Linhas férreas através de encostas íngremes e imensas pontes sobre rios X Licenciamento ambiental no Brasil

Há dias, peguei-me assistindo e compartilhando com amigos mineiros alguns vídeos sobre as mais belas e ousadas linhas férreas do mundo.  Entre elas, o Expresso Glacial, na Suíça, cujas imagens são imperdíveis.

Não me contive e perguntei a um ex-dirigente de órgão ambiental quanto tempo levaria o licenciamento ambiental de uma coisa dessas no Brasil.  Logo após uma sonora gargalhada, ele respondeu: “1.000 anos”.

Continuar lendo Linhas férreas através de encostas íngremes e imensas pontes sobre rios X Licenciamento ambiental no Brasil

Jornalismo Sem Conteúdo e a Péssima Qualidade da Gestão dos Parques

Misturando alhos com bugalhos – ou coisas de natureza diferentes -, O Globo publicou, com direito a manchete de primeira página, uma reportagem de péssima qualidade  com o título “Brasil tem só um fiscal por 579 km2 de área protegida“.  Chiclete com banana, já que não cabe ao órgão federal de meio ambiente “proteger” terras indígenas.  A “reportagem” – entre aspas mesmo – foi produto da tentativa de ocultar a disfuncionalidade do Instituto Chico Mendes ou dos lobbies que querem terceirizar a fiscalização dos parques para empresas de segurança privada?  Se nenhuma das duas coisas, resultou na incompetência jornalística mesmo.  Mas, de toda forma, vale dizer, manchetes de primeira página não são aprovadas sem o dedo dos donos desse jornal.

Aos fatos: ninguém nunca informa que percentual dos parques nacionais já foi efetivamente desapropriado – condição para que o governo tenha a chamada “imissão de posse” das áreas privadas, ou seja, direitos efetivos sobre elas, e essa é uma informação fundamental para a avaliação de toda a gestão das unidades de conservação.  Informação guardada a sete chaves ou simplesmente inexistente – uma situação que se repete na maioria – senão na totalidade – dos estados da federação.

Além disso, é praticamente impossível aos guarda-parques guardarem o que quer que seja em áreas às quais não existe qualquer possibilidade de acesso por terra.

Mas essa é apenas uma das causas fundamentais da péssima gestão do sistema de parques:  não se providencia a regularização fundiária e tampouco se divulgam os valores – rios de dinheiro – arrecadados à título de “compensações ambientais” ao longo dos últimos 13 anos (um percentual do investimento total sempre que é requerida a realização de Estudo de Impacto Ambiental – EIA).  Aliás, não se divulgam os valores e nem como foram aplicados, ainda que a lei determine o seu uso nas unidades de conservação e, mais tarde, através de decreto, a aplicação de pelo menos 50% na desapropriação ou regularização fundiária.

O segundo ponto comprobatório da disfuncionalidade da gestão dos parques, que a imprensa de um olho só e as autoridades sempre sonegam, é a ausência total de infraestratura de visitação na esmagadora maioria dessas áreas.  Na verdade, já muito falaram na necessidade de que sejam feitas concessões à iniciativa privada para assegurar investimentos em pousadas, campings e outras atividades no interior dos parques, mas nada ou quase nada se fez (excetuado o Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde há muito já existia um hotel da Varig que depois foi concedido ao grupo Orient Express, demonstrando claramente o interesse da iniciativa privada).  A presença de visitantes – uma das funções legais dos parques – seria uma contribuição decisiva para a fiscalização.  É assim que funciona nos países sérios e não há necessidade de reinventar a roda.

A ministra Izabella Teixeira e um obscuro ministro do turismo tiveram a cara de pau de assinarem, conjuntamente, um artigo publicado na Folha de São Paulo responsabilizando a iniciativa privada pela falta de investimentos nos parques nacionais, com o título de O Brasil tem de ir para o mato.  E depois, o que aconteceu?  Nada!  Ou algumas concessões vêm sendo negociadas nos gabinetes apenas?

A omissão persistente foi analisada neste blog na série sobre os “naufrágios da gestão ambiental ambiental no Brasil”, ainda não encerrada, no capítulo sobre unidades de conservação.

Pelo jeito, os dois ministros publicaram o artigo e deram o seu trabalho nessa área por encerrado, ou voltaram a ser reféns da máquina viciada de “gestores de parques” sem qualificações para as funções.

De toda forma, a iniciativa privada não investirá sem não houver uma contrapartida por parte do poder público no mínimo na infraestrutura de acesso, transmissão de eletricidade e outras iniciativas dentro de uma proposta maior, que incluam todo um conjunto de atividades.  Pelo jeito, são as autoridades ambientais são quem mais têm que ir para o mato!

