Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil

A questão da incorporação ou não do ministério do Meio Ambiente a outro ministério não deve ser discutida com o fígado, e nem pode ser subestimada como simples expressão do desejo de reduzir o número de ministérios.  Para iniciar, sempre é bom dizer que MMA nunca foi lá muito bem sucedido na gestão ambiental e acabou criando uma quantidade enorme de penduricalhos.  O fato é que não se tem notícias de avanços ambientais significativos no Brasil, exceto na criação de unidades de conservação… que permanecem sem regularização fundiária e sem infraestrutura para o recebimento de visitantes.

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Gestão Ambiental e Obras Públicas – Uma Simbiose Devastadora

A poucos dias das mudanças nas administrações estaduais e na federal, há um deserto de ideias, conceitos, propostas, planos de governo.  A única exceção é o anúncio mais do que óbvio da necessidade de equilibrar as contas, sem qualquer indicação de que isso será feito, ao menos em parte, com a diminuição do “custo-Brasil” embutido na infindável burocracia que exige fotocópias autenticadas até mesmo de comprovantes de residência.  Ao que tudo indica, serão mesmo é aumentados os impostos, taxas, tarifas e similares.

Na área ambiental do governo do Rio de Janeiro, poderia esperar-se que pelo menos a “secretaria do ambiente” (bleargh) deixasse de colocar o seu peso maior em obras públicas de todos os tipos: da construção de habitações populares sob o pretexto de realocar habitantes de áreas de preservação permanente até a canalização de rios que mandaram às favas as mesmas áreas de preservação permanente, para não falar nas dragagens que motivaram um escândalo de concorrência de cartas-marcadas, contratação de consórcios para projetos de saneamento básico (sem a mínima capacidade de gerir esse tipo de trabalho) e por aí afora.

A realização de obras públicas descaracteriza as funções precípuas do órgão ambiental.  O seu único objetivo é a divisão do bolo orçamentário no quadro do loteamento partidário que faz da administração pública um grande gambiarra com módulos estanques, cada um no seu quadradinho, sem qualquer comunicação entre os grupos.

Não há um só caso de órgão ambiental no mundo que realize obras públicas!

Se essa linha de raciocínio fizesse algum sentido, por que não entregar a questão da redução das desigualdades sociais ao IBGE já que este órgão as mede através de pesquisas e estatísticas?  Ou conceder à ANVISA um mandato para a fabricação de medicamentos?

A realização de obras públicas por contratação direta adotada nos últimos anos foi um imenso retrocesso para a gestão ambiental do estado do Rio de Janeiro.  Vale lembrar os tempos em que os “ambientalistas” lutavam para redefinir as funções do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha tanto dinheiro de incentivos fiscais o plantio de florestas que literalmente deixava às moscas a gestão dos parques nacionais.  Evidentemente, na balança, o dinheiro pesava mais do que a regulamentação e qualquer conjunto de medidas de longo prazo.

O mais divertido é que enquanto o órgão encarregado da gestão ambiental passou a fazer obras públicas – sejamos sinceros, não há diferença prática entre o INEA e a Secretaria, exceto no papel -, o uso dos recursos das compensações ambientais previstas na lei do SNUC foi tercerizado para uma ONG, sob o pretexto de torná-lo mais dinâmico, ao mesmo tempo em que essas vultosas quantias ficavam ao abrigo das inspeções do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Isso para não falar das “compensações ambientais” não previstas em lei mas impostas “na mão grande” para que as licenças ambientais fossem liberadas ou os termos de ajustes de conduta fossem assinados.

Rapidamente, a gestão ambiental propriamente dita assumiu um papel secundário em relação às obras.  Daí, o mesmo tipo de deserto de ideias mencionados no início deste artigo.  Acrescente-se a esse tipo de absurdo o oportunismo com características de uma biruta de aerporto de antigamente: o órgão ambiental chegou ao cúmulo marqueteiro de falar em comprar radares para fazer previsões do tempo no momento em que isso talvez pudesse lhe dar a aparência de alguma vaga inovação.

Espera-se que o novo governo – ainda sendo amplamente de continuidade – corrija essas distorções que literalmente jogaram a gestão ambiental para um plano secundário, senão inexpressivo.

Se não forem adotadas linhas de pensamento inovadoras, podem-se dar por encerradas as esperanças na melhoria da qualidade ambiental no estado ou da existência da secretaria e do órgão ambiental como indutores dessa melhoria.  A essas alturas, a mesmice será uma pá de cal.

 

Evidentemente, o licenciameento ambiental como feito atualmente não é suficiente e não conduzirá a nenhum tipo de recuperação da qualidade ambiental.  Muitas inovações conceituais precisam ser introduzidas, e não é difícil procurar os exemplos nos paises que realmente resolveram os seus problemas ambientais nacionais.

O deputado André Correa, que assumirá a pasta, tem nas mãos uma excelente oportunidade de recuperar a gestão ambiental do estado e de promover uma renovação bastante ampla de conceitos e de políticas públicas setoriais.

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O novo governo do estado já prestaria um grande serviço ao meio ambiente se aumentasse drasticamente os valores cobrados pela captação e consumo de água bruta quando as possibilidades de reuso são tão gritantes.  Uma CSN da vida consumir 6 m³/s de água do Paraíba do Sul aos preços atuais não a leva a sequer pensar em investir em eficiência no uso dos recursos hídricos.  O mesmo aplica-se à Refinaria Duque de Caxias, que compra água bruta da CEDAE quando poderia, há muito, ter promovido o reuso em maior escala e o reaproveitamento da água de chuva.

Essa abordagem é bem diferente da tolice agora anunciada pelo governo de São Paulo que passará a cobrar mais de quem consumir mais água da SABESP, com impacto negativo sobre a ampliação das atividades comerciais e até mesmo industriais, sem nenhuma consideração sobre a eficiência no uso da água ou a redução das imensas perdas dessa mesma concessionária.

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A nova administração privada do aeroporto de Viracopos (Campinas) está promovendo o reuso integral das águas de chuvas – até mesmo daquelas captadas nas redes de drenagem das pistas de pouso -, das águas cinzas e das água negras.  A Infraero e a ANAC bem que poderiam ir até lá aprender um pouquinho de gestão ambiental e adotar normas de referência para os aeroportos brasileiros.