A valsa brasiliense – quando o poder público reconhece que ainda não sabe o que fazer com a bufunfa

Pelo jeito, o que os órgãos do governo federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda não sabem mesmo é como dividir a grana da Samarco, se ela depositar, para fazer obras e prestar serviços através de concorrências públicas.   Serão R$ 500 milhões prá lá, R$ 1 bilhão para cá?  E também não sabem o que fazer com o dinheiro, depois de tantos meses do “acidente” provocado pelo desleixo geral.  Que tal começar a indenizar as pessoas mais pobres que perderam as suas casas e áreas de cultivo, os pescadores que ficaram desamparados, ou mesmo a fazer as melhorias necessárias nos sistemas de captação e tratamento de água dos municípios?  Ha, ha – a dúvida é mesmo sobre como dividir o bolo!

Mas, antes da partilha da grana, uma observação.

Nos últimos dias – mais de 2 meses após o “acidente” -, uma empresa mineira especializada em projetar barragens de contenção de resíduos de mineração – ou seja, mais da mesma bobagem – avisa que são grandes os riscos de que outras estruturas similares se rompam, com resultados ainda piores do que a devastação já causada.  E o que está sendo feito para impedir que isso aconteça, além da própria Samarco informar sobre monitoramentos “até com drones”, como se isso fosse uma grande novidade.  Que moral tem a Samarco para dizer que está fazendo algo que não lhe seja determinado?  Vão reforçar essas barragens?  Ou as autoridades vão ficar aguardando?  O que dizem os órgãos ambientais e o Serviço Geológico Nacional?

O fato é que o poder público – União, Minas Gerais e Espírito Santo – conseguiram uma determinação judicial de primeira instância para que a Samarco deposite R$ 2 bilhões por mês durante 10 anos com base num cálculo mágico e…. não sabe como dividir o improvável esse cascalho, um montão de dindin!  Esse “percalço” foi expresso claramente – e candidamente – pelo advogado-geral da união (com minúsculas mesmo, vai), Luis Inácio Adams que, candidamente, declarou que “a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos“.

Ah, bom!

Em tese, o valor será utilizado para implementar um tal “plano inicial de recuperação ambiental“, contratado pela São Marcos com a empresa Golder Associates – que trabalha com projetos de mineração “preservando a integridade da Terra”.  Ninguém ainda divulgou o conteúdo do tal plano inicial.  Será que não ocorreu à imprensa perguntar ou os repórteres simplesmente aceitaram alguma das usuais respostas e notas evasivas?

No final, a pizza, com a Globo mostrando a felicidade do nascimento de uma criança, uma família retirante do mar de lama numa casa humilde.

Por fim, mas não menos importante: nas eleições de 2015, a Vale foi generosa em doações para diversos partidos, em particular para o PMDB e para o PT, inclusive para a candidatura de Dilma Roussef que, com especial deferência, recebeu o presidente da empresa para tratar… do mar de lama causado pela Samarco.  Uma recepção que alguns poderão achar inadequada ou mesmo repulsiva, no momento em que a União processa a empresa e sua sócia BHP Billinton, juntamente com a Samarco.

***

Novamente, recomenda-se, enfaticamente, àqueles que sofreram prejuízos – inclusive prefeituras, indústrias, associações de pousadas e de pescadores, etc – que ajuízem as suas próprias ações indenizatórias, com as devidas comprovações financeiras.

***

O que já deveria estar em discussão é o próprio conceito de barragens para conter a mistura de água e resíduos, mas a mesmice oficial tem aversão à inovação ou qualquer mudança do status-quo.  Novamente: por que é mesmo que essa água altamente contaminada que aos poucos causa o rompimento das tais barragens não é tratada desde sua origem, isto é, imediata e continuamente após a mineração?  Ninguém sabe!  Por que custa caro?  Tolice!  Apenas a aversão à inovação e ao trabalho de equipes multidisciplinares que marcam tão profundamente a alma brasileira, ou pelo menos a de um poder público de sesmarias e monoglota, que tem como referência apenas o seu próprio umbigo.

E nenhum diretor da Samarco ainda teve a prisão preventiva ou o arresto dos bens pessoais determinados pelo Judiciário, talvez em decorrência da lerdeza do Ministério Público Federal, ou de Minas Gerais (o estado de triste nome).  Se fosse o caso de um caipira ou sertanejo que tivesse pego uma “voadeira”, ave de arribação ou calango para comer já teria sido preso, depois de autuado em flagrante por um fiscalzinho qualquer – mas armado, autoritário e truculento  – do tal do Ibama ou do ICMBio (a sigla é engraçada).

E assim vai a valsa brasiliense, planaltina, aos trancos e barrancos – se bem que nos últimos tempos mais aos barrancos.

***

Depois do indiciamento de dois diretores da Samarco por crime ambiental, ambos foram afastados pelo Conselho de Administração da empresa.  A parte risível fica no fato de que a diretoria de operações tenha passado a ser ocupada, “de forma interina”, pelo diretor de projetos e ecoeficiência.  A cara de pau dessa turma é muito engraçada!  Ecoeficiência?  Na Samarco?

