Eficiência no uso da água: quando o legislador não tem a mais vaga ideia do assunto mas o poder de aprovar leis

Tentando pegar uma carona indevida e nunca merecida na moda do reuso de água, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – Jorge Picciani – apresentou e fez aprovar um projeto otário de reuso da água, logo sancionado pelo governador.  Assim se discutem – ou nem se discutem – e aprovam projetos no Brasil: no compadrio ou no escambo: “você vota no meu e eu voto no seu”.

Lei 7.599, promulgada em 24 de maio de 2017 deixa claro o grau de desconhecimento do tema por parte de seu autor, dos demais deputados que votaram a favor da tolice.  Mas tem a grande utilidade de servir de alerta para a inconsistência – senão a anarquia – nos procedimentos legislativos.  O fato de cumprir normas de tramitação não assegura a qualidade e a consistência do conteúdo das leis.

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