Praias do Rio – Um Mar de Lama – I

Numa semana do início de dezembro, o mar das praias do Rio de Janeiro – de Copacabana a Grumari – foi tomado por uma quase contínuo material com aspecto de lodo ou lama.  Um fenômeno até então nunca visto, e as autoridades ambientais preferiram respostas evasivas.

Dado o caráter inusitado do problema, amostragens bem feitas dessa lama e sua caracterização físico-química poderiam confirmar a hipótese de que o problema seja decorrente do descarte de alguns milhões de metros cúbicos de sedimentos que vêm sendo dragados na área porturária do Rio de Janeiro e lançados a alguns quilômetros da costa.  Nenhum laudo foi divulgado.  Como usualmente os laboratórios só realizam as análises que lhes são pedidas, resta saber se foram solicitadas análises de traços de poluentes para comparação com análises do material dragado no fundo da Baía.

A área técnica do INEA tentou chegar a um Termo de Referência tecnicamente consistente – ainda que indicando claramente que inexistiam dados suficientes para que fosse alcançados resultados confiáveis.  Por essa razão, pode-se ler, num trecho do Termo de Referência:

“(…) deverão ser utilizados os recursos computacionais já iniciados no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH ou utilizado modelo para fins de comparação ao desse Instituto.  Deverão ser consultados os registros de lançamentos informados nos relatórios de monitoramento ambiental das operações de dragagem na baía de Guanabara.  O período de simulação deve incluir condições ambientais que representem as situações mais desfavoráveis para o transporte da pluma de sedimentos em direção à costa.”

Ou seja, o corpo técnico do INEA sabia que existiam riscos de “transporte da pluma de sedimentos em direção à costa”, assim como sabia que as informações disponíveis poderiam ser insuficientes para uma avaliação consistente, mas a decisão de fazer as dragagens estava tomada, o orçamento aprovado, se bobear a licitação já tinha sido feita, e estender os estudos ou afastar ainda mais o ponto de lançamento dos sedimentos altamente contaminados do Porto do Rio de Janeiro poderia resultar em incômodos para os usuais conchavos entre autoridades hierarquicamente superiores – no caso, entre as da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Secretaria do Meio Ambiente (histrionicamente designada de Secretaria do Ambiente para efeitos de marketing político de má qualidade, com a alegação puerial de que ao órgão cabe cuidar do “ambiente inteiro, e não apenas do meio ambiente”).

Desde 2011, pelo menos, a 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro questiona os procedimentos de licenciamento dessa última dragagem e a escolha do “bota f0ra” dos sedimentos dragados, como se pode ver na página do Programa Ambiente Participativo, onde podem ser visualizados diversos documentos sobre o assunto.  Aberto o Inquérito Civil sobre irregularidades no processo de licenciamento das dragagens e da escolha do local da costa escolhido para o lançamento desse material, em 10/9/2013, os promotores Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Marcos Leal e José Alexandre M.  Mota expediram ofício à presidência do INEA contendo recomendações sobre o processo de monitoramento dos sedimentos dragados.

Apesar dos esforços dos técnicos do INEA e dos promotores, inevitavelmente, as informações dos estudos anteriores à decisão sobre a escolha do local de lançamento seriam insuficientes para uma avaliação mais consistente, já que (a) inexistem dados históricos sobre as correntes profundas, (b) é improvável que exista até mesmo um mapa da topografia de fundo na região escolhida como bota-fora e em seu entorno, (c) tenha sido previsto um acompanhamento batimétrico e com sonares ao longo de toda a operação para avaliar a movimentação dos sedimentose e (d)  as únicas alternativas tecnológicas para monitoramento de sedimentos em áreas submarinas  são bastante recentes, ainda não se encontrando disponíveis no Brasil.

De toda forma, lançar sedimentos contaminados resultados de dragagem não tem sido mais uma prática aceita pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA e procurar soluções inovadoras nunca é ruim.  A mesmice não leva a lugar nenhum!

Sim, pode ser que o “fenômeno” tenha outra origem, ou que o ponto inicialmente escolhido para o lançamento do logo não tenha sido ótimo, ou que o lodo de uma ou mais chatas tenha sido despejado em lugar diferentes do indicado, etc.  Mas silenciar sobre o assunto e tentar atribui-lo a “fenômenos naturais” não é muito diferente de algo como responsabilizar as excessivas oferendas à Iemanjá após os festejos de Ano Novo por um mar de lama dessa grandeza!

