Parque do Flamengo – A Justiça Federal Confirma a Ilegalidade de Concessão de Área Pública por Eduardo Paes

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro consideraram nulos os termos de uma concessão feita pelo prefeito Eduardo Paes a um grupo privado para uma abusiva expansão da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. (com o cursor nos trecho sublinhados, chega-se à notícia conforme sua fonte).

A questão é simples: quando projetou e, mais tarde, conseguiu o tombamento do Parque, durante o governo Carlos Lacerda no antigo estado da Guanabara, Lota Macedo Soares previu, ali, a marina, não um complexo comercial com muitas lojas, centro de convenções, amplo estacionamento totalmente voltado para essas atividades e, na prática, a privatização dessa belíssima área pública, com excepcional vista do Corcovado e de belíssima enseada na baía de Guanabara.

O projeto de “modernização”- elaborado para atender interesses de Eike Batista quando ainda era proprietário do Hotel Glória – envolvia centro de convenções, grande número de lojas e amplo estacionamento.  Na prática, privatizava essa área do Parque do Flamengo.

O mais estranho foi que o Instituto do Patrimônio Histórico do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN passou por cima de sua superintendência no Rio de Janeiro, que hesitava em aprovar tamanho absurdo, e concedeu o seu nada a opor diretamente em Brasília.  Ah – Brasília…

Com o naufrágio empresarial de Eike Batista, paralisaram-se as obras de restauração e reforma do Hotel Glória – que já tinham financiamento aprovado pelo BNDES – e a absurda ampliação da Marina da Glória ficou sem “patrono”.

Até que o grupo BR Marinas interessou–se pela concessão da área com um projeto horroroso de 100 vagas secas numa estrutura vertical na orla da baía, além uma mega-estrutura teoricamente necessária para as Olimpíadas, sem previsão para a sua remoção.  Ao contrário, a tendência é a sua transformação em lojas e espaços para outras atividades, na “política do fato consumado”.

As Olimpíadas têm sido pretexto para grande número de iniciativas nebulosas na cidade do Rio de Janeiro.  E mais, em bom número de vezes sob o pretexto de “economizar” recursos públicos a serem investidos em instalações olímpicas. Parcerias público-privadas dependem de modelos financeiros de difícil avaliação no médio e longo prazos, sobretudo se ocorrerem modificações posteriores nas regras de uso do solo.  Mas, enfim, essas parcerias estão na moda, ainda que, como as concessões variadas, nunca sejam realmente auditadas.

O prefeito Eduardo Paes vai recorrer – com recursos dos contribuintes – da decisão judicial que confirmou a nulidade do contrato de concessão que autorizou essas edificações e a privatização – na prática – da belíssima área da marina.

A cidade do Rio de Janeiro e o Parque do Flamengo só podem aplaudir e unir-se, como litisconsortes, à ação judicial, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça a mantenha, não apenas declarando nulo o contrato mas, também, determinando a demolição daquela geringonça toda.

Ah – não há complexos comerciais ou centros de convenção à beira-mar na Côte d’Azur, com suas excelentes marinas.

 

 

O Rio de Janeiro da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e do “Porto Maravilha” na Visão da Grande Imprensa dos EUA

Nas últimas semanas, dois grandes jornais norte-americanos publicaram extensas reportagens com visões bastante negativas sobre a preparação do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, com fatos e uma abordagem evitados pela imprensa local.

A primeira delas, do Washington Post, o maior jornal da capital dos EUA, recebeu o seguinte título: “As águas do Rio das Olimpíadas ainda estão cheias de lixo e de esgotos, restando pouco tempo para os Jogos”.  Além de fotos bastante impressionantes, a reportagem inclui um vídeo sobre a Baía de Guanabara (precedido de um anúncio de 30′) que merece ser visto, ainda que apenas pelas imagens.

