Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Unidades de Conservação – IV

A iniciativa privada deve “assumir riscos” investindo em unidades de conservação?  Essa é a uma das afirmações genéricas, generalistas, contidas em artigo publicado recentemente e assinado por dois ministros do governo federal: o de Meio Ambiente e o de Turismo.  O artigo recebeu o título – bem humorado, irônico ou simplesmente infeliz – de  O Brasil tem de ir para o mato.  “Mato”, no caso, são as unidades de conservação brasileiras, em particular os parques nacionais.  Como reagiriam os assim chamados “ambientalistas” se a senadora Katia Abreu se referisse assim – “mato” às florestas amazônicas e aos vários ecossistemas que a lei brasileira resolveu definir como “Mata Atlântica”?  Para Izabella Teixeira e Gastão Vieira, esse “mato” é uma “galinha dos ovos de ouro” com potencial de geração de R$ 1,6 bilhão por ano.  Pelo jeito, ambos só querem a coluna da receita!

O artigo é infeliz quando estende-se na atribuição de responsabilidades à iniciativa privada e afirma que “poucas empresas brasileiras têm capacidade para operar serviços em unidades de conservação ou para disputar concessões públicas para a operação de parques”.  Os autores prosseguem na sua omissão de responsabilidades quando afirmam, na sequência, que “o setor privado precisa de coragem para desbravar novos territórios econômicos e assumir riscos numa empreitada dessa monta”. Mas, quando e onde, afinal, foram lançadas os últimos editais de concorrência para concessões públicas de instalações no interior de parques nacionais (excetuado o caso excepcional do pequeno percentual do Parque Nacional de Foz de Iguaçu em que se encontram instalações e atividades concedidos à iniciativa privada)?

Só ao final do longo – e vazio – texto, os autores afirmam que “ao Estado cabe sinalizar quais são as regras e qual é a orientação política para dar segurança aos investidores”.  Ah – bom!  Então, nem isso ainda foi feito?  E quanto aos investimentos do Estado em coisas básicas, como a construção e manutenção de vias de acesso no interior dos parques?  Nada?

A comparação é feita com o número de visitantes de Great Smoky Mountains, parque mencionado como “o campeão de visitas dos EUA, com 9 milhões de usuários” (o grifo é nosso).  Nenhuma referência ao fato de que esse é um dos poucos parques norte-americanos no qual não existem instalações de hospedagem excetuados os campings, alguns dos quais acessíveis por carros, além de pontos de venda de alimentos e bebidas.  Além disso, cerca de 430 km de estradas, a maioria pavimentada, e o restante usualmente em bom estado de manutenção.

Esse é um aspecto dos “riscos” para a iniciativa privada mais obstinadamente “esquecidos” – ou sonegados – quando se fala de investimentos privados em parques nacionais: quem fará os investimentos em infraestrutura de acesso?  Sim, porque afinal, se o Estado não assumir tais investimentos, ficaremos na era de pequenos e ocasionais serviços para arborismo, além das usuais trilhas só utilizáveis por jovens com a resistência física para levar as suas mochilas com víveres.  Ah – faltou dizer que no Great Smoking é possível, também, caminhar pelas trilhas sem a escolta de um guarda-parque chato falando sem cessar, pescar e passear de bicicleta ou a cavalo.

Na verdade, a grande omissão é do poder público – federal e estadual – que não consegue promover sequer a regularização fundiária das áreas dentro dos parques e, portanto, não chega a ter a autorização judicial para a posse das mesmas.  Da mesma forma, onde os levantamentos topográficos planialtimétricos que permitam a definição das estradas de acesso ou das trilhas, dos campings, e das pousadas para as várias idades, quando essa for uma boa opção de visitação, estadia e até mesmo de vigilância para os parques.  Sem dúvida, é mais fácil caçar num parque quase totalmente abandonado pelo poder público do que em outro, onde a presença de visitantes inibiria essas atividades.

Então, aos fatos: exceto se o Estado pretende omitir-se e entregar a área total de um parque para administração privada, sem qualquer planejamento ou informações do relevo e, sobretudo, onde será possível fazer o que, as chances são grandes de que pouco ou nada seja feito.  Se, ao contrário, quiser assumir as suas responsabilidades, deverá ter um planejamento da ocupação do parque e a indicação claras de em que áreas poderá ser feito, que tipo de instalação e de atividade, bem como a definição dos investimentos para atração dos visitantes (ou “usuários”).  Além da regularização fundiária, é claro.  Só então o investidor privado – excetudo aquele que brinca com o dinheiro do BNDES – começará a conversar seriamente sobre o tema.

