Código Florestal – Cheque em Branco para a Omissão

Em todos os países que tiveram políticas sérias de meio ambiente (isto é, políticas que levaram a resultados), passagens para peixes foram implantadas sempre que um curso d’água foi bloqueado por uma barragem para a geração de eletricidade ou assegurar a navegação com a colocação de eclusas.

Quando essas passagens não existiam porque a interrupção do curso dos rios foi feita num período anterior a essa percepção da importância dos processos migratórios dos peixes, alternativas para atender a esse requisito (óbvio, básico, elementar) foram criadas no momento em que as empresas operadoras das hidrelétricas foram chamadas ao licenciamento ambiental.

Soluções diferenciadas e adequadas a cada caso surgiram nos EUA, no Canadá, na Europa, sempre envolvendo o monitoramento dos peixes.  Algumas imagens ilustram a facilidade com que tais soluções poderiam ser implantadas.

Passagem para peixes na Holanda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por que exigências semelhantes não foram feitas para TODAS as hidrelétricas existentes no Brasil a partir da aprovação da lei 6.938/81 que estabeleceu o sistema de licenciamento e já completou 30 anos?  Ou por força da Resolução CONAMA 001/86, que estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental e contra a aprovação da qual o setor elétrico lutou, à época, com todas as suas forças?  Pura omissão, covardia ou só ignorância?

Afinal, o próprio rio deveria ser muito mais “área de preservação permanente” do que a sua “faixa marginal de proteção”!  O rio É o bioma esquecido por essa gente.  E não se trata apenas do conceito abstraro de “fluxo gênico” – ah, como eles gostam do palavreado rococó -, mas da própria alimentação de muita gente.

Passagem para peixes em Uppasal, na Suécia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É curioso que as coisas continuem dessa forma no país que, segundo alguns, têm no “código” florestal uma das leis mais modernas do mundo.  E é de se questionar por que essa turma que agora faz “vigília” virtual depois de passar quase uma década no comando do Ministério do Meio Ambiente não tomou essas iniciativas elementares.  Ou mais de duas décadas se considerado o tempo decorrido desde a introdução de um sem número de alterações no “código”, todas gestadas nos gabinetes, encaminhadas ao Congresso Nacional por Medida Provisória e incorporadas à lei por decurso de prazo, sem qualquer votação.

 

Passagem para peixes na barragam de Johan Day, no Oregon, nos EUA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A turma da vigília e do lero-lero sobre autista sobre a intocabilidade da lei nunca votada uniu-se a grupos ligados ao setor elétrico.  O mesmo setor elétrico que até o presente só tomou raríssimas iniciativas para controlar os processos erosivos nas bacias hidrográficas à montante de seus reservatórios;  o mesmo setor elétrico que deu origem a um importante movimento de “atingidos por barragens”  por não conseguir sequer calcular qual será a área de enchimento desses mesmos reservatórios e ainda tem a petulância de falar em “faixa marginal de proteção”;  que fez e continua fazendo barragens que impedem a navegação (em lugar de viabilizá-la), e que continua enganando os otários com a farsa do “peixamento”.

Aqui, cabe pelo menos uma pergunta: qual o reservatório de hidrelétrica que teve o seu perímetro demarcado e a faixa marginal de proteção reflorestada com essências nativas às expensas das operadaras de hidrelétricas?  NEN-HUM!  E são esses os ambientlistas que querem servir de exemplo para alguma coisa?

Enfim, misturando a abordagem “Antonio Conselheiro” acreano com o mais puro oportunismo paulistano,  essa gente que cafetina a gestão ambiental sem apresentar resultados finge para os mais jovens que não tem nada com essa contínua omissão.  E vai levando o seu andor da mais pura enganação.

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As imagens deste artigo – como de um anterior sobre o tema – foram encontradas na internet e utilizadas apenas com objetivos de ilustrar as considerações sobre o tema. Qualquer um que queira visualizar outras imagens ou vídeos pode usar “fish ladder” na busca.  Fish ladders ou passagens para peixes continuam a ser feitas nos países sérios – onde ninguém perde tempo com masturbações sobre um pretenso “código” florestal que apenas justificam a inação.  A última iniciativa dessas que aqui a “gestão” pública de meio ambiente e as ONGs não têm pode ser vista em http://www.hydroworld.com/index/display/article-display/7996410848/articles/hrhrw/environmental/2011/09/us-approves-fish-passage-facility-for-washingtons-cle-elum-dam.html.

