Caem aos pedaços as obras do órgão ambiental do Rio de Janeiro em Teresópolis

Em 17/1/2016, publicamos, neste blog, um artigo intitulado Tragédias nas serras do Rio de Janeiro – promessas X estado atual das obras de empreiteiras.  Além de analisar a distância entre as promessas e a realidade, imagens mostravam o estado de abandono e deterioração de obras de canalização de um rio no trecho em que ele atravessa diversas  comunidades.

Com um orçamento de R$ 132 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal – CEF e a interveniência do governo federal/ministério das Cidades, secretaria de estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, as obras foram iniciadas em março de 2013 e finalizadas em março de 2015.

Pois bem, exatamente um ano depois, já estão desmoronando, como mostram as fotos abaixo.

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Isso é resultado de projetos improvisados, com engenharia de baixa qualificação  – não há drenagem lateral adequada conduzindo as águas pluviais da estrada e das ruas ao rio -, mal executados, feitos às pressas para mostrar serviços e/ou para assegurar a divisão partidária do bolo dos recursos federais para as enchentes, deslizamentos de terra e fraturas de rochas ocorridas algum tempo antes nas serras do Rio de Janeiro.

As águas de março apenas começaram.  Com um pouco mais, essa geringonça continuará a desmoronar em ritmo acelerado.

A pergunta com resposta negativa óbvia é: deve um órgão encarregado da formulação de políticas públicas de meio ambiente encarregar-se de realizar obras… ou, é claro contratá-las diretamente.  Não me tenho conhecimento de exemplo similar, pelo menos em países sérios.

Agora, diante da curtíssima vida útil – ou inútil – de tais obras, vale perguntar se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público do Rio de Janeiro abrirão procedimentos investigatórios com a real intenção de chegar a algum lugar e de obrigar a empreiteira a indenizar o estado por essa lambança toda com o dinheiro público?

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Foi bonita a placa, “pá”.  O órgão de meio ambiente deveria figurar entre aqueles capazes de estabelecer padrões de excelência para a “drenagem sustentável”.

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Vale notar que o governo do estado não consta da placa.  Estranho ou indicador de negociações e repasses diretos para o órgão estadual de meio ambiente.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – para efeitos de marketing político-pessoal denominada de Secretaria de Estado do Ambiente – responde à imprensa com omissão conivente, afirmando que a responsabilidade é da prefeitura de Teresópolis.  Não é!  A obra foi mal projetada – até mesmo mal concebida – e mal executada.  Sistemas já comprovados e amplamente utilizados de contenção de margem de rios têm outra configuração.  Esse projeto foi mesmo feito o nas coxas.  Logo – com chuvas mais fortes – os desabamentos se ampliarão a ponto de colocar em risco as comunidades locais.

Com a palavra, o TCE e o MPRJ… se acordarem e saírem dos saltos altos e de suas salas refrigeradas para uma inspeção de campo.  Aliás, onde está o tal do CREA, também?

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Quem quiser visualizar o que acontece quando uma “tromba d’água” ou flash flood atravessa obras de contenção laterais bem feitas, vale assistir o vídeo abaixo, até o fim.

 

 

 

 

Contenção de Enchentes e Reúso de Águas de Chuva – Um Caso para o Ministério Público do Rio de Janeiro- I

Numa época em que enchentes se alternam com secas e esses fenômenos já estão se agravando sob a denominação internacional de “eventos climáticos extremos”, valem alguns comentários sobre casos de omissão do poder público ou mero descumprimento da legislação em vigor sobre o assunto.

Entre as principais causas das enchentes em áreas urbanas está a impermeabilização dos solos, que faz com que a água de chuvas escorra rapidamente em direção às áreas mais baixas ou redes de águas pluviais subdimensionadas, em lugar de ficar ao menos parcialmente retida no solo exposto, perdendo força ao longo do escorrimento superficial e infiltrando-se lentamente nos solos.

Para evitar que isso aconteça, há, no Rio de Janeiro, em vigor, um Decreto Municipal Sobre a Retenção e Reúso de Água, promulgado em janeiro de 2004,  que vem sendo amplamente ignorado pelas autoridades municipais.

Os “considerandos” do Decreto são objetivos e sintéticos, envolvendo (a) a necessidade de ajudar a prevenir inundações através da reteção temporária de águas pluviais em reservatórios especialmente criados com essa finalidade e (b) as possibilidades de reaproveitamento de água pluviais para usos não potáveis como lavagem de veículos e partes comuns, jardinagens e outras.

