Agência Nacional de Águas (ANA) – A Omissão Continuada e os Pareceres de Ocasião

Você sabia que existe no Brasil uma Agência Nacional de Águas (ANA)?  Se você não tem um interesse direto numa outorga de uso de água – como as concessionárias de geração de energia, que usualmente a comandam – ou na contração de algum serviço de consultoria, dificilmente sabe o que essa “agência” faz ou deveria fazer, além da cobrança por outorgas.  Essa cobrança resulta numa arrecadação que desaparece num Triângulo das Bermudas orçamentário, exatamente como as “compensações ambientais” do IBAMA!

Pois bem, o órgão é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, território de grandes, pequenas, médias e outras ONGs ambientalistas.  Não se tem notícia de que um ou outro tenha algum dia determinado às empresas que operam hidrelétricas de qualquer porte que apresentem o georreferenciamento de seus perímetros em regime de cheias, ou dos rios à montante de maneira a prever o reflorestamento que reduza os processos erosivos com impacto direto sobre a vida útil desses reservatórios.    Sonâmbula, a “agência” fantasmagórica vaga pelos corredores e escaninhos do Ministério ao qual de vez em quando procura agradar!

Eis que do nada – ou do tudo do lobby das ONGs que comandam o MMA – a imprensa paulistana descobre que a “agência” deu um parecer informando que a área de preservação permanente mínima para qualquer riacho, em qualquer situação topográfica ou geológica, deve ser de 30 metros.  O parecer chegou à imprensa intencionalmente, é claro.  Ninguém jamais divulgaria um parecer da EMBRAPA dizendo que  essa área pode ser de 30 ou de 5 metros, tudo dependendo, por exemplo da taxa de impermeabilização na bacia drenante ou da vazão e profundidade do lençol freático que assegura a disponibilidade de água superficial.  Parecer encomendado e elaborado para atender a interesses políticos de ocasião.

Não se discute aqui a importância da vegetação ou mata ciliar – onde ela exista – para a proteção dos cursos d’água, não tanto para assegurar a infiltração e recarga das águas subterrâneas mas, sobretudo, para evitar processos erosivos e o assoreamento do leito dos rios.  Daí aos 30 metros cravados vai a distância que existe entre o conceito geral e a preguiça, a inapetência ou a incompetência para fazer algo no mundo real, além do usual processamento de papéis  burocráticos.  Só faltará à “agência” dizer a partir de onde se medem os tais 30 metros!  Ah – dirão que da vazão de cheias, sem dizer o nível da vazão de cheias nos riachos e córregos que afirma querer proteger.  Um bando de farsantes, portanto!  Nunca farão diretrizes para assegurar sequer que a água de escorrimento superficial (de chuvas) das cidades seja parcialmente retida para recarga do lençol freático, evitando o lançamento direto em corpos d’água superficiais.  Talvez pudessem pelo menos copiar essas diretrizes de alguma cidade americana ou européia.

Se a tal Ana da Silva estivesse falando de diretrizes, de recomendações, anda se admitiria esse tipo de parecer de ocasião.  Mas a máscara de “parecer técnico” definitivamente não disfarça o oportunismo político.   Os produtores rurais que trabalham com técnicas de conservação dos solos em toda a região sul do Brasil – mantendo a palha sobre o solo e assegurando também, a retenção e a lenta infiltração de água que mais tarde harmoniza a vazão dos rios – fizeram e fazem muito mais para a proteção dos recursos hídricos do que muitas Agência dedicadas à omissão continuada.

Em tempo – como dizem essas burocratas do planalto: os autores do parecer só responderam a uma pergunta que lhes foi feita.  Talvez, se lhes fosse perguntado que impacto terá essa medida fixa sobre a pequena produção rural quando levada à realidade brasileira do Oiapoque ao Chui, tivessem dito o óbvio: é melhor perguntar a quem possa responder com maior chance de não errar muito pela demasiada abstração.

 

 

Código Florestal e o Plantio Direto “na Palhada” – Quando o Agricultor Protege o Meio Ambiente e o Jornal Nacional Descobre a Pólvora

“O fanático  é um novo tipo humano que não quer dar razões nem quer ter razão, mas, simplesmente,  mostra-se diposto a impor as suas opiniões sem nenhuma justificativa além de sua vontade.”Ortega y  Gasset, La rebelión de las massas, 1930)

 

Agora, com a proximidade da votação da revisão do inútil Código Florestal, aumentam as notícias genéricas sobre os tais dos “biomas” – um escapismo para não falar da péssima gestão dos recursos naturais no Brasil – e sobre a necessidade de preservar nascentes e recursos hídricos  -, estes ainda mais abandonados e impactados sobretudo pela omissão do poder público: falta de coleta e tratamento de esgotos, de investimentos em aterros sanitários, de diretrizes para sistemas de drenagem em áreas urbanas que conduzam à recarga dos aquíferos subterrâneos e à redução das enchenntes, e por aí afora.

