As vantagens do fim do ciclo das grandes empreiteiras brasileiras

As mentes mais obscurantistas tentam alegar que o fim do ciclo das grandes empreiteiras brasileiras representa uma perda econômica ou de poder das empresas nacionais.  Qual nada!  Representa, sim, uma significativa oportunidade de avanço e de redução da corrupção institucionalizada.

Basta uma única observação para para comprovar essa fato: as grandes empreiteiras só foram contratadas pelo poder público, nunca para grandes obras da iniciativa privada.

Continuar lendo As vantagens do fim do ciclo das grandes empreiteiras brasileiras

Acordos de leniência com criminosos: perde-se uma oportunidade de passar o Brasil a limpo

Em maio de 2016, um estudo do Fundo Monetário Internacional estimou que a corrupção tem um impacto médio de 2% do Produto Interno Bruto dos países.

Assumindo essa média para o Brasil – país em que a corrupção certamente é acima da média mundial -, teríamos algo como R$ 118 bilhões em 2015, quando o PIB recuou em relação ao ano anterior, ou seja, a quase totalidade do deficit orçamentário autorizado pelo Congresso para o mesmo ano.

A corrupção, no entanto, como estimada dessa forma, não inclui lucros cessantes de projetos não concluídos no prazo ou mesmo abandonados pelo caminho.  Ou de projetos mal concebidos, mal implementados, e que logo passam a representar prejuízos reais para o conjunto da economia.

A imensa quantidade de aditivos contratuais para a realização de projetos públicos no Brasil é um bom indicador da má concepção na elaboração e na contratação dos mesmos.

Acordos de leniência com empresas que lideraram a maior parte dessa corrupção talvez não sejam um bom caminho para a economia.  Leniência, no dicionário Houaiss, significa algo que “suaviza e acalma”.  Ah – dizem alguns, mas sem um acordo com o crime seriam grandes as perdas para a economia nacional.

Seriam?  A “inteligência” específica dessas empresas não é a engenharia, mas o roubo.  A engenharia está na cabeça dos engenheiros – que já se sentem animados a deixá-las e fundarem novas empresas -, enquanto os equipamentos podem ser vendidos ou alugados.  Não há razões para salvar o criminoso da punição, exceto a sua capacidade de influir nas decisões do poder público.

O que seria da sociedade se a todos os criminosos fosse dado um tratamento “suave” pelo simples fato de confessar os seus crimes.

Mas, para desarticular os mecanismos de corrupção é fundamental mudar as regras do jogo para a contratação de obras e serviços públicos.  Como comentou um brilhante jovem promotor de justiça, “a prova de que a Lei 8.666 (que regula as concorrências públicas) é muito boa está no fato de que a IBM, a Microsoft e outros países utilizam os mesmos critérios”.

Perfeito!  O fato é que a Lei 8.666 é fundamental para a corrupção que se alastrou no Brasil.  De fato, envelopes fechados que não permitam a apresentação de soluções alternativas por empresas caracterizadas pela excelência na engenharia – ou seja, vetam a criatividade -, exigências absurdas de experiência prévia e, por último mas não menos importante, requisitos de patrimônio líquido são um acinte às práticas contemporâneas de contratação.

Começando pelo final, nos países sérios, empresas de engenharia, entre outras, não têm nenhum patrimônio além da engenharia de alta qualidade, que utilizam da concepção à pré-operação assistida dos projetos para os quais são contratadas. Por que imobilizariam capital em sedes suntuosas,  prédios, veículos, equipamentos pesados ou mesmo computadores?  Usam tudo isso sob a forma de contratos de leasing com as empresas especializadas, e contratam equipamento pesado quando têm necessidade dele, e pelo período necessário.  Não lhes cabe ficar inventando projetos apenas para dar algum uso a retroescavadeiras – que aqui vemos paralisadas durante os períodos noturnos e em fins de semana.  Como disse o diretor de um desses gigantes da engenharia – uma empresa fundada em 1915 e com mais de 50.000 projetos entregues no mundo inteiro – “não são os músculos que comandam nossos projetos, mas o cérebro”.