A obrigatoridade da construção de tais reservatórios é clara, eloquente:

Art. 1º Fica obrigatória, nos empreendimentos que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, a construção de reservatórios que retardem o escoamentos das águas pluviais para a rede de drenagem.

O Artigo 2o do mesmo Decreto dá a regra matemática para o dimensionamento dos reservatórios e, a seguir, em outros parágrafos, determina:

§ 2º Deverá ser instalado um sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório.

§ 3º A água contida pelo reservatório deverá, salvo nos casos indicados pelo órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, infiltrar-se no solo, podendo ser despejada, por gravidade ou através de bombas, na rede pública de drenagem, após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis, atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária.

§ 4º A localização do reservatório, apresentado o cálculo do seu volume deverá estar indicada nos projetos a sua implantação será condição para a emissão do “habite-se (o grifo é nosso).

Ressalte-se que o Decreto tem efeitos retroativos nos casos de reforma, como trascrito abaixo:

Art. 6º Nas reformas, o reservatório será exigido quando a área acrescida – ou, no caso de reformas sucessivas, a somatória das áreas acrescidas após a data de publicação deste decreto for igual ou superior a cem metros quadrados e a somatória da área impermeabilizada existente e a construir resultar em área superior a quinhentos metros quadrados, sendo o reservatório calculado em relação à área impermeabilizada acrescida.

Finalmente, o Decreto contem o que pode ser considerado uma fraqueza, introduzida, eventualmente, para evitar a sobrecarga na análise e aprovação de projetos:

Art. 7º Nos casos enquadrados neste decreto, por ocasião do “habite-se” ou aceitação da obra, deverá sr apresentada declaração assinada pelo profissional responsável pela execução da obra e pelo proprietário de que a edificação atende a este decreto, com descrição sucinta do sistema instalado (…).

Vale questionar se as obras olímpicas estão atendendo aos disposto nesse Decreto.  O Parque Olímpico, por exemplo!  E aquelas obras “padrão FIFA”, como o Maracanã, que sofreu ampla reforma bem depois da promulgação do Decreto em pauta?

O mesmo vale para as edificações de propriedade ou responsabilidade do próprio poder público, além, é claro, das numerosas edificações corporativas, shoppings, supermercados e outras que seguramente impermeabilizaram áreas bem maiores do que aquelas previstas no dispositivo legal, contribuindo de forma decisiva para os alagamentos na Cidade do Rio de Janeiro.

Se tais edificações foram aprovadas e receberam o habite-se sem a apresentação do declaração prevista no Decreto, caracateriza-se a omissão da autoridade pública?  Se a declaração foi juntada ao processo sem que a implantação fosse realizada, caracteriza-se uma fraude?  Com a palavra, o MPRJ.

Uma simples amostragem feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com inspeções em campo feitas pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE.

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Construir reservatórios subterrâneos com recursos públicos na região da Praça da Bandeira pode ser uma boa iniciativa – ainda que o projeto completo e o memorial de cálculos não tenha sido tornado público.  É algo semelhante ao que está previsto no Decreto citado.  Não sendo cumprido o Decreto, ocorre o que  urbanistas e economistas usualmente denominam “privatizar os lucros e socializar os prejuízos” na gestão das cidades.

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Esse Decreto municipal é um exemplo que deveria ser seguido em todas as grandes e médias cidades brasileiras.

 

 

Por Um Movimento dos Atingidos pelos Parques – Um Caso para o Ministério Público?

Indenização por desapropriação indireta decorrente da criação de parques?  Nada disso!  A esmagadora maioria das unidades de conservação brasileiras – federais e estaduais – permanece sem a devida “regularização fundiária” e, portanto, sem uso público ou com uso público muito limitado.

Aquilo que as autoridades ambientais costumam chamar de “regularização fundiária” das unidades de conservação seria apenas o justo pagamento pela desapropriação indireta das áreas incorporadas a parques e outras unidades de conservação em geral criadas por meros decretos.  Na sequência, iniciam-se as restrições totais ou progressivas do uso da propriedade ou posse, ainda que a Constituição assegure que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa  senão em virtude de lei”.

Assim, os proprietários ou posseiros, muitos deles pequenos e médios produtores,  são esbulhados de seus direitos até mesmo de manter atividades produtivas.  Os grandes proprietários são em geral poupados ou a coação se dá de forma mais lenta, progressiva.

Criados os parques e outras unidades de conservação, o que os órgãos ambientais fazem, usualmente, é ficar de braços cruzados – ou quase – , confiando no atordoamento e nas dificuldades de articulação dos proprietários e posseiros, com escassos recursos financeiros para, no mínimo, ajuizarem pedidos de proteção judicial cautelar que assegure a continuidade de suas atividades produtivas.  Ao contrário, em especial quando pequenos produtores ou posseiros, as autoridades ambientais frequentemente usam o recurso abusivo das forças polícias militares.