É hora do Estado “ir para o mato” e assumir suas responsabilidades!  O compromisso público de transformar parques em atrativos turísticos até a Copa de 2014 – que não foi cumprido – não se cumprirá.  É preciso fazer o dever de casa para que alguma coisa de palpável aconteça.  Pensar numa renda potencial “só com visitação”, sem qualquer previsão de investimentos públicos imprescindíveis, é apenas um exercício de numerologia.

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Foruns de debate sobre o potencial econômico das unidades de conservação brasileira vêm sendo promovidos desde meados de 2001.  A versão final do estudo sobre a qual a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) resolveu escrever agora, ao final de 2013, com a participação de um obscuro ministro Gastão Vieira (Turismo).  A versão final do estudo patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA também foi tornada pública em 2011 e o download de sua versão integral pode ser feito aqui.  Notícias requentadas, sem iniciativas concretas, não mudarão o cenário de abandono dos parques nacionais e estaduais, de inacessibilidade dos visitantes, ou de geração de renda no “mato”.

 

 

 

 

 

 

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Parques de Verdade X Parques Brasileiros de Papel?

Contam os jornais que o Ministério do Meio Ambiente – MMA finalmente promoverá a participação da iniciativa privada nos parques nacionais. Enfim, talvez seja possível vislumbrar uma chance de que os parques comecem a cumprir um pouco de suas funções sociais e legais: a visitação e o convívio de seres humanos com a natureza. Os ambientalistas brasileiros e os “gestores de parques” tiveram crises de alergia e mutismo diante dessa idéia óbvia, mesmo quando se deslumbram com documentários de todos os tipos sobre os parques nacionais norte-americanos.

Recentemente, o IPEA publicou um estudo altamente teórico sobre o potencial de faturamento dos parques nacionais brasileiros. Altamente teórico, por não se basear em qualquer informação concreta sobre os mesmos, excetuada a área total. Nada sobre a contrapartida que o poder público deverá dar para viabilizar ou atrair investimentos da iniciativa privada em instalações de hospedagem de todos os tipos para variadas idades e faixas de renda. Não é possível avaliar os investimentos públicos – usuais e imprescindíveis – para que isso aconteça porque não há uma base de dados sequer sobre a topografia dos parques, o que permitiria um traçado mínimo de vias de acesso aos pontos onde potencialmente podem se localizar um conjunto mínimo de instalações destinadas à visitação e estadia.

O que no Brasil se convencionou denominar “plano de manejo” – tradução vadia e mal feita de management plan nunca é mais do que um macro-zoneamento com diferentes restrições de visitação, com algum tipo de inventário da flora e da fauna baseado em pesquisas esparsas. Um plano de gestão efetivo, com definição de áreas onde deverão ser feitos os investimentos, fontes de recursos, metas, estrutura de administração – tudo isso é alheio ao pensamento limitado dos biólogos, botânicos e outros que cafetinam os parques como se fossem suas propriedades pessoais.

Afirmar que os estudos objetivando promover investimentos privados nos parques serão feitos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nada é a mesma coisa. Desse mato não sairá qualquer coelho. O BID não tem esse tipo de experiência, e acaba contratando consultores – em geral economistas – que escrevem papers que terminam em algum desvão da burocracia. Nem mesmo projetos vulgares de saneamento apoiados que contam com vultosos recursos para investimentos concretos são minimamente bem sucedidos quando apoiados pelo BID ou pelo Banco Mundial. Ainda sabendo que são remotas as chances de que isso aconteça, recomenda-se que os “TORs” ou termos de referência (no jargão bidiano) com o roteiro para esses trabalhos sejam objetos de ampla consulta pública.

Seja como for, sem projetos, pouco acontecerá além da “bilhetagem” similar a adotada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu se forem feitas as tais PPPs (parcerias público-privadas) que fracassaram nos países sérios nos demais setores de atividade econômica e que aqui entraram tardiamente na moda.  Se esse for o caminho – ou a mera concessão de áreas dos parques –, a mão grande da iniciativa privada prevalecerá sobre qualquer planejamento de médio prazo e o resultado será similar a de uma “concessão sem a realização anterior de obra pública”, exatamente como acontece quando a concessão de uma rodovia começa pela edificação da praça de pedágio. Cafetinagem pura e simples.