Código Florestal X Produção de Alimentos – Marina Silva, Mini-Sarney e o Partido dos Sem-Noção – PSN

Uma pat0ta de crentes ignorantes associada a moleques de grandes ONGs estrangeiras dos tapetões tenta disseminar noção de que a produção de vinhos do Rio Grande do Sul e a produção de café de Minas Gerais – entre outras – não passam de “passivos ambientais” porque estão em “topo de morro”.

Ainda que a ciência não tenha qualquer definição sequer para o que é “morro” – além de uma elevação do terreno, para fins de topografia -, no imaginário desses palpiteiros os “topos de morro” deveriam ser áreas de preservação permanente, um sem fim de “montanhas sagradas” – quem sabe no mundo de Harry Potter.

Escondem-se atrás da comparação com a produtividade da pecuária de países como os EUA, ocultando, é claro, que lá o gado bovino jamais vê um pasto em sua curta vida, é produzido em “campos de concentração” (cattle feed operations ou operações de alimentação de gado) onde é alimentado com milho, hormônios de crescimento e antibióticos, e que esse milho resulta de uma agricultura intensiva em combustíveis fósseis, pesticidas e sementes transgênicas.

Enfim, deixando os ongolóides* endinheirados de lado, vamos ao que interessa: a segurança alimentar!

Usando os índices da FAO, foram estabelecidas correlações entre esses preços de alimentos e instabilidade social, incluindo verdadeiras guerras civis.  Os especialistas acreditam que a rápida elevação dos preços dos alimentos que ocorreu a partir do período 2004-2006 veio para ficar e resulta de fatores já demasiadamente conhecidos.  Nos atuais patamares, a ocorrência de fome e de violência social em diversas regiões do mundo são inevitáveis.

A tentativa populista de acreditar que esses aumentos resultaram apenas da especulação financeira no mercado de commodities já foi para o brejo.  O crescimento da população, as mudanças nos padrões de consumo de alimentos na China e em outros países, a competição pelo uso da terra para a produção de alimentos, de biocombustíveis e de produtos madeireiros e outros fatores sugerem que os preços dos alimentos não voltarão aos patamares anteriores e até atingirão níveis mais elevados.

Essas afirmações encontram-se num relatório do Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra (EUA), instituição responsável por trabalhos relevantes, incluisive em cooperação com o Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT), o primeiro a colocar a questão dos Limites para o Desenvolvimento (relatório que motivou a Conferência de Estocolmo de 1972).

E a turma aqui – incluindo governo e parlamentares brasileiros – perdendo tempo com divagações sobre a “reserva legal”, ainda que o país continue sem qualquer indício de uma política de segurança alimentar além da importante mas demasiadamente superficial bolsa-família.  Até Houston, no Texas, talvez a mais importante capital mundial das petroleiras, já tem, há muito, uma política séria de segurança alimentar!

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* – A referência a “ongolóides” restringe-se a um pequeno grupo de grandes ONGs – em particular estrangeiras – auto-denominadas ambientalistas e outros eco-fascistas que apeasr de muito falarem em “sócio-ambiental” desprezam radicalmente a presença humana em qualquer lugar.  Há excelentes trabalhos de ONGs – ou, melhor dizendo, da sociedade civil organizada – ocorrendo nos mais diversos pontos do Brasil e do mundo.

 

Sobre o Rigor na “Gestão Ambiental” da Amazônia – Quando a Realidade e a Lei São Incompatíveis

O Brasil nunca teve uma política ambiental séria e consistente, para nenhum setor: florestas, solos, recursos hídricos, qualdiade do ar, resíduos, saneamento, unidades de conservação, nada! Teve, sim, iniciativas isoladas que ocasionalmente são elevadas à condição de símbolos.   Mas a prova final e contundente dessa imensa lacuna é o estado em que se encontram os diversos aspectos aqui relacionados.  Como dizem os ingleses, “a prova do pudim ocorre quando ele é comido”.  São os resultados práticos, reais, que provam que o pudim foi bem feito.  Nada além.