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Imagens aéreas de uma situação que perdurou por cerca de uma semana levaram alguns biólogos a falar em “bloom de algas”.  Proliferação excessiva de algas seguida de mortandade por deficit de oxigênio não parece uma explicação muito plausível para ocorrer em mar aberto, em especial de modo a cobrir uma tal extensão de praias – do Leme a Grumari.  Mas não é impossível, em particular quando ao esgoto de milhões de pessoas lançado na região costeira se soma a água de escorrimento superficial que lava as ruas e chega ao mar, rios e lagoas sem sequer retenção de sólidos grosseiros.

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Lamentavelmente, o alto comando do MPRJ retirou de sua página na internet o link até recentemente existente para a Rede Ambienta Participativo – RAP.  Estariam os promotores que atuam nessa área incomodando indústrias influentes?

 

 

 

 

 

O Brasil não dispõe de informações sistemáticas sobre sua topografia costeira – em terra ou submarina.

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os Estudos de Impacto Ambiental – V

Um dos grandes fracassos da gestão ambiental no Brasil é a utilização do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e do correspondente Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.  Tais instrumentos poderiam ser de grande utilidade, se minimamente bem aplicados, com bom senso, inteligência.  Mas não foi isso que aconteceu ao longo dos anos.  O resultado final de quase 25 anos de utilização desse requisito da lei ambiental é um gigantesco copiar e colar, de eficácia baixíssima ou nula em relação aos seus mais importantes resultados potenciais: prevenção efetiva de impactos ambientais, formulação e implantação de medidas relacionadas a impactos socioeconômicos – urbanísticos, habitacionais, de demandas sobre infraestrutura de saneamento – , ou a mera sistematização dos conhecimentos e informações sobre os recursos ambientais do país.

Um ápice desse fracasso se deu com o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímica do Rio de Janeiro – COMPERJ, em 2007.  Inicialmente, foram contratados dezenas de especialistas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN para “apoiar” a análise do EIA, sob a alegação de que o órgão ambiental não teria agilidade para fazê-lo.  Um “pequeno detalhe”: tais recursos foram doados principalmente pela própria Petrobras, a empresa mais interessada no assunto.  A impostura levou à contratação de dezenas de consultores através de um processo seletivo conhecido no Brasil como QI (Quem Indica) e jogou uma pá de cal na seriedade do processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental.

A pressa mostrou-se totalmente injustificada, e ao final de 2013 o atraso já é de pelo menos 3 anos, como mostrou reportagem da TV Globo.  Os questionamentos nela apresentados foram respondidos pela Petrobras com as suas usuais evasivas dos últimos tempos.

Mas o fato mais dilacerante do processo de licenciamento foi o seu “fatiamento”.  A licença foi concedida sem a definição de dois aspectos críticos para a gestão ambiental: a captação de água e o lançamento de efluentes.  A alegação, tosca, foi a de que múltiplas alternativas encontravam-se disponíveis eseriam analisadas.  Tolice!

Quatro anos depois de expedida a licença ambiental, o local da captação continuava indefinido.  E se falava numa “solução inovadora”, o reúso de água de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) que, evidentemente, não tinha a mais remota viabilidade técnica e econômica, dada a distância entre a ETE e o o COMPERJ através de uma tubulação que teria que atravessar a Baía de Guanabara, com todos os custos de implantação, bombeamento, manutenção anti-corrosiva e por aí afora.  Uma empreiteira ainda tentou insistir no assunto, que foi abandonado sem traços do mesmo estardalhaço feito no anúncio da tal “solução inovadora” (que de inovadora não teria nada, se fosse viável).  Alô, alô, Petrobras, a quantas anda a loroto do maior sistema de reúso de água do país?  Já se sabe, pelo menos, o preço final do metro cúbico dessa água de reúso, considerados todos os custos de implantação manutenção e operação?  Ou ainda não se tem uma solução?

E, quanto ao lançamento final dos efluentes – tratados, é claro -, a opção preferencial pela Baía de Guanabara foi descartada, como era previsível até para um bôbo da corte.  O tratamento para que se atinjam as concentrações da ultrapassada norma brasileira não resolve muito quando os volumes são imensos e o corpo hídrico é fechado, ou semi-fechado, além de bastante sensível e de grande valor simbólico.  Então, restou a alternativa do lançamento em frente à praia de Itaipuaçu, no município de Maricá.

