Resíduos de mineração, Ministério Público de Minas Gerais e apenas mais do mesmo

Um dos mais ricos e influentes dirigentes de minas de carvão dos EUA acaba de ser condenado a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 250.000, além de um ano subsequente de liberdade condicional.  Donald Blankenship foi acusado de conspirar para violar os padrões federais de segurança na mineração. Os seus advogados pediram que ele aguardasse o recurso em liberdade, mas o juiz negou – segundo a reportagem do New York Times diante do olhar perplexo e de seus advogados. Nada de responder em liberdade para um crime de tal gravidade!

O processo foi movido pelo Departamento de Justiça depois de um “acidente” ocorrido em abril de 2010.

Em dezembro de 2011, a Administração de Saúde e Segurança das Minas já havia concluído o seu relatório, com um total de 369 citações de violações das normas de segurança.  Nesta área administrativa, as penas foram de apenas US$ 10,8 milhões.  O acordo inicial com a Promotoria de Justiça para dar fim ao processo criminal contra a corporação subiu o valor para US$ 209 milhões.

Enquanto isso, no Brasil, cinco meses depois da maior catástrofe ambiental do país, a lama da Samarco (leia-se Vale + BHP Billiton) continua vazando, ninguém foi preso, a Justiça Federal deu mais um prazo de cinco dias para que esse vazamento contínuo seja estancado sob ameaça de uma multa diária que não será aplicada.  E a patetice geral continuará, crônica.

Como se não bastasse, o Ministério Público de Minas Gerais resolve colher assinaturas para um projeto de lei sobre a mesmice, isto é, sobre como assegurar às mineradoras o direito de fazer mais do mesmo com um verniz de maior segurança.  O projeto não prevê alternativas como redução dos percentuais de água nos resíduos – o que é plenamente factível – ou, o que seria melhor, que as mineradoras fosse obrigadas a, no mínimo, obedecer aos padrões nacionais de lançamento de efluentes para evitar a contaminação de corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

Um projeto de lei elaborado não se sabe como, com um conteúdo inacessível para a maioria esmagadora dos que assinarão e, o que é mais importante, sem uma programação de audiências públicas ou de recebimento de contribuições de especialistas em outras áreas além da pretensa estabilidade geológica das barragens. Afinal, se o objetivo for apenas aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre as mesmas soluções tecnológicas, não precisa de coletar assinaturas, basta sentar com o governador ou encaminhar através de algum deputado estadual simpático à causa. Ou será uma cortina de fumaça.

Uma abordagem inovadora é ainda mais importante numa época em que as mudanças climáticas já dão sinais de chuvas muito mais intensas do que as séries históricas, e muito mais concentradas geograficamente também. Os principais serviços de meteorologia do mundo já identificaram esse fenômeno e até lhe deram um nome: flash floods, inundações súbitas. Chove intensamente num lugar e não há indícios de precipitação a poucos quilômetros dali. Assim, as barragens se tornarão cada vez mais inseguras.

Mas… por que é mesmo que as mineradoras são isentas do tratamento da água contaminada, ao contrário de todas as demais atividades poluidoras do Brasil? E, em particular, numa época de ciclos de escassez de água e os preços dos sistemas mais sofisticados de tratamento de água vêm se reduzindo de maneira acentuada!

Até mesmo a África do Sul já vem exigindo, há algum tempo, o tratamento da água de rejeito de atividades de mineração ao ponto de torná-la potável!

Supondo que alguns membros do MPMG saibam inglês ou possam dispor de estagiários que façam as necessárias traduções, é só buscar, por exemplo, por eMahaleni Reclamation Plant e encontrarão muitos estudos de caso com o que está no link (trecho sublinhado), publicado pela da Associação Internacional de Água. e não se trata de coisa nova, mas de algo que está em operação desde 2012, com a água residual de mineração sendo transformada em água potável e fornecida à população da cidade.

E isso feito por uma mineradora atuante no Brasil – a Anglo American – que ainda presta serviços de tratamento da água residual da mineração a uma sócia da Samarco – a BHP Billiton.

Tudo bem, não se trata de dizer a todas as mineradoras que a partir de amanhã de manhã elas devem tratar as suas águas residuais, mas pelo menos dar um prazo ao final do qual barragens de rejeitos com água simplesmente não seriam mais permitidas. Quem sabe nas renovações da licenças que vençam dentro de 3 anos, e já co a obrigação de apresentar os projetos um ano antes!

Então, senhores do MPMG, mãos à obra. Nada de projetos para fazer apenas mais do mesmo e com a consulta interna limitada a geólogos.

É tempo de inovar! Ou de trazer o Brasil para as tecnologias de tratamento de água já disponíveis e para uma realidade climática-hídrica de transição.

