Governo brasileiro cultiva o atraso no setor elétrico

O ministério das Minas e Energia nunca gostou muito das energias renováveis e, agora, comete erros graves na sua proposta de Plano Decenal para Expansão de Energia – 2026.  Antiquado, o documento foca em petróleo, gás / gasodutos, hidrelétricas, e faz poucas – e errôneas – referências à energia solar.

De fato, no item 3.5.2.3, onde se analisa o Caso 4 de Expansão sob Incerteza da Demanda, considera-se a redução do investimento para a geração solar fotovoltaica com base numa referência encontrada num relatório de 2016 do Sistema Nacional de Laboratórios de Energias Renováveis dos EUA (NREL, na sigla em inglês), sem qualquer referência ao fato de que no mesmo consta claramente que os valores são aqueles de 2014!

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Agricultura urbana, hidroponia vertical e segurança alimentar

A agricultura urbana vem se expandindo nos países mais desenvolvidos, onde existe uma boa percepção da segurança alimentar e, também, dos custos de transporte de alimentos até os pontos de abastecimento de grandes cidades.

No torpor mental em que o Brasil se encontra, seria interessante que o poder público – em todos os níveis – incluindo prefeitos – e a iniciativa privada pensassem mais nessa alternativa.  Afinal, o país é um grande exportador de alimentos mas deles carece o consumo humano a preços menos sujeitos às oscilações do clima e do consumo de combustíveis.

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Privatização da Cedae – Uma proposta ainda tosca, mas que merece ser analisada com cuidado

Depois de um longo tempo de lastimável administração na concessionária estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro – em particular nas três últimas administrações (incluindo a atual) -, surge, de repente, o anúncio de que ela será privatizada.  O alarde feito pelo BNDES baseou-se em algum estudo não divulgado ou foi apenas mais um oba-oba para dar a impressão de que o bando tem nova direção, diferente dos usuais financiamentos aos que não deveriam precisar dele?

A decisão de privatizar toda a Cedae – excetuada a produção e a transmissão de água a longa distância – é uma deslavada confissão de incompetência do governo do estado durante a “administração” Sergio Cabral no que se refere a essa empresa.

De fato, ao longo de seus dois mandados, Cabral falou em abrir o capital da Cedae – mudando até o nome da empresa para “Nova Cedae” (como se a mudança de nome, por si só, representasse alguma coisa).  No início de 2012, já se anunciava até mesmo a venda de 30% das ações da empresa por R$ 3 bilhões.  O que aconteceu?  NA-DA!  O usual resultado da incompetência, exceto, talvez, o pagamento a bancos de investimento para chegarem a esses valores.

Agora, a sugestão teria sido feita pelo ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, como contrapartida para a renegociação da dívida do governo do estado.  Até mesmo o FMI sempre foi mais inteligente na formulação de propostas desse tipo, mas esse é outro assunto.

Até o momento, tudo não parece passar de conta feita em papel de padaria, já que o BNDES não tem experiência com privatização de concessionárias de água e esgoto.  Nenhum estudo tornou-se público.  Além disso, aparentemente não se lembrou de que os titulares das concessões são os municípios – exceto pelas regiões metropolitanas, num dos muitos entendimentos pendulares do STF sobre a questão.  E, finalmente, que os serviços de água e esgoto são talvez o único monopólio natural ainda existente, expressão utilizada na teoria econômica para atividades onde não há concorrência, como já foi a telefonia.  E, neste caso, monopólio natural de um serviço essencial à vida.

Por enquanto, a proposta teórica-conceitual do BNDES é demasiadamente simplória, largamente insuficiente, excessivamente ampla.  Espera-se do banco que faça o seu dever de casa, em lugar de cacarejar antes de poder mostrar a viabilidade do ovo.  Algum nível de ampliação da participação da iniciativa privada é necessária para compensar o excessivo loteamento político e a mediocridade corporativista, mas não é uma solução para todos os problemas do abastecimento de água e, sobretudo, da coleta e do adequado tratamento de esgoto.

Grupos brasileiros que atuam no setor já alardearam o seu interesse pelas concorrências, ainda que não tenham sido anunciados – ao menos para o distinto público – as áreas, os valores e as metas a serem alcançada com os respectivos prazos.  Uma delas chegou até mesmo a dizer que já tinha o apoio do Fundo Soberano de Cingapura para esta operação específica!  Ou blefou, ou utilizou apenas parâmetros de investimento do Fundo para o setor, ou já dispõe de informações privilegiadas que permitem o cálculo de taxas de retorno sobre o investimento e muitas outras indispensáveis para obter o sinal verde de um fundo soberano… ainda mais de um país que é um dos líderes mundiais em gestão de águas.  Vai saber.