O emissário foi objeto de um EIA separado, e a sua forma de apresentação teve todas as características de um jogo de cartas marcadas.

“Primeiramente, porque o período para análise deste documento teve início na antevéspera de Natal, com finalização no dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias curiosamente espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto.  Em seugndo lugar, pela baixa qualidade das informações apresentadas, baseadas em dados defasados, insuficientes ou totalmente questionáveis, flagrante no seguinte trecho do EIA/RIMA (grifos do autor, Cássio Garcez, mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense).

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá, impacto de difícil avaliação, o que justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos.  Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.” (Capítulo XIV, pág 2)

Com esse tipo de truculência marota, o órgão ambiental passou a fazer de conta que o X do problema é se o emissário submarino terá 2 ou 4 km, para dar a impressão de que foi exigido o máximo.  Não é incomum que nos gabinetes se negociem coisas assim: peça mais para que eu possa parecer rigoroso e exigir menos!

O EIA fatiado, que jogou para o futuro decisões essenciais do ponto de vista da gestão ambiental, não foi, no entanto, uma enganação criada no Rio de Janeiro para atropelar o sistema de licenciamento.  Essa tipo de ilusionismo já tinha sido utilizado, alguns anos antes, pelo IBAMA, no licenciamento do Rodoanel, em São Paulo.  Nesse caso, o licenciamento ambiental se deu em quatro fases, deixando para o final e tornando irreversível o trecho mais sensível e controvertido: a passagem pela Serra da Cantareira, que assegura o abastecimento de água de 70% da Região Metropolitana de São Paulo.

Esses dois casos são talvez os melhores exemplos de como as próprias autoridades ambientais desmoralizaram o Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de licenciamento, transformando-o em mera produção de papel, com as já usuais cortinas de fumaça: promessas de que serão plantadas centenas de milhares de mudas de essências nativas para “compensar” a esculhambação da política de fatos consumados.

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Tem sido fácil aquietar acadêmicos e ONGs que possam se interessar pelos Estudos de Impacto Ambiental com a exigência de que se façam “planos de monitoramento” de tudo por anos seguidos.  O que some mesmo são os vultosos recursos das “compensações ambientais” que deveriam ser direcionados para as unidades de conservação, em parte para as desapropriações, mas se diluem nas poeiras das iniciativas eleitoreiras.

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os TACs e os TACs dos TACs – II

Uma das muitas causas do fracasso continuado – sustentável – das políticas de gestão ambiental no Brasil encontra-se no lastimável uso dos Termos de Ajuste de Conduta – TACs.

Originalmente concebidos para evitar prolongadas ações judiciais – tendo em vista a excessiva lentidão da Justiça brasileira -, os TACs consistiam fundamentalmente num reconhecimento de culpa por parte dos poluidores, com prazos para a implementação de medidas corretivas.  O objetivo seria ter em mãos um “documento executivo”, ou seja, não cumpridas as exigências, a execução judicial seria imediata e automática.

Depois, espertamente, órgãos de meio ambiente passaram a assinar TACs sem a presença do Ministério Público.  E esses documentos começaram a se tornar cada vez mais sujeitos a negociações administrativas divergentes do interesse público e das boas práticas de gestão ambiental.

Agora mesmo, temos um exemplo contundente no Rio de Janeiro: à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, que empurra com a barriga a solução de seus graves problemas ambientais há pelo menos 25 anos, vão ser concedidos novos prazos para que sejam feitos os investimentos que já estavam acertados num TAC assinado há poucos anos.  E a farsa é anunciada como um grande avanço!!!

Durante muito tempo, órgão ambiental soube que ela estava “atrasada'” em grande número de ítens acordados no TAC e simplesmente fechou os olhos, empurrou com a barriga, exatamente como faz a empresa há 1/4 de século.  Por razões ocultas, sobre as quais silencia, o mesmo órgão ambiental não executou as garantias financeiras que foram dadas à época da assinatura do TAC, garantias proporcionais aos investimentos estimados para o atendimento de cada item do acordo!  E agora tem a cara de pau de anunciar uma multa irrisória como se fosse um valor elevadíssimo.  Muito provavelmente, a não execução das garantias financeiras tenha sido discretamente tranformada em outro tipo de “compensação”, já que não há indícios de qualquer outra razão para tratar com tanta leniência uma indústria cuja característica principal é, notoriamente, a perseverança no descumprimento das exigências ambientais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro silencia, assim como o MP federal, que poderia agir, já que o rio Paraíba do Sul é um rio federal.

