Avançam as minerações sem barragens e sem descarte de águas contaminadas

A passos lentos, o Brasil avança em direção a uma mineração sem barragens e com menos danos às águas superficiais e subterrâneas.  Uma das razões para isso é o compreensível temor do rompimento dessas barragens, um tanto imprevisíveis ou mesmo inevitáveis nesses tempos de mudanças de regimes de chuvas.  Outra razão é a crescente escassez de recursos hídricos.  E uma terceira é a rápida diminuição dos custos de tratamento de água.

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Semana Mundial da Água em Estocolmo – E o Brasil, nada…

Neste domingo, inicia-se a Semana Mundial da Água, um dos mais amplos conjuntos de palestras, seminários, conferências e outras atividades internacionais relacionadas ao tema.  A Semana é promovida pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo, cidade que figura entre as lideranças mundiais em diversos aspectos da gestão ambiental, incluindo o que é talvez o mais importante Centro de Resiliência das Cidades, com seminários e conferências periódicas, além de seus cursos normais.

O Brasil parece muito afastado disso tudo.  A programação da Semana Mundial da Água sequer aparece nos calendários de eventos do MMA (segundo informações pessoais), e o evento tampouco parece ser de conhecimento da Agência Nacional de Águas – ANA, do improvável Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (com suas múltiplas câmaras técnicas), das secretarias estaduais de meio ambiente, das concessionárias de serviços de água e esgoto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, e de tantos outros órgãos que poderiam – ou devemos dizer deveriam? – manter-se atualizados na dinâmica de trocas de informações, conhecimentos, tecnologias com tais centros mundiais de referência.

O Brasil avalia-se pelo seu próprio umbigo e parece interessado apenas em consolidar-se como exportador de matérias primas de baixo valor agregado.  Em particular neste momento, no qual para além de uma crise econômica e institucional o país está imerso num torpor mental sem precedentes, a abertura para novas ideias, conceitos, conhecimentos, tecnologias seria fundamental para “arejar as ideias”.  A economia não é feita só e nem principalmente de números, mas de gente real que atua de forma dinâmica e criativa num mundo real.

Nesta Semana Mundial da Água será debatido um assunto que deveria ser de grande importância para o Brasil, em particular para Minas Gerais, se algum interesse existisse por uma gestão ambiental séria e inovadora: os impactos negativos da mineração sobre a água.  Abaixo, em tradução livre, um trecho da ementa dos debates sobre esse tema específico:

“Os recursos minerais e energéticos têm o potencial de impulsionar o crescimento em muitos países em desenvolvimento.  Um importante fator para as operações de mineração é a água.  De um lado, ela é fundamental para o desenvolvimento da indústria de mineração; mas, do outro, os recursos hídricos podem ser poluídos e sobre-utilizados pelos processos de mineração.  (…) Enquanto a indústria de mineração está fundamentalmente interessada na quantidade de água, para os países é essencial a sustentabilidade da água tanto em quantidade e qualidade suficientes os seus diversos usos.  (…) Regulamentos, monitoramento e soluções técnicas inovadoras são essenciais para proteger os recursos hídricos em áreas de mineração.” (os itálicos são nossos)

A ideia de barragens de resíduos minerais contaminantes misturados com água precisa ser banida gradualmente do “mapa das minas”.  De um lado, porque é uma aceitação tácita das contaminação das águas superficiais e subterrâneas sob a máscara da mera evaporação.  De outro, porque esse é o único segmento industrial que ignora sumariamente o princípio do poluidor-pagador ou, como dizem os economistas, da “internalização dos custos ambientais de suas atividades” – princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira e de todos os países.  Em palavras simples, os custos de tratamento da água utilizada pelas atividades de mineração devem ser plenamente assumidos pelas mesmas, sem o que eles são “socializados”, isto é, rateados pela população – em geral pela mais pobre – sob a forma de escassez e de utilização de água altamente poluída.

O lero-lero barato e xucro de que isso colocaria o Brasil em desvantagem em relação a outros países fornecedores de minérios não se sustenta com base em nenhum tipo de argumento.  NE-NHUM, ZERO!  Em particular quando comparado com (a) as acentuadas quedas nos custos de tratamento de águas ocorrida nas duas últimas décadas, e (b) custos da poluição e de desastres ambientais como o “mar de lama” da Samarco.

Aos números – e não apenas aos lucros -, seus preguiçosos!

Mineração – Destruição e Recuperação de Áreas (Muito) Degradadas

Enquanto o Brasil se dilacera no debate sobre a mineração em terras indígenas – onde estão algumas das maiores reservas de nióbio do planeta, sem qualquer benefício para essa gente -, amplos trechos das últimas áreas até agora intocadas do norte da Finlândia, da Noruega e da Suécia começam a ser alvo da mineração de urânio, ferro, níquel, fósforo e terras-raras de alto valor , cuja demanda mundial cresce rapidamente.  Até a presente data, 349 requerimentos de licenças para mineração nessa região já foram feitos, 243 dos quais na Finlândia, que já definiu as áreas que serão abertas a esse tipo de atividade (correpondendo a 1/8 da área total do país).