Entre essas omissões, nunca mencionadas por ONGs e nem mesmo por órgãos do governo, destaca-se, também, a falta de um programa pragmático – isto é, de campo, com metas – para identificar e proteger as áreas de recarga do lençol freático e as tão decantadas nascentes.  Essa, afinal, foi a linha adotada, desde sempre, pela gestão ambiental dos países sérios, que tiveram políticas consistentes e efetivas de proteção de seus recursos hídricos.  Não há por que reinventar a roda!  Mas esssa turma parece não gostar de nada prático e muito menos de trabalhar.

De fato, o conhecimento dos ciclos hidrológicos no Brasil se restringe, na prática, às vazões dos rios para fins de construção de hidrelétricas “unidimensionais”, isto é, projetadas apenas para geração eletricidade.  Nada de contenção de enchentes, assegurar o abastecimento de água para a irrigação ou outra finalidade, e nem mesmo para viabilizar a navegabilidade dos rios.  Isso para não falar nas atividades de lazer e piscicultura.  As hidrelétricas mais antigas nunca foram objeto de licenciamento ambiental, ao contrário das indústrias mais antigas e da prática correntes nos países sérios, onde as passagens para peixes já se encontram implantadas há muito.

Então, voltando às “áreas de mananciais” – expressão genérica – , com as tecnologias hoje à disposição dos “gestores”dos órgãos ambientais, não haveria qualquer dificuldade em estabelecer um programa sério de delimitação em campo e em plantas das áreas de nascentes, de recarga dos aqüíferos subterrâneos, e outras informações relevantes, em tempo relativamente curto, contando com estudantes de geografia, hidrologia, engenharia ambiental, agronomia, etc.  Uma espécie de “projeto Rondon das águas” já foi proposto.  Mas, se aceito, a coisa perderia o charme discreto das idéias abstratas, vagas, sem materialização.

E note-se que a delimitação física, in loco, das diversas categorias de florestas, já estava prevista no Código Florestal de 1934!

Na série de reportagens que o Jornal Nacional iniciou, ontem, sobre o Código Florestal, dá-se o exemplo de um produtor rural do Cerrado que usa o plantio direto “na palhada” como se fosse um caso isolado.  Conveniente para a reportagem superficial e para uma rede de TV que tenta se posicionar como inovadora.  Bobagem para dar a impressão de que a Globo é que descobriu alguma novidade.

O plantio direto na palha é o que preserva efetivamente solos, águas subterrâneas e, em conseqüência, águas superficiais, protegidas dos processos de erosão e de sedimentação pela cobertura permanente dos solos até mesmo com culturas sem valor comercial.  Ao garantir a infiltração lenta de água, ocorre a regularização natural da vazão dos rios!  Nao se trata de um ponto da nascenteou da largura genérica da mata ciliar, mas de toda uma vasta área que contribuiu para a recarga do aquífero que abastece os rios!  E a prática não é novidade, mas encontra-se amplamente difundida no Brasil.

De fato, a área agrícola que utiliza essa técnica de conservação dos solos passou de 260 mil hectares na safra de 1982/1983 para 25.5 milhões de hectares na safra de 2005-2006.  E isso sem a intervenção do governo – ou com apoio limitado a alguns agrônomos dos órgãos estaduais de pesquisa e extensão na região Sul do país.  Os órgãos do governo federal só começaram a “pegar carona” na disseminação dos benefícios ambientais dessa prática muito recentemente, e ainda assim sob a ótica da redução das emissões de carbono.

O plantio direto também contribui para reduzir significativamente a necessidade de aporte de adubos químicos e de uso de pesticidas, por manter a estrutura dos solos e a sua microbiologia.

Aqui, mais uma vez, foram e são os agricultores que protegeram o meio ambiente e os recursos hídricos, e não os órgãos governamentais de meio ambiente ou por ONGs autodenominadas “ambientalistas”.   Evidentemente, há muito por fazer e grandes madeireiras (dessas que apóiam ONGs ambientalistas) e outras empresas agropecuárias de grande porte preocupem-se, em geral, pouco ou nada com gestão de solos e de recursos hídricos.

Vale visitar a página da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha em www.febrapdp.org.br para ver o que é trabalho sério de gestão ambiental integrada!  Na área de PD encontram-se as estatísticas de evolução da área agrícola total que já incorporou práticas de conservação de solo, bem como outras informações relevantes para quem afirma se preocupar com a gestão dos recursos naturais no meio rural… ainda que sem sair das cidades e dos bons restaurantes.

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Vale dizer que Dilma Roussef ouviu atentamente uma apresentação feita pela Federação durante um evento patrocinado por Itaipu Binacional.  Seria interessante lembrá-la disso, e chamar a turma do plantio direto para as mesas de negociação sobre o tal projeto de “consenso” do governo.

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Até o momento, o mais ridículo das entrevistas do JN foi o representante do WWF falando contra a redução de 30 metros para 15 metros nas “faixas marginais de proteção” nos rios de pequena largura.  Afinal, na matriz de fato do WWF, os EUA, não existe qualquer regra genérica para faixas marginais de proteção ou reserva legal.   E nem há razão para tanto.  Os processos erosivos dependem da natureza do terreno, isto é, declive, formação geológica, pedologia, e não de qualquer largura burocraticamente definida pelo Congresso Nacional.