Energia elétrica no Brasil – Necessidade de revisão e integração de políticas públicas

A geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica no Brasil é baseada em conceitos econômicos no mínimo opacos, se não ultrapassados, inconsistentes e irracionais.  Isso se deve, em grande parte, ao fato da ANEEL ser um escritório central de gestão dos interesses bastante retrógrados das concessionárias de todos os tipos.

Na geração solar e eólica não se considera, por exemplo, que o Brasil dispõe de um sistema já pago e em grande parte amortizado de estocagem de energia que são os reservatórios das hidrelétricas.

A transmissão a longa distância parece não estar contabilizada nos custos de geração de novas e mais distantes hidrelétricas.

E agora, as concessionárias começam a pressionar as autoridades pela redução dos incentivos à microgeração distribuída sem considerar o que essa abordagem pode reduzir em muito os custos de reforços de linhas de transmissão e de distribuição.

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Código Florestal e Faixa Marginal de Proteção – Cheque em Branco para a Omissão do Poder Público

Uma das falácias do assim chamado “código” florestal é a faixa marginal de proteção (FMP) de rios, lagoas, reservatórios.  Ela não existe em países que tiveram políticas de gestão de recursos naturais – ou ambientais – bem sucedidas (entre os quais o Brasil não se inclui).

Originalmente, uma via para assegurar o acesso de funcionários do poder público e mesmo de viajantes às margens dos rios, a FMP foi elevada à categoria de ícone pelos gabinetes de Brasília e por ONGs, sem qualquer base teórica – técnica, já que falar em “científico” num caso dessas é mera impostura, falcatrua com palavras.

A improvisação pode ser vista nas próprias emendas-remendos feitas na lei por medida provisória em 1986 e em 1989.  A improvisação se deu por saltos em números redondos – não importando a tal da realidade, tão incômoda para o abstracionismo maníaco da normatização da “mãe-natureza”.

Uma visualização rápida do artigo 2º da lei mais-do-que-remendada sem votos é suficiente para ver como funcionaram as conspirações do tapetão que, depois, na interpretação deles mesmos, colocou muita gente na ilegalidade.  Ambientalistas têm horror da tal da democracia e idolatram a insistência nas mesmas mentiras como caminho para alcançar os seus resultados.  Questões de fé ou de má-fé mesmo?

Ninguém duvida dos benefícios da manutenção da vegetação às margens de rios e corpos d’água em geral como forma de proteção contra processos erosivos.  A tolice está na suposição de que se possam definir o espaço a ser protegido em função da largura dos rios ou de maneira arbitrária para reservatórios de água, independentemente da região, do regime hídrico, da ocupação humana, da morfologia dos solos, da geologia e da topografia.  Os mesmos 500 metros na Amazônia e no Pantanal, por exemplo, onde as planícies de alagamento se estendem “até onde a vista alcança”, e no vale do Paraíba, onde a geografia, a hidrologia, o regime de chuvas e o histórico da ocupação humana são totalmente diferentes.

Na cabeça dessa turma, Paris e Londres foram edificadas em áreas de preservação permanente! – assim como a maioria das cidades do mundo.  Nova York e Miami, então, nem pensar que poderiam ser permitidas onde estão.  Nessa hora, as propostas absurdas pela abstração encontram-se com o ridículo antes da próxima esquina, em particular quando pretendem um ar de cientificidade ou de “exército da salvação”….. da humanidade, quando estão bem mais para l’armata Brancaleone.

A definição da tal “faixa marginal de proteção” em função do nível máximo das cheias, então, ultrapassa a crença infanto-juvenil em números mágicos e vai ao ridículo.  Ou essa gente pretende redefinir a faixa marginal de proteção do rio Acre porque recentemente a cheia fez com que seu nível máximo ultrapassasse em mais de 2 metros a cota de transbordamento, alagando cidades inteiras?  O que fazer?  Os crentes do Ministério Público recomendarão a remoção das cidades alagadas por estarem na faixa marginal de proteção do rio ou simplesmente aceitarão que fenômenos naturais ocorrem e o ser humano – como as demais espécies – se adapta a eles apesar de perdas ocasionais de patrimônio e até de vidas?

