Praias do Rio – Um Mar de Lama – I

Numa semana do início de dezembro, o mar das praias do Rio de Janeiro – de Copacabana a Grumari – foi tomado por uma quase contínuo material com aspecto de lodo ou lama.  Um fenômeno até então nunca visto, e as autoridades ambientais preferiram respostas evasivas.

Dado o caráter inusitado do problema, amostragens bem feitas dessa lama e sua caracterização físico-química poderiam confirmar a hipótese de que o problema seja decorrente do descarte de alguns milhões de metros cúbicos de sedimentos que vêm sendo dragados na área porturária do Rio de Janeiro e lançados a alguns quilômetros da costa.  Nenhum laudo foi divulgado.  Como usualmente os laboratórios só realizam as análises que lhes são pedidas, resta saber se foram solicitadas análises de traços de poluentes para comparação com análises do material dragado no fundo da Baía.

A área técnica do INEA tentou chegar a um Termo de Referência tecnicamente consistente – ainda que indicando claramente que inexistiam dados suficientes para que fosse alcançados resultados confiáveis.  Por essa razão, pode-se ler, num trecho do Termo de Referência:

“(…) deverão ser utilizados os recursos computacionais já iniciados no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH ou utilizado modelo para fins de comparação ao desse Instituto.  Deverão ser consultados os registros de lançamentos informados nos relatórios de monitoramento ambiental das operações de dragagem na baía de Guanabara.  O período de simulação deve incluir condições ambientais que representem as situações mais desfavoráveis para o transporte da pluma de sedimentos em direção à costa.”

Ou seja, o corpo técnico do INEA sabia que existiam riscos de “transporte da pluma de sedimentos em direção à costa”, assim como sabia que as informações disponíveis poderiam ser insuficientes para uma avaliação consistente, mas a decisão de fazer as dragagens estava tomada, o orçamento aprovado, se bobear a licitação já tinha sido feita, e estender os estudos ou afastar ainda mais o ponto de lançamento dos sedimentos altamente contaminados do Porto do Rio de Janeiro poderia resultar em incômodos para os usuais conchavos entre autoridades hierarquicamente superiores – no caso, entre as da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Secretaria do Meio Ambiente (histrionicamente designada de Secretaria do Ambiente para efeitos de marketing político de má qualidade, com a alegação puerial de que ao órgão cabe cuidar do “ambiente inteiro, e não apenas do meio ambiente”).

Desde 2011, pelo menos, a 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro questiona os procedimentos de licenciamento dessa última dragagem e a escolha do “bota f0ra” dos sedimentos dragados, como se pode ver na página do Programa Ambiente Participativo, onde podem ser visualizados diversos documentos sobre o assunto.  Aberto o Inquérito Civil sobre irregularidades no processo de licenciamento das dragagens e da escolha do local da costa escolhido para o lançamento desse material, em 10/9/2013, os promotores Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Marcos Leal e José Alexandre M.  Mota expediram ofício à presidência do INEA contendo recomendações sobre o processo de monitoramento dos sedimentos dragados.

Apesar dos esforços dos técnicos do INEA e dos promotores, inevitavelmente, as informações dos estudos anteriores à decisão sobre a escolha do local de lançamento seriam insuficientes para uma avaliação mais consistente, já que (a) inexistem dados históricos sobre as correntes profundas, (b) é improvável que exista até mesmo um mapa da topografia de fundo na região escolhida como bota-fora e em seu entorno, (c) tenha sido previsto um acompanhamento batimétrico e com sonares ao longo de toda a operação para avaliar a movimentação dos sedimentose e (d)  as únicas alternativas tecnológicas para monitoramento de sedimentos em áreas submarinas  são bastante recentes, ainda não se encontrando disponíveis no Brasil.

De toda forma, lançar sedimentos contaminados resultados de dragagem não tem sido mais uma prática aceita pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA e procurar soluções inovadoras nunca é ruim.  A mesmice não leva a lugar nenhum!

Sim, pode ser que o “fenômeno” tenha outra origem, ou que o ponto inicialmente escolhido para o lançamento do logo não tenha sido ótimo, ou que o lodo de uma ou mais chatas tenha sido despejado em lugar diferentes do indicado, etc.  Mas silenciar sobre o assunto e tentar atribui-lo a “fenômenos naturais” não é muito diferente de algo como responsabilizar as excessivas oferendas à Iemanjá após os festejos de Ano Novo por um mar de lama dessa grandeza!

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Imagens aéreas de uma situação que perdurou por cerca de uma semana levaram alguns biólogos a falar em “bloom de algas”.  Proliferação excessiva de algas seguida de mortandade por deficit de oxigênio não parece uma explicação muito plausível para ocorrer em mar aberto, em especial de modo a cobrir uma tal extensão de praias – do Leme a Grumari.  Mas não é impossível, em particular quando ao esgoto de milhões de pessoas lançado na região costeira se soma a água de escorrimento superficial que lava as ruas e chega ao mar, rios e lagoas sem sequer retenção de sólidos grosseiros.