Qualquer tentativa de melhorias em suas moradias são interditadas e o processo de coação se desencadeia, avança de maneira sorrateira, até que os herdeiros comecem a abandonar essas propriedades que, no entanto, continuam a ser privadas.  Ou seja, a autoridade ambiental não pode sequer fazer, nessas áreas, uma trilha para visitação pública do assim chamado “parque”.  Cai-se na imobilidade!

O proprietário não pode, ali, fazer um camping para obter alguma renda (e pagar os impostos, seja o Imposto Territorial Rural – ITR ou o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (sim, porque muitos parques, até mesmo recentemente criados ao “vai-da-valsa”, como o Parque Estadual da Costa do Sol, no Rio de Janeiro).  Nada de uso público, nada de uso privado, apenas a imobilização de grandes áreas.

Não é por menos que no exterior os parques brasileiros são conhecidos como “parques de papel” (paper parks, na expressão em inglês).  Uma situação em que todos perdem: o poder público, que passa a arcar com custos de fiscalização e manutenção, a iniciativa privada, e o público em geral que tem parques inacessíveis à visitação.  Essa perda de valor e o descaso com os parques não é contabilizado na coluna negativa do crescimento do PIB brasileiro.

Recorrer ao Judiciário pela desapropriação indireta é um caminho razoavelmente inútil, já que os prazos para a tramitação de ações judiciais desse tipo ultrapassam, facilmente, uma década.  Mas parece o único caminho, ao menos para que não sejam pagos impostos ou que os impostos passem a ser depositados em juízo.

Pior, os critérios para desapropriação não são transparentes e os rios de dinheiro arrecadados sob a forma de “compensações ambientais” não resultaram em benefícios significativos para os parques, já passados 13 anos da promulgação da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (que criou as referidas “compensações”.

Note-se que o Decreto federal 4340/2002 estabelece, claramente, que a desapropriação das áreas privadas no interior das unidades de conservação é a primeira prioridade para a destinação desses recursos.

Art. 33.  A aplicação dos recursos da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei no 9.985/2000, nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, deve obedecer à seguinte ordem de prioridade:

I – regularização fundiária e demarcação das terras;

II – elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;

III – aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;

IV – desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e

V – desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

A ordem de prioridades prevista nesse dispositivo legal é clara.  Mas não se sabe sequer os  valores totais arrecadados, ano a ano,  pelas tais “compensações ambientais”.  As “Câmaras de Compensação Ambiental” julgam com base em propostas do próprio órgão ambiental e, em geral, são por eles tuteladas.

Talvez seja o caso do Ministério Público, dos prefeitos de municípios nos quais foram criados parques e queiram agilizar o assim chamado “turismo ambiental” em seus territórios, ou os advogados dos que sofreram “desapropriações brancas” solicitarem, judicialmente, essas informações, incluindo valores totais arrecadados, a lista de áreas já desapropriadas e os critérios utilizados na seleção das mesmas, ainda que para isso seja necessário recorrer à “Lei da Transparência“.

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Alguns estados vêm tomando iniciativas, ainda que lentas, para assegurar o uso correto das compensações ambientais.  No estado do Rio de Janeiro, essa poderia ser uma boa iniciativa para a nova administração ambiental: transparência.  De toda forma, já é hora do MPRJ e do TCE fiscalizarem a arrecadação e a aplicação desses recursos financeiros, que podem ser estimados em algumas centenas de milhões de Reais na última década, com a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, em Itaboraí, da Companhia Siderúrgica do Atlântico, do Arco-Rodoviário, Porto do Açu, Terminal de Campos Elíseos (da Petrobras), complexos hoteleiros e tudo o mais para cujo licenciamento foi solicitado Estudo de Impacto Ambiental (a lista é longa).

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Acordos com proprietários para que eles cedam suas terras ou parte delas para o poder público mediante a contrapartida da concessão de usos compatíveis com os parques – incluindo a construção de pousadas – pelos prazos estabelecidos em lei também podem ser consideradas.   Mas, ainda neste caso, é necessário que o poder público esteja disposto a investir em vias de acesso e outras iniciativas relacionadas à infraestrutura, talvez com os mesmos recursos das compensações ambientais.  Mas, aí, é preciso o uso de neurônios, o convite à iniciativa privada da área turística e hoteleira, a participação de analistas financeiros, etc – o trabalho de equipes multidisciplinares, enfim, já que biólogos – que usualmente “gerenciam” parques, sozinhos, não serão capazes de conduzir esse tipo de processo.