Qual a proposta dos WWFs com suas instalações luxuosas em Washington e suas fontes de recursos financeiros ocultas no Brasil?  Retirar das abstratas faixas aquelas populações ribeirinhas que historicamente se adaptaram ao regime de cheias construindo casas sobre palafitas nas mais diversas regiões da Amazônia e afastar essa gente incômoda para uma distância de 2-3 km das margens dos rios considerados os períodos de vazante, afastando-as de sua fonte de abastecimento de alimentos e de seus meios de transporte?

Raphael Daudt, brilhante procurador do estado do Rio de Janeiro, inovou ao trazer um pouco de realidade para dentro da interpretação do “código florestal” afirmando, em seus pareceres, que essas faixas eram definidas “de maneira abstrata” na lei que se transformou num Corão dos ambientalistas xiitas brasileiros ou pagos com dinheiros ora públicos ora enviados do exterior.  Os pareceres do jovem procurador salvaram o Rio de Janeiro e seu órgão ambiental estadual de muitas encrencas decorrentes da tolice da lei federal.  Deveriam ser publicados!

O problema maior de estabelecer regras abstratas para realidades tão diversas é a tendência a acreditar que uma vez que elas sejam respeitadas os problemas desaparecem.  Um exemplo simples desse tipo de pensamento primitivo, mágico pode ser encontrado na definição das áreas a serem protegidas, reflorestadas ou objeto de algum tipo de intervenção humana para evitar processos erosivos e de transporte de sedimentos à montante dos reservatórios de hidrelétricas e outros.  Onde estão os planos integrados de controle de processos erosivos que afetam a vida útil dos reservatórios?  Qual nada!  O pensamento mágico supõe que definida a tal faixa é suficiente colocar uma trena no terreno e ir para casa com a consciência tranquila do respeito a leis naturais promulgadas por édito pelo Criador da Mãe-Terra.

E isso sem se perguntar se a mesma metragem vale para o reservatório de Sobradinho, no qual a variação sazonal de nível pode ampliar em milhares de metros a área de alagamento, e de Itaipu, onde o regime de chuvas e de cheias é totalmente diferente.  Se respeitada essa numerologia exotérica, as pessoas reais não podem fazer pequenas hortas sazonais às margens do reservatório de Sobradinho e os milhares de pequenos produtores rurais – além de dezenas de vilarejos e pequenas cidades – devem ser retirados das margens do rio São Francisco, ao longo de centenas de quilômetros.

O assim chamado “código florestal” de 1965 estabelece, que:

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. (o grifo é nosso)

Foi o pensamento mágico – e preguiçoso, quando não mal intencionado – dos “ambientalistas” urbanos que o transformou num cavalo de batalha da proteção ambiental genérica, abstrata, um verdadeiro cheque em branco para a omissão continuada de um poder público que não consegue – e nem tenta – ter planos de gestão de verdade para a realidade territorial da nação brasileira.  Não há “faixas marginais de proteção” abstratas, genéricas, em países que tiveram e têm políticas ambientais sérias, consistentes, que apresentaram resultados concretos.

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Se o grupo xiita do MP Federal que tanto fala na defesa do ultrapassado e inaplicável “código florestal” leva mesmo a sério a historinha da faixa marginal de proteção dos reservatórios, valeria mandar investigar e talvez demolir, ao menos em parte, a pousada da luxuosa Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, situada às margens de um reservatório de Furnas.

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O WWF BraZil, pago com dinheiro de fora, não vai lutar por um “código florestal” nos EUA.  Na Califórnia, onde ao longo do tempo foram feitas barragens/dique de contenção às margens de rios e canais para ampliar as terras agrícolas (e onde essas barragens estão sendo reforçadas), estão alguns dos melhores planos de gestão de terras para a proteção de reservatórios de abastecimento de água e de geração de eletricidade do mundo.  Lá, também estão o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional das Sequoias, além de outros e de reservas privadas de “red wooods” (ao contrário daqui, o governo não se mete em reservas privadas).