De toda forma, empresas e fundos de investimento estrangeiros já vêm demonstrando interesse pelo setor de água e esgoto no Brasil.  No início de 2016, a empresa japonesa Itochu adquiriu 49% da participação da empreiteira Queiroz Galvão na holding da concessionária Águas do Brasil, enquanto a Fundo Soberano de Cingapura elevou a sua participação na Aegea Saneamento de 12% para 18%.  Não se conhecem os termos dos acordos de acionistas, isto é, quem fica responsável pelo que – do fornecimento de equipamentos aos projetos de engenharia.

Também vale dizer que em 2015 fracassaram duas tentativas do Grupo Galvão de vender a CAB Ambiental.  Os interessados acharam o preço e as necessidades financeiras para cobrir dívidas de curto prazo (R$ 300 milhões) muito elevados.  Um dos acionistas, com 33,3% da empresa, é justamente o BNDESPar, que continua tentando vender a sua participação.

A participação das empresas que já operam no setor no próprio estado do Rio de Janeiro pode até melhorar a situação da gestão administrativamente, mas não agregará de maneira espontânea tecnologias essenciais para a melhoria da eficiência como as utilizadas nos países mais avançados.  Apenas como exemplo, as tecnologias utilizadas na detecção e na redução de perdas técnicas ou a adoção de hidrômetros eletrônicos com medição remota que pode reduzir custos e contribuir para que os usuários dos serviços detectem perdas em seus domicílios.

Esses grupos privados não fizeram isso em suas áreas de concessão na última década e nem parecem ter interesse em ganhos de eficiência, já que aumentar a tarifa é demasiadamente simples tendo em vista a inexistência, na prática, de uma agência regulatória qualificada e atuante.  Repassam aos consumidores os custos das perdas e ineficiências tecnológicas em em geral, além do custo da água produzida pela Cedae, e ponto.

De fato, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, afirma – com propriedade – que os ganhos de eficiência seriam suficientes para remunerar os investimentos de capital.  Verdade parcial se considerado o desmonte das “igrejinhas” internas e o loteamento de cargos de comando.  Mas as concessionárias privadas que atuam no Rio de Janeiro não incorporaram as novas tecnologias já consagradas em países sérios.  Repassam aos usuários os custos da ineficiência tecnológica, por pura preguiça aliada à cobiça pelos ganhos fáceis.  Como assegurar que avançarão também nessa área?

Recomenda-se, enfaticamente, a implantação de uma agência regulatória imune a interferência de políticos – na medida de que algo assim possa ser concebido no Brasil -, com atuação que não se limite a atual aprovação meramente formal de planilhas simplórias quando querem novas tarifas.  Além disso, são imprescindíveis sistemas de auditorias externas, independentes, tanto técnicas quanto econômico-financeiras, nas concessionárias privadas já existentes e nas que vierem a se implantar.   Assegurar a total transparência nas informações de todos os tipos é essencial para a melhoria na qualidade dos serviços – incluindo a comparação de indicadores de performance.

Considerados as extremamente importantes dimensões sociais de concessões desse tipo, recomenda-se uma abordagem que pode facilitar bastante as coisas:  a concessão das áreas onde os serviços já são de qualidade bastante razoável, como a Zona Sul, a Barra da Tijuca e outras.  Isso porque elas preenchem duas condições essenciais da teoria econômica para que algo aconteça: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Nessas, as tecnologias de redução de perdas e de tratamento de esgotos, entre outras, teriam metas para implantação.

Ah — mas essas subsidiam as áreas mais pobres onde os índices de inadimplência são altos ou as pessoas simplesmente não têm condições de pagar – argumentarão os que defendem o estado paternalista incondicionalmente.  Excelente!  Os recursos arrecadados a título de outorga de concessão – um percentual dos valores arrecadados nessas áreas – seriam direcionados para um Fundo Estadual de Saneamento justamente para ampliar e melhorar os serviços nas áreas mais carentes.  Assim, todos saberiam os valores envolvidos nos chamados “subsídios cruzados”, assim como os valores aportados diretamente pelo poder público, bem como a sua aplicação, em função de metas e prioridades.

