Vende-se a Amazônia Por Um Punhado de Dólares

Para aqueles que temiam a internacionalização da Amazônia, a hora é essa.  Só uma empresa de fachada irlandesa comprou os direitos sobre terras indígenas equivalentes a mais de duas vezes a área de Portugal!  Foram ao todo 16 contratos assinados por “lideranças indígenas”, contratos que retiram dessas etnias os direitos de cortar uma árvore ou de plantar.  A FUNAI informa que mais de 30 contratos desse tipo já foram “registrados”.

A notícia foi dada sem destaque pelo Estado de São Paulo.  As grandes ONGs “ambientalistas” cujas fontes de financiamento são sempre obscuras e que tanto discursaram sobre a necessidade de aprovação do REDD – sigla para o mega-trambique da redução das emissões pela manutenção das florestas em pé – mantiveram-se em silêncio.  Devem estar brindando com champagne.  Tim-tim!

A notícia pode ser assim resumida.  Numa operação de US$ 120 milhões, uma única empresa estrangeira de fachada comprou os direitos sobre as terras dos índios Mundukuru.  A empresa, que atende por um nome que seria melhor traduzido por Aventuras Verdes Celestiais já assinou outros 16 contratos do mesmo tipo que lhe asseguram direitos idênticos sobre uma área total de 200 mil quilômetros quadrados. (Venture capital em inglês refere-se a capital de risco, mas como nesse caso o risco é próximo de zero vale a “tradução” irônica).

Pelos contratos, foram cedidos também os direitos sobre a biodiversidade existente nas áreas.  A biopirataria torna-se, assim, oficial.

Os Mundukuru são cerca de 10.000. Então, por US$ 12.000 per capita a serem pagos em 30 parcelas de US$ 400 ao longo de um período de tempo que não está claro, os Mundukuru – ou algumas “lideranças” que assinaram o documento em nome de todos – venderam os direitos de viverem de acordo com as suas tradições.

E tudo com o aval da FUNAI que finge que apenas “registrou” os contratos.

O mecanismo conhecido como REDD vem sendo defendido há anos por ambientalistas brasileiros que repetem o que se diz lá fora como papagaios.

Agora, resta saber quem ficou com a parte do leão nessas operações financeiras, dinheiro que já deve estar depositado em alguma conta numerada na Suíça.  Afinal, para isso serve a Suíça!  Sim, porque essa é uma operação financeira na qual os investidores no fundo Verde Celestial esperam ganhar muito dinheiro às custas dos índios, não uma doação caritativa.  E para atingir seus objetivos o fundo Verde tem a expectativa de valorização rápida do carbono adquirido por valor fixo.  Eventualmente, essa expectativa tem origem em algum tipo de informação privilegiada sobre as restrições que serão impostas às emissões na Europa.

Finalmente, vale considerar que os contratos foram feitos diante dos olhos indiferentes da Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Que importa se foram negociados ativos que poderiam ter ficado retido pelo Tesouro Nacional, pelo BNDES ou de alguma forma em mãos brasileiras.

No mesmo estilo apático, a FUNAI agiu como um cartório de registro de títulos e documentos e não como um órgão de defesa dos interesses dos indígenas?  Que setor da tal da “base aliada” do governo terá indicado os dirigentes dessa FUNAI conivente com a ação desses “piratas do carbono e da biodiversidade”?

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A ação desses “piratas do carbono” já havia sido comentada neste blog.  Também o financiamento nefando do agribusiness norte-americano ao REDD foi aqui analisado.

Dos irmãos Villas Boas ao general Augusto Heleno, não foram poucos os alertas sobre os riscos de internacionalização da Amazônia, que agora acontece sob o manto das medidas contra as mudanças climáticas.

 

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Parques de Verdade X Parques Brasileiros de Papel?

Contam os jornais que o Ministério do Meio Ambiente – MMA finalmente promoverá a participação da iniciativa privada nos parques nacionais. Enfim, talvez seja possível vislumbrar uma chance de que os parques comecem a cumprir um pouco de suas funções sociais e legais: a visitação e o convívio de seres humanos com a natureza. Os ambientalistas brasileiros e os “gestores de parques” tiveram crises de alergia e mutismo diante dessa idéia óbvia, mesmo quando se deslumbram com documentários de todos os tipos sobre os parques nacionais norte-americanos.