O Brasil tampouco teve uma política consistente para a Amazônia, nem mesmo depois do advento das Marinas Silvas da vida com as suas naufragadas reservas extrativistas.  E, aqui, é conveniente ter a prova do pudim.

Santarém, conhecida como a Pérola do Tapajós, localiza-se na margem direita deste rio, na sua confluência com o rio Amazonas.  Pelo censo de 2010, a população do município está na faixa dos 300.000 habitantes.

Ao longo de sua história, para simplesmente poder existir, ergueu-se em sua uma alta muralha de contenção das cheias anuais.  De outra forma, a cidade simplesmente ficaria totalmente submersa durante boa parte do ano.  A parolagem da faixa marginal de proteção e todo o lero-lero em torno do assunto não se aplica à realidade das áreas urbanas da região amazônica: as pessoas não podem viver longe da água porque dela necessitam não apenas para beber como para se alimentar e para o transporte.

Assim, como praticamente todo o transporte é hidroviário, em 2002 o governo resolveu construir um porto fluvial para o comércio.  As estruturas mais caras do porto foram feitas – aquelas de sustentação, cravadas no fundo do rio Tapajós – e abandonadas em 2002.

Abandonada essa obra e havendo demanda de um porto comercial, as autoridades ambientais concederam a licança para um porto à Cargill.  Coisas do tal do mercado e do tal do desenvolvimento.  O porto graneleiro da Cargill foi construído e encontra-se em plena operação.

O Ministério Público (do Pará?) andou implicando com o licenciamento desse porto mas ninguém parece ter-se preocupado com o desperdício de milhões dos cofres públicos com o outro.

Enfim, existindo praias lindíssimas na região – Alter do Chão é distrito de Santarém -, a turma resolveu fazem um terminal turístico eco-sustentável, verde e tudo o mais.  Um pior de madeira com um nome bem bonito, bolado por marqueteiro.  Mas que não pode ser usado pela população da região, que utiliza as velhas embarcações precárias e sem segurança para o transporte regional.   E o “terminal interpretativo” foi inaugurado em grande estilo, com honras e pompas circunstanciais.

Esqueceram-se apenas de um pequeníssimo detalhe: o terminal turístico eco-tudo encontra-se exatamente ao lado de uma imensa boca de esgotos.  Santarém, é claro, sonha com um sistema de coleta e tratamenteo de esgoto, há muito tempo.

A foto acima – com todas as outras deste artigo – foi feita pelo autor do blog exatamente de cima do terminal eco-desenvolvimentista verde e sustentável dessa turma.  Ali, na boca do esgoto, a pesca de rede e crianças se banhando, tranquilamente.  Como se sabe, a transmissão de doenças por via hídrica em meio salino é inexistente ou quase, enquanto na água doce é intensa.

O tamanho da criança que atravessa o fluxo de esgoto no momento da foto e a a muralha de contenção dá uma excelente noção da altura desta última.

Espera-se, agora, que dona Dilma anistie a turma que construiu a muralha na Faixa Marginal de Proteção.

Ou pelo menos que o MMA determine que sejam retirada do topo do único morro da cidade a tancagem de combustível que lá se encontra.

Que se restaure a moralidade!  Ou que todos se locupletem igualmente!

Marina Silva – Transitória e Retrógrada

Nm trabalho coordenado pelo cientista político Romero Jacob, a PUC-RJ, mostra aquilo que o jornalista Merval Pereira denominou “a maldição do terceiro colocado”.  Entre os terceiros colocados em eleições anteriores encontram-se Enéas (1994), Ciro (1998), Garotinho (2002) e Heloísa Helena (2006).  Nenhum deles conseguiu se transformar numa liderança política de expressão nacional e, em alguns casos, nem mesmo local.

Com Marina Silva não será diferente.  O total de seus votos foi menor do que o número de abtenções somado aos votos brancos e nulos.  A votação de Marina resultou muito mais da insatisfação do eleitorado com a mesmice do morno debate político entre Serra e Dilma do que da pretendida “onda verde”, que não tirou o PV de seu já tradicional “naniquismo”: a bancada do PV subiu de 13 para 15 o número de deputados no Congresso Nacional – quem tem 513 deputados -, perdeu a sua única cadeira no Senado (Marina foi eleita pelo PT e depois bandeou-se para o PV naquilo que se define como infidelidade partidária) e, nos estados, o total de deputados “pevistas” subiu apenas de 34 para 37 representantes eleitos, apesar de 1.400 candidatos terem sido lançados.  Ou seja, nada, absolutamente nada a comemorar.