Ah – Até mesmo o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal reconhece que o Brasil não tem sistemas de reservação de água suficientes para enfrentar uma nova crise hídrica, que outros países avançam rapidamente no reuso e.. cita o caso específico de eMahahleni. Vale ler pelo menos dos itens 14 ao 17, para aqueles que realmente se preocupam com gestão de recursos hídricos.

 

“São Marcos” – Enquanto o “Governo” Bate Cabeças, Acionistas da Vale em Nova York Entram com Ação Judicial e a Seguradora da Samarco Contrata Perícia no Brasil

Enquanto os órgãos dos governos federais e estaduais brasileiros fazem anúncios com previsões de multas altissonantes a batem cabeça uns com os outros, acionistas da Vale nos EUA já ajuizaram processo contra a empresa por perdas dos valores das ações em decorrência da mega devastação provocada pelo desleixo da Samarco.

Evidentemente, a Vale e a BHP Billinton são responsáveis pelos prejuízos – no mínimo até o limite de suas participações percentuais na empresa-fantoche ou laranja (ainda que não do ponto de vista legal, mas tendo em vista que as duas acionistas são competidoras no mercado global).

Ou seja, talvez os doutos promotores e membros da advocacia pública possam ler os argumentos dos advogados norte-americanos contratados para representar os acionistas que sabem que serão prejudicados – no mínimo com a paralisação da produção da Samarco – ou, quem sabe, recorrer à jovem advogada Gabriela Libman, que mesmo recém formada resumiu o assunto de maneira brilhante, em poucas linhas:

“Ocorre que, quando há um dano ambiental, a responsabilidade das empresas envolvidas será solidária de acordo com o artigo 942 do CC, incluindo, portanto, tanto o poluidor direto, quanto o poluidor indireto (artigo 3º, IV, Lei 6938/1981 artigo 3° inciso 4); e objetiva, segundo o art. 14, § 1º da Lei 6938/1981, tendo por base a Teoria do Risco Integral, que não admite excludentes e responsabiliza a empresa ainda que atue com as devidas licenças – argumento este utilizado pela Samarco – e até mesmo em casos fortuitos.

“Tal teoria é aceita pelo STJ e acredito que, com base nela e diante da dimensão do desastre, ambas as empresas devem ser responsabilizadas por danos morais coletivos (e isso tudo sem contar com a “responsabilidade pós consumo”, que gera a obrigação das empresas de recolherem os seus resíduos!)”.

O jogo de empurra das autoridades públicas envergonha ou caracteriza a nação brasileira?

Por outro lado, como no mundo dos negócios reais esse tipo de lerdeza institucional brasileira é inconcebível, a seguradora da “São Marcos” (essa foi uma das melhores expressões dos jogos de cena sem conteúdo nesse ramo) já contratou escritório brasileiro de perícias judiciais, e um dos melhores.  Não o faria se tivesse alguma intenção de arcar com a “dolorosa” – conta que será alta com ou sem a ação do poder público brasileiro, já que inclui lucros cessantes.

Cabe aos leitores uma responder a uma pergunta simples: que “pagará o pato”? Alguém tem dúvida.  E, ainda mais, como decorrência desse bate cabeça, o recado enviado para a sociedade, em particular para as atividades poluidoras, é: “façam o que quiserem na área ambiental, porque concluiu-se o longo naufrágio da gestão pública nessa área”.  Agora, então, com as declarações de representantes do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, feitas em Genebra, o mundo inteiro sabe que o governo também foi responsável.

Ah – como faz falta um Sergio Moro e toda a sua equipe na área ambiental!

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Algumas escassas mentes pensantes do assim chamado governo e sua periferia já afirmaram que é preciso mudar o marco regulatório.  Nada de jogar a responsabilidade sobre as tais barragens para o DNPM, que é um serviçal das mineradoras.

Para os mais estudiosos sobre como se muda o marco regulatório depois de um grande “acidente” – um acidente previsto -, encontra-se disponível na internet o relatório de uma comissão independente – com ESPECIALISTAS de ambos os partidos – sobre o acidente da British Petroleum no Golfo do México.  Com quase 400 páginas, o relatório examina, além do que aconteceu, que alternativas encontravam-se disponíveis para evitar a repetição do desastre (ambiental e econômico, para as comunidades atingidas – cidades costeiras, atividades econômicas, e despesas de prefeituras/governos estaduais/centros de pesquisa convocados pelo Governo (com letras maiúsculas) para monitorar o acidente.

Como ninguém fora do ramo do petróleo vai ler um relatório dessa extensão e profundidade, valem o Índice e o Sumário Executivo.