Caem aos pedaços as obras do órgão ambiental do Rio de Janeiro em Teresópolis

Em 17/1/2016, publicamos, neste blog, um artigo intitulado Tragédias nas serras do Rio de Janeiro – promessas X estado atual das obras de empreiteiras.  Além de analisar a distância entre as promessas e a realidade, imagens mostravam o estado de abandono e deterioração de obras de canalização de um rio no trecho em que ele atravessa diversas  comunidades.

Com um orçamento de R$ 132 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal – CEF e a interveniência do governo federal/ministério das Cidades, secretaria de estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, as obras foram iniciadas em março de 2013 e finalizadas em março de 2015.

Pois bem, exatamente um ano depois, já estão desmoronando, como mostram as fotos abaixo.

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Isso é resultado de projetos improvisados, com engenharia de baixa qualificação  – não há drenagem lateral adequada conduzindo as águas pluviais da estrada e das ruas ao rio -, mal executados, feitos às pressas para mostrar serviços e/ou para assegurar a divisão partidária do bolo dos recursos federais para as enchentes, deslizamentos de terra e fraturas de rochas ocorridas algum tempo antes nas serras do Rio de Janeiro.

As águas de março apenas começaram.  Com um pouco mais, essa geringonça continuará a desmoronar em ritmo acelerado.

A pergunta com resposta negativa óbvia é: deve um órgão encarregado da formulação de políticas públicas de meio ambiente encarregar-se de realizar obras… ou, é claro contratá-las diretamente.  Não me tenho conhecimento de exemplo similar, pelo menos em países sérios.

Agora, diante da curtíssima vida útil – ou inútil – de tais obras, vale perguntar se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público do Rio de Janeiro abrirão procedimentos investigatórios com a real intenção de chegar a algum lugar e de obrigar a empreiteira a indenizar o estado por essa lambança toda com o dinheiro público?

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Foi bonita a placa, “pá”.  O órgão de meio ambiente deveria figurar entre aqueles capazes de estabelecer padrões de excelência para a “drenagem sustentável”.

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Vale notar que o governo do estado não consta da placa.  Estranho ou indicador de negociações e repasses diretos para o órgão estadual de meio ambiente.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – para efeitos de marketing político-pessoal denominada de Secretaria de Estado do Ambiente – responde à imprensa com omissão conivente, afirmando que a responsabilidade é da prefeitura de Teresópolis.  Não é!  A obra foi mal projetada – até mesmo mal concebida – e mal executada.  Sistemas já comprovados e amplamente utilizados de contenção de margem de rios têm outra configuração.  Esse projeto foi mesmo feito o nas coxas.  Logo – com chuvas mais fortes – os desabamentos se ampliarão a ponto de colocar em risco as comunidades locais.

Com a palavra, o TCE e o MPRJ… se acordarem e saírem dos saltos altos e de suas salas refrigeradas para uma inspeção de campo.  Aliás, onde está o tal do CREA, também?

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Quem quiser visualizar o que acontece quando uma “tromba d’água” ou flash flood atravessa obras de contenção laterais bem feitas, vale assistir o vídeo abaixo, até o fim.

 

 

 

 

Sobre a Destinação das “Compensações Ambientais”

A destinação dos recursos resultantes de “compensações ambientais” – tanto aquelas previstas em lei quanto as que resultam de acordos para a suspensão de multas – nunca foi transparente.

Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC tais compensações deveriam ser integralmente destinadas a essas unidades – tais como parques nacionais e estaduais, que em sua esmagadora maioria continuam quase totalmente abandonados e sem regularização fundiária.  Nem mesmo os parques nacionais mais antigos do Brasil têm regularização fundiária plena.  E não há transparência de informações sobre os procesos destinados a alcançar essa regularização ou mesmo sobre os percentuais de regularização já alcançados e projetados.

A Lei foi promulgada em 1990, e desde então um percentual de todos os grandes investimentos – ou aqueles para cujos licenciamentos foi exigido Estudo de Impacto Ambiental – EIA foi destinado aos órgãos de meio ambiente ou deveriam ter sido destinados às unidades de conservação.  Treze anos de compensações ambientais e nenhuma informação sobre os valores anualmente arrecadados, e como esses recursos foram aplicados.  Mesmo se falarmos na média de apenas 1% de todos os grandes projetos licenciados com exigência de EIA no Brasil, os valores já são imensos: “no mínimo” 1% dos investimentos (no texto legal original) em hidrelétricas, portos, estaleiros, usinas de álcool e açúcar, ferrovias, e por aí afora.

Apenas para se ter uma ideia, os investimentos previstos apenas na construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira foram da ordem de R$ 9,5 bilhões, com “compensações ambientais e sociais” (o termo “social” não consta da lei do SNUC) equivalentes a 0,5% desse montante, ou R$ 47 milhões.  Como foram aplicados esses recursos em unidades de conservação, nos termos da Lei?  Com o pagamento de 1 milhão de horas/aula sobre biodiversidade num parque localizado em área remota, com o plantio de 50 milhões de mudas hipotéticas em áreas degradadas, com carros 4 x 4 para dirigentes de órgão ambiental se deslocarem, ou com infraestrutura de interesse efetivo de visitação pública para garantir alguma margem de auto-sustentabilidade econômica e financeira?