A capacidade de Marina de transferir votos é ínfima ou desprezível.  E a do PV de impor condições, é nula, dado o tamanho de sua bancada.

Seria muito bom mesmo se uma onda de interesse pelas questões ambientais tivesse ocorrido!  Em especial num país que pouco avançou na coleta e no tratamento de esgotos e  na coleta e disposição adequada de resíduos urbanos; que não apresentou resultados na despoluição dos rios e lagoas, na proteção de seus recursos hídricos subterrâneo, na efetiva implantação de seus parques nacionais e estaduais, na adoção de sistemas de transporte menos poluentes (continuamos nas rodovias e ônibus), no domínio e adoção de tecnologias de eficiência energética, e por aí afora.  A onda verde foi apenas uma frase de efeito, com pouco ou nenhum efeito.

Dotado de imenso potencial hidrelétrico – cuja exploração a custos competitivos  já começa a se exaurir -, o país continua a se vangloriar de sua matriz energética limpa e da já antiga produção de etanol, ao mesmo tempo que se volta para novas reservas de petróleo como a grande esperança de riqueza futura.  Tsc, tsc, tsc.

Enquanto isso, os programas de redução de carbono praticamente se limitam à questão do desmatamento e às “compensações ambientais” com o plantio de árvores, evidenciando uma abordagem evidentemente muito limitada se o objetivo é alcançar uma sociedade de baixo emissão carbono.  Tais limitações saltam aos olhos de quem não está cego por dogmas ou tem recursos intelectuais limitados ao “dia da árvore”.  Em particular num período em que se acelera novamente a migração de indústrias de alta emissão de carbono de outros países para cá, como vem ocorrendo com as indústrias de ferro gusa e de aço, desde as alemães até as chinesas, e cresce rapidamente o número de veículos e de termelétricas.

Em resumo, nunca tivemos, no Brasil, uma política pública de gestão ambiental consistente, com  metas e resultados efetivos.  Nada que se possa assemelhar aos resultados alcançados nos países desenvolvidos!

Durante o tempo em que permaneceu à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva conseguiu poucos ou nenhum avançoa nas áreas antes citadas, ainda que tenha conquistado uma boa visibilidade nacional e internacional com o samba de uma nota só da redução do desmatamento na Amazônia.  E mesmo na Amazônia, foi ela quem licenciou as hidrelétrticas do rio Madeira, em Rondônia, com razoável descaso pelos impactos sociais.  Nada diferente de muitas outras hidrelétricas do passado.

Quanto ao resto, os avanços na efetiva implantação dos parques nacionais – com vias de acesso e infraestrutura de visitação – foram pífios, apesar dos elevados recursos financeiros doados por fontes estrangeiras para essa finalidade específica, recursos que desapareceram sem deixar vestígios.  Nada ou quase nada na área do saneamento básico, nem mesmo para os amazônidas dos quais ela se auto-proclama legítima representante.

Marina é a encarnação do pensamento mais retrógrado em matéria de gestão ambiental.  Nesse campo, ela continua em Xapuri.

Se os candidatos que foram para o segundo turno quiserem realmente debater meio ambiente, é melhor diversificarem tanto o discurso quanto suas fontes de informação, porque esses verdes de ONGs e pevistas não somam ao debate, à formulação de políticas públicas e nem aos votos.

E se quiserem falar do Código Florestal, ficarão melhor se ouvirem a atual ministra do Meio Ambiente do que os demais gestores públicos que atuam nesse campo, que se omitem, não dizem o que pensam ou não pensam nada, quando não optam por puxa o saco das ONGs para “ficar bem na fita” dos tapetões.  Por ser uma profissional de carreira sem interesses no estrelato e na politicagem, Izabella Teixeira vem falando sobre o Código Florestal de maneira bem mais sensata do que todos os seus antecessores e os políticos “verdes” em geral.  Uma entrevista dela pode ser vista clicando aqui.  E é muito enriquecedora!