 

 

 

 

 

Praias do Rio – Um Mar de Lama – VI

Em 30 de janeiro de 2014, a página da NASA na internet divulgou a imagem de uma mancha de cerca de 800 km no litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Rio de Janeiro.  A imagem foi feita por um satélite e pode ser vista com diversos níveis de resolução no link acima (até em formato TIFF, com 29 MB).

O Globo ouviu especialistas brasileiros que falaram sobre a temperatura da água, florações de algas e tais, mas não consideraram um comentário da própria NASA, ao final do texto: “Mais próximo da costa – ver Rio e São Paulo – a mancha tem uma cor esverdeada, talvez indicando um tipo diferente de bloom de fitoplancton ou de sedimentos lançados pelas recentes inundações na região” (os grifog são nossos).

Os especialistas consultados pelo jornal ativeram-se à primeira hipótese -formação de algas que teria se originado das altas temperaturas -, sem comentar o “tipo diferente de bloom”.  Nada sobre a alternativa de sedimentos mencionados pela NASA!  E olha que a NASA é capaz de medir com precisão coisas como o teor de umidade subsuperficial nos solos agrícolas e os volumes de água nos aquíferos profundos para apoiar o governo  norte-americano na previsão de safras!

Ampliando-se a imagem, pode se ver que a mancha parece originar-se nas proximidades da Baía de Guanabara (canto superior direito), estendendo-se para o sul.

Essa hipótese não deve ser descartada, considerando-se que, entre 2005 e 2011, o INEA autorizou a dragagem de cerca de 20 milhões de metros cúbicos de sedimentos na Baía de Guanabara, conforme parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE do Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ (cf. páginas 12 e 13), e sua disposição nas proximidades do litoral, através de muitas licenças individuais.

Desde então, promotores do Núcleo de Ação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA passaram a solicitar ao INEA um estudo dos efeitos cumulativos de tantas licenças de dragagem.

Como as respostas às informações prestadas e esforços para alcançar um maior controle sobre a disposição desse lodo nas áreas escolhidas pelo INEA não foram consideradas satisfatórias pelos promotores, o GAEMA/MPRJ ajuizou Ação Civil Pública – ACP requerendo a imediata paralisação das dragagens e do lançamento de lodo no litoral, em petição assinada conjuntamente por 5 (cinco!) promotores de justiça.

Sinceramente, não é difícil pedir ao INPE ou à NASA as imagens de satélite do longo de um ciclo de alguns meses anteriores à imagem agora divulgada, assim como as imagens nas semanas subsequentes.  Se as autoridades ambientais tiverem interesse em saber quando e onde começou a se formar essa pluma (mancha), não hesitarão em fazer isso.  E poderão saber, também, como ela está se movendo, dispersando, ou se mantendo.

Recomenda-se aos promotores do MPRJ que façam isso.  E que solicitem os detalhes do modelo matemático do INPH relativos às medições de correntes profundas, para que as informações fornecidas pelo órgão ambiental não sejam vagas.

Aliás, 0 Google Earth Pro (a versão profissional do Google Earth, paga) também pode ajudar a visualizar tais imagens.  Se a licença do INEA para seu uso não estiver vencida….

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A seleção dos locais de “bota-fora” desses sedimentos – uma das duas opções mencionadas pela NASA – teria sido feita com base num modelo matemático do Instituto de Pesquisas Hidroviárias – INPH.  Esse modelo tem que incluir estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de tempo suficiente para avaliar de maneira apropriada a dispersão da pluma de sedimentos.  Considerar apenas aspectos relacionados aos locais de pesca, ao Parque Nacional das Ilhas Cagarras e às correntes superficiais é mais do que insuficiente, considerando os eventos recentes de poluição no litoral do Rio de Janeiro!

Uma consulta ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM e/ou à Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha – DHN! – já que a a Petrobras é parte interessada nas dragagens, o que torna o CENPES vulnerável para a finalidade em questão.

Praias do Rio – Um Mar de Lama – II

A prática de fazer sucessivas dragagens de lodo altamente poluído do fundo da Baía de Guanabara e lançar o material em “bota-foras” a distâncias variáveis do litoral gerou um ainda tímido Inquérito Civil (IC) aberto pela 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente da Capital.  O princípio da precaução talvez devesse ser aplicado para verificar a origem do mar de lama e espuma em que se transformou a água das praias de quase todo o litoral da antes Cidade Maravilhosa.  Mas não foi isso que aconteceu!  Em 14 de novembro de 2013, o MP que coordena o Inquérito Civil requisitou informações adicionais, um tanto vagas, relacionadas às numerosas dragagens recentes, em andamento ou projetadas, cujo material recolhido foi, está sendo e provavelmente será lançado no litoral do Rio de Janeiro.  O próximo candidato a esse comportamento esdrúxulo é… a Petrobras!

