Painéis Solares – Reação das Concessionárias e Dinamização dos Mercados – A Flexibilização ou o Fim das “Áreas de Concessão” e dos “Clientes Cativos”

A estrutura de gestão de energias renováveis e, em particular, da microgeração distribuída no Brasil, centralizada na Aneel, é contraproducente e não permite às cidades e estados tomarem iniciativas que dinamizem esses mercados.

Aos fatos.

Neste momento, ocorre na Califórnia uma verdadeira batalha entre as concessionárias de serviços de eletricidade e os fabricantes/grupos interessados no uso de painéis solares fotovoltaicos em telhados ou de alguma forma descentralizada.

Já há muito tempo a Califórnia adotou o que ficou conhecido como “net metering”, que consiste não apenas nos medidores de eletricidade que giram nos dois sentidos mas, também, que as concessionárias deduzam integralmente da conta dos fornecedores de energia fotovoltaica descentralizada – basicamente, painéis solares nos telhados – a quantidade de energia a ela fornecida e, o que é mais, que paguem pelo excedente ou movam os créditos para meses subsequentes.

Esse esquema assegura a maior viabilidade econômica dos “tetos solares”.

O que as concessionárias de energia elétrica da Califórnia propõem é a cobrança de uma taxa fixa ou proporcional à quantidade de energia gerada de maneira descentralizada para remunerar o uso do sistema de distribuição local.

E lá a Califórnia – como todos os outros estados – têm a sua própria agência regulatória para resolver problemas de interesse exclusivamente local ou estadual (já que essa decisão em nada impacta a segurança do abastecimento energético nacional).

Espera-se que a Comissão de Serviços Públicos (Public Utilities Commission) tome uma decisão de equilibrada até o final do ano, depois de ouvir todas as partes envolvidas, buscando assegurar a continuidade da expansão da energia fotovoltaica distribuída.

Já na Flórida, a batalha foi parar na Suprema Corte estadual (correspondente aos nossos tribunais de justiça) que terá, talvez, a última palavra sobre um assunto de imensa importância para o desenvolvimento do mercado de geração fotovoltaica: uma proposta de ruptura com o sistema de concessão por áreas dos serviços de fornecimento de eletricidade.

Trata-se de uma iniciativa popular de mudança da constituição estadual e, de fato, o que a Suprema Corte está discutindo não é o mérito da proposta mas se ela está redigida de maneira suficientemente clara.  O voto popular para mudar leis é amplamente utilizado nos EUA.

De fato, a Flórida é um dos poucos estados norte-americanos nos quais um gerador independente não pode vender a eletricidade gerada diretamente para outros consumidores.

Além disso, vale notar, em 42 das 50 maiores cidades norte-americanas, o preço da eletricidade fotovoltaica já é inferior ao da fornecida pela concessionária.  Então, é tempo de começar a transição em direção ao fim do conceito de “clientes cativos”, da mesma forma que ocorreu com a telefonia.

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Aí estão dois belos exemplos de criação e dinamização de mercados que podem ser utilizadas por Joaquim Levy e sua equipe que insiste no aumento dos impostos em lugar de promover a maior eficiência da economia.

Quebrar o monopólio da Aneel sobre tais questões pode ser um belo item para a tal da “reforma política”, que até agora se limitou aos financiamentos de campanha e à dança das cadeiras no loteamento de ministérios, cargos e orçamentos.  O país precisa sair da inércia – entre as quais, da inércia das concessões por áreas, quando as tecnologias comprovadas já permitem que isso seja feito.

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No Brasil, os medidores bidirecionais apenas começam a ser instalados e as regras de pagamento/compensação aos fornecedores desse tipo de energia ainda capengam.  A reação das concessionárias é compreensível mas inaceitável, e para isso falta a ação mais decisiva do poder público.

 

Cidades Históricas – Paraty – As Imagens “Divertidas” e as Iniciativas Pioneiras

Amigos da Associação Pro-Mamanguá Paraty (link só acessível através do Facebook), que vem desenvolvendo um excelente trabalho nna região, enviam ao autor deste blog boas e más notícias (e imagens).

Primeiro, a má notícia, para que o sabor da boa fique na boca após a leitura: a “acessibilidade” no município tombado pelo IPHAN é uma piada, como se pode ver abaixo.

 

Kimy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piada péssimo gosto, é claro!

A atenção do autor da foto foi despertada por um artigo comparando o pavimento das cidades histórias brasileiras e européias comparando as políticas e iniciativas do IPHAN – o conservadorismo frequentemente tolo – com o que se faz por lá.   Além da acessibilidade mal aplicada em decorrência desse tipo de conservadorismo, a imagem mostra a formação de poças d’água, indicando a péssima qualidade da drenagem, impossível com esse tipo de pavimento (que até poderia ser mantido em um ou dois trechos de ruas).

Do lado positivo, ultra-positivo, um barco com motor elétrico e a eletricidade gerada por painéis solares.

 

Kimy - Barco Solar - Paraty.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apoiando o projeto estiveram a Eletronuclear, a uma distribuidora de baterias, uma loja de madeiras (o barco foi fabricado com madeira impregnada com epóxi) e a Prefeitura municipal.

À frente do projeto, o físico Allan Reid, formado em Campinas e com mestrado em planejamento energético na COPPE/UFRJ, que contou com o apoio de alguns dos professores da instituição.

Explica Allan que os motores de 2 tempos (2T) ainda amplamente utilizados por pequenas embarcações no Brasil são altamente ineficientes e jogam na água cerca de 20% do total do combustível consumido – gasolina ou óleo -, bastante mais do que os motores de 4 tempos já utilizados na Alemanha e e outros países europeus, bastante mais eficientes e menos poluentes (motores a combustão interna são muito ineficientes e só transformam em energia cerca de 30% do poder energético total dos combustíveis fósseis).

No Brasil, não temos a produção nem dos painéis solares e nem dos motores elétricos utilizados no protótipo mostrado na imagem, no qual foram utilizados dois motores auxiliares… importados.

Vale ressaltar que o Brasil exporta silício com baixo grau de pureza e importa células, já nos painéis, que necessitam de silício com alto teor de pureza.

Falar em política de eficiência energética e em gestão ambiental no Brasil não deixa de ser “divertido”.   Onde está o apoio e a promoção para a fabricação local desses equipamentos, e até mesmo a obrigatoriedade de seu uso – a começar pelos ambientes lagunares – para que se crie o mercado?

De toda forma, com um mínimo de estímulo por parte das autoridades, motores elétricos para embarcações poderiam ser produzidos no Brasil e teriam grande utilidade até mesmo sem a utilização de painéis solares (que encarecem as embarcações), já que a maioria das viagens é de curta duração e os pontos de recarga das baterias poderiam estar nas proximidades das áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Só mesmo a muita garra de jovens cientistas e o dinamismo do mercado para transformar essa realidade, ainda que com equipamentos importados (ssem desoneração tributária, usualmente parte da política de “criação de mercados” de interesse nacional e/ou público nos países sérios.