir o valor da indenização por desapropriação “branca” e por lucros cessantes no caso de uma decisão desfavorável ao produtor rural.

Coordenada por cooperativas de produtores rurais, essa iniciativa se torna mais efetiva pela possibilidade da multiplicação das ações e dos argumentos sempre considerados casos concretos, e não apenas assuntos em tese.  Incluir nas petições questionamentos relacionados à aplicação dos dispositivos mais abstratos da Constituição – tais como o princípio da razoabilidade -, essas ações se tornarão mais efetivas na proteção da produção rural brasileira.

Também podem e devem se organizar os proprietários de áreas nas faixas marginais de proteção dos reservatórios de hidrelétricas, antes que apareça algum engraçadinho dizendo que aquilo que ali está desde sempre deve ser demolido porque está em “área de preservação permanente”.  Afinal,  não se tem notícia do órgão ambiental e do operador da hidrelétrica jamais terem feito o georreferenciamento da tal “área da preservação permanente” no entorno dos reservatórios para saber onde estão os exatos limites dessas áreas de preservação “com ou sem vegetação”.  E, nesses casos, mais ou menos 50 metros podem significar a propriedade toda, ou todo o seu valor de mercado.

Ações judiciais com efeito suspensivo no que se refere à aplicação retroativa da lei e pedindo o pagamento de indenizações por lucros cessantes certamente dariam aos ecólatras de todos as procedências uma noção de realidade, que tanto lhes falta.

E há muitos outros casos semelhantes, como o do embargo da utilização de propriedades – mesmo urbanas – em “topos de morro”, esse conceito otário, tão brasileiro, que só foi definido pelo tal Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA muito recentemente. Deve ser questionada, também, a competência desse órgão para estabelecer esse tipo de norma, em particular depois da Constituição de 1988.

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Com os seus US$ 22 bilhões em caixa, o WWF dos EUA, que financia a sua franchise no Brasil via Suíça, talvez possa financiar a indenização (ou, como eles preferem, “pagamento por serviços ambientais”),  aos pequenos produtores rurais brasileiros.  Não há riscos para o WWF porque eles não competem com o agribusiness norte-americano.  Lá não existe nada que sequer lembre o tal “código” aqui vendido como uma das leis “ambientais” mais avançadas do mundo, mas os rios e lagoas estão limpos.

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Não é preciso ir longe!  Alguém já pediu a recomposição da cobertura vegetal das tais áreas de preservação permanente dos reservatórios de Furnas ou da Light no estado do Rio de Janeiro?

 

 

O “Código” Florestal e a Omissão Política Geral

Não existem Áreas de Preservação Permanente – APPs ou Faixas Marginais de Proteção – FMPs em países sérios, que tiveram políticas de gestão ambiental bem sucedidas.  As questões dos processos erosivos dos solos é tratada em função das características dos solos, e os reservatórios de hidrelétricas ou outros têm usos múltimplos, incluindo o lazer.

Aqui é que o poder público – com minúsculas mesmo – finge que age seriamente quando discute uma revisão de um Código Florestal mais do que antiquado, na verdade demente, quando está mesmo é em busca do melhor proveito eleitoral!  O governo não ouve os seus melhores profissionais – a EMBRAPA, por exemplo -, mas ONGs gringas e interesses gringos que dão mais espaço na imprensa urbana.  O judiciário frequentemente não se interessa pelo espírito das leis, restringindo-se à métrica e ao papel de bedel de textos.  O MP que atua na área parece preferir o salto alto.

Por falar em reservatórios, vale assistir a duas reportagens curtas do Canal Rural sobre a mão de ferro do MP e da lei contra os mais fracos e outra sobre a total omissão das empresas de eletricidade, inclusive estatais.

Enquanto a coisa rola assim para os mais fracos, os muito ricos se divertem, como noticiado hoje pelo Estadão, em excelente reportagem que é comum nas mais diversas regiões do país: a ocupação das margens dos reservatórios pelos mais ricos.

Diante dos absurdos e do circo sobre a revisão do Código Florestal – que, na verdade, não “revê” nada e invade qualquer noção de pacto federativo, só mesmo citando o belíssimo poeta Bruno Tolentino – e fica aqui a minha homenagem ao amigo – que, por sua vez, abre o poema citando Alberto Torres.

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Toletino)

 
AlbertoTorres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local.

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.

O circo em andamento ajuda um bocado a ocultar a imundície dos rios, a abundância de lixões, a inexistência de sistemas de coleta de águas pluviais nas cidades, e muito mais que serve como comprovação tácita do fracasso de nossas políticas ambientais.  Como disse minha filha, ontem, eles têm o máximo controle sobre o imposto de renda e sobre a coleta de impostos em geral, mas fazer algo parecido, por exemplo, para controlar o cronograma físico-financeiro de obras públicas, ou o agendamento de consultas em hospitais….