Nela, afirma-se que “as infindáveis praias e luxuriosas florestas tropicais do Rio de Janeiro serão um sonho para os fotógrafos durante os Jogos Olímpicos de 2016.  Mas, fazendo-se um zoom sobre as antes pristinas águas da Baía de Guanabara, as imagens são de lixo doméstico e esgoto sem tratamento.  (…) Nas águas verde-neon ao redor do futuro Parque Olímpico, as taxas de coliformes fecais são 76 vezes superiores aos limites considerados ‘satisfatórios” pelo governo brasileiro e 195 vezes os limites considerados seguros nos EUA.  (…)  Faltando apenas dois anos e meio para os jogos, especialistas afirmam que os esforços para a limpeza dessas águas avançam a passos de caramujos (ou de cágado, na expressão brasileira)…”.

“A alta concentração de resíduos humanos não tratados significa a presença de patógenos e organismos transmissores de doenças – afirma o Dr. Casey Brown, professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Massachusetts Amhrest.  Se eu fosse tomar parte (nos Jogos), eu me certificaria de que todos os meus atletas teriam tomado todas as vacinas. ”

Depois de mencionar os altos índices de poluição aquática na região da Barra da Tijuca, “onde metade dos Jogos Olímpicos ocorrerão” – não há referência ao fato de que o programa de saneamento dessa área começou há mais de 30 anos e ainda não tem data para ser concluído -, a reportagem do Washington Post faz referências aos altos índices de coliformes fecais da praia de Copacabana e às frequentes mortandades de peixes da Lagoa Rodrigo de Freitas, “onde ocorrerão competições de remo e canoagem”.

“Outro problema arraigado encontra-se nos 383 km quadrados da Baía de Guanabara que se comunica com o mar por apenas um pequeno canal.  Até os anos 70, local de intensa pesca artesanal e praias populares adornadas com coqueiros, a Baía se tornou num local de descarte de resíduos de estaleiros e de áreas portuárias comerciais, assim como de material lixiviado, subproduto tóxico de montanhas de lixo apodrecido proveniente do que foi o maior aterro da América do Sul, cujas atividades só se encerraram em 2012.”  Com justa razão, os jornalistas do Washington Post preferiram ignorar os anúncios factóides de que o chorume decorrente da decomposição do lixo de aterros encerrados às margens da Baía de Guanabara – Caju e Gramacho –  estaria recebendo tratamento minimamente adequado.  Não, esse chorume continua e continuará poluindo a Baía de Guanabara por décadas caso as autoridades ambientais continuem apenas improvisando “soluções” para dar a impressão de que foi feito um trabalho sério.

“O governo japones ajudou no financiamento para limpar a Baía de Guanabara com US$ 700 milhões num projeto que começou em 1992 mas duas décadas depois ainda apresenta poucos resultados.  Pelo menos 5 estações de tratamento foram concluídas, mas a maioria opera com capacidade ociosa porque as redes coletoras não foram totalmente implantadas.  Uma estação de tratamento, em São Gonçalo, nunca tratou uma gota de esgoto.”

A reportagem não menciona que o empréstimo japonês foi atrelado a um outro, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem maior, que destinava-se a implantar as redes coletoras, e que o relatório final do BID considerou que o programa havia fracassado em grande parte pela incapacidade local de executá-lo.  (Nada diferente de programas de despoluição similares com financiamento internacional, como o do Tietê, do Guaíba, e da Grande Vitória, incluindo Guarapari).  O dinheiro foi gasto, a dívida contraída, mas as redes de coleta não foram implantadas, e ninguém nunca auditou nada, até porque as empreiteirasa continuam as mesmas.  E o BID – coitado! – se faz auditorias, limita-se à contabilidade, nada em campo para ver se a fatura emitida para a implantação de 30 km de troncos coletores não foi apenas.. uma fatura.  Afinal, obras enterradas podem simplesmente ser cobradas sem que nada ou quase nada tenha sido feito.