Recentemente, o IPEA publicou um estudo altamente teórico sobre o potencial de faturamento dos parques nacionais brasileiros. Altamente teórico, por não se basear em qualquer informação concreta sobre os mesmos, excetuada a área total. Nada sobre a contrapartida que o poder público deverá dar para viabilizar ou atrair investimentos da iniciativa privada em instalações de hospedagem de todos os tipos para variadas idades e faixas de renda. Não é possível avaliar os investimentos públicos – usuais e imprescindíveis – para que isso aconteça porque não há uma base de dados sequer sobre a topografia dos parques, o que permitiria um traçado mínimo de vias de acesso aos pontos onde potencialmente podem se localizar um conjunto mínimo de instalações destinadas à visitação e estadia.

O que no Brasil se convencionou denominar “plano de manejo” – tradução vadia e mal feita de management plan nunca é mais do que um macro-zoneamento com diferentes restrições de visitação, com algum tipo de inventário da flora e da fauna baseado em pesquisas esparsas. Um plano de gestão efetivo, com definição de áreas onde deverão ser feitos os investimentos, fontes de recursos, metas, estrutura de administração – tudo isso é alheio ao pensamento limitado dos biólogos, botânicos e outros que cafetinam os parques como se fossem suas propriedades pessoais.

Afirmar que os estudos objetivando promover investimentos privados nos parques serão feitos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nada é a mesma coisa. Desse mato não sairá qualquer coelho. O BID não tem esse tipo de experiência, e acaba contratando consultores – em geral economistas – que escrevem papers que terminam em algum desvão da burocracia. Nem mesmo projetos vulgares de saneamento apoiados que contam com vultosos recursos para investimentos concretos são minimamente bem sucedidos quando apoiados pelo BID ou pelo Banco Mundial. Ainda sabendo que são remotas as chances de que isso aconteça, recomenda-se que os “TORs” ou termos de referência (no jargão bidiano) com o roteiro para esses trabalhos sejam objetos de ampla consulta pública.

Seja como for, sem projetos, pouco acontecerá além da “bilhetagem” similar a adotada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu se forem feitas as tais PPPs (parcerias público-privadas) que fracassaram nos países sérios nos demais setores de atividade econômica e que aqui entraram tardiamente na moda.  Se esse for o caminho – ou a mera concessão de áreas dos parques –, a mão grande da iniciativa privada prevalecerá sobre qualquer planejamento de médio prazo e o resultado será similar a de uma “concessão sem a realização anterior de obra pública”, exatamente como acontece quando a concessão de uma rodovia começa pela edificação da praça de pedágio. Cafetinagem pura e simples.

Mas, infelizmente, talvez seja esse o único caminho para romper com ao emburrecimento crônico que foi o único resultado do atual sistema de gestão – ou de total ausência de gestão.

Se acatadas, algumas recomendações podem ser extremamente úteis:

a – Substituir o BID pelo Serviço Nacional de Parques norte-americano e seu equivalente canadense como parceiros na concepção do novo modelo; ambos já tem a experiência bem sucedida e dispensam a usual baboseira dos consultores-amigos que querem mais agradar o cliente do que realmente fazer algo inovador e com chances de resultados concretos; seria até bom chamar o Ministério do Turismo brasileiro, mas como se sabe….

b – Substituir o atual modelo de “conselho gestor” ou “conselho consultivo” por conselhos deliberativos constituídos por membros de notório saber sobre um leque de áreas de interesse para a implantação do novo modelo: políticas públicas, administração, planejamento, finanças, etc; aos conselhos de administração deve caber, entre outras coisas, escolher os administradores dos parques, exatamente como numa empresa;

c – Nunca realizar concorrência públicas com o prazo mínimo de 45 dias previsto na legislação brasileira; 45 dias é em geral o prazo das cartas marcadas sempre sempre que estão em jogo investimentos maiores, de maior risco, ou que envolvam a coleta e a disponibilização de informações mais apuradas;

