Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – II

A bancada ruralista não quis o imenso pepino anacrônico e ineficiente que é, hoje, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e suas muitas secretarias, subsecretarias, conselhos e órgãos vinculados.  A extinção do Ministério e a separação total das atividades de controle de poluição daquelas de administração de unidades de conservação pode, sim, ser muito benéfica para a gestão ambiental no país.  O essencial das questões relacionadas às mudanças climáticas encontra-se em outros órgãos.

Não há nada de fundamentalmente errado na extinção do MMA e na incorporação de suas duas unidades da administração autônoma e indireta a outros ministérios.  É assim que funciona em diversos outros países nos quais a gestão ambiental é exemplar.  O Serviço Nacional da Parques e o Serviço Nacional de Florestas dos EUA, modelos respeitados internacionalmente, são ligados à Secretaria de Agricultura daquele país desde sempre e ambos funcionam perfeitamente.  Já a Inglaterra tem um Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, e a Suécia um Ministério de Meio Ambiente e Energia.  E daí?

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Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil

A questão da incorporação ou não do ministério do Meio Ambiente a outro ministério não deve ser discutida com o fígado, e nem pode ser subestimada como simples expressão do desejo de reduzir o número de ministérios.  Para iniciar, sempre é bom dizer que MMA nunca foi lá muito bem sucedido na gestão ambiental e acabou criando uma quantidade enorme de penduricalhos.  O fato é que não se tem notícias de avanços ambientais significativos no Brasil, exceto na criação de unidades de conservação… que permanecem sem regularização fundiária e sem infraestrutura para o recebimento de visitantes.

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Devastação do Rio Doce – A Vale e a BHP Billinton Como Responsáveis Solidárias pelas Perdas

Além das imagens do mar de lama da Samarco + Vale + BHP Billinton estendendo-se ao longo do litoral, mais divulgadas pela imprensa, se o ministério do Meio Ambiente estiver trabalhando mesmo na avaliação dos danos ambientais, seria bom divulgar análises diárias da água – incluindo traços de metais tóxicos, inclusive nos sedimentos de fundo dos rios atingidos.

Aliás, seria ótimo se além disso fossem convidados hidrogeólogos independentes para acompanhar como está se comportando o leito desses rios, para que se possa ter uma ideia de como evoluirão os prejuízos e riscos ambientais da incompetência da empresa e de seus dois acionistas tão dedicados à sustentabilidade e às relações com as comunidades… ao menos em suas páginas corporativas na internet.

Para tanto, é possível determinar aos autores desse crime que contratem auditorias independentes, isentas, contínuas, segundo metodologia bem definida por equipes multidisciplinares.

Senão souberem como proceder, talvez possam pedir orientações às comunidades indígenas peruanas que ano chegaram a um acordo extra-judicial com uma multinacional de petróleo, depois de um processo que se iniciou em 2007 na Justiça dos EUA depois de um processo que se iniciou em 2007, por mortes, nascimento de bebês com defeitos e danos ambientais.

Uma empresa internacional de engenharia ficou encarregada dos serviços de descontaminação, que já se encontram em andamento há cerca de um ano, às expensas da petroleira.

Ou então podem buscar orientação com os advogados dos equatorianos que não venceram contra a Texaco nos tribunais norte-americanos  mas, em setembro deste ano – 2015 – conseguiram autorização da Corte Suprema do Canadá para processar a subsidiária da Chevron naquele país (ver ao final do texto  – o link está no texto sublinhado – em “Canadian proceedings”).

E se os grupos brasileiros prejudicados optarem por processar a Vale e a BHP Billinton na Suíça e na Austrália, respectivamente?  Afinal, os sócios controladores da Samarco são, sim, responsáveis solidários pelos danos, da mesma forma que são beneficiários dos lucros

 

 

Agência Nacional de Águas – ANA – Símbolo Maior de Inércia na Gestão de Águas e Uso Eleitoral do Órgão Público

O obscuro sindicalista Vicente Andreu tornou-se presidente da abúlica Agência Nacional de Água – ANA apenas em função de indicações partidárias.  Compadrio 10, qualificações zero!

Agora, às vésperas das eleições para a presidência da república, ele resolveu fazer uso de seu cargo para tentar atribuir ao governo de São Paulo a responsabilidade por uma seca que coloca o abastecimento público de água em grave risco – com iguais riscos para a ordem social e econômica.  Alguns, como ele, acreditam que o cargo lhes dá dignidade e não que lhe caberia dar dignidade ao cargo.  Tecnicamente inerte e à frente de uma agência abúlica, o “presidente” da ANA criticou a gestão do “sistema Cantareira” pelo governo estadual de São Paulo.  Leu alguns números pinçados por seus assessores e mais não disse, até porque mais não sabe.