Ao que tudo indica, serão inúteis as alegações – justificadas – de grupos conservacionistas de que o licenciamento dessas atividades de mineração colocará em risco rios, lagos e montanhas onde se encontram comunidades nativas que ainda sobrevivem da caça e da pesca, além de serem o habitat natural de grandes mamíferos como o lince, lobos, ursos e wolverines (denominação em inglês para uma família de mamíferos na qual se encontram a lontra, a doninha e o texugo.

As informações são de artigo assinado por John Vidal, editor de meio ambiente do jornal inglês The Guardian.

A Constituição brasileira de 1988 permite a mineração em terras indígenas desde que haja regulamentação pelo Congresso, mas os grupos indigenistas e conservacionistas continuam fazendo um grande esforço para que o Congresso não cumpra a sua função de fazer essa regulamentação, sem consultarem os indios sobre as compensações que possam advir dessa regulamentação (ainda que tenham sempre aplaudido as assim chamadas “compensações ambientais”).

A mineração envolve, sem dúvida, grandes problemas e riscos ambientais.  Mas há exemplos bem sucedidos da devastação provocada pela mineração.  O mais recente deles é a criação de uma região (distrito) de lagos na região de Lusatia, na Alemanha onde a mineração de linhito, um tipo de carvão com alto teor de carbono, iniciou-se em 1844.  Pouco a pouco a mineração se expandiu, até que em 1975 a Alemanha já liderava a produção mundial de carvão e, em poucos anos, 136 pequenas e médias cidades foram totalmente demolidas para continuar ampliando essa mineração na região, com o reassentamento ou a remoção de cerca de 25.000 pessoas.

Os conflitos se intensificaram, já que antes da mineração a região de Lusatia era extremamente pobre.  Com a reunificação da Alemanha, essas minas foram simplesmente fechadas.  Para resolver o problema das imensas cicatrizes por elas deixadas, o governo criou uma unidade especial da administração pública em 1994, e depois de um cuidadoso planejamento iniciou-se o processo de inundação das maiores áreas de escavação.  Até o presente, 24 lagos artificiais foram criados com uma área total de 140 km² que já são utilizados para esportes aquáticos, incluindo a natação (aqui chamada de “recreação de contato primário).  Nesses lagos, mesmo a vida aquática já está reaparecendo, com espécies de peixes se reproduzindo.

Essa mesma autoridade administrativa do governo também trata a água poluída pelas minas, replanta florestas, vende áreas para a implantação de centrais de geração fotovoltaica e eólica, incentiva a agricultura.

A reportagem sobre o tema, publicada pelo mesmo The Guardian inclui algumas imagens bem interessantes sobre o processo de recuperação anda em andamento.

No Brasil, para que se iniciasse a recuperação de uma das maiores áreas degradadas pela mineração de carvão – na região de Criciúma, em Santa Catarina – foi necessária a longa tramitação e o julgamento final de uma Ação Civil Pública – ACP.  Mas alguns resultados já se fazem sentir e o acesso às informações ou a imagens pode ser obtido utilizando as palavras “ACP mineração Criciuma”.  Além disso, a sentença original da Justiça Federal também encontra-se disponível para download.

Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional

Há poucos dias, o Valor Econômico, que tem excelente cobertura dos temas ambientais, publicou reportagem intitulada “Siderurgia transforma região do Alto Paraopeba”, em Minas Gerais.  O parágrafo inicial evidencia um jornalismo da melhor qualidade devido à capacidade de síntese do desastre em andamento e anunciado.

“Do alto das colinas que cercam Congonhas, a visão é nítida: no fim da tarde, quando sopra um vento forte, ergue-se uma grande nuvem escura da área escavada da mina Casa de Pedra e, em poucos minutos, a sombra de minério cobre a cidade que ganhou fama pelo conjunto arquitetônico de Bom Jesus dos Matozinhos, marcada pelas 12 estátuas de profetas de Aleijadinho.  A ampliação da mina Casa de Pedra, da CSN, onde se extrai ferro com altíssimo teor de pureza, é apenas um dos muitos investimentos programados para a região do Alto Paraopeba, que a médio prazo devem tornar a área de cinco municípios a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte no principal polo minerador e no segundo polo siderúrgico do Estado.” (o grifo é nosso)

Minas Gerais tem muitas belas tradições culturais – inclusive artísticas e arquitetônicas.  E, também, um passivo ambiental esplendoroso, no qual se incluem muitas barragens de rejeitos de resíduos de mineração, com a aceitação indecente e uma destinação inadequada e inaceitável para centenas de milhares de toneladas de lama tóxica.