d – As concessões de operação no interior dos parques deverão ter os seus projetos arquitetônicos aprovados pelos conselhos de administração, de maneira a compatilizá-los com o ambiente dos parques; isso se aplica até mesmo a antenas de radio-telefonia, postos de abastecimento de combustível, restaurantes e simiarese, sempre sem qualquer tipo de “bandeira”, redes de transmissão de energia elétrica (sempre subterrâneas), etc;

e – Produzir informações básicas sobre os parques, como topografia, hidrologia, etc;

f – Definir um plano de investimento do poder público para a abertura de estradas e trilhas de verdade, e;

g – Ter pelo menos um esboço preliminar dos planos de gestão dos parques (e não apenas os usuais “planos de manejo”).

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Quem quiser saber, ao menos superficialmente, como funciona um parque de verdade – por contraste com os nossos “parques de papel”, vale assistir a um ou mais clips sobre, por exemplo, o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro dos EUA.

 

Florestas – Privatização na Inglaterra, Esculhambação Aqui

O Reino Unido tem um dos mais baixos percentuais de áreas florestadas da Europa e países altamente industrializados: pouco menos de 12% de seu território.

Esse é um percentual irrisório quando comparado com os 24% nos EUA, 28% na França, 30% na Alemanha, para não mencionar os 64% do Brasil (todos os números em dados da FAO publicados em 2003 e referentes ao ano 2000).

Esses percentuais se tornam ainda mais irrisórios quando se considera que (a) 90% do território já foram cobertos por florestas no passado e (b) a maior parte das áreas florestadas está na Escócia, onde esse percentual oscila entre 14,1% e 18%, enquanto em outras regiões do país – entre as quais a Inglaterra – cai para a faixa de 0 a 6%.

Os números sobre o plantio de novas florestas vêm diminuindo rapidamente: de 8.000 ha em 2005, 5.000 hectares em 2009.  Para a ONG Woodland Trust, uma das mais importantes nessa área, o governo falsifica dados e não contabiliza as áreas nas quais as florestas foram removidas para dar lugar a parques eólicos e a novos desenvolvimentos urbanos.  Há fortes indícios que no balanço final do período o resultado seja negativo.

Daí a origem de tanta falação inglesa sobre a necessidade da proteção de florestas em outros países: é mais fácil e tem um custo político menor.  Receita perfeita: coloca-se uma figura inócua e sem responsabilidades de estado como o príncipe Charles na frente das iniciativas a serem tomadas em terras de “ultramar” e ninguém pode acusar o próprio governo de mentir descaradamente, como faz.

Agora, o governo da Inglaterra fala em privatizar a totalidade das florestas públicas em 2011.  O papo furado das justificativas para essa decisão varia de acordo com o mentiroso de plantão que está ocupando o cargo.

Há cerca de dois meses, Caroline Spelman, ministra do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais afirmou,  em artigo publicado no The Guardian, que “francamente, aqueles que vivem mais perto dessas florestas são os que têm mais razões para protegê-las”.

Ela não foi acusada de agir como um instrumento da  “bancada ruralista” pelas ONGs ambientalistas gringas e paulistanas.  O Greenpeace não se pronunciou.

Lá, cerca de 70% das florestas remanescentes já são privadas.  Apenas um percentual indefinido dessas florestas privadas participa de algum esquema de certificação com o correspondente pagamento por serviços ambientais.  Os esquemas de certificação navegam ao sabor das correntes, ventos e marés.

Nas últimas semanas de 2010, o “ministro junior” do gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (correspondente a um ministério, na estrutura do nosso governo federal), Jim Paice, fez um cândido depoimento perante uma comissão do Parlamento britânico.

“Parte da nossa política está claramente estabelecida: nós queremos prosseguir com a venda de todas as parcelas substanciais das florestas públicas, podendo chegar à totalidade delas.  Eu tenho preocupações com dois ou três aspectos potenciais desse processo, e os estou examinando de maneira cuidadosa.  A aquisição por grupos estrangeiros é uma dessas preocupações, e eu não penso que esse tipo de acontecimento seja automaticamente ruim.  Na verdade, nós não o podemos impedir se consideradas as leis da União Européia.  Eu estou muito mais preocupado com a possibilidade de que as florestas sejam adquiridas por empresas de energia que decidam transformá-las em chips de madeira para aproveitamento energético.”