Não sabe, por exemplo, explicar o que fez a ANA quando os níveis dos reservatórios desse sistema começaram a cair, isto é, se sob a sua “liderança” a ANA cooperou com o governo do estado na elaboração de um plano B, de um plano de contingência para uma situação emergencial, ou se usou de seus conhecimentos para prever o que iria acontecer no caso de uma estiagem mais prolongada.

A gestão da crise pelo governo de São Paulo foi e continua sendo péssima porque conduzida pela concessionária de água e esgoto que, como no Rio, faz apenas o arroz com feijão, muito mal e porcamente: captam água para vender e tentam cobrar atitudes dos consumidores, ainda que seus níveis de perdas técnicas e comerciais sejam elevadíssimos.

Nada de equipes de hidrólogos, engenheiros com visões de alternativas diversas, e ainda menos de meteorologistas.  Afinal, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, que poderia fazer alguma previsão sobre chuvas no médio prazo ou dizer algo sobre a duração da estiagem, ao que parece anda proibido de falar.  E o “cumpanhero” Vicente Andreu não deve sequer saber de sua existência, de suas atribuições, do nome de seu presidente – e assim não conseguirá mostrar uma troca de emails entre ambos ou indicar a ocorrência de um encontro ou telefonema para pedir apoio.  Se não tem política eleitoreira em jogo, não interessa que existam outros órgãos do governo fedearal que deveriam ser ouvidos.

Se o uso da segunda cota do sistema Cantareira pode ser classificada como uma pré-tragédia, a falação vazia do “seu Vicente” e a omissão persistente da ANA em questões de previsão de disponibilidades hídricas e de conservação desse recurso no Brasil não a credencia para fingir que está dando assistência a países caribenhos.  “Seu Vicente” – para quando está previsto o colapso dos primeiros reservatórios responsáveis pela geração de energia elétrica no Brasil se a atual seca se prolongar?  Ou qual foi a assistência prestada aos governos estaduais e à iniciativa privada brasileira no que se refere às restrições à navegação para escoamente de produtos em decorrência desses extremos climáticos?

“Seu Vicente”, o sindicalista, nesse cargo, o senhor não é a “pré-tragédia”, mas a tragédia em marcha.  Afinal, a seca já se estende a várias regiões de Minas Gerais – incluindo as nascentes do rio São Francisco – e logo se ampliará no Rio de Janeiro.  Fora as centenas de municípios do Nordeste com secas que se repetem em ciclos cada vez mais curtos.

Isso para não falar na anemia administrativa aguda da pesada estrutura do tal Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH!

Nenhum deles deve saber – ou prefere ocultar – que a California encontra-se em crise semelhante há três anos, que os cientistas convocados pelo governador desse estado norte-americano para examinar a crise já declararam que eles não sabem quanto tempo ela poderá durar (quem não sabe alguma coisa entre os especialistas como seu Vicente?), que os EUA realizaram em setembro o seu 29º Simpósio Anual Sobre Reuso de Água e a página para o próximo simpósio já está ativa (esses são simpósios nacionais – há, também, os estaduais, os por setor da indústria de mais alto consumo de água e os voltados para os avanços tecnológicos).  Não devem saber, tampouco, talvez por se orgulharem de serem “monoglotas”, que diante dos extremos climáticos simpósios sobre reuso de água estão sendo realizados em muitos países, entre os quais o Vietnam, o Chile, a China e a Índia.

Dilma Pena, presidente da SABESP, já pediu sua exoneração.  Agora é a sua vez, seu Vicente!  Seu Vicente, pede para sair (desse “emprego”)!

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Já é tempo dos governos estaduais e municipais agirem sem ficar esperando pela ANA e por seu Vicente.  Uma rápida articulação para a importação de equipamentos de osmose reversa para purificação de água potável -, para a produção em escala comercial da máquina brasileira que “fabrica água” e outras iniciativas simples podem evitar que os chineses dominem rapidamente esse mercado e acabemos pagando royalties e aumentado o deficit da balança comercial.

Além disso, o que é mesmo que a tal da ANA, MMA, a CETESB e a SABESP fizeram nos últimos anos para melhor conhecer, proteger, e utilizar ou considerar a possibilidade de utilização do Aquífero Guarani num ciclo de extremo climático como o que está castigando algumas das regiões que talvez pudessem ter acesso a essas reservas?

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Unidades de Conservação – IV

A iniciativa privada deve “assumir riscos” investindo em unidades de conservação?  Essa é a uma das afirmações genéricas, generalistas, contidas em artigo publicado recentemente e assinado por dois ministros do governo federal: o de Meio Ambiente e o de Turismo.  O artigo recebeu o título – bem humorado, irônico ou simplesmente infeliz – de  O Brasil tem de ir para o mato.  “Mato”, no caso, são as unidades de conservação brasileiras, em particular os parques nacionais.  Como reagiriam os assim chamados “ambientalistas” se a senadora Katia Abreu se referisse assim – “mato” às florestas amazônicas e aos vários ecossistemas que a lei brasileira resolveu definir como “Mata Atlântica”?  Para Izabella Teixeira e Gastão Vieira, esse “mato” é uma “galinha dos ovos de ouro” com potencial de geração de R$ 1,6 bilhão por ano.  Pelo jeito, ambos só querem a coluna da receita!