No caso da violência premeditada e anunciada a um dos mais belos conjuntos arquitetônicos e patrimônios artísticos do Brasil – expresso na estatuária do Aleijadinho -, ninguém sequer tem a vaga esperança de uma ação preventiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (de excelentes serviços prestados à nação, mas sem nunca ter aplicado uma só multa) e, ainda menos, do inepto IBAMA, que só exerce as suas tais competências concorrentes, supletivas, indispensáveis nos casos de omissão dos órgãos estaduais, quando politicamente conveniente ou oportunisticamente possível.

É fácil – demasiadamente fácil – medir a presença de material particulado danoso às esculturas do Aleijadinho, bem como sua origem.  Um mero pires ou prato colocado sob a cabeça de uma das estátuas, com a poeira sendo observada pelos visitantes, e cidadãos locais – basta passar o dedo! – e, depois, pesada e feita a análise química (do óbvio) por um grupo de estudantes.  Essa atividade poderia passar a fazer parte do roteiro turístico, para mostrar o quanto a poluição devido ao descaso danifica as esculturas em pedra!

Isso contribuiria para mandar os órgãos ambientais com os seus padrões e critérios de avaliação às favas, já que eles sempre permitem demonstrar que até o ar no entorno das refinarias da Petrobras ou das regiões metropolitanas é de boa qualidade.

Estudos da Universidade de Minas Gerais – UFMG estimam um crescimento populacional de 70% em 15 anos em decorrência dos diversos investimentos na região, passando a população de 200.000 para 300.000 habitantes.  Os efeitos já se fazem sentir no mercado imobiliário.

Segue a reportagem do Valor Econômico:

“A poluição provocada pela extração é o maior problema. Mas nós topamos o ônus da mineração e da sobrecarga sobre a infraestrutura, diante do bônus da industrialização”, comentou o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas, cidade que concentra a maior parte dos investimentos projetados. Ele teme que o mercado de minério aquecido leve a CSN a retardar os investimentos em siderurgia.  O Cabido quer mesmo é um cabide, já que não consegue pensar em qualquer outra alternativa econômica para a região!

De fato, desde 2007 a empresa negocia com o governo de Minas Gerais um PACote de incentivos fiscais, leia-se isenções tributárias opostas à política econômica oficial dos governos para os interesses maiores da nação ou dos cidadãos.

“De acordo com a siderúrgica, uma outra empresa foi contratada especificamente para analisar a origem da poeira que cobre a cidade e propor um plano de ação.”  Se contratados bons capachos, eles vão conseguir elaborar um “modelo de dispersão atmosférica” que ninguém compreenderá mas demonstrará que a contribuição da nova mineração será insignificante e, o que é mais importante, os ventos predominantes ocorrem de baixo para cima, em direção à Lua!

Aliás, de toda forma as ” políticas ambientais” brasileiras nunca levam em conta o somatório dsa fontes de poluição no momento do licenciamente de uma atividade.  Com a mineração fazendo a lambança sem controle, virá o trâfego de milhares de carretas e o trem que, igualmente sem regras para evitar o arraste do pé de minério, já demonstrou os estragos que faz em pouco tempo nas praias de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, a mineração não paga os mesmos royalties que o petróleo ou mesmo que as áreas de alagamento dos municípios onde se instalam hidrelétricas e seus reservatórios.  E o Brasil projetando ampliar portos para exportar mais minério bruto ou com baixíssimo índice de processamento (ferro gusa ou, melhor dizendo, minério cozido).

 E, havendo aumento indireto de arrecadação, as últimas prioridades são educação e saúde pública de boa qualidade.  De fato, resssalta a reportagem, “na expectativa de atender a demanda crescente, os prefeitos programam investimentos. Surge, contudo, entre as prioridades, a construção de novas prefeituras. ‘O novo centro administrativo será o cerne de tudo’ – disse o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis (PT). A prefeitura teve um grande acréscimo de arrecadação nos dois últimos anos, em função do pagamento de ISS pelas empreiteiras que fizeram as obras de construção civil da siderúrgica da VSB.” (os grifos são nossos)

Para atender a esse grande afluxo, que inclui não apenas população, mas dezenas de carretas passando pela rodovia e composições ferroviárias na metade do tempo atual abarrotadas de minério, todo o esforço das prefeituras será pouco, de acordo com Cabido. ‘Temos várias parcerias com o setor privado e com os governos do Estado e federal, mas nada que se aproxime da realidade que se avizinha. Seriam necessário R$ 3,5 bilhões em investimentos, sobretudo em logística de transporte e habitação. Não há esse dinheiro’, disse.”

Como de hábito, privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos.  Inclusive os danos ambientais, “efetivos e potenciais” – como consta da lei (ah, a lei cheia de conceitos abstratos).