Então, o fato é que 0s TACs tem servido fundamentalmente para que as empresas adiem os investimentos em controle da poluição!  O mesmo ocorreu no último TAC assinado pela Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, que incluiu medidas que já vinham sendo solicitadas pelo órgão ambiental desde o início da década de 1990.  Exatamente como no caso da CSN, o TAC foi uma consolidação de exigências feitas através de notificações, intimações, multas nunca aplicadas ou renegociadas, descumprimentos sucessivos dos termos das licenças ambientais.

Essas duas unidades industriais são as maiores poluidoras do estado do Rio de Janeiro, além da Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE.  E o “governo” anuncia a mesma coisa de sempre como se fosse uma grande novidade.  É a vitória da “mesmice”.  As multas continuam sendo transformadas em “compensações ambientais” que vão irrigar o cofre das ONGs amigas para fazer mais estudos sobre as mesmas coisas.  E la nave va, como no filme de Federico Fellini no quall um navio de turismo de luxo transporta passageiros ricos e alienados de qualquer tipo de realidade, como um barco sem rumo.

Nesses casos, pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que os órgãos ambientais são cúmplices da poluição e dos lastimáveis resultados das políticas ambientais desenvolvidas – ou não desenvolvidas nas últimas duas décadas.

A isso, acrescenta-se a falta de transparência e a preguiça da imprensa que reproduz releases dos órgãos oficiais.   Na Folha de São Paulo online desta segunda-feira está dito, por exemplo, que no último TAC exigiu-se o “recapeamento” de um trecho do Paraíba do Sul cujos sedimentos são verdadeiras bombas tóxicas.  Não!  O que se exigiu foi a dragagem controlada desses sedimentos, só muito depois substituída pelo tal “recapeamento” devido aos elevados custos da dragagem.  O “recapeamento” foi algo como tentar esconder o lixo colocando-o sob o tapete da sala, e não há indícios de que possa ser eficiente no caso de sedimentos de fundo de um rio.  A imprensa apressada, superficial, sem vocação para o jornalismo investigativo, repete como um papagaio o que está escrito em press releases ou o que é dito ao léu pelas autoridades.  Sem questionamentos, sem pedir uma cópia dos documentos originais, sem ter paciência de lê-los.

Volta Redonda continuará a sofrer com a poluição atmosférica, o rio Paraíba do Sul também continuará na mesma, e a descontaminação dos solos onde foi construído um condomínio – Volta Grande – não será feita (já foi objeto de uma ação judicial movida pelo MPRJ mas não se tem notícia de qualquer iniciativa minimamente séria por parte da CSN para resolver o problema).  Como será incluído no TAC, talvez a ação judicial “morra”.  E talvez a imprensa não se lembre dos muitos jogos de cena de não mais do que meses atrás quando as autoridades ambientais anunciaram que exigiam uma solução para o problema do condomínio e a remoção dos moradores.  Ah, sim – o TAC do TAC vai dar prazo para serem feitos novos estudos… relativos a um problema já demasiadamente conhecido.  As decisões sobre tais exigências foram até mesmo registradas em Ata de reunião do Conselho Diretor do INEA, como se pode ver na página 2, item XIII, aqui.  As decisões do Conselho Diretor do INEA simplesmente não foram cumpridas.  Transformaram-se num aditivo de TAC, com novos e generosos prazos?

Ah – a “polícia ambiental” continuará prendendo pescadores de carapicus e pobres caçadores de calangos.  Nunca – em toda a história da lei de crimes ambientais – foi pego um diretor de uma indústria altamente poluidoras como a CSN!  O oposto de como são aplicadas as leis de crimes ambientais nos países sérios.

Termos de Ajuste de Conduta poderiam ter sido instrumentos úteis de políticas ambientais se as partes envolvidas os levassem a sério.  Mas quando se transformaram em TACs de TACs perderam o sentido e tornaram-se extremamente danosos à gestão ambiental.  TACs de TACs deveriam ser proibidos porque não passam da expressão da conivência entre poluidores desavergonhados e as autoridades públicas de conveniência.