Imagens atualizadas da ocupação dos solos agrícolas na região foram divulgadas recentemente, no quadro de um grande programa de gestão ambiental do delta que teve ampla participação de toda a sociedade.

A Califórnia tem regras próprias de controle de emissão de gases causadores de mudanças climáticas e é uma liderança nos EUA (e no mundo) em matéria de gestão ambiental.  Como é óbvio, não têm áreas de preservação permanente genéricas como  o Brasil, “dono de uma das mais avançadas legislações ambientais do planeta, do universo e dos mundos inumeráveis”.

E o WWF de lá, que tem cerca de US$ 22 BILHÕES aplicados no mercado financeiro, nem pensa em propor tolices desse tipo ou fazer campanhas do tipo que faz aqui, para enganar a juventude e o mundo urbano que prefere colocar as soluções para os grandes problemas ambientais brasileiros bem longe de seus olhos, ainda quando os rios e lagos das grandes cidades continuem igualmente  imundos depois de 30 anos de existência dos órgãos ambientais governamentais.

 

Código Florestal – Cheque em Branco para a Omissão

Em todos os países que tiveram políticas sérias de meio ambiente (isto é, políticas que levaram a resultados), passagens para peixes foram implantadas sempre que um curso d’água foi bloqueado por uma barragem para a geração de eletricidade ou assegurar a navegação com a colocação de eclusas.

Quando essas passagens não existiam porque a interrupção do curso dos rios foi feita num período anterior a essa percepção da importância dos processos migratórios dos peixes, alternativas para atender a esse requisito (óbvio, básico, elementar) foram criadas no momento em que as empresas operadoras das hidrelétricas foram chamadas ao licenciamento ambiental.

Soluções diferenciadas e adequadas a cada caso surgiram nos EUA, no Canadá, na Europa, sempre envolvendo o monitoramento dos peixes.  Algumas imagens ilustram a facilidade com que tais soluções poderiam ser implantadas.

Passagem para peixes na Holanda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por que exigências semelhantes não foram feitas para TODAS as hidrelétricas existentes no Brasil a partir da aprovação da lei 6.938/81 que estabeleceu o sistema de licenciamento e já completou 30 anos?  Ou por força da Resolução CONAMA 001/86, que estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental e contra a aprovação da qual o setor elétrico lutou, à época, com todas as suas forças?  Pura omissão, covardia ou só ignorância?

Afinal, o próprio rio deveria ser muito mais “área de preservação permanente” do que a sua “faixa marginal de proteção”!  O rio É o bioma esquecido por essa gente.  E não se trata apenas do conceito abstraro de “fluxo gênico” – ah, como eles gostam do palavreado rococó -, mas da própria alimentação de muita gente.

Passagem para peixes em Uppasal, na Suécia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É curioso que as coisas continuem dessa forma no país que, segundo alguns, têm no “código” florestal uma das leis mais modernas do mundo.  E é de se questionar por que essa turma que agora faz “vigília” virtual depois de passar quase uma década no comando do Ministério do Meio Ambiente não tomou essas iniciativas elementares.  Ou mais de duas décadas se considerado o tempo decorrido desde a introdução de um sem número de alterações no “código”, todas gestadas nos gabinetes, encaminhadas ao Congresso Nacional por Medida Provisória e incorporadas à lei por decurso de prazo, sem qualquer votação.

 

Passagem para peixes na barragam de Johan Day, no Oregon, nos EUA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A turma da vigília e do lero-lero sobre autista sobre a intocabilidade da lei nunca votada uniu-se a grupos ligados ao setor elétrico.  O mesmo setor elétrico que até o presente só tomou raríssimas iniciativas para controlar os processos erosivos nas bacias hidrográficas à montante de seus reservatórios;  o mesmo setor elétrico que deu origem a um importante movimento de “atingidos por barragens”  por não conseguir sequer calcular qual será a área de enchimento desses mesmos reservatórios e ainda tem a petulância de falar em “faixa marginal de proteção”;  que fez e continua fazendo barragens que impedem a navegação (em lugar de viabilizá-la), e que continua enganando os otários com a farsa do “peixamento”.

