Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Continuar lendo Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Seca e Racionamento de Água… Mas com Cobrança e Multas para os Clientes das Concessionárias de Água e Esgoto

Desde que se iniciou o não declarado racionamento de água em São Paulo – região metropolitana e diversos municípios – foi possível observar uma inesgotável sequência de absurdos e inapetência para a formulação de políticas públicas minimamente sérias nessa área.

O governador insiste em consultar a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto sobre as previsões climatológicas, em lugar de consultar quem entende do assunto, em particular o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o novo presidente da SABESP faz cara de bobo da corte durante uma entrevista, aponta o indicador para cima e diz que tudo depende de São Pedro.  O Brasil é mesmo o país da piada pronta.

Além disso, uma sucessão de inundações sem que qualquer água fosse encaminhada aos reservatórios que abastecem a região metropolitana ou de alguma forma retida para posterior tratamento e utilização, ou mesmo simples infiltração e recarga do aquífero subterrâneo.

E, finalmente o anúncio de uma punição sob a forma de multa para usuários/clientes das concessionárias, anúncio marcado pelo malabarismo com palavras de maneira a não dizer que multa é multa.

Nenhuma avaliação dos impactos desta última iniciativa sobre a economia – pobres usuários comerciais ou industriais que expandirem as suas atividades já tendo feito todos os investimentos possíveis em reuso de água.  Nada sobre a razoabilidade da multa aplicada aos consumidores residenciais.  Então, apenas para dar um exemplo demasiadamente simples, se uma família passa a deixar os netos com a mãe idosa porque não encontra creches, lá vem vem multa porque haverá elevação de consumo no apartamento ou casa.

Nem uma só palavra sobre a elevação dos preços de captação direta nos rios para usos industriais, que estimularia investimentos de curto prazo na reutilização e reuso de água.

Tampouco qualquer programa consistente de redução das imensas perdas técnicas e comerciais da Sabesp. Ao contrário, apenas elogios à eficiência dessa concessionária, contando com a incapacidade da imprensa de fazer questionamentos sobre as fontes de referência relativas às declarações referentes a perdas em outros países.

Não se anunciou qualquer intenção sequer de realizar estudos de engenharia para rever os sistemas de drenagem – ao menos para evitar os imensos prejuízos econômicos das inundações (na maior parte impactando os contribuintes, mas não deixando de ser prejuízos também macroeconômicos por essa razão) – de maneira a reter maior quantidade das águas dessas enchentes.

E nenhuma política de apoio massivo ao reuso da água pelos usuários finais.

 

Restrições ao uso da água com a aplicação de penalidades existiram e existem em países sérios, mas nunca esse tipo de multa.  Na Califórnia que já entra em seu quarto ano de seca, proibiu-se a rega de gramados e a lavagem de carros nas residências, com o descumprimento da proibição resultando em pesadas multas.  Mas proibir alguém de receber hóspedes e, portanto, aumentar o consumo, é uma inovação da política preguiçosa!

Seguir esse caminho não é uma boa proposta no caso do Rio de Janeiro onde

(a) são imensas as perdas técnicas e comerciais,

(b) a cobrança é frequentemente feita com base num misto de área construída com o consumo medido para o prédio ou condomínio (residencial ou comercial), o que faz com que nunca se atinja o consumo medido, mesmo lavando carros e regando jardins (ou seja, o exemplo é péssimo),

(c) como parte de uma política de incentivo ao reuso em larga escala, tem sido desconsiderado o aumento de preço da captação direta nos rios para uso industrial; sem esse tipo de aumento, não se promove a eficiência no uso da água por grandes consumidores (como é o caso da CSN, que capta 6 m³/s, ou da Refinaria Duque de Caxias que há anos avança apenas a passos de cágado em seus investimentos em reuso interno); nada a temer, já que as tecnologias de reuso para indústrias de consumo intensivo de água já são amplamente conhecidas (países sérios diferenciam a captação direta para fins residenciais/comerciais, industriais e agrícolas, até mesmo isentando pequenas captações de cobrança);

(d) a prefeitura do Rio de Janeiro ignora a aplicação de regulamentos específicos sobre a captação e retenção de águas de chuva que resultam em consideráveis oportunidades de reuso, tais como o Decreto 23.940/2004 e a Lei 5.279/2001, sem que o MPRJ se manifeste.