Com toda a razão, a reportagem ironiza as unidades de tratamento de rios, “com elevados custos operacionais por requererem caminhões para transportar os resíduos para aterros sanitários” e apenas faz referência as “eco-barreiras” que apenas recolhem uma parte do lixo mais visível e flutuante depois de lançado nos rios ou de atingirem a Baía.  Convenhamos, para um especialista qualquer proveniente de um país minimamente sério, essas iniciativas são apenas maquiagens, senão pura e simples enganação.  De toda forma, uma declaração oficial de incompetência para resolver os problemas de maneira tecnicamente correta.

Essa não é uma visão puramente norte-americana, já que especialistas brasileiros também são citados nas severas críticas feitas à qualidade das águas dos rios da região da Barra da Tijuca e da Baía de Guanabara.

E note-se que só a Copa do Brasil já custa mais caro do que as três últimas somadas (cf. link ao final do texto).

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A outra reportagem, do New York Times, intitulada Um Rio de Janeiro dividido, tentando ir além para o mundo, também tem um slide-show que pode ser visto clicando em sua primeira fotografia ou aqui.  (A palavra usada – “overreaching” – tem o duplo sentido de “indo além” ou de “tentando enganar dando a impressão de que se faz mais do que realmente se consegue”.)

Esta reportagem se concentra mais nos aspectos urbanísticos do Rio de Janeiro e em suas divisões sociais.  “Essa divisão é mais evidente no pantagruélico  (gargantuan, no texto original, algo exagerado em termos de tamanho ou quantidade) plano do prefeito, que prevê investimentos de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) para a área portuária, com a visão de transformar uma parte amplas, antes industrial, da cidade, numa concentração de arranha-céus para um novo Rio global.  (…) Mas o projeto de redesenvolvimento da área portuária é muito mais um projeto de comercial imobiliário de um governo em busca de investidores, com um novo Museu do Amanhã – seja lá no que isso vena a ser -, na forma de um gigantesco crustáceo com formas perfecionistas mas com objetivos nada claros, desenhado por Santiago Calatrava, um arquiteto de ontem.  Não existe um plano diretor real (…) garantindo que a área portuária não será sacrificada para a construção de um mar de torres de escritórios.  As recentes promessas do prefeito de incluir na área 2.000 unidades de habitações populares são tardias e vagas, e parecem mais destinadas a apaziguar opositores sem assustar os investidores.”

“No coração da Barra da Tijuca há um símbolo de esbanjamento de dinheiro público e da divisão de classes: um novo centro de artes, a Cidade da Música, desenhada pelo arquiteto francês Christian de Portzamparc, próximo a um gigantesco shopping center onde há uma réplica da Estátua da Liberdade na parte exterior.  O projeto, iniciado durante a administração anterior, com um orçamento que ao final foi duplicado, atingindo US$ 250 milhões, está situado no meio de uma via de tráfego intenso (uma auto-estrada, no texto original), e despertou críticas de que não tem qualquer contato com as necessidades reais ou com a cultura da cidade”.

Depois de mencionar as ameaças (?) de remoção da Vila Autódromo, a reportagem elogia iniciativas nos bairros de Madureira, Olaria e no Meier.  Mas afirma que simultaneamente outras iniciativas públicas “não fazem sentido: o Projeto Minha Casa-Minha Vida são melancólicos quarteirões para os pobres, construídos de maneira barata, distantes de onde as pessoas viviam”.  (…) Já o programa “Morar Carioca”, que tinha como objetivo a consulta pública – algo incomum – com a participação de arquitetos, terminou levando a uma decisão judicial contrária à decisão da prefeitura de construir mais um sistema de bondes e um funicular (como o do Cristo Redentor), juntamente com um centro cultural para celebrar a vida na favela, resultante de uma ação movida pela associação de moradores do Morro da Providência”.

“Nós queremos o diálogo, mas eles nunca nos ouvem realmente – afirma Roberto Marinho, 38 anos, presidente da Associação de Moradores”.  É, eles nunca ouvem ninguém além daqueles que têm muito dinheiro ou influência partidária, exceto as pencas de puxa-sacos que usualmente os cercam.  Odeiam ideias que possam destoar da opinião que desejam ouvir.