Outro ponto interessante é a exigência de experiência prévia.  Esse tipo de requisito tem sido usado das maneiras mais cínicas, tais como “já ter colocado piso de mármore – ou granito – em saguões de aeroportos com área mínima de X mil metros quadrados”.  Assim, numa penada, desqualificam-se todas as empresas que têm melhor tecnologia e querem entrar no mercado.  Desincentiva-se justamente a criatividade, a tecnologia, e mantem-se o padrão do “homem-hora”.

Esses são apenas dois exemplos.  Mas suficientes para entender por que as empreiteiras brasileiras só conseguem contratos com o poder público, nunca com a iniciativa privada.  Multinacionais de engenharia já estão consolidadas no Brasil e fazem os serviços para seus clientes igualmente multinacionais, não entram na seara dos contratos públicos.  Até porque, não pagam propinas e não aceitam ganhar com a má qualidade na gestão dos projetos.  Por seu lado, as multinacionais que atuam nos mais variados campos, tampouco contratam esses obsoletos mastodontes da engenharia.  E não apenas as multinacionais – basta tentar descobrir quem foram as empresas contratadas para a execução dos grandes shoppings ou dos mais recentes empreendimentos hoteleiros no Rio de Janeiro para ver se há, entre elas, alguma grande empreiteira dessas que agora buscam acordos de leniência.

Contratar a ex-ministra do STF Ellen Gracie para chefiar comitês internos de investigação sobre corrupção é uma boa iniciativa.  Mas ouvir todas as partes em busca de uma solução mais profunda será melhor.  Que tal convidar as multinacionais de engenharia para a mesa de negociações, para saber por que elas não participam de concorrências públicas no Brasil, e quem sabe até visitar países mais avançados para entender como neles são feitas as contratações de obras e serviços públicos?

***

Nenhum acordo de leniência deveria desconsiderar os custos das investigações e processuais!

Operação Lava-Jato, Máfia das Empreiteiras e Oportunidade de Mudança de Paradigma

O governo brasileiro já anda querendo colocar panos quentes nas suas aliadas empreiteiras.  Para isso, resolveu misturar as dívidas desses gigantes de incompetência com as dívidas da Petrobras, e anuncia ter “descoberto” que todas juntas e misturadas (a usual geléia geral da enganação)  resultam num potencial rombo no casco dos bancos (só no Brasil) superior a R$ 130 bilhões.  Isso, consideradas apenas as empresas até agora investigadas pela operação Lava Jato, ou seja, ainda não incluída a menina dos olhos do mesmo “governo”, das estatais e dos bancos oficiais: a Odebrecht.

A alegação para os “panos quentes” é a possibilidade de que se declaradas inidôneas e não podendo mais trabalhar para o governo essas cafetinas de contratos com o setor público não paguem os gigantescos empréstimos com os bancos.  Movem-se os pauzinhos para a manutenção do statu quo.  Afinal, os contratos dessas empreiteiras restringem-se ao poder público e às estatais, porque para trabalhar para o setor privado elas não têm as qualificações mínimas de engenharia e competitividade,

O argumento não sobrevive sequer à análise mais superficial.  Em primeiro lugar, porque as dívidas das empreiteiras não têm qualquer relação com as dívidas da Petrobras!  Em segundo, porque ainda não foram estimados os ativos físicos e financeiros dessas empreiteiras – de máquinas pesadas e edificações até participação em hidrelétricas, concessões de estradas e aeroportos, além da área imobiliária em que recentemente se meteram, o que permitiria a sua falência sem maiores problemas para os credores.

De fato, se não puderem trabalhar para o “governo”, a falência é o caminho natural… e o mais saudável.  Os ativos físicos e financeiros – como a receita das concessões – que foram dados aos bancos como garantias – seriam redistribuídos, os equipamentos pesados seriam leiloados e adquiridos por empresas menores que poderiam crescer, os engenheiros encontrariam novas posições e talvez passassem a ter a voz ativa que não têm quando trabalham para essas grandes empreiteiras, o governo e as estatais teriam uma oportunidade de repensar a sua forma de fazer contratos para a realização de obras, as empresas de boa engenharia seriam fortalecidas e outros seriam criadas.

Nos países altamente desenvolvidos os projetos de todos os tamanhos não são elaborados e executados por “empreiteiras”.  Os contratos são feitos com empresas de engenharia e de arquitetura, os projetos são implantados sob a supervisão de cérebros, não de músculos (para não falar da corrupção).  Grandes empresas de engenharia de países sérios não têm ativos físicos – aqui exigidos nas concorrências sob a forma de patrimônio líquido!  Os seus ativos são as qualificações de seus profissionais e a capacidade gerencial para a implantação dos projetos.