Mas, infelizmente, talvez seja esse o único caminho para romper com ao emburrecimento crônico que foi o único resultado do atual sistema de gestão – ou de total ausência de gestão.

Se acatadas, algumas recomendações podem ser extremamente úteis:

a – Substituir o BID pelo Serviço Nacional de Parques norte-americano e seu equivalente canadense como parceiros na concepção do novo modelo; ambos já tem a experiência bem sucedida e dispensam a usual baboseira dos consultores-amigos que querem mais agradar o cliente do que realmente fazer algo inovador e com chances de resultados concretos; seria até bom chamar o Ministério do Turismo brasileiro, mas como se sabe….

b – Substituir o atual modelo de “conselho gestor” ou “conselho consultivo” por conselhos deliberativos constituídos por membros de notório saber sobre um leque de áreas de interesse para a implantação do novo modelo: políticas públicas, administração, planejamento, finanças, etc; aos conselhos de administração deve caber, entre outras coisas, escolher os administradores dos parques, exatamente como numa empresa;

c – Nunca realizar concorrência públicas com o prazo mínimo de 45 dias previsto na legislação brasileira; 45 dias é em geral o prazo das cartas marcadas sempre sempre que estão em jogo investimentos maiores, de maior risco, ou que envolvam a coleta e a disponibilização de informações mais apuradas;

d – As concessões de operação no interior dos parques deverão ter os seus projetos arquitetônicos aprovados pelos conselhos de administração, de maneira a compatilizá-los com o ambiente dos parques; isso se aplica até mesmo a antenas de radio-telefonia, postos de abastecimento de combustível, restaurantes e simiarese, sempre sem qualquer tipo de “bandeira”, redes de transmissão de energia elétrica (sempre subterrâneas), etc;

e – Produzir informações básicas sobre os parques, como topografia, hidrologia, etc;

f – Definir um plano de investimento do poder público para a abertura de estradas e trilhas de verdade, e;

g – Ter pelo menos um esboço preliminar dos planos de gestão dos parques (e não apenas os usuais “planos de manejo”).

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Quem quiser saber, ao menos superficialmente, como funciona um parque de verdade – por contraste com os nossos “parques de papel”, vale assistir a um ou mais clips sobre, por exemplo, o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro dos EUA.

 

Florestas – Privatização na Inglaterra, Esculhambação Aqui

O Reino Unido tem um dos mais baixos percentuais de áreas florestadas da Europa e países altamente industrializados: pouco menos de 12% de seu território.

Esse é um percentual irrisório quando comparado com os 24% nos EUA, 28% na França, 30% na Alemanha, para não mencionar os 64% do Brasil (todos os números em dados da FAO publicados em 2003 e referentes ao ano 2000).

Esses percentuais se tornam ainda mais irrisórios quando se considera que (a) 90% do território já foram cobertos por florestas no passado e (b) a maior parte das áreas florestadas está na Escócia, onde esse percentual oscila entre 14,1% e 18%, enquanto em outras regiões do país – entre as quais a Inglaterra – cai para a faixa de 0 a 6%.

Os números sobre o plantio de novas florestas vêm diminuindo rapidamente: de 8.000 ha em 2005, 5.000 hectares em 2009.  Para a ONG Woodland Trust, uma das mais importantes nessa área, o governo falsifica dados e não contabiliza as áreas nas quais as florestas foram removidas para dar lugar a parques eólicos e a novos desenvolvimentos urbanos.  Há fortes indícios que no balanço final do período o resultado seja negativo.

Daí a origem de tanta falação inglesa sobre a necessidade da proteção de florestas em outros países: é mais fácil e tem um custo político menor.  Receita perfeita: coloca-se uma figura inócua e sem responsabilidades de estado como o príncipe Charles na frente das iniciativas a serem tomadas em terras de “ultramar” e ninguém pode acusar o próprio governo de mentir descaradamente, como faz.

Agora, o governo da Inglaterra fala em privatizar a totalidade das florestas públicas em 2011.  O papo furado das justificativas para essa decisão varia de acordo com o mentiroso de plantão que está ocupando o cargo.

Há cerca de dois meses, Caroline Spelman, ministra do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais afirmou,  em artigo publicado no The Guardian, que “francamente, aqueles que vivem mais perto dessas florestas são os que têm mais razões para protegê-las”.