Esses são apenas alguns exemplos.  Para evitarmos exemplos no estrangeiro do que podem ser políticas públicas de gestão de recursos hídricos diante dos extremos climáticos, vale uma visita aos muitos documentos disponíveis na página da FINEP – Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, até o presente solenemente ignorados pelas instâncias de decisão política.

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As perdas no setor agrícola do Rio de Janeiro em decorrência da atual seca já se fazem sentir há muitos meses sem que providências elementares tenham sido tomadas.

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Em 23 e 25 de março de 2015, ocorrerá no Rio de Janeiro um Congresso Internacional sobre Reuso de Água e Dessalinização.  É tempo do governo do estado preparar-se para ter algo a apresentar e talvez designar uma comissão de políticas públicas para a gestão de recursos hídricos, que deve envolver, além de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas em políticas públicas.  Seria recomendável, também, que a indústria se preparasse, já inscrevendo profissionais que atuam na área.

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Uma série de artigos sobre o tema já foram publicados neste blog.  Talvez mereça uma releitura aquele intitulado Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil.

INEA – Mistura Danosa à Gestão Ambiental

Dificilmente, tanto dano poderia ter sido causado à gestão ambiental de um estado quando a criação do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, resultante da fusão abrupta, não planejada, de três órgãos com tradições, estruturas e atribuições distintas: a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, e o Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Depois de tomada a decisão, tentou-se contruir uma “racionalidade” – superficial e supérflua -, para justificá-la.  No passado, os mesmos responsáveis por essa fusão tipo “chiclete com banana” lutaram pela criação do IEF justamente sob a alegação de que a responsabilidade pela gestão das unidades de conservação deveria sair da FEEMA para se tornar mais ágil e independente dos processos de licenciamento ambiental das atividades poluidoras.

Decisão autista, no tapetão com o pretexto de enxugamento e agilização da gestão ambiental, tudo o que se fez foi empacotar o numeroso conjunto de cargos comissionados dos três órgãos originais sob um único guarda-chuva, embaralhando profissionais de formações distintas, sem qualquer estudo prévio até mesmo de como estruturar os fluxos de processos administrativos de maneira efetivamente agilizar alguma coisa.

Dos três órgãos, só a FEEMA tinha um corpo técnico de boa qualidade, que continuou a funcionar na área da Diretoria de Licenciamento do INEA, ainda que desfalcada de muitos profissionais que se aposentaram ou, dos mais jovens, que foram aprovados em concursos mas buscaram outras oportunidades em razão de melhores salários.

A SERLA vinha de uma história de dragagens e da mais absurda lentidão – ou pode-se dizer omissão – no que se refere à demarcação das orlas e das faixas marginais de proteção de rios e lagoas.  Essa demarcação – muito mais tarde prevista na Constituição de 1989 – sempre foi feita no varejo, caso a caso, segundo pedidos dos requerentes, e nunca no atacado, ao longo de todo um rio ou mesmo trecho de rio.  E assim continuou a ser feita: procedimentos lentos, intermináveis mesmo.

E o IEF vinha do nada, nunca chegou a se constituir de maneira efetivamente operacional.

Feito o “amontoado” de cargos e funções originais dos diversos órgãos, cada grupo se manteve enclausurado em sua caixinha.  Ganhos na agilidade do licenciamento ambiental, nenhum!  Pelo menos não para as empresas comuns, sem acesso às instâncias do poder político.  Ao contrário, criaram-se novas diretorias que frequentemente prologaram inutilmente os procedimentos de licenciamento ambiental!  Sem profissionais suficientes e com significativo número de funcionários contratados pelo regime da CLT (os que mais temem dar pareceres desfavoráveis aos interesses da cúpula).

O que se configurou, ao final, foram feudos.  A área encarregada das unidades de conservação foi pateticamente denominada de “Diretoria de Biodiversidade” – como se não houvesse biodiversidade fora dela – com tão pouca comunicação com as demais áreas da instituição.  E isso ao ponto de incluir, no decreto que criou o Parque Estadual Costa do Sol, uma área na qual havia licenciado, pouco antes, um loteamento.