Nos países sérios, as empresas de engenharia não ganham em cima do cimento, do vidro e de outros materiais comprados de terceiros, aqui embutidos nos preços e nos infindáveis aditivos aos contratos.  Ganham, sim, sob a forma de bonificação, quando conseguem reduzir os custos e os prazos de implantação dos projetos.  Elas subcontratam empresas especializadas em escavações, estruturas, fornecimento e colocação de acabamentos – da maneira mais eficiente possível para o cliente!  Elas não querem que as obras atrasem e que seja usado mais concreto, mas que sejam entregues nos prazos ou mesmo antes  com a melhor engenharia – o que resulta em benefícios para os clientes.

Nas olimpíadas de Londres, o consórcio de empresas de engenharia e de arquitetura selecionado para fazer a revisão dos projetos e o gerenciamento das obras devolveram aos cofres públicos cerca de US$ 1 bilhão que conseguiu economizar em relação ao orçamento original.  O nome disso é gestão com excelentes qualificações de engenharia e arquitetura!

Um outro fenomenal exemplo de que é possível projetar e implantar os mais complexos projetos dentro do orçamento e do prazo inicialmente previsto foi conduzido pela Shell e pela estatal de petróleo do Qatar, com o nome de Pearl, um exemplo que certamente pode interessar à Petrobras e a quem realmente desejar mudar os paradigmas que permitiram o domínio das obras do poder público por meras empreiteiras, com base num processo de seleção antiquado e altamente vulnerável.

E o “governo” sabe perfeitamente disso, mas continua fazendo cara de paisagem porque não é afeito a inovações, deixa-se levar pela inércia e até mesmo pela apatia.  Mas há que rever o próprio conceito de concorrência pública baseado no tal “patrimônio líquido” como principal forma da pontuação e até mesmo como pré-requisitos para a participação em concorrências públicas.

Esta é uma excelente oportunidade para uma total mudança de paradigmas!

Se a preguiça for demasiada, que tal convidar representantes dos governos e de empresas privadas de países sérios para explicarem aos órgãos de classe – isto é, associações de engenharia e arquitetura, e não à máfia das empreiteiras – dos vários estados e até mesmo às estatais como é feita a seleção das empresas de engenharia lá!  Ou será que alguém imaginaria alguém fazendo contratos de fornecimento de projetos de engenharia e de obras físicas com base na mais do que caduca Lei 8.666 ainda em vigor no Brasil?  Os músculos não podem continuar a comandar os cérebros, os ativos em máquinas e equipamentos não podem prevalecer sobre a excelência da engenharia e a gestão de implantação de projetos!

Aliás, onde estão os engenheiros brasileiros que não se manifestam?

***

A corrupção, por incrível que pareça, é só uma parte do problema!  A Polícia Federal e o Judiciário não vão calcular, por exemplo, os lucros cessantes pelos fenomenais atrasos no Complexo Petroquímico de Itaboraí – COMPERJ e na recentemente “meio inaugurada”  Refinaria Abreu e Lima, entre outras.

E, apenas como exemplos, tampouco lhes cabe avaliar a péssima qualidade dos serviços de pavimentação dos sistemas de BRT do Rio de Janeiro, que poucos meses depois das obras já mostravam tantas irregularidades e deterioração das pistas, da mesma forma que as obras, já atrasadíssimas, de “transposição do rio São Francisco”.

Chamem, por favor, auditorias de engenharia, e não apenas escritórios de investigação e advocacia para ver se os protocolos formais foram ou não cumpridos.

***

Note-se que na unidade de processamento de gás que recebeu o nome Pearl há um reuso total da água resultante do beneficiamento do gás natural!

 ***

A OAS já começou a virar pó.  E se os credores, inclusive os bancos, executassem não apenas os equipamentos, mas também as concessões para revendê-las a quem sabe fazer as operações sem ter que repassar um jabá para ninguém?  Ninguém pode ter concessões ou participação em concessões de aeroportos, estádios de futebol, estradas e muito mais, sob a formal tutela de um grupo de investimentos financeiros, tudo dentro do mesmo balaio de caranguejos.