***

No Rio de Janeiro, o assunto sequer entrou em pauta ao longo da atua administração.  Agora, a ejeção da cúpula da área ambiental do governo do estado talvez crie uma excelente oportunidade para que seja adotado um pensamento mais progressista e criativo na administração de parques, além de um sistema transparente de gestão de recursos de “compensações ambientais” (que agora incluem a troca de multas por “doações”, também).  Vai que de repente surgem sinais de inteligência nas instâncias decisórias da gestão das unidades de conservação no Rio de Janeiro que, assim, poderia, enfim, abrir os parques aos visitantes.

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Unidades de Conservação – IV

A iniciativa privada deve “assumir riscos” investindo em unidades de conservação?  Essa é a uma das afirmações genéricas, generalistas, contidas em artigo publicado recentemente e assinado por dois ministros do governo federal: o de Meio Ambiente e o de Turismo.  O artigo recebeu o título – bem humorado, irônico ou simplesmente infeliz – de  O Brasil tem de ir para o mato.  “Mato”, no caso, são as unidades de conservação brasileiras, em particular os parques nacionais.  Como reagiriam os assim chamados “ambientalistas” se a senadora Katia Abreu se referisse assim – “mato” às florestas amazônicas e aos vários ecossistemas que a lei brasileira resolveu definir como “Mata Atlântica”?  Para Izabella Teixeira e Gastão Vieira, esse “mato” é uma “galinha dos ovos de ouro” com potencial de geração de R$ 1,6 bilhão por ano.  Pelo jeito, ambos só querem a coluna da receita!

O artigo é infeliz quando estende-se na atribuição de responsabilidades à iniciativa privada e afirma que “poucas empresas brasileiras têm capacidade para operar serviços em unidades de conservação ou para disputar concessões públicas para a operação de parques”.  Os autores prosseguem na sua omissão de responsabilidades quando afirmam, na sequência, que “o setor privado precisa de coragem para desbravar novos territórios econômicos e assumir riscos numa empreitada dessa monta”. Mas, quando e onde, afinal, foram lançadas os últimos editais de concorrência para concessões públicas de instalações no interior de parques nacionais (excetuado o caso excepcional do pequeno percentual do Parque Nacional de Foz de Iguaçu em que se encontram instalações e atividades concedidos à iniciativa privada)?

Só ao final do longo – e vazio – texto, os autores afirmam que “ao Estado cabe sinalizar quais são as regras e qual é a orientação política para dar segurança aos investidores”.  Ah – bom!  Então, nem isso ainda foi feito?  E quanto aos investimentos do Estado em coisas básicas, como a construção e manutenção de vias de acesso no interior dos parques?  Nada?

A comparação é feita com o número de visitantes de Great Smoky Mountains, parque mencionado como “o campeão de visitas dos EUA, com 9 milhões de usuários” (o grifo é nosso).  Nenhuma referência ao fato de que esse é um dos poucos parques norte-americanos no qual não existem instalações de hospedagem excetuados os campings, alguns dos quais acessíveis por carros, além de pontos de venda de alimentos e bebidas.  Além disso, cerca de 430 km de estradas, a maioria pavimentada, e o restante usualmente em bom estado de manutenção.

Esse é um aspecto dos “riscos” para a iniciativa privada mais obstinadamente “esquecidos” – ou sonegados – quando se fala de investimentos privados em parques nacionais: quem fará os investimentos em infraestrutura de acesso?  Sim, porque afinal, se o Estado não assumir tais investimentos, ficaremos na era de pequenos e ocasionais serviços para arborismo, além das usuais trilhas só utilizáveis por jovens com a resistência física para levar as suas mochilas com víveres.  Ah – faltou dizer que no Great Smoking é possível, também, caminhar pelas trilhas sem a escolta de um guarda-parque chato falando sem cessar, pescar e passear de bicicleta ou a cavalo.

Na verdade, a grande omissão é do poder público – federal e estadual – que não consegue promover sequer a regularização fundiária das áreas dentro dos parques e, portanto, não chega a ter a autorização judicial para a posse das mesmas.  Da mesma forma, onde os levantamentos topográficos planialtimétricos que permitam a definição das estradas de acesso ou das trilhas, dos campings, e das pousadas para as várias idades, quando essa for uma boa opção de visitação, estadia e até mesmo de vigilância para os parques.  Sem dúvida, é mais fácil caçar num parque quase totalmente abandonado pelo poder público do que em outro, onde a presença de visitantes inibiria essas atividades.