Fala-se numa Avaliação Ambiental Integrada – AAI -, isto é, uma avaliação dos efeitos cumulativos das diversas dragagens passadas, presentes e projetadas.   Tudo com cheiro de produção de papel para justificar que seja feito o que o freguês quer fazer, mudando apenas um pouco mais para lá ou para cá o ponto do “bota-fora”.

Em resposta ao pedido de informações, o INEA reconhece que existem “pilhas de sedimentos” depositados no fundo do mar, ao longo da costa, cuja avaliação ainda não foi feita (cf. com o item C da resposta).  Qual será o volume total dessas “pilhas” e onde estão localizadas?  Seria de bom tom publicar uma planta ou croquis com as indicações.

O INEA informa, também, que duas empresas  cometeram infrações relacionadas à operação do sistema de rastreamento por GPS – como se sabe, GPS é um sistema difícil de ser operado, e a uma delas foi determinada a paralisação temporária das atividades (não há informações sobre multas).

A previsão é de que seja autorizada a dragagem e o lançamento, num outro ponto do litoral, de cerca de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos!

A mera implantação de um sistema de rastreamento do percurso feito pelas balsas que levam o material dragado não garante absolutamente nada.  Elas podem se desfazer do material dragado em outro ponto lugar mais próximo da costa  e continuar, com menor peso (e muita economia) até o ponto determinado.  A gravação das imagens de todas as operações não é difícil de ser feita e em nada se diferencia de um sistema de vigilância por câmeras de uma agência bancária ou condomínio residencial.

O uso de meros sistemas de GPS para seguir o caminho das balsas está longe de atender aos melhores padrões tecnológicos disponíveis para acompanhar a movimentação de sedimentos no fundo dos oceanos.   O uso de traçadores variados já é feita há muito tempo em países sérios.  Excluídos os traçadores radioativos, hoje considerados dispendiosos e ambientalmente inaceitáveis, muitos outros já foram usados.  Como a turma parece distante até mesmo da pesquisa pelo Google, vale dar ao menos uma espiada num artigo de 1997 (para não dar a impressão de algo que surgiu ontem, quase ao mesmo tempo do que todo a tal Avaliação Ambiental Integrada – AAI ou o início do Inquérito Civil), cujo título é Usando Traçadores para Mapear as Rotas de Transporte de Sedimentos.

Para os que não falam inglês, vale a tradução de um pequeno trecho do item intitulado “Traçadores de Dupla Assinatura”:

“Quatro cores (do espectro) fluorescentes distintas estão disponíveis para diferenciar os traçadores.  Tratam-se de pigmentos comercialmente disponíveis para “etiquetar” os traçadores, que são nanoesferas de polímeros embebidas com tinta insolúvel em água.  Cada pigmento é caracterizado por uma excitação específica e diferentes emissões de comprimentos de ondas, o que facilita a escolha do “alvo” no momento do procedimento de análise, mas que também são reativas de maneira consistente à exposição à luz negra.  O uso de múltiplas cores significa que a tecnologia pode marcar diferentes fontes de sedimentos numa mesma área ou permitir a realização de sucessivos estudos nessa área em diferentes condições hidrodinâmicas.”

Hora de aprender inglês ou de aprender a pesquisar?  Ou apenas de trabalhar sério.  Afinal, a Petrobras é uma potência tecnológica quando assim o deseja e as empresas de dragagem ganham dinheiro mais do que suficiente para fazer um trabalho minimamente decente (se isso for exigido).   Já é hora de deixar de lado o estilo “Rolando Lero”, famoso personagem de Chico Anysio!

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Recomenda-se à Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ (GAEMA) de que peçam a paralisação imediata de TODAS as dragagens.  Estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de um ano são imprescindíveis, e ainda que se possa lançar esse lodo todo num local onde as possibilidades de retorno sejam comprovadamente muito baixas, não é difícil imaginar fenômenos semelhantes acontecendo durante a Copa se essas novas e imensas dragagens forem feitas em 2014.

Fora o que, houve um milagre da multiplicação das dragas?  Porque seriam 7 milhões de metros cúbicos nas lagoas da Barra, numa concorrência que, por vício, está parada no Judiciário…