Barragens de Mineradoras – Por Que as Normas Ambientais Precisam de Revisão Urgente

Logo ao voltar ao cargo, o ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, anunciou que recusava-se a autorizar a retomada das operações da Samarco.   Mostrou-se assim mais decidido, experiente e confiável do que a administração anterior do ministério – se é que havia uma – e do Ibama.

Mas ainda é bem pouco, num país em que centenas de barragens semelhantes encontram-se em plena atividade, e numa época em que o regime de chuvas tende a mudar, com precipitações intensas mais concentradas no tempo (tipo “chove em 48 horas o que era previsto para um mês”), colocando o conjunto das barragens em risco.

O regulamento que permite a estocagem de resíduos de mineradoras em barragens juntamente com água necessita de uma revisão urgente no Brasil e até mesmo em países com tradição de gestão ambiental mais rigorosa.

De fato, acidentes assim já ocorreram em outros países e até mesmo naqueles com rigorosas normas ambientais, como foi o caso da barragem de resíduos da mina de Mount Polley, nos EUA, em 2014 (com a diferença de que lá a mineradora imediatamente assumiu total responsabilidade em lugar de tentar sair pela tangente com argumentos esfarrapados, como fizeram e continuam fazendo, aqui, a Samarco, a Vale e a BHP Billinton).

O problema das velhas técnicas de gestão de resíduos de mineração é tão grave que durante anos o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional financiou boa parte de um extenso estudo sobre o assunto, envolvendo reuniões de especialistas dos mais diversos países da região do Báltico, tais como Alemanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia e outros.  O projeto foi denominado Min-Novation.  Neste link podem ser encontrados relatórios parciais, bancos de dados e muito mais.

O último desses relatórios, com 214 páginas, foi intitulado Compêndio Sobre Mineração e Tecnologias de Processamento de Resíduos.

Nos EUA, as exigências de tratamento das águas contaminadas pelas atividades de mineração tem avançado.  Ainda que a mera contenção da lama seja aceita, os cuidados para que as chuvas não aumentem a quantidade de água contaminadas retidas em barragens são muito grandes e os projetos de tratamento de efluentes finais devem ser apresentados antes do início das operações.

Como se pode ler no link da organização MiningFacts, “dependendo da qualidade final da água residuária que se pretenda alcançar, as minas podem também usar tecnologias como troca iônica, filtros de membranas e osmose reversa; a porção semi-sólida ou lama removida da água é submetida a processos de secagem e disposta seja no subsolo, na própria mina, ou num sistema de disposição adequado”.

Ou seja, se as autoridades ambientais querem mesmo uma revisão do marco regulatório de maneira a evitar novos acidentes, o tratamento dessas águas residuais é indispensável, e não há que começar do zero, valendo consultar a experiência de outros países.  O que não dá é para permitir que a água contaminada seja contida em barragens com vida útil e eficiência discutíveis, sobretudo considerando as altas possibilidades de ocorrências de chuvas torrenciais e crises de escassez hídrica.  Uma revisão das normas, diretrizes e prática já em andamento ou concluídas na União Européia e/ou nos países membros, nos EUA e em seus estados, permitirá a aceleração do passo.  Se não, o assunto continuará restrito ao “acidente” da Samarco, com a co-responsabilidade da Vale e da BHP Billinton (já admitida, ainda que em primeira instância, por decisão judicial, antecipada por este blog).

Como o problema é mundial e mais grave nos países em desenvolvimento (ou subdesenvolvidos mesmo, para deixar de lado o fraseado politicamente correto), em 2013, o Banco Mundial disponibilizou uma avaliação dos resultados nos países nos quais a instituição apoiou a reforma regulatória das atividades de mineração, incluindo alguns vídeos curtos mostrando, entre outras coisas, as exigências de recuperação total das áreas e o provisionamento de garantias financeiras para essa finalidade.

Também é recomendável que o Brasil participe da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas, encontrando-se disponível – em português – entre outros idiomas – uma versão revisada de suas versão de 2015 de suas Normas, que incluem amplo acesso a informações, inclusive sobre receitas totais de cada empresa e impostos, royalties, taxas e outros pagamentos como percentual dessas receitas.

***

No Brasil, o desastre provocado pela incúria da Samarco está sendo tratado de maneira a gerar conflitos entre competências e resultados.

É inaceitável que o monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos do rio Doce continue sendo feito, aqui, por pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil e não pelos órgãos de meio ambiente.  E mais, que os resultados das análises desse órgão encarregado de promover a mineração seja totalmente diferente daqueles – mais confiáveis – fornecidos por um grupo de pesquisadores das universidades de Brasília e de São Carlos.

Laudos contraditórios certamente confundirão autoridades policiais, promotores de justiça e o próprio Judiciário.

De toda forma, já há avanços.  Pela primeira vez, depois de um exageradamente longo ano de inquérito, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou criminalmente três sócios, um gerente e um engenheiro da empresa Herculano Mineração cuja barragem de resíduos se rompeu em Itabirito, matando três funcionários.