No caso do Complexo Petroquímico de Itaboraí – COMPERJ, ainda em fase de implantação, os investimentos previstos – e já em parte realizados – são bem maiores, da ordem de R$ 17 bilhões.  Se as compensações ambientais tiverem sido estabelecidas no mesmo percentual – 0,5% – totalizarão algo como R$ 350 milhões.

Já na época da gestão Marina Silva-Capobianco à frente do Ministério do Meio Ambiente – MMA, doações internacionais para as unidades de conservação da Amazônia começaram a ser direcionadas para uma ONG: o Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO.  A iniciativa – conhecida por sua sigla em inglês – ARPA, cuja tradução é “Áreas Protegidas da Região Amazônica” – contou com vultosos recursos do Banco Mundial e de outras organizações internacionais, entre as quais o WWF, a mais rica ONG do mundo com atuação na área ambiental (um patrimônio financeiro estimado em US$ 22 bilhões, só superado, entre as ONGs dos EUA, por algumas poucas grandes universidades, lá também incluídas na categoria de ONGs).  Num estágio inicial, essa iniciativa colocou cerca de US$ 70 milhões para aplicação nas unidades de conservação da Amazônia.  O presidente do Conselho de Administração do FUNBIO era, então, um sócio da Natura?

Há dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ resolveu questionar a legalidade e a legitimidade de um acordo entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e o FUNBIO.  Estranhamente, a petição inicial  ainda não apareceu na área da Rede Ambiente Participativo – RAP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ (ver área inferior esquerda da página) que aparentemente vem sendo desativada ou recebendo orientação diferente da que tinha em sua origam), talvez na busca de menos transparência (estes comentários partem do pressuposto que o próprio promotor que assina a ação civl pública ou outra pessoa optou por fazer o upload através do link acima exatamente por não ter conseguido fazê-lo pela página do MPRJ).

A petição inicial ainda não está disponível para download em outros locais, mas merece uma leitura atenta.  Na página 12 dessa petição, questiona-se o controle público de contas – afinal, o FUNBIO recebe, entre outros, recursos previstos em Lei Federal – e afirma-se que em 31.12.2012 essa ONG (ou OSCIP) tinha em caixa R$ 325,7 milhôes, dos quais R$ 229 milhões recebidos apenas do Estado do Rio de Janeiro.

Expandidos para a escala nacional e considerados os 13 anos de vigência da lei que prevê compensações ambientais no caso da implantação de grandes projetos, melhorias significativas, visíveis, já poderiam ter sido introduzidas nos parques nacionais e estaduais de todo o Brasil!  Mas isso não aconteceu e novas unidades de conservação continuam sendo criadas a cada novo – mas já muito antiquado – Dia Mundial do Meio Ambiente (a versão mais recente do Dia da Árvore que era celebrado nas escolas primárias brasileiras até a década de 70).

Há que aguardar a decisão da Justiça e algum tipo de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado – TCE.   E verificar com lupa como foram aplicados esses recursos de compensações ambientais ao nível da  União e de outros Estados.  Porque, sem sombra de dúvida, o Brasil já perdeu mais de uma década de excelente oportunidade de transformar o seu sistema nacional de unidades de conservação em algum realmente consistente e útil, num modelo para outros países latino-americanos.

Nota – O convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro/INEA e o FUNBIO foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, com um veto à cobrança de “taxas de administração” (c0mo se pode ver às folhas 147 do processo administrativo, em parecer do Subprocurador Geral do Estado).

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Existem, também, vultosas “compensações ambientais” que não são oriundas da Lei do SNUC, mas de um sem número de “termos de ajuste de conduta” com indústrias que há décadas persistem nas mesmas práticas infratoras.

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Nesta data, o MPRJ resolveu – enfim! – publicar em sua página na internet a notícia sobre a existência da Ação Civil Públlica contra o convênio entre o INEA e o FUNBIO!  Iniciativa inevitável, já que a Justiça concedeu a a liminar e determinou a suspensão dos efeitos do convênio.   Estranhamente, o link para a Rede Ambiental Participativa,  na mesma página do MPRJ  (canto inferior esquerdo), que usualmente permitia o acesso ao texto integral das ações ajuizadas pelos promotores com atuação na área ambiental, ao que parece passou a ser sabotado pelos altos escalões do próprio MPRJ.   Na mesma linha, a notícia não informa o nome do promotor e nem o número do processo, o que dificulta o seu acompanhamento por outros membros do MP (em outros estados e do MPF).

Seria essa uma “sabotagem” intencional?  Se é o caso, tosca, já que essa petição está circulando massivamente entre promotores de todo o Brasil com atuação na área ambiental.

