Semana Mundial da Água em Estocolmo – E o Brasil, nada…

Neste domingo, inicia-se a Semana Mundial da Água, um dos mais amplos conjuntos de palestras, seminários, conferências e outras atividades internacionais relacionadas ao tema.  A Semana é promovida pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo, cidade que figura entre as lideranças mundiais em diversos aspectos da gestão ambiental, incluindo o que é talvez o mais importante Centro de Resiliência das Cidades, com seminários e conferências periódicas, além de seus cursos normais.

O Brasil parece muito afastado disso tudo.  A programação da Semana Mundial da Água sequer aparece nos calendários de eventos do MMA (segundo informações pessoais), e o evento tampouco parece ser de conhecimento da Agência Nacional de Águas – ANA, do improvável Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (com suas múltiplas câmaras técnicas), das secretarias estaduais de meio ambiente, das concessionárias de serviços de água e esgoto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, e de tantos outros órgãos que poderiam – ou devemos dizer deveriam? – manter-se atualizados na dinâmica de trocas de informações, conhecimentos, tecnologias com tais centros mundiais de referência.

O Brasil avalia-se pelo seu próprio umbigo e parece interessado apenas em consolidar-se como exportador de matérias primas de baixo valor agregado.  Em particular neste momento, no qual para além de uma crise econômica e institucional o país está imerso num torpor mental sem precedentes, a abertura para novas ideias, conceitos, conhecimentos, tecnologias seria fundamental para “arejar as ideias”.  A economia não é feita só e nem principalmente de números, mas de gente real que atua de forma dinâmica e criativa num mundo real.

Nesta Semana Mundial da Água será debatido um assunto que deveria ser de grande importância para o Brasil, em particular para Minas Gerais, se algum interesse existisse por uma gestão ambiental séria e inovadora: os impactos negativos da mineração sobre a água.  Abaixo, em tradução livre, um trecho da ementa dos debates sobre esse tema específico:

“Os recursos minerais e energéticos têm o potencial de impulsionar o crescimento em muitos países em desenvolvimento.  Um importante fator para as operações de mineração é a água.  De um lado, ela é fundamental para o desenvolvimento da indústria de mineração; mas, do outro, os recursos hídricos podem ser poluídos e sobre-utilizados pelos processos de mineração.  (…) Enquanto a indústria de mineração está fundamentalmente interessada na quantidade de água, para os países é essencial a sustentabilidade da água tanto em quantidade e qualidade suficientes os seus diversos usos.  (…) Regulamentos, monitoramento e soluções técnicas inovadoras são essenciais para proteger os recursos hídricos em áreas de mineração.” (os itálicos são nossos)

A ideia de barragens de resíduos minerais contaminantes misturados com água precisa ser banida gradualmente do “mapa das minas”.  De um lado, porque é uma aceitação tácita das contaminação das águas superficiais e subterrâneas sob a máscara da mera evaporação.  De outro, porque esse é o único segmento industrial que ignora sumariamente o princípio do poluidor-pagador ou, como dizem os economistas, da “internalização dos custos ambientais de suas atividades” – princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira e de todos os países.  Em palavras simples, os custos de tratamento da água utilizada pelas atividades de mineração devem ser plenamente assumidos pelas mesmas, sem o que eles são “socializados”, isto é, rateados pela população – em geral pela mais pobre – sob a forma de escassez e de utilização de água altamente poluída.

O lero-lero barato e xucro de que isso colocaria o Brasil em desvantagem em relação a outros países fornecedores de minérios não se sustenta com base em nenhum tipo de argumento.  NE-NHUM, ZERO!  Em particular quando comparado com (a) as acentuadas quedas nos custos de tratamento de águas ocorrida nas duas últimas décadas, e (b) custos da poluição e de desastres ambientais como o “mar de lama” da Samarco.

Aos números – e não apenas aos lucros -, seus preguiçosos!