Então, aos fatos: exceto se o Estado pretende omitir-se e entregar a área total de um parque para administração privada, sem qualquer planejamento ou informações do relevo e, sobretudo, onde será possível fazer o que, as chances são grandes de que pouco ou nada seja feito.  Se, ao contrário, quiser assumir as suas responsabilidades, deverá ter um planejamento da ocupação do parque e a indicação claras de em que áreas poderá ser feito, que tipo de instalação e de atividade, bem como a definição dos investimentos para atração dos visitantes (ou “usuários”).  Além da regularização fundiária, é claro.  Só então o investidor privado – excetudo aquele que brinca com o dinheiro do BNDES – começará a conversar seriamente sobre o tema.

É hora do Estado “ir para o mato” e assumir suas responsabilidades!  O compromisso público de transformar parques em atrativos turísticos até a Copa de 2014 – que não foi cumprido – não se cumprirá.  É preciso fazer o dever de casa para que alguma coisa de palpável aconteça.  Pensar numa renda potencial “só com visitação”, sem qualquer previsão de investimentos públicos imprescindíveis, é apenas um exercício de numerologia.

***

Foruns de debate sobre o potencial econômico das unidades de conservação brasileira vêm sendo promovidos desde meados de 2001.  A versão final do estudo sobre a qual a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) resolveu escrever agora, ao final de 2013, com a participação de um obscuro ministro Gastão Vieira (Turismo).  A versão final do estudo patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA também foi tornada pública em 2011 e o download de sua versão integral pode ser feito aqui.  Notícias requentadas, sem iniciativas concretas, não mudarão o cenário de abandono dos parques nacionais e estaduais, de inacessibilidade dos visitantes, ou de geração de renda no “mato”.

 

 

 

 

 

 

Parques de Verdade X Parques Brasileiros de Papel?

Contam os jornais que o Ministério do Meio Ambiente – MMA finalmente promoverá a participação da iniciativa privada nos parques nacionais. Enfim, talvez seja possível vislumbrar uma chance de que os parques comecem a cumprir um pouco de suas funções sociais e legais: a visitação e o convívio de seres humanos com a natureza. Os ambientalistas brasileiros e os “gestores de parques” tiveram crises de alergia e mutismo diante dessa idéia óbvia, mesmo quando se deslumbram com documentários de todos os tipos sobre os parques nacionais norte-americanos.

Recentemente, o IPEA publicou um estudo altamente teórico sobre o potencial de faturamento dos parques nacionais brasileiros. Altamente teórico, por não se basear em qualquer informação concreta sobre os mesmos, excetuada a área total. Nada sobre a contrapartida que o poder público deverá dar para viabilizar ou atrair investimentos da iniciativa privada em instalações de hospedagem de todos os tipos para variadas idades e faixas de renda. Não é possível avaliar os investimentos públicos – usuais e imprescindíveis – para que isso aconteça porque não há uma base de dados sequer sobre a topografia dos parques, o que permitiria um traçado mínimo de vias de acesso aos pontos onde potencialmente podem se localizar um conjunto mínimo de instalações destinadas à visitação e estadia.

O que no Brasil se convencionou denominar “plano de manejo” – tradução vadia e mal feita de management plan nunca é mais do que um macro-zoneamento com diferentes restrições de visitação, com algum tipo de inventário da flora e da fauna baseado em pesquisas esparsas. Um plano de gestão efetivo, com definição de áreas onde deverão ser feitos os investimentos, fontes de recursos, metas, estrutura de administração – tudo isso é alheio ao pensamento limitado dos biólogos, botânicos e outros que cafetinam os parques como se fossem suas propriedades pessoais.

Afirmar que os estudos objetivando promover investimentos privados nos parques serão feitos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nada é a mesma coisa. Desse mato não sairá qualquer coelho. O BID não tem esse tipo de experiência, e acaba contratando consultores – em geral economistas – que escrevem papers que terminam em algum desvão da burocracia. Nem mesmo projetos vulgares de saneamento apoiados que contam com vultosos recursos para investimentos concretos são minimamente bem sucedidos quando apoiados pelo BID ou pelo Banco Mundial. Ainda sabendo que são remotas as chances de que isso aconteça, recomenda-se que os “TORs” ou termos de referência (no jargão bidiano) com o roteiro para esses trabalhos sejam objetos de ampla consulta pública.

Seja como for, sem projetos, pouco acontecerá além da “bilhetagem” similar a adotada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu se forem feitas as tais PPPs (parcerias público-privadas) que fracassaram nos países sérios nos demais setores de atividade econômica e que aqui entraram tardiamente na moda.  Se esse for o caminho – ou a mera concessão de áreas dos parques –, a mão grande da iniciativa privada prevalecerá sobre qualquer planejamento de médio prazo e o resultado será similar a de uma “concessão sem a realização anterior de obra pública”, exatamente como acontece quando a concessão de uma rodovia começa pela edificação da praça de pedágio. Cafetinagem pura e simples.