O artigo é infeliz quando estende-se na atribuição de responsabilidades à iniciativa privada e afirma que “poucas empresas brasileiras têm capacidade para operar serviços em unidades de conservação ou para disputar concessões públicas para a operação de parques”.  Os autores prosseguem na sua omissão de responsabilidades quando afirmam, na sequência, que “o setor privado precisa de coragem para desbravar novos territórios econômicos e assumir riscos numa empreitada dessa monta”. Mas, quando e onde, afinal, foram lançadas os últimos editais de concorrência para concessões públicas de instalações no interior de parques nacionais (excetuado o caso excepcional do pequeno percentual do Parque Nacional de Foz de Iguaçu em que se encontram instalações e atividades concedidos à iniciativa privada)?

Só ao final do longo – e vazio – texto, os autores afirmam que “ao Estado cabe sinalizar quais são as regras e qual é a orientação política para dar segurança aos investidores”.  Ah – bom!  Então, nem isso ainda foi feito?  E quanto aos investimentos do Estado em coisas básicas, como a construção e manutenção de vias de acesso no interior dos parques?  Nada?

A comparação é feita com o número de visitantes de Great Smoky Mountains, parque mencionado como “o campeão de visitas dos EUA, com 9 milhões de usuários” (o grifo é nosso).  Nenhuma referência ao fato de que esse é um dos poucos parques norte-americanos no qual não existem instalações de hospedagem excetuados os campings, alguns dos quais acessíveis por carros, além de pontos de venda de alimentos e bebidas.  Além disso, cerca de 430 km de estradas, a maioria pavimentada, e o restante usualmente em bom estado de manutenção.

Esse é um aspecto dos “riscos” para a iniciativa privada mais obstinadamente “esquecidos” – ou sonegados – quando se fala de investimentos privados em parques nacionais: quem fará os investimentos em infraestrutura de acesso?  Sim, porque afinal, se o Estado não assumir tais investimentos, ficaremos na era de pequenos e ocasionais serviços para arborismo, além das usuais trilhas só utilizáveis por jovens com a resistência física para levar as suas mochilas com víveres.  Ah – faltou dizer que no Great Smoking é possível, também, caminhar pelas trilhas sem a escolta de um guarda-parque chato falando sem cessar, pescar e passear de bicicleta ou a cavalo.

Na verdade, a grande omissão é do poder público – federal e estadual – que não consegue promover sequer a regularização fundiária das áreas dentro dos parques e, portanto, não chega a ter a autorização judicial para a posse das mesmas.  Da mesma forma, onde os levantamentos topográficos planialtimétricos que permitam a definição das estradas de acesso ou das trilhas, dos campings, e das pousadas para as várias idades, quando essa for uma boa opção de visitação, estadia e até mesmo de vigilância para os parques.  Sem dúvida, é mais fácil caçar num parque quase totalmente abandonado pelo poder público do que em outro, onde a presença de visitantes inibiria essas atividades.

Então, aos fatos: exceto se o Estado pretende omitir-se e entregar a área total de um parque para administração privada, sem qualquer planejamento ou informações do relevo e, sobretudo, onde será possível fazer o que, as chances são grandes de que pouco ou nada seja feito.  Se, ao contrário, quiser assumir as suas responsabilidades, deverá ter um planejamento da ocupação do parque e a indicação claras de em que áreas poderá ser feito, que tipo de instalação e de atividade, bem como a definição dos investimentos para atração dos visitantes (ou “usuários”).  Além da regularização fundiária, é claro.  Só então o investidor privado – excetudo aquele que brinca com o dinheiro do BNDES – começará a conversar seriamente sobre o tema.

É hora do Estado “ir para o mato” e assumir suas responsabilidades!  O compromisso público de transformar parques em atrativos turísticos até a Copa de 2014 – que não foi cumprido – não se cumprirá.  É preciso fazer o dever de casa para que alguma coisa de palpável aconteça.  Pensar numa renda potencial “só com visitação”, sem qualquer previsão de investimentos públicos imprescindíveis, é apenas um exercício de numerologia.

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Foruns de debate sobre o potencial econômico das unidades de conservação brasileira vêm sendo promovidos desde meados de 2001.  A versão final do estudo sobre a qual a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) resolveu escrever agora, ao final de 2013, com a participação de um obscuro ministro Gastão Vieira (Turismo).  A versão final do estudo patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA também foi tornada pública em 2011 e o download de sua versão integral pode ser feito aqui.  Notícias requentadas, sem iniciativas concretas, não mudarão o cenário de abandono dos parques nacionais e estaduais, de inacessibilidade dos visitantes, ou de geração de renda no “mato”.