 

ThyssenKrupp – Cai a Máscara, Fica a Intimidação Descarada – Poluição Atmosférica e Poluição Moral

Depois de fabricar canhões para o III Reich*, a ThyssenKrupp optou por alguns genes da truculência e partiu para a agressão desavergonhada do poder econômico a cientistas brasileiros!

A indústria instalou-se em Sepetiba, no Rio de Janeiro, com o nome de Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, nome que talvez se deva à percepção de que nossa costa é só um ponto de apoio para as suas operações mundiais.  O produto é de baixo valor agregado, já que os lingotes serão enviados para laminação principalmente nos EUA.  Trouxeram para cá as emissões e talvez tenham até ganhado uns trocados pelos malfadados “créditos de carbono” em seu país de origem.  Cinicamente, mas dentro das regras do jogo.

Depois de multada inúmeras vezes pelas autoridades ambientais do Estado do Rio de Janeiro por exceder os frouxos padrões nacionais de poluição atmosférica – irrelevantes, diante de casas inteiras cobertas de pó preto; depois do belo trabalho do Ministério Público que ofereceu denúncia-crime contra a indústria e alguns de seus dirigentes; depois de atrair a atenção da imprensa com as lambanças que fez na região onde se instalou, a ThyssenKrupp mostrou as suas garras germânicas e processou cientistas de uma das mais renomadas instituições de pesquisa brasileiras – a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por terem dito o óbvio: dependendo de sua composição, o material particulado pode causar problemas mais graves à saúde da população atingida.  E a composição química das montanhas de sujeira lançadas sobre a cabeça da população pela indústria não é  exatamente oxigênio em pó.

“A primeira ação foi ajuizada em 18 de julho contra o pneumologista Hermano de Castro, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fiocruz. As outras duas, no dia 14 de outubro, contra o engenheiro-sanitarista Alexandre Pessoa, pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz, e a bióloga Mônica Lima, da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ.” – informou reportagem publicada pelo Estado de São Paulo, depois da entrevista feita pelo jornalista Ricardo Boechat com um dos pesquisadores.

A CSA, inaugurada há 16 meses em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, alega que as ações são motivadas por “declarações públicas contendo acusações graves e infundadas”.  Estudo preliminar da Escola Politécnica de Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz indica a possibilidade de que danos à saúde de moradores de Santa Cruz tenham sido causados por poluição resultante de atividades da siderúrgica.  O estudo intitula-se Avaliação dos Impactos Socioambientais e de Saúde em Santa Cruz Decorrentes da Instalação e Operação da Empresa TKCSA.  Independentemente de algum eventual exagero na forma de apresentação ou de divulgação, o caminho que a indústria adotaria na Alemanha seria rebater essas afirmações com o trabalho de pesquisadores de calibre igual ou superior.  Nem mesmo a canalha da indústria de tabaco que durante décadas pagou cientistas defenderem os seus interesses jamais ousou propor uma ação judicial por danos morais

Com o cinismo que lhe tem sido característico no trato das questões ambientais, a indústria afirma que a divulgação do relatório técnico preliminar da FIOCRUZ e o processo contra os pesquisadores foi “mera coincidência”.  Covardemente, a indústria optou por processar os pesquisadores, e não as instituições.  Assim, deixaram no ar uma certa lembrança do estilo adotado por Joseph Goebbels, que foi Ministro do Povo, da Alegria e da Propaganda de Hitler (Propagandaminister) na Alemanha nazista, exercendo severo controle sobre as instituições educacionais e os meios de comunicação: pura intimidação.

Os dirigentes da ThyssenKrupp que tomaram essa decisão envergonham a moderna Alemanha que é liderança internacional em gestão ambiental e em liberdade de pesquisa científica.

Felizmente, a direção da FIOCRUZ não hesitou e afirmou que “ratifica a garantia de manifestação individual de seus pesquisadores” e “o respeito pela competência técnico-científica, postura ética e compromisso social que os qualificam como profissionais de referência”. E afirmou que a via jurídica escolhida pela CSA “repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão”.  Agora, espera-se que pelo menos a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC saia de seu usual marasmo e manifeste a sua solidariedade aos cientistas brasileiros.

Seu Fritz – volte para o seu país!

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Num trabalho de excelente qualidade, promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceram denúncia criminal também contra profissionais contratados para fazerem uma auditoria ambiental na TKCSA por sonegação de informação ou algo no gênero. Agora, espera-se que o mesmo MP não tarde a ajuizar ação civil pública por danos ao meio ambiente e à população local.  A ação criminal clama por essa sequência natural da proteção aos direitos coletivos, nesse caso nem tão difusos.

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Ter fabricado canhões não é, em si, um problema.  A Dow Chemical norte-americana também fabricou o napalm e o agente laranja que foi despejado às toneladas na cabeça dos vietnamitas e não consta que tenham pedido desculpas.