Mas, infelizmente, talvez seja esse o único caminho para romper com ao emburrecimento crônico que foi o único resultado do atual sistema de gestão – ou de total ausência de gestão.

Se acatadas, algumas recomendações podem ser extremamente úteis:

a – Substituir o BID pelo Serviço Nacional de Parques norte-americano e seu equivalente canadense como parceiros na concepção do novo modelo; ambos já tem a experiência bem sucedida e dispensam a usual baboseira dos consultores-amigos que querem mais agradar o cliente do que realmente fazer algo inovador e com chances de resultados concretos; seria até bom chamar o Ministério do Turismo brasileiro, mas como se sabe….

b – Substituir o atual modelo de “conselho gestor” ou “conselho consultivo” por conselhos deliberativos constituídos por membros de notório saber sobre um leque de áreas de interesse para a implantação do novo modelo: políticas públicas, administração, planejamento, finanças, etc; aos conselhos de administração deve caber, entre outras coisas, escolher os administradores dos parques, exatamente como numa empresa;

c – Nunca realizar concorrência públicas com o prazo mínimo de 45 dias previsto na legislação brasileira; 45 dias é em geral o prazo das cartas marcadas sempre sempre que estão em jogo investimentos maiores, de maior risco, ou que envolvam a coleta e a disponibilização de informações mais apuradas;

d – As concessões de operação no interior dos parques deverão ter os seus projetos arquitetônicos aprovados pelos conselhos de administração, de maneira a compatilizá-los com o ambiente dos parques; isso se aplica até mesmo a antenas de radio-telefonia, postos de abastecimento de combustível, restaurantes e simiarese, sempre sem qualquer tipo de “bandeira”, redes de transmissão de energia elétrica (sempre subterrâneas), etc;

e – Produzir informações básicas sobre os parques, como topografia, hidrologia, etc;

f – Definir um plano de investimento do poder público para a abertura de estradas e trilhas de verdade, e;

g – Ter pelo menos um esboço preliminar dos planos de gestão dos parques (e não apenas os usuais “planos de manejo”).

***

Quem quiser saber, ao menos superficialmente, como funciona um parque de verdade – por contraste com os nossos “parques de papel”, vale assistir a um ou mais clips sobre, por exemplo, o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro dos EUA.

 

Gestão Ambiental: Diversos Pesos e Muitas “Desmedidas”

Para quem acha que o poder público é sério e isento na aplicação da lei que se convencionou chamar de “código” florestal, que as ONGs gringas ou as locais que atuam com dinheiros públicos ou “semi-públicos” estão mesmo atentas ás tais dimensões “sócio-ambientais” de alguma coisa, e por aí afora, vale ver como são “demarcadas” as unidades de conservação, ao estilo do que os franceses chamam de “à vol d’oiseau” – ou a vôo de pássaro -, no “olhômetro”, enquanto das propriedades rurais se exige o georrefrerenciamento das reservas legais e outras, além do georrerenciamento exigido pelo INCRA para qualquer alteração no registro de imóveis das propriedades rurais desde a regulamentação da Lei federal 10.267/2001.

Do decreto criando um parque, publicado no Diário Oficial, retirou-se a primeira página apenas para que ninguém ache que esse é um caso isolado!  Não, não é!  O que se aplica ao privado não se aplica àquilo que a lei determina que seja propriedade do poder público, e não é – como é o caso da maior parte das unidades de conservação.  Mesmo as mais antigas, de quando não existiam modernas técnicas além dos teodolitos, continuam sem uma delimitação minimamente acurada.

Vale ler um texto do decreto para se ter clareza de como são “delimitadas” as unidades de conservação no Brasil, amplamente conhecidas no exterior como parques de papel.  Ou pelo menos para dar uma boa risada!

***

Isso para não falar nas desapropriações!  Como disse recentemente um alto dirigente de órgão público de meio ambiente, “vai tudo na mão grande mesmo”.   E depois querem que a turma do MST ou as milícias e traficantes das “comunidades” se comportem….

Já é hora dos prefeitos se posicionarem e dos proprietários se organizarem para impedir que esses descalabros prossigam!  Do jeito que vai, ficam os Municípios com um percentual signficativo de seus territóriso imobilizados para um “modelo” de gestão de parques que ninguém visita e os proprietários lentamente escorraçados de suas terras.