Aqui, cabe pelo menos uma pergunta: qual o reservatório de hidrelétrica que teve o seu perímetro demarcado e a faixa marginal de proteção reflorestada com essências nativas às expensas das operadaras de hidrelétricas?  NEN-HUM!  E são esses os ambientlistas que querem servir de exemplo para alguma coisa?

Enfim, misturando a abordagem “Antonio Conselheiro” acreano com o mais puro oportunismo paulistano,  essa gente que cafetina a gestão ambiental sem apresentar resultados finge para os mais jovens que não tem nada com essa contínua omissão.  E vai levando o seu andor da mais pura enganação.

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As imagens deste artigo – como de um anterior sobre o tema – foram encontradas na internet e utilizadas apenas com objetivos de ilustrar as considerações sobre o tema. Qualquer um que queira visualizar outras imagens ou vídeos pode usar “fish ladder” na busca.  Fish ladders ou passagens para peixes continuam a ser feitas nos países sérios – onde ninguém perde tempo com masturbações sobre um pretenso “código” florestal que apenas justificam a inação.  A última iniciativa dessas que aqui a “gestão” pública de meio ambiente e as ONGs não têm pode ser vista em http://www.hydroworld.com/index/display/article-display/7996410848/articles/hrhrw/environmental/2011/09/us-approves-fish-passage-facility-for-washingtons-cle-elum-dam.html.

O “Código” Florestal e a Omissão Política Geral

Não existem Áreas de Preservação Permanente – APPs ou Faixas Marginais de Proteção – FMPs em países sérios, que tiveram políticas de gestão ambiental bem sucedidas.  As questões dos processos erosivos dos solos é tratada em função das características dos solos, e os reservatórios de hidrelétricas ou outros têm usos múltimplos, incluindo o lazer.

Aqui é que o poder público – com minúsculas mesmo – finge que age seriamente quando discute uma revisão de um Código Florestal mais do que antiquado, na verdade demente, quando está mesmo é em busca do melhor proveito eleitoral!  O governo não ouve os seus melhores profissionais – a EMBRAPA, por exemplo -, mas ONGs gringas e interesses gringos que dão mais espaço na imprensa urbana.  O judiciário frequentemente não se interessa pelo espírito das leis, restringindo-se à métrica e ao papel de bedel de textos.  O MP que atua na área parece preferir o salto alto.

Por falar em reservatórios, vale assistir a duas reportagens curtas do Canal Rural sobre a mão de ferro do MP e da lei contra os mais fracos e outra sobre a total omissão das empresas de eletricidade, inclusive estatais.

Enquanto a coisa rola assim para os mais fracos, os muito ricos se divertem, como noticiado hoje pelo Estadão, em excelente reportagem que é comum nas mais diversas regiões do país: a ocupação das margens dos reservatórios pelos mais ricos.

Diante dos absurdos e do circo sobre a revisão do Código Florestal – que, na verdade, não “revê” nada e invade qualquer noção de pacto federativo, só mesmo citando o belíssimo poeta Bruno Tolentino – e fica aqui a minha homenagem ao amigo – que, por sua vez, abre o poema citando Alberto Torres.

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Toletino)

 
AlbertoTorres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local.

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.

O circo em andamento ajuda um bocado a ocultar a imundície dos rios, a abundância de lixões, a inexistência de sistemas de coleta de águas pluviais nas cidades, e muito mais que serve como comprovação tácita do fracasso de nossas políticas ambientais.  Como disse minha filha, ontem, eles têm o máximo controle sobre o imposto de renda e sobre a coleta de impostos em geral, mas fazer algo parecido, por exemplo, para controlar o cronograma físico-financeiro de obras públicas, ou o agendamento de consultas em hospitais….