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“O custo da Copa do Mundo no Brasil será maior do que a soma do total investido nas últimas três edições do evento, no Japão/Coreia (que se uniram para realizar um único torneio), Alemanha e África do Sul. Além disso, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo do Brasil terminará custando mais do que todas as outras juntas.”  A conclusão é de um estudo é da consultoria legislativa do Senado Federal, cujo resumo encontra-se resumo publicado pelo UOL/Folha de São Paulo.  Segundo Alexandre Guimarães, consultor do Senado, “o Poder Público já investiu quase R$ 50 bilhões no evento, mas o legado e benefícios para o país e a população brasileira ainda não foram colocados em primeiro plano nos debates.”

“- Haverá retorno de todo esse investimento? – questionou.”, durante recente seminário.

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro – BRT e BRS – Embalagem Nova Para Conceitos Antigos… e Sem Planejamento

Quando uma indústria quer vender mais do mesmo, faz algo que os marqueteiros denominam “reposicionar o produto no mercado”.    Muda-se o formato da embalagem para dar a impressão de que se trata de novo produto, ou algo assim.  É isso que a prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo ao falar de BRT e BRS para dar a impressão que o muito antigo – e na Cidade Maravilhosa sem planejamento – e uma grande novidade.

Aos fatos!

Nos países mais avançados, sistemas de vias exclusivas para veículos de transporte de massa são da década de 50 – já que o sistema verdadeiro de transporte de massa é o metrô, bastante anterior.  Mesmo no Rio de Janeiro, já existem pistas exclusivas para ônibus e táxis na Avenida Brasil há pelo menos 20 anos.  Sistemas similares existem em muitas outras cidades brasileiras há bastante tempo, sem nomes e siglas estrangeiras.

Em Curitiba, líder brasileira nesse campo, o “Sistema Expresso” foi implantado em 1974!  E com planejamento!  O sistema foi precedido de estudos de demanda de transporte de massa – não é difícil fazer uma pesquisa do tipo origem-destino com os usuários – e a partir daí foi implantado um “tronco-alimentador”.  Há linhas expressas, linhas que abastecem esse tronco, linhas circulares locais, e assim por diante.

No Rio de Janeiro, o que se está propondo não é a supressão de um grande número de linhas de ônibus como resultado da implantação de um sistema racional, mas apenas a implantação de um sistema adicional.  A supressão será apenas de vias de circulação de veículos.

A alegação de que o sistema de veículos leves sobre trilhos não ficaria pronto para a Copa ou para as Olimpíadas é desonesta.  Primeiro, porque não há qualquer indício de que esse tipo de estudo de alternativas tenha sido feito.  Segundo, porque os sistemas que estão sendo adotados terão pouco ou nenhum uso para aqueles que visitarão a cidade nesses dois eventos.  Ninguém supõe, sequer, que alguém pegará um ônibus – articulado ou não – no Aeroporto Internacional Tom Jobim, depois de uma longa viagem e com malas, para chegar à Barra da Tijuca depois de mais de duas dezenas de paradas.

O atraso do Rio de Janeiro em relação a Curitiba no que se refere às vias exclusivas para ônibus será, então, de meros 40 anos quando os sistemas Transcarioca e Transoeste forem inaugurados.  E o atraso em relação ao planejamento do transporte de massas não terá sequer começado a se reduzir.

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A pergunta que não quer calar: quem serão os donos das novas linhas, implantadas com vultosos investimentos públicos?

A concessão já foi dada ou ao final será feita uma licitação com prazo de 45 dias, da qual só poderão participar quem já tiver assinado contrato de fornecimento de veículos com um fabricante?

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Que engenheiros de transporte assinam esses projetos?  Que pesquisas de demanda?  Ou eles saíram apenas dos interesses das empreiteiras que executam as obras civis?