A gestão de parques continuou a seguir o modelo do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF), ou seja, a mera criação de parques de papel (veja-se o caso exemplar do Parque Estadual Cunhambebe), sem reais possibilidades de visitação ou estruturas de estadia dos visitantes nessas unidades de conservação, além de um velho e esfarrapado mantra: a necessidade de contratação guarda-parques, isto é, aumentar as despesas sem as contrapartidas financeiras de receitas que podem ser geradas pela visitação dos parques e de concessões à iniciativa privada que permitam a fiscalização pelos próprios visitantes.

Fora isso, o órgão ambiental passou a realizar obras como a canalização de rios , construção de barragens, e até mesmo de casas populares modelito “minha casa, minha vida”, além das tradicionais dragagens.  Para tanto, mascarou o “auto-licenciamento”, criticado por promotores de justiça mais esclarecidos, alegando que o licenciamento era feito pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, que nunca negou licença para absolutamente nada.

Empacotar planejamento e licenciamento ambiental, obras e gestão de parques num mesmo balaio de gatos não é, definitivamente, uma exemplo para ninguém seguir, e ainda menos um avanço!  A iniciativa não vale R$ 1,99 no mercado de políticas públicas.

Vai ser difícil desfazer esse amontoado de tolices fantasiado de “vanguarda” (note-se que até no âmbito nacional o caminho foi o da separação dos órgãos e atribuições), tarefa que pode e deve ser adiada para depois das eleições.

Mas a renovação política que agora está se processando só deixará algum traço de sua passagem se receber um grande influxo de novas concepções e ideias em substituição à mesmice que prevaleceu nos últimos tempos.  Entre elas, um convite à iniciativa privada para que comece a investir em instalações que permitam a estadia de visitantes no interior dos parques estaduais que se encontram quase totalmente abandonados.

Nada de tão inovador assim – basta copiar o que foi feito no momento da concessão do Hotel das Cataratas no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde, aliás, já poderiam existir mais algumas pousadas para diferentes perfis de público, além de campings.

Essa é a linha de ação que há anos vem sendo proposta e tornou-se mais palpável a partir de estudos realizados com o apoio do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, com a versão final intitulada Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Naciona , disponível para download.  Essa abordagem foi apoiada pelos próprios ministros do Meio Ambiente e do Turismo em artigo analisado neste blog.  De lá para cá, nada aconteceu nesse campo.

Já nos próximos meses veremos se há um mínimo de iniciativas inovadoras na gestão de parques estaduais no Rio de Janeiro.   Mas qualquer mudança requer um compromisso de governo, com investimentos em infraestrutura no interior dos parques, sem os quais tudo continuará na mesma: parques de papel.

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À fusão de vários órgãos cujos objetivos e formações profissionais são totalmente diversos, somou-se a redenominação marqueteira  da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que passou a ser denominada Secretaria do Ambiente sob a histriônica alegação de que deveria cuidar do “ambiente inteiro”.  Foi a partir dessa abordagem vazia de conteudo, sem foco, que o BNDES passou a exigir licenciamento ambiental até de delegacia do idoso em Copacabana ou indústrias de fundo de quintal em municípios que não sabem expedir uma licença simples, do tipo “cumpram-se as normas a, b e c no prazo máximo de X.

Difícil encontrar um país sério, isto é, cujas políticas públicas foram razoavelmente bem sucedidas, no qual o controle da poluição e a gestão de parques esteja num mesmo órgão.  Nos EUA, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) é totalmente separada no Serviço Nacional de Parques.  E no Canadá, a instituição que administra os parques nacionais também é completamente independente e proporciona grande número de oportunidades de visitação, sem a necessidade de uma entediante escolta de guarda-parques.  Em ambos os países os sistemas de parques são altamente eficientes e úteis à sociedade!

 

 

 

 

 

 

Praias do Rio – Um Mar de Lama – VI

Em 30 de janeiro de 2014, a página da NASA na internet divulgou a imagem de uma mancha de cerca de 800 km no litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Rio de Janeiro.  A imagem foi feita por um satélite e pode ser vista com diversos níveis de resolução no link acima (até em formato TIFF, com 29 MB).