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Lamentavelmente, o alto comando do MPRJ retirou de sua página na internet o link até recentemente existente para a Rede Ambienta Participativo – RAP.  Estariam os promotores que atuam nessa área incomodando indústrias influentes?

 

 

 

 

 

O Brasil não dispõe de informações sistemáticas sobre sua topografia costeira – em terra ou submarina.

Dragagens Nada Prioritárias e Inquérito Criminal do MPRJ – III

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para investigar uma concorrência para dragagem feita pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (no Brasil inteiro, a denominação é meio ambiente, mas no Rio de Janeiro a mudança do nome foi anunciada como grande inovação).  Diante das contundentes denúncias de que as cartas estavam marcadas, não restou à Secretaria outra opção além de cancelar a concorrência.  Mas anunciou que outra, com os mesmos objetivos, será feita dentro de um mês.

Como não existem tantas dragas assim dando sopa por aí, sugeres-se que o MPRJ inclua a confrontação das dragas constantes do edital – ainda que pela capacidade necessária ao tempo do trabalho -com as dragas efetivamente disponíveis no Rio de Janeiro e estados vizinhos.  Isso porque os editais foram vencidos por consórcios de grandes empreiteiras que não costumam ter dragas entre seus ativos.

De fato, não se pode descartar a possibilidade de que a denúncia tenha sido feita pelas empresas que no passado fizerem dragagens menores e que talvez tenham sido impedidas de se associar por alguma cláusula do edital totalmente irrelevante para o trabalho proposto, tal como capital mínimo.

A quebra do sigilo telefônico dos diretores das grandes empresas envolvidas no escândalo, bem como daqueles proprietários das dragas,  também pode ajudar bastante as investigações do MPRJ.  Contratos antecipados de aluguel das dragas também seria ótijma linha de investigação!

Por enquanto, fica uma pergunta – talvez sem qualquer relação com os fatos: o que faziam as dragas das fotos abaixo – um tanto caquéticas – estacionadas na margem da lagoa em local discreto, sob o viaduto do Joá (sentido São Conrado) desde cereca de 3 semanas antes da abertura dos envelopes da concorrência?  E mais: com a colaboração da Prefeitura,  que interditou o usual acesso dos ônibus ao terminal que ali se situa!

 

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Nenhuma placa indicava nada e equipamentos mais pesados já começaram a ser retirados.

Por que não um edital que localize claramente onde serão feitas as dragagens e quais os volumes, de maneira a incentivar a participação direta de empresas menores – e não como subcontratadas das usuais grandes empreiteiras-predadoras?  Isso só não será feito se a manutenção dos parâmetros do edital for de interesse das grandes empreiteiras e de seus aliados dentro do governo.

(Aliás, tornados públicos os locais que serão dragados, todos poderão saber que áreas às margens das lagoas serão mais beneficiadas e valorizadas.)

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Com ou sem modificações no edital, essa proposta de gastar R% 600 milhões numa dragagem inútil, um péssimo uso do dinheiro público, enquanto o lançamento de sedimentos no interior das lagoas continuar elevado.

Sobre a Destinação das “Compensações Ambientais”

A destinação dos recursos resultantes de “compensações ambientais” – tanto aquelas previstas em lei quanto as que resultam de acordos para a suspensão de multas – nunca foi transparente.

Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC tais compensações deveriam ser integralmente destinadas a essas unidades – tais como parques nacionais e estaduais, que em sua esmagadora maioria continuam quase totalmente abandonados e sem regularização fundiária.  Nem mesmo os parques nacionais mais antigos do Brasil têm regularização fundiária plena.  E não há transparência de informações sobre os procesos destinados a alcançar essa regularização ou mesmo sobre os percentuais de regularização já alcançados e projetados.

A Lei foi promulgada em 1990, e desde então um percentual de todos os grandes investimentos – ou aqueles para cujos licenciamentos foi exigido Estudo de Impacto Ambiental – EIA foi destinado aos órgãos de meio ambiente ou deveriam ter sido destinados às unidades de conservação.  Treze anos de compensações ambientais e nenhuma informação sobre os valores anualmente arrecadados, e como esses recursos foram aplicados.  Mesmo se falarmos na média de apenas 1% de todos os grandes projetos licenciados com exigência de EIA no Brasil, os valores já são imensos: “no mínimo” 1% dos investimentos (no texto legal original) em hidrelétricas, portos, estaleiros, usinas de álcool e açúcar, ferrovias, e por aí afora.

Apenas para se ter uma ideia, os investimentos previstos apenas na construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira foram da ordem de R$ 9,5 bilhões, com “compensações ambientais e sociais” (o termo “social” não consta da lei do SNUC) equivalentes a 0,5% desse montante, ou R$ 47 milhões.  Como foram aplicados esses recursos em unidades de conservação, nos termos da Lei?  Com o pagamento de 1 milhão de horas/aula sobre biodiversidade num parque localizado em área remota, com o plantio de 50 milhões de mudas hipotéticas em áreas degradadas, com carros 4 x 4 para dirigentes de órgão ambiental se deslocarem, ou com infraestrutura de interesse efetivo de visitação pública para garantir alguma margem de auto-sustentabilidade econômica e financeira?

