Porto de Tubarão – Interdição e Multas – Parabéns à Polícia Federal, à Prefeitura de Vitória e ao Juiz Federal

A lastimável gestão ambiental do porto de Tubarão inferniza, há décadas, a vida da população da Grande Vitória, com toneladas de pó preto de carvão e de minério que se depositam sobre as ruas, as casas, e dentro do pulmão das pessoas.  Tudo com o beneplácito das elites políticas e econômicas locais.

A exemplar ação da Polícia Federal que levou a Justiça a interditar o porto de Tubarão no Espírito Santo merece um entusiástico aplauso de todos os que se preocupam com a saúde pública e as boas prática de gestão ambiental no Brasil. Com essa iniciativa, somada ao indiciamento de altos executivos da Samarco por crime ambiental, a PF talvez ensine aos tão anódinos quanto truculentos fiscais do Ibama e do ICMBio que eles podem prender mais do que meros sertanejos que pegam calangos para comer e vendedores de passarinhos em feiras livres.

A interdição foi determinada pelo juiz Marcus Vinícius Figueiredo, da Primeira Vara Criminal Federal, com base em provas produzidas pela PF.

O recurso judicial da Vale – que emporcalha o próprio nome – e a francesa ArcelorMittal – usuárias do porto – mais provavelmente levará à suspensão da medida extrema por razões econômicas, mas a ação judicial deverá continuar para que ambas tomem um mínimo de vergonha na cara e contenham tanto as mega-emissões de pó de minério que empesteiam a Grande Vitória e causam graves danos à saúde da população.

A economista que enfatizou os riscos econômicos em entrevista ao Jornal da Band matou aula ou desaprendeu a pensar.

Um artigo sobre os elevados custos da poluição atmosférica para o conjunto da sociedade e para a própria economia foi publicado neste blog em 2006 e pode ser encontrado com uma busca pelo seu título – O Custos Sociais do Atraso Mental das Elites Políticas e Econômica no Brasil.  Nele, são citados estudos realizados a partir de 1913 que mostram que os custos sociais da poluição atmosférica pode chegar à casa de bilhões de dólares por ano (em valores de hoje; ver transcrição ao final deste artigo).

Está de parabéns, também, a Prefeitura de Vitória que multou ambas as empresas que operam no porto de Tubarão, evidenciando a prolongada e persistente omissão do órgão estadual de meio ambiente.

Como decisões desse porte nunca são tomadas sem apoio político incondicional, parabéns ao prefeito Luciano Rezende que, por ser médico, conseguiu compreender a importância de de dar um basta aos danos à saúde pública – sobretudo – e aos insuportáveis incômodos provocados pelo pó preto que há décadas cobre a cidade em decorrência, unicamente, da descarada omissão de duas grandes empresas e do próprio poder público estadual (e federal, que tem competência para agir em casos de omissão dos órgãos estaduais).

Não é comum prefeitos “peitarem” a teórica competência dos órgãos estaduais de meio ambiente, e este talvez se transforme num marco histórico desse tipo de asneira.  Os prefeitos – como os cidadãos em geral – podem, sim – e devem! – formalizar denúncias por crimes ambientais e mover ações judiciais – até mesmo contra os órgãos ambientais – por omissão.

Luciano Rezende termina, assim, de varrer para o lixo da história a já antiga polarização entre PSDB e PT, consolidando-se como um dos melhores e mais corajosos prefeitos das capitais brasileiras.  Ah, vale dizer, o portal oficial da prefeitura não é usado para fazer publicidade pessoal de Luciano Rezende.

***

Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"