O Globo ouviu especialistas brasileiros que falaram sobre a temperatura da água, florações de algas e tais, mas não consideraram um comentário da própria NASA, ao final do texto: “Mais próximo da costa – ver Rio e São Paulo – a mancha tem uma cor esverdeada, talvez indicando um tipo diferente de bloom de fitoplancton ou de sedimentos lançados pelas recentes inundações na região” (os grifog são nossos).

Os especialistas consultados pelo jornal ativeram-se à primeira hipótese -formação de algas que teria se originado das altas temperaturas -, sem comentar o “tipo diferente de bloom”.  Nada sobre a alternativa de sedimentos mencionados pela NASA!  E olha que a NASA é capaz de medir com precisão coisas como o teor de umidade subsuperficial nos solos agrícolas e os volumes de água nos aquíferos profundos para apoiar o governo  norte-americano na previsão de safras!

Ampliando-se a imagem, pode se ver que a mancha parece originar-se nas proximidades da Baía de Guanabara (canto superior direito), estendendo-se para o sul.

Essa hipótese não deve ser descartada, considerando-se que, entre 2005 e 2011, o INEA autorizou a dragagem de cerca de 20 milhões de metros cúbicos de sedimentos na Baía de Guanabara, conforme parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE do Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ (cf. páginas 12 e 13), e sua disposição nas proximidades do litoral, através de muitas licenças individuais.

Desde então, promotores do Núcleo de Ação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA passaram a solicitar ao INEA um estudo dos efeitos cumulativos de tantas licenças de dragagem.

Como as respostas às informações prestadas e esforços para alcançar um maior controle sobre a disposição desse lodo nas áreas escolhidas pelo INEA não foram consideradas satisfatórias pelos promotores, o GAEMA/MPRJ ajuizou Ação Civil Pública – ACP requerendo a imediata paralisação das dragagens e do lançamento de lodo no litoral, em petição assinada conjuntamente por 5 (cinco!) promotores de justiça.

Sinceramente, não é difícil pedir ao INPE ou à NASA as imagens de satélite do longo de um ciclo de alguns meses anteriores à imagem agora divulgada, assim como as imagens nas semanas subsequentes.  Se as autoridades ambientais tiverem interesse em saber quando e onde começou a se formar essa pluma (mancha), não hesitarão em fazer isso.  E poderão saber, também, como ela está se movendo, dispersando, ou se mantendo.

Recomenda-se aos promotores do MPRJ que façam isso.  E que solicitem os detalhes do modelo matemático do INPH relativos às medições de correntes profundas, para que as informações fornecidas pelo órgão ambiental não sejam vagas.

Aliás, 0 Google Earth Pro (a versão profissional do Google Earth, paga) também pode ajudar a visualizar tais imagens.  Se a licença do INEA para seu uso não estiver vencida….

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A seleção dos locais de “bota-fora” desses sedimentos – uma das duas opções mencionadas pela NASA – teria sido feita com base num modelo matemático do Instituto de Pesquisas Hidroviárias – INPH.  Esse modelo tem que incluir estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de tempo suficiente para avaliar de maneira apropriada a dispersão da pluma de sedimentos.  Considerar apenas aspectos relacionados aos locais de pesca, ao Parque Nacional das Ilhas Cagarras e às correntes superficiais é mais do que insuficiente, considerando os eventos recentes de poluição no litoral do Rio de Janeiro!

Uma consulta ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM e/ou à Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha – DHN! – já que a a Petrobras é parte interessada nas dragagens, o que torna o CENPES vulnerável para a finalidade em questão.

Praias do Rio – Um Mar de Lama – II

A prática de fazer sucessivas dragagens de lodo altamente poluído do fundo da Baía de Guanabara e lançar o material em “bota-foras” a distâncias variáveis do litoral gerou um ainda tímido Inquérito Civil (IC) aberto pela 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente da Capital.  O princípio da precaução talvez devesse ser aplicado para verificar a origem do mar de lama e espuma em que se transformou a água das praias de quase todo o litoral da antes Cidade Maravilhosa.  Mas não foi isso que aconteceu!  Em 14 de novembro de 2013, o MP que coordena o Inquérito Civil requisitou informações adicionais, um tanto vagas, relacionadas às numerosas dragagens recentes, em andamento ou projetadas, cujo material recolhido foi, está sendo e provavelmente será lançado no litoral do Rio de Janeiro.  O próximo candidato a esse comportamento esdrúxulo é… a Petrobras!