Ela não foi acusada de agir como um instrumento da  “bancada ruralista” pelas ONGs ambientalistas gringas e paulistanas.  O Greenpeace não se pronunciou.

Lá, cerca de 70% das florestas remanescentes já são privadas.  Apenas um percentual indefinido dessas florestas privadas participa de algum esquema de certificação com o correspondente pagamento por serviços ambientais.  Os esquemas de certificação navegam ao sabor das correntes, ventos e marés.

Nas últimas semanas de 2010, o “ministro junior” do gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (correspondente a um ministério, na estrutura do nosso governo federal), Jim Paice, fez um cândido depoimento perante uma comissão do Parlamento britânico.

“Parte da nossa política está claramente estabelecida: nós queremos prosseguir com a venda de todas as parcelas substanciais das florestas públicas, podendo chegar à totalidade delas.  Eu tenho preocupações com dois ou três aspectos potenciais desse processo, e os estou examinando de maneira cuidadosa.  A aquisição por grupos estrangeiros é uma dessas preocupações, e eu não penso que esse tipo de acontecimento seja automaticamente ruim.  Na verdade, nós não o podemos impedir se consideradas as leis da União Européia.  Eu estou muito mais preocupado com a possibilidade de que as florestas sejam adquiridas por empresas de energia que decidam transformá-las em chips de madeira para aproveitamento energético.”

Não é uma gracinha, o jovem Paice?  Que mimo!  E algumas autoridades brasileiras fingindo que acreditam no conto do vigário inglês da doação de bilhões de dólares para “salvar” as florestas tropicais.  Somados uns aos outros, eles formam um conjunto de fofos!

Segundo os especialistas ingleses, é altamente improvável que uma comunidade local tenha recursos para comprar – para não falar na manutenção – de sequer 12 hectares de uma floresta pública.  Isso para não falar na inimaginável hipótese de que as organizações caritativas ambientalistas ou conservacionistas consigam os 270.000 hectares de florestas do governo pelo valor estimado de 2 bilhões de libras esterlinas ou R$ 5,2 bilhões ao câmbio atual.

De fato, é mais para fácil para a Inglaterra vender florestas públicas para faturar uns trocados a mais para salvar banqueiros e, depois, deixar a gorgeta para ONGs de lá fazerem barulho aqui, ou mesmo para comprar florestas aqui.

Nelson Rodrigues dizia: “eu amo a burrice porque ela é eterna”.  O cinismo também!

De fato, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (acordem MMA e ambientalistas!), o Brasil tem 64 milhões de hectares de florestas públicas em grande parte mal demarcadas, sem vigilância e sujeitas à grilagem.  Essa área, que equivale a a 2 vezes e meia o estado de São Paulo corresponde a apenas 22% das florestas públicas do país, que totalizam 290 milhões de hectares, ou mais de 1.000 vezes a área total das florestas públicas da Inglaterra.

Esse aumento não decorreu da criação de novas florestas, mas apenas o aperfeiçoamento do cadastro.  Segundo o diretor-geral do SFB. Antonio Carlos Hummel, “estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas”.

Os bonecos dizem há décadas a mesma coisa – e não venham alegar que o Serviço Florestal Brasileiro foi criado há X anos porque antes dele já existia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha entre outras essa mesma função.

Segundo Hummel, as florestas públicas já destinadas a algum uso são maioria e totalizam 226 milhões de hectares: as terras indígenas somam 111 milhões de hectares, as unidades de conservação receberam 105 milhões de hectares e os assentamentos agrícolas ocuparam cerca de 10 milhões de hectares.

Só na região amazônica 43,6 milhões de hectares de florestas nacionais ainda não encontraram qualquer destinação, mas o governo continua falando na necessidade de fazer novas concessões à iniciativa privada para “manejo sustentável”.  As aspas são apropriadas, já que quem sequer sabe onde exatamente encontram-se as florestas públicas só pode falar em fiscalização das concessões com a mais absoluta cara de pau.

Em todo caso, da mesma forma que a Inglaterra prefere falar na responsabilidade alheia, o MMA e os “ambientalistas” de ocasião preferem falar na necessidade de manter as reservas legais nas propriedades privadas, e até mesmo no uso da força para assegurar essa regra.

Da mesma forma que a Inglaterra, esses personagens preferem apontar o dedo e responsabilizar “o outro”.  É mesmo mais fácil encontrar um bode expiatório para esconder a sua própria incompetência.  E as ONGs dependuradas nas tetas dos “fundos sócio-ambientais” ou simplesmente avessas à verdade cooperam com o seu silêncio.  Não são, afinal, tão “não governamentais” assim.