Atribui-se a Louis Brandeis, juiz associado da Suprema Corte dos EUA, a expressão “a luz do sol é o melhor desinfetante”.  Sendo a transparência essencial para o avanço das sociedades contemporâneas, seria igualmente útil que a presidente do BNDES que estendesse às concessões de serviços de água e esgoto a anunciada intenção de não permitir empreiteiras nos novos leilões de concessão de aeroportos.  A razão é simples: com as empreiteiras no negócio, os centros de custo e de lucros são facilmente camuflados, porque elas querem lucrar o máximo com as obras e não necessariamente com a prestação dos serviços concedidos.

Outras dimensões do assunto – como as políticas públicas de gestão de águas – serão analisadas em breve.

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Meirelles – o contador, muito mais que economista – quer a privatização, que a essas alturas parece imprescindível para corrigir ao menos em parte as imensas deficiências e a desarticulação interna da Cedae.  Mas, vale dizer, o governo do estado do Rio de Janeiro não fez absolutamente nada para cobrar as dívidas dos grandes devedores, afirmou o Promotor de Combate à Sonegação Fiscal.

Sobre sonhos, ciência & tecnologia, desenvolvimento econômico

O conhecimento aplicado ou mesmo a mera compreensão dos fatos sempre estiveram entre os principais fatores de unidade social e avanço econômico.  Isso valeu até mesmo para a invenção da roda, o domínio sobre o fogo, a utilização da pólvora para fins bélicos e por aí afora.

Ao final da II Guerra Mundial, as tropas vitoriosas, tanto norte-americanas quanto soviéticas, procuravam por Wernher von Braun e sua equipe.  O inventor das “bombas voadoras” – que trabalhara para Hitler – terminou transferido para os EUA.  Em 1950, já liderava as equipes que desenvolviam foguetes militares e, em 1960, tornou-se o diretor do principal centro espacial da NASA, criada dois anos antes.  Há muito von Braun tinha o sonho de sair da órbita da Terra.

Desde então, a NASA é uma referência mundial em tecnologia espacial.  Mas, além da colocação de satélites de comunicação, de espionagem e de monitoramento de fenômenos de interesse humano – como tempestades e furacões – ou puramente científicos, de que serve a NASA?

Serve para manter vivo o sonho unificador de ser a primeira nação a viajar até a Lua e, mais recentemente, planetas distantes.  O que usualmente não se diz é que a NASA é talvez o mais importante instrumento norte-americano de organização da ciência e da tecnologia do país, com impactos fortíssimos sobre a economia dos EUA, conferindo-lhe razoáveis vantagens competitivas.

Apenas como exemplo, periodicamente a NASA anuncia que está disponibilizando patentes com potencial interesse comercial.  No último anúncio, foram nadas menos do que 56 patentes disponibilizadas para usos comerciais.  Na verdade, a NASA joga limpo e há muito tempo disponibiliza patentes que não são mais de seu interesse através de uma página na internet que tem como apelo a expressão “trazendo a tecnologia da NASA de volta à Terra”.

O chefe do Programa de Tecnologia da NASA, Daniel Lockney, afirma sem hesitações:

“Disponibilizando essas tecnologias para o domínio público, estamos ajudando a impulsionar uma nova era de empreendedorismo que vai novamente colocar a América na liderança da manufatura de produtos de alta tecnologia e de competitividade econômica.”

Isso talvez valha para abrir a mente de Henrique Meirelles, que acha que a economia é só uma questão de volume de trocas e de equilíbrio entre a coluna da direita e a coluna da esquerda.  Parafraseando a equipe da primeira campanha presidencial de Clinton que adotou o lema “é a economia, seu idiota”, há que lembrar ás autoridades econômicas brasileiras: é o conhecimento científico e tecnológico, seus otários.

O Brasil não vai sair de seu atual atoleiro político só produzindo commodities de baixo valor agregado.  E mais: de nada adianta termos reservas de Lítio e Nióbio se exportamos esses minerais raros em estado bruto, como ainda fazemos com o Silício, exportado em “grau siderúrgico” (pouco beneficiamento) e importado já incorporado a produtos finais por um preço cerca de 50 vezes mais elevado (sem falar na geração de empregos nos países que detém a tecnologia para o beneficiamento e para a sua incorporação – por exemplo – em células fotovoltaicas.

Basta lembrar que há cerca de 30 anos os produtos chineses e coreanos eram considerados de qualidade muito inferior e hoje já estão no topo da cadeia tecnológica… e tentar repetir em algumas dimensões a experiência desses países.

Além de acordos políticos, o Brasil precisa voltar a ter algum sonho de unificação nacional, algo voltado para o futuro e não limitado à cordialidade, ao “jeitinho brasileiro” e às riquezas que permitiam alguma unidade enquanto “deitado eternamente em berço esplêndido”.