Segundo o laudo pericial, o rompimento se deu por falhas na drenagem que resultou em saturação (excesso de água) na barragem.  É o que em breve acontecerá com todas as outras barragens.  Por que não utilizar o princípio poluidor-pagador para fazer com que essas águas contaminadas sejam tratadas e retornem aos mananciais ou aquíferos subterrâneos, num período em que crises de escassez hídrica antes anormais já são consideradas “o novo normal” pelos principais serviços de meteorologia do mundo?

Tudo bem, isso não tem que acontecer de um dia para o outro, mas pode-se determinar que as mineradoras apresentem estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado por empresa de engenharia especializada – e não por empresas de geologia – de maneira a calibrar a implementação dessas medidas.

Samarco e a Indevida Tentativa do Poder Público de Gerir o Bolso dos Cidadãos e Empresas

A Advocacia-Geral da União, juntamente com os procuradores de Minas Gerais e do Espírito Santo anunciaram, enfim, um ação civil pública de R$ 2 bilhões por ano – ao longo de 10 anos – contra a Samarco e suas controladoras para ressarcimento dos danos ambientais, sociais e econômicos.

A manchete parece boa, mas a leitura do texto deixa entrever uma iniciativa característica de quando o poder público resolve assumir um papel paternalista e beneficia gestores do dinheiro alheio.

“Os recursos, pagos pelas empresas, serão utilizados na recuperação do meio ambiente e na reparação dos danos socioeconômicos, de acordo com ações definidas pelos órgãos ambientais federal e estaduais.”

Que competência têm os órgãos ambientais para definir quem sofreu danos econômicos, excetuados aqueles que não têm recursos para contratar advogados de suas escolha?

Se o cidadão perdeu uma casa, uma indústria ou atividade econômica teve  prejuízos ou mesmo foi obrigada a paralisar as suas atividades por ter ficado impossibilitada de captar água, ou se uma prefeitura incorreu em despesas adicionais por conta do mar de lama – terão que recorrer aos órgãos ambientais para avaliar o tamanho dos danos ao patrimônio e os lucros cessantes?

Ah – essa expressão “socioeconômicos” tem pernas curtas e quase nenhuma eficácia.

Como se não bastasse a visível tentativa de substituir os legítimos autores de ações individuais – ajuizadas por cidadãos, empresas ou mesmo pelo poder público dos municípios -, a ação vai além e tenta colocar a gestão do ervanário nas mãos de um fundo privado.

“A ação pede que seja criado um fundo privado com R$ 2 bilhões e mais R$ 2 bilhões anuais, por 10 anos.”

Será esse um fundo privado amigo que além de se beneficiar de ter essas montanhas de dinheiro em carteira cobrará uma taxa de administração, como fizeram alguns desde a época de Marina Silva que orientou as doações estrangeiras para as unidades de conservação na Amazônia a serem depositadas à conta do que então não era mais do que uma obscura ONG com nome de “fundo” – o Funbio -, que teve com presidente do Conselho de Administração o sócio da Natura que foi seu candidato a vice-presidente da república?

Por que não depósitos judiciais comuns, como todo mundo?

Alega o advogado-geral de Minas Gerais que por esse caminho as ações serão menos onerosas, evitam-se “ações de rapina”, de aproveitadores”, arrogando-se em substituto do próprio Judiciário.

A ideia da ação conjunta, segundo Onofre Batista, é buscar uma indenização integral evitando “ações de rapina”, de aproveitadores, ações que olhem para o microuniverso, sem um plano integral, e ações desarticuladas. “Acreditamos que é o menos oneroso também para as empresas envolvidas”, disse, contando que foram apresentadas 86 ações individuais sobre o desastre.”

E conclui com outra afirmação de caráter no mínimo duvidoso:

“Nós olhamos muito as experiências de fora do país. Sabemos que as ações desarticuladas foram responsáveis mundo afora pela ineficácia das ações”, explicou Batista.”

Que “mundo afora” genérico é esse?  Será que é possível dar um exemplo?  Qual nada, cascata pura para enganar otários, palavras ocas para mascaras a mão de gato no bolso alheio.  Quantos pedágios terão que pagar os realmente prejudicados para os órgãos ambientais se essa traquinagem for aceita pelo Judiciário?

Não, não e não.  Ao Judiciário cabe consolidar ações que tenham a mesma natureza e o mesmo fato gerador, como fez recentemente a Justiça norte-americana com as muitas ações individuais contra a Petrobras, movidas por muitos fundos de pensão e grupos de acionistas.

Recomenda-se, enfaticamente, àqueles que assim desejarem que escolham os seus advogados e não se submetam a esse processo que tornará as ações mais prolongadas e criará uma insegurança jurídica inaceitável.

Com bons advogados, pelo menos não terão que esperar por pareceres de órgão ambientais que já demonstraram não estar qualificados sequer para a fiscalização das barragens e, certamente, ainda menos para avaliar danos e lucros cessantes.  E ainda menos para definir prioridades para os pagamentos das indenizações.