Ninguém tem duvidas de que é preciso proteger a vegetação em áreas de recarga do lençol freático, em nascentes, e em áreas sujeitas à erosão causando transporte de sedimentos para os rios; ou que é preciso ter um sistema de unidades de conservação que assegure a proteção da biodiversidade e a visitação pública para que o contato com a natureza sirva de instrumento fundamental de proteção ambiental; e por aí afora.

Agora, não saber qual a delimitação das florestas públicas e das unidades de conservação, ou as nascentes e áreas de recarga do lençol freático em plena era do GPS – quando o GPS já está disponível há mais de 10 anos em qualquer carro de aluguel nos países sérios – é incompetência gerencial mesmo.

Código Florestal: Ministério do Meio Ambiente “Cai na Real” e Começa a Admitir Flexibilização

Enfim, o Ministério do Meio Ambiente – MMA começa a “cair na real”, ou seja, a entender que (a) não existe uma regra única de proteção ambiental em todo o território nacional nos moldes do atual Código Florestal e dos absurdos regulamentos adotados no passado pelo CONAMA, como se não existissem ocupações humanas, e (b) quando se fizer necessário ou recomendável a remoção de culturas já existentes, será preciso indenizar os produtores rurais.

Parabéns à ministra Izabella Teixeira que deixou de lado a seara da politicagem partidária eleitoreira e está dando ao assunto um rumo cada vez mais técnico e pragmático, ainda que provavelmente não tenha poderes para interferir em cargos preenchidos por indicação política.

De fato, são tantas as mudanças de posição do diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, numa entrevista dada há dias para o Canal Rural, que elas só podem ser atribuídas a uma orientação clara emanada da própria ministra.

A entrevista completa que mostra um conjunto consistente de mudanças nas posições do Ministério do Meio Ambiente – MMA pode ser vista em

http://www.youtube.com/watch?v=wFm2rR-jCDI&feature=player_embedded.

 Tropeçando nas palavras, João de Deus tenta disfarçar mas finalmente reconhece que da forma que o regulamento em vigor deve ser “compatível com a realidade”: “o que ministra tem solicitado é que a gente tenha propostas que possam ser atendidas e interpretadas como um aperfeiçoamento do Código Florestal”.

Da forma que se encontra, produtores de café em Minas Gerais, de frutas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, entre outras, teriam que remover as suas culturas agrícolas. A gambiarra que consiste em considerar tais áreas como “de interesse social” se estende dos “topos de morro” aos plantios em áreas de várzeas e mesmo em faixas marginais de proteção das margens de rios seriam ajustadas de maneira a compatilizar a regra com a produção agrícola.

Em outubro de 2009, esse mesmo lastimável personagem havia declarado que “se preciso seriam arrancadas plantações para recompor florestas” em áreas de preservação permanente em faixas marginais de proteção, topos de morro, encostas, várzeas, etc.

A declaração feita por João de Deus Medeiros foi objeto de editorial no Estado de São Paulo que merece ser lida no link abaixo, no qual são indicados os grandes números de perdas para a agricultura no caso de aplicação rigorosa das normas.

www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091004/not_imp445449,0.php.

Contudo, não deixa de ser divertido ver o MMA falando em fazer propostas ao Congresso como se, ao final, não fosse parte dos demais órgãos do Executivo e não tivesse que submeter os seus pontos de vista à Casa Civil da Presidência da República.  Ou como se o CONAMA tivesse o poder de legislar, substituindo o Congresso Nacional.

Agora, falta estender os questionamentos às áreas urbanas nas quais, evidentemente, o Código Florestal não tem a mais vaga chance de ser aplicável.  Até agora, o que o CONAMA fez foi tentar definir “áreas urbanas consolidadass” em áreas de preservação permanente, sem considerar que o dinamismo urbano escapa totalmente ao seu controle e a qualquer métrica minimamente aceitável.  “Uma coisa é a lei, outra é a sua aplicabilidade” – disse-me certa vez, sabiamente, uma procuradora de estado.

Para clarear a visão do ambientalismo dos gabinetes e dos bares ou restaurantes de luxo, vale voltar a publicar esta imagem que espelha a realidade de qualquer pequena cidade da Amazônia, entre outras regiões do país.