O Mar de Lama da Samarco, Vale e BHP Billinton X British Petroleum e o Governo dos EUA no Caso do Golfo do México

A notícia de que a ministra Izabella Teixeira ainda estaria “pensando” sobre como aplicar multas à Samarco sugere que ela deve pedir o chapéu (se verdadeiro o teor da notícia).  Afinal, o rio Doce é um rio federal por atravessar mais de um estado.  Além do que, a responsabilidade pelo dando ambiental é objetiva, isto é, independe de culta ou dolo, tanto na legislação brasileira quanto na maioria dos países.  Finalmente, sempre é bom lembrar que do ponto de vista administrativo, as decisões do Ibama não dependem da vontade da ministra. Continuar lendo O Mar de Lama da Samarco, Vale e BHP Billinton X British Petroleum e o Governo dos EUA no Caso do Golfo do México

Mineração – Destruição e Recuperação de Áreas (Muito) Degradadas

Enquanto o Brasil se dilacera no debate sobre a mineração em terras indígenas – onde estão algumas das maiores reservas de nióbio do planeta, sem qualquer benefício para essa gente -, amplos trechos das últimas áreas até agora intocadas do norte da Finlândia, da Noruega e da Suécia começam a ser alvo da mineração de urânio, ferro, níquel, fósforo e terras-raras de alto valor , cuja demanda mundial cresce rapidamente.  Até a presente data, 349 requerimentos de licenças para mineração nessa região já foram feitos, 243 dos quais na Finlândia, que já definiu as áreas que serão abertas a esse tipo de atividade (correpondendo a 1/8 da área total do país).

Ao que tudo indica, serão inúteis as alegações – justificadas – de grupos conservacionistas de que o licenciamento dessas atividades de mineração colocará em risco rios, lagos e montanhas onde se encontram comunidades nativas que ainda sobrevivem da caça e da pesca, além de serem o habitat natural de grandes mamíferos como o lince, lobos, ursos e wolverines (denominação em inglês para uma família de mamíferos na qual se encontram a lontra, a doninha e o texugo.

As informações são de artigo assinado por John Vidal, editor de meio ambiente do jornal inglês The Guardian.

A Constituição brasileira de 1988 permite a mineração em terras indígenas desde que haja regulamentação pelo Congresso, mas os grupos indigenistas e conservacionistas continuam fazendo um grande esforço para que o Congresso não cumpra a sua função de fazer essa regulamentação, sem consultarem os indios sobre as compensações que possam advir dessa regulamentação (ainda que tenham sempre aplaudido as assim chamadas “compensações ambientais”).

A mineração envolve, sem dúvida, grandes problemas e riscos ambientais.  Mas há exemplos bem sucedidos da devastação provocada pela mineração.  O mais recente deles é a criação de uma região (distrito) de lagos na região de Lusatia, na Alemanha onde a mineração de linhito, um tipo de carvão com alto teor de carbono, iniciou-se em 1844.  Pouco a pouco a mineração se expandiu, até que em 1975 a Alemanha já liderava a produção mundial de carvão e, em poucos anos, 136 pequenas e médias cidades foram totalmente demolidas para continuar ampliando essa mineração na região, com o reassentamento ou a remoção de cerca de 25.000 pessoas.

Os conflitos se intensificaram, já que antes da mineração a região de Lusatia era extremamente pobre.  Com a reunificação da Alemanha, essas minas foram simplesmente fechadas.  Para resolver o problema das imensas cicatrizes por elas deixadas, o governo criou uma unidade especial da administração pública em 1994, e depois de um cuidadoso planejamento iniciou-se o processo de inundação das maiores áreas de escavação.  Até o presente, 24 lagos artificiais foram criados com uma área total de 140 km² que já são utilizados para esportes aquáticos, incluindo a natação (aqui chamada de “recreação de contato primário).  Nesses lagos, mesmo a vida aquática já está reaparecendo, com espécies de peixes se reproduzindo.

Essa mesma autoridade administrativa do governo também trata a água poluída pelas minas, replanta florestas, vende áreas para a implantação de centrais de geração fotovoltaica e eólica, incentiva a agricultura.

A reportagem sobre o tema, publicada pelo mesmo The Guardian inclui algumas imagens bem interessantes sobre o processo de recuperação anda em andamento.

No Brasil, para que se iniciasse a recuperação de uma das maiores áreas degradadas pela mineração de carvão – na região de Criciúma, em Santa Catarina – foi necessária a longa tramitação e o julgamento final de uma Ação Civil Pública – ACP.  Mas alguns resultados já se fazem sentir e o acesso às informações ou a imagens pode ser obtido utilizando as palavras “ACP mineração Criciuma”.  Além disso, a sentença original da Justiça Federal também encontra-se disponível para download.