Fala-se numa Avaliação Ambiental Integrada – AAI -, isto é, uma avaliação dos efeitos cumulativos das diversas dragagens passadas, presentes e projetadas.   Tudo com cheiro de produção de papel para justificar que seja feito o que o freguês quer fazer, mudando apenas um pouco mais para lá ou para cá o ponto do “bota-fora”.

Em resposta ao pedido de informações, o INEA reconhece que existem “pilhas de sedimentos” depositados no fundo do mar, ao longo da costa, cuja avaliação ainda não foi feita (cf. com o item C da resposta).  Qual será o volume total dessas “pilhas” e onde estão localizadas?  Seria de bom tom publicar uma planta ou croquis com as indicações.

O INEA informa, também, que duas empresas  cometeram infrações relacionadas à operação do sistema de rastreamento por GPS – como se sabe, GPS é um sistema difícil de ser operado, e a uma delas foi determinada a paralisação temporária das atividades (não há informações sobre multas).

A previsão é de que seja autorizada a dragagem e o lançamento, num outro ponto do litoral, de cerca de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos!

A mera implantação de um sistema de rastreamento do percurso feito pelas balsas que levam o material dragado não garante absolutamente nada.  Elas podem se desfazer do material dragado em outro ponto lugar mais próximo da costa  e continuar, com menor peso (e muita economia) até o ponto determinado.  A gravação das imagens de todas as operações não é difícil de ser feita e em nada se diferencia de um sistema de vigilância por câmeras de uma agência bancária ou condomínio residencial.

O uso de meros sistemas de GPS para seguir o caminho das balsas está longe de atender aos melhores padrões tecnológicos disponíveis para acompanhar a movimentação de sedimentos no fundo dos oceanos.   O uso de traçadores variados já é feita há muito tempo em países sérios.  Excluídos os traçadores radioativos, hoje considerados dispendiosos e ambientalmente inaceitáveis, muitos outros já foram usados.  Como a turma parece distante até mesmo da pesquisa pelo Google, vale dar ao menos uma espiada num artigo de 1997 (para não dar a impressão de algo que surgiu ontem, quase ao mesmo tempo do que todo a tal Avaliação Ambiental Integrada – AAI ou o início do Inquérito Civil), cujo título é Usando Traçadores para Mapear as Rotas de Transporte de Sedimentos.

Para os que não falam inglês, vale a tradução de um pequeno trecho do item intitulado “Traçadores de Dupla Assinatura”:

“Quatro cores (do espectro) fluorescentes distintas estão disponíveis para diferenciar os traçadores.  Tratam-se de pigmentos comercialmente disponíveis para “etiquetar” os traçadores, que são nanoesferas de polímeros embebidas com tinta insolúvel em água.  Cada pigmento é caracterizado por uma excitação específica e diferentes emissões de comprimentos de ondas, o que facilita a escolha do “alvo” no momento do procedimento de análise, mas que também são reativas de maneira consistente à exposição à luz negra.  O uso de múltiplas cores significa que a tecnologia pode marcar diferentes fontes de sedimentos numa mesma área ou permitir a realização de sucessivos estudos nessa área em diferentes condições hidrodinâmicas.”

Hora de aprender inglês ou de aprender a pesquisar?  Ou apenas de trabalhar sério.  Afinal, a Petrobras é uma potência tecnológica quando assim o deseja e as empresas de dragagem ganham dinheiro mais do que suficiente para fazer um trabalho minimamente decente (se isso for exigido).   Já é hora de deixar de lado o estilo “Rolando Lero”, famoso personagem de Chico Anysio!

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Recomenda-se à Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ (GAEMA) de que peçam a paralisação imediata de TODAS as dragagens.  Estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de um ano são imprescindíveis, e ainda que se possa lançar esse lodo todo num local onde as possibilidades de retorno sejam comprovadamente muito baixas, não é difícil imaginar fenômenos semelhantes acontecendo durante a Copa se essas novas e imensas dragagens forem feitas em 2014.

Fora o que, houve um milagre da multiplicação das dragas?  Porque seriam 7 milhões de metros cúbicos nas lagoas da Barra, numa concorrência que, por vício, está parada no Judiciário…