No caso do Complexo Petroquímico de Itaboraí – COMPERJ, ainda em fase de implantação, os investimentos previstos – e já em parte realizados – são bem maiores, da ordem de R$ 17 bilhões.  Se as compensações ambientais tiverem sido estabelecidas no mesmo percentual – 0,5% – totalizarão algo como R$ 350 milhões.

Já na época da gestão Marina Silva-Capobianco à frente do Ministério do Meio Ambiente – MMA, doações internacionais para as unidades de conservação da Amazônia começaram a ser direcionadas para uma ONG: o Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO.  A iniciativa – conhecida por sua sigla em inglês – ARPA, cuja tradução é “Áreas Protegidas da Região Amazônica” – contou com vultosos recursos do Banco Mundial e de outras organizações internacionais, entre as quais o WWF, a mais rica ONG do mundo com atuação na área ambiental (um patrimônio financeiro estimado em US$ 22 bilhões, só superado, entre as ONGs dos EUA, por algumas poucas grandes universidades, lá também incluídas na categoria de ONGs).  Num estágio inicial, essa iniciativa colocou cerca de US$ 70 milhões para aplicação nas unidades de conservação da Amazônia.  O presidente do Conselho de Administração do FUNBIO era, então, um sócio da Natura?

Há dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ resolveu questionar a legalidade e a legitimidade de um acordo entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e o FUNBIO.  Estranhamente, a petição inicial  ainda não apareceu na área da Rede Ambiente Participativo – RAP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ (ver área inferior esquerda da página) que aparentemente vem sendo desativada ou recebendo orientação diferente da que tinha em sua origam), talvez na busca de menos transparência (estes comentários partem do pressuposto que o próprio promotor que assina a ação civl pública ou outra pessoa optou por fazer o upload através do link acima exatamente por não ter conseguido fazê-lo pela página do MPRJ).

A petição inicial ainda não está disponível para download em outros locais, mas merece uma leitura atenta.  Na página 12 dessa petição, questiona-se o controle público de contas – afinal, o FUNBIO recebe, entre outros, recursos previstos em Lei Federal – e afirma-se que em 31.12.2012 essa ONG (ou OSCIP) tinha em caixa R$ 325,7 milhôes, dos quais R$ 229 milhões recebidos apenas do Estado do Rio de Janeiro.

Expandidos para a escala nacional e considerados os 13 anos de vigência da lei que prevê compensações ambientais no caso da implantação de grandes projetos, melhorias significativas, visíveis, já poderiam ter sido introduzidas nos parques nacionais e estaduais de todo o Brasil!  Mas isso não aconteceu e novas unidades de conservação continuam sendo criadas a cada novo – mas já muito antiquado – Dia Mundial do Meio Ambiente (a versão mais recente do Dia da Árvore que era celebrado nas escolas primárias brasileiras até a década de 70).

Há que aguardar a decisão da Justiça e algum tipo de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado – TCE.   E verificar com lupa como foram aplicados esses recursos de compensações ambientais ao nível da  União e de outros Estados.  Porque, sem sombra de dúvida, o Brasil já perdeu mais de uma década de excelente oportunidade de transformar o seu sistema nacional de unidades de conservação em algum realmente consistente e útil, num modelo para outros países latino-americanos.

Nota – O convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro/INEA e o FUNBIO foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, com um veto à cobrança de “taxas de administração” (c0mo se pode ver às folhas 147 do processo administrativo, em parecer do Subprocurador Geral do Estado).

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Existem, também, vultosas “compensações ambientais” que não são oriundas da Lei do SNUC, mas de um sem número de “termos de ajuste de conduta” com indústrias que há décadas persistem nas mesmas práticas infratoras.

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Nesta data, o MPRJ resolveu – enfim! – publicar em sua página na internet a notícia sobre a existência da Ação Civil Públlica contra o convênio entre o INEA e o FUNBIO!  Iniciativa inevitável, já que a Justiça concedeu a a liminar e determinou a suspensão dos efeitos do convênio.   Estranhamente, o link para a Rede Ambiental Participativa,  na mesma página do MPRJ  (canto inferior esquerdo), que usualmente permitia o acesso ao texto integral das ações ajuizadas pelos promotores com atuação na área ambiental, ao que parece passou a ser sabotado pelos altos escalões do próprio MPRJ.   Na mesma linha, a notícia não informa o nome do promotor e nem o número do processo, o que dificulta o seu acompanhamento por outros membros do MP (em outros estados e do MPF).

Seria essa uma “sabotagem” intencional?  Se é o caso, tosca, já que essa petição está circulando massivamente entre promotores de todo o Brasil com atuação na área ambiental.