Empresas Estaduais de Saneamento como Responsáveis pela Poluição das Águas

As empresas públicas concessionárias dos serviços de saneamento estão entre os maiores poluidores do país?  A resposta afirmativa a essa pergunta, que parece evidente há muitos, agora também conta com um elemento inovador para padrões brasileiros: investigações da Polícia Federal, feitas ao longo de quase 3 anos, sobre a responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR na poluição do Rio Iguaçu.   Ao longo desse período, foram analisadas, pelo laboratório da Universidade de Campinas, 430 análises de amostras ao longo de toda a extensão do rio.

Na fase final das investigações, com autorização da Vara Ambiental Federal de Curitiba, iniciou-se o que se denominou da fase ostensiva da Operação Iguaçu – Água Grande, com mandados de busca e apreensão de documentos e novas evidências em instalações da SANEPAR em 17 cidades do Paraná, entre as quais Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e a própria capital, Curitiba.  Um total de 43 equipes fora constituídas para cumprir esses mandados judiciais, contando com a participação da Polícia Rodoviária Federal e de técnicos do IBAMA para atividades de fiscalização – com vistoria e coleta de amostras em 17 estações de tratamento.

De acordo com a Agência de Notícias Gazeta do Povo, o delegado da Polícia Federal que coordenou as investigações teria afirmado que “a SANEPAR é uma empresa de fachada” por cobrar dos usuários por um tratamento de esgotos não realizado.  O delegado afirmou que indiciaria 30 gestores da SANEPAR por estelionato.   As investigações indicariam que todas as 225 estações de tratamento da SANEPAR estariam operando de forma irregular, sendo que 50 de forma  “clandestina”, por operarem sem licença ambiental.

De acordo com a mesma Agência de Notícias, o delegado Rubens Lopes da Silva teria afirmado que a própria SANEPAR elaborava relatórios internos sobre o lançamento de esgotos no rio, mas tais relatórios eram considerados sigilosos.  Por não fornecer ao IBAMA informações sobre seus lançamentos de esgotos no rio, a empresa teria sido multada em R$ 20.000 por dia ao longo de 5 anos.

Os argumentos da Polícia Federal foram inicialmente aceitos pela procuradora Mônica Bora, do Ministério Público Federal, e pela juíza Pepita Durski Tramontini, que entenderam que havia indícios suficientes da prática dos crimes apontados pela investigação.

Essa é, então, uma nova abordagem ao problema da poluição tanto por parte da Polícia Federal quanto do próprio IBAMA.  Uma atuação exemplar, mas o noticiário se resumiu quase totalmente à imprensa local.  Se esses órgãos resolverem agir de maneira tão séria em outros estados, algo poderá mudar.

De fato, poucos dias depois da fase ostensiva dessa investigação da PF a Promotoria de Justiça da capital de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a SABESP, o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com pedido de indenização de de valor mínimo de R$ 11,5 bilhões pelo lançamento de esgotos sem tratamento com danos aos rios e às represas da região metropolitana da capital.

O pedido principal do Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti, no entanto, não é apenas a indenização, mas o fim do lançamento de esgotos sem tratamento até 2018.  Essa data limite já teria sido proposta à SABESP diversas vezes, tendo a empresa se recusado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.  A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e, entre as inovações na abordagem do MP está a inclusão do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no polo passivo, isto é, como réu.  Se a Justiça acolher esse pedido, será por ter entendido que ao banco caberia assegurar a qualidade dos projetos e da correspondente implantação quando quando empresta dinheiro para a empresa do governo.

As informações são úteis para a reflexão sobre responsabilidades pela poluição hídrica.  Em nenhum dos casos citados houve a afirmação de que as empresas de saneamento são as únicas responsáveis, mas elas passaram a ser consideradas como pertencendo ao seleto grupo dos principais responsáveis.

A transparência não deveria ser tão difícil assim!  Estabelecer metas e prazos para as empresas de saneamento – e até mesmo para a total despoluição dos corpos d’água – foi e continua sendo a prática adotada pelos países que resolveram esses problemas.  Não é difícil informar qual a quantidade e a qualidade dos afluentes e dos efluentes de estações de tratamento de esgotos, bem como avaliar os seus impactos nos pontos de lançamento.  E já é tempo da imprensa entender que a capacidade instalada de uma estação de tratamento não diz nada – absolutamente nada – se as informações anteriores não estiverem permanentemente disponíveis, de preferência online, até mesmo em tempo real para os dados de vazão (hidrômetros eletrônicos de grandes vazões já existem no mercado há muito tempo).

Esse tipo de transparência é apenas início – ainda que fundamental – dos muitos aperfeiçoamentos que se fazem necessários no controle da poluição hídrica no Brasil.