Não é uma gracinha, o jovem Paice?  Que mimo!  E algumas autoridades brasileiras fingindo que acreditam no conto do vigário inglês da doação de bilhões de dólares para “salvar” as florestas tropicais.  Somados uns aos outros, eles formam um conjunto de fofos!

Segundo os especialistas ingleses, é altamente improvável que uma comunidade local tenha recursos para comprar – para não falar na manutenção – de sequer 12 hectares de uma floresta pública.  Isso para não falar na inimaginável hipótese de que as organizações caritativas ambientalistas ou conservacionistas consigam os 270.000 hectares de florestas do governo pelo valor estimado de 2 bilhões de libras esterlinas ou R$ 5,2 bilhões ao câmbio atual.

De fato, é mais para fácil para a Inglaterra vender florestas públicas para faturar uns trocados a mais para salvar banqueiros e, depois, deixar a gorgeta para ONGs de lá fazerem barulho aqui, ou mesmo para comprar florestas aqui.

Nelson Rodrigues dizia: “eu amo a burrice porque ela é eterna”.  O cinismo também!

De fato, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (acordem MMA e ambientalistas!), o Brasil tem 64 milhões de hectares de florestas públicas em grande parte mal demarcadas, sem vigilância e sujeitas à grilagem.  Essa área, que equivale a a 2 vezes e meia o estado de São Paulo corresponde a apenas 22% das florestas públicas do país, que totalizam 290 milhões de hectares, ou mais de 1.000 vezes a área total das florestas públicas da Inglaterra.

Esse aumento não decorreu da criação de novas florestas, mas apenas o aperfeiçoamento do cadastro.  Segundo o diretor-geral do SFB. Antonio Carlos Hummel, “estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas”.

Os bonecos dizem há décadas a mesma coisa – e não venham alegar que o Serviço Florestal Brasileiro foi criado há X anos porque antes dele já existia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha entre outras essa mesma função.

Segundo Hummel, as florestas públicas já destinadas a algum uso são maioria e totalizam 226 milhões de hectares: as terras indígenas somam 111 milhões de hectares, as unidades de conservação receberam 105 milhões de hectares e os assentamentos agrícolas ocuparam cerca de 10 milhões de hectares.

Só na região amazônica 43,6 milhões de hectares de florestas nacionais ainda não encontraram qualquer destinação, mas o governo continua falando na necessidade de fazer novas concessões à iniciativa privada para “manejo sustentável”.  As aspas são apropriadas, já que quem sequer sabe onde exatamente encontram-se as florestas públicas só pode falar em fiscalização das concessões com a mais absoluta cara de pau.

Em todo caso, da mesma forma que a Inglaterra prefere falar na responsabilidade alheia, o MMA e os “ambientalistas” de ocasião preferem falar na necessidade de manter as reservas legais nas propriedades privadas, e até mesmo no uso da força para assegurar essa regra.

Da mesma forma que a Inglaterra, esses personagens preferem apontar o dedo e responsabilizar “o outro”.  É mesmo mais fácil encontrar um bode expiatório para esconder a sua própria incompetência.  E as ONGs dependuradas nas tetas dos “fundos sócio-ambientais” ou simplesmente avessas à verdade cooperam com o seu silêncio.  Não são, afinal, tão “não governamentais” assim.

Ninguém tem duvidas de que é preciso proteger a vegetação em áreas de recarga do lençol freático, em nascentes, e em áreas sujeitas à erosão causando transporte de sedimentos para os rios; ou que é preciso ter um sistema de unidades de conservação que assegure a proteção da biodiversidade e a visitação pública para que o contato com a natureza sirva de instrumento fundamental de proteção ambiental; e por aí afora.

Agora, não saber qual a delimitação das florestas públicas e das unidades de conservação, ou as nascentes e áreas de recarga do lençol freático em plena era do GPS – quando o GPS já está disponível há mais de 10 anos em qualquer carro de aluguel nos países sérios – é incompetência gerencial mesmo.