Praias do Rio – Um Mar de Lama – VI

Em 30 de janeiro de 2014, a página da NASA na internet divulgou a imagem de uma mancha de cerca de 800 km no litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Rio de Janeiro.  A imagem foi feita por um satélite e pode ser vista com diversos níveis de resolução no link acima (até em formato TIFF, com 29 MB).

O Globo ouviu especialistas brasileiros que falaram sobre a temperatura da água, florações de algas e tais, mas não consideraram um comentário da própria NASA, ao final do texto: “Mais próximo da costa – ver Rio e São Paulo – a mancha tem uma cor esverdeada, talvez indicando um tipo diferente de bloom de fitoplancton ou de sedimentos lançados pelas recentes inundações na região” (os grifog são nossos).

Os especialistas consultados pelo jornal ativeram-se à primeira hipótese -formação de algas que teria se originado das altas temperaturas -, sem comentar o “tipo diferente de bloom”.  Nada sobre a alternativa de sedimentos mencionados pela NASA!  E olha que a NASA é capaz de medir com precisão coisas como o teor de umidade subsuperficial nos solos agrícolas e os volumes de água nos aquíferos profundos para apoiar o governo  norte-americano na previsão de safras!

Ampliando-se a imagem, pode se ver que a mancha parece originar-se nas proximidades da Baía de Guanabara (canto superior direito), estendendo-se para o sul.

Essa hipótese não deve ser descartada, considerando-se que, entre 2005 e 2011, o INEA autorizou a dragagem de cerca de 20 milhões de metros cúbicos de sedimentos na Baía de Guanabara, conforme parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE do Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ (cf. páginas 12 e 13), e sua disposição nas proximidades do litoral, através de muitas licenças individuais.

Desde então, promotores do Núcleo de Ação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA passaram a solicitar ao INEA um estudo dos efeitos cumulativos de tantas licenças de dragagem.

Como as respostas às informações prestadas e esforços para alcançar um maior controle sobre a disposição desse lodo nas áreas escolhidas pelo INEA não foram consideradas satisfatórias pelos promotores, o GAEMA/MPRJ ajuizou Ação Civil Pública – ACP requerendo a imediata paralisação das dragagens e do lançamento de lodo no litoral, em petição assinada conjuntamente por 5 (cinco!) promotores de justiça.

Sinceramente, não é difícil pedir ao INPE ou à NASA as imagens de satélite do longo de um ciclo de alguns meses anteriores à imagem agora divulgada, assim como as imagens nas semanas subsequentes.  Se as autoridades ambientais tiverem interesse em saber quando e onde começou a se formar essa pluma (mancha), não hesitarão em fazer isso.  E poderão saber, também, como ela está se movendo, dispersando, ou se mantendo.

Recomenda-se aos promotores do MPRJ que façam isso.  E que solicitem os detalhes do modelo matemático do INPH relativos às medições de correntes profundas, para que as informações fornecidas pelo órgão ambiental não sejam vagas.

Aliás, 0 Google Earth Pro (a versão profissional do Google Earth, paga) também pode ajudar a visualizar tais imagens.  Se a licença do INEA para seu uso não estiver vencida….

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A seleção dos locais de “bota-fora” desses sedimentos – uma das duas opções mencionadas pela NASA – teria sido feita com base num modelo matemático do Instituto de Pesquisas Hidroviárias – INPH.  Esse modelo tem que incluir estudos de correntes profundas ao longo de um ciclo de tempo suficiente para avaliar de maneira apropriada a dispersão da pluma de sedimentos.  Considerar apenas aspectos relacionados aos locais de pesca, ao Parque Nacional das Ilhas Cagarras e às correntes superficiais é mais do que insuficiente, considerando os eventos recentes de poluição no litoral do Rio de Janeiro!

Uma consulta ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM e/ou à Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha – DHN! – já que a a Petrobras é parte interessada nas dragagens, o que torna o CENPES vulnerável para a finalidade em questão.

Praias do Rio – Um Mar de Lama – I

Numa semana do início de dezembro, o mar das praias do Rio de Janeiro – de Copacabana a Grumari – foi tomado por uma quase contínuo material com aspecto de lodo ou lama.  Um fenômeno até então nunca visto, e as autoridades ambientais preferiram respostas evasivas.

Dado o caráter inusitado do problema, amostragens bem feitas dessa lama e sua caracterização físico-química poderiam confirmar a hipótese de que o problema seja decorrente do descarte de alguns milhões de metros cúbicos de sedimentos que vêm sendo dragados na área porturária do Rio de Janeiro e lançados a alguns quilômetros da costa.  Nenhum laudo foi divulgado.  Como usualmente os laboratórios só realizam as análises que lhes são pedidas, resta saber se foram solicitadas análises de traços de poluentes para comparação com análises do material dragado no fundo da Baía.

A área técnica do INEA tentou chegar a um Termo de Referência tecnicamente consistente – ainda que indicando claramente que inexistiam dados suficientes para que fosse alcançados resultados confiáveis.  Por essa razão, pode-se ler, num trecho do Termo de Referência:

“(…) deverão ser utilizados os recursos computacionais já iniciados no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH ou utilizado modelo para fins de comparação ao desse Instituto.  Deverão ser consultados os registros de lançamentos informados nos relatórios de monitoramento ambiental das operações de dragagem na baía de Guanabara.  O período de simulação deve incluir condições ambientais que representem as situações mais desfavoráveis para o transporte da pluma de sedimentos em direção à costa.”

Ou seja, o corpo técnico do INEA sabia que existiam riscos de “transporte da pluma de sedimentos em direção à costa”, assim como sabia que as informações disponíveis poderiam ser insuficientes para uma avaliação consistente, mas a decisão de fazer as dragagens estava tomada, o orçamento aprovado, se bobear a licitação já tinha sido feita, e estender os estudos ou afastar ainda mais o ponto de lançamento dos sedimentos altamente contaminados do Porto do Rio de Janeiro poderia resultar em incômodos para os usuais conchavos entre autoridades hierarquicamente superiores – no caso, entre as da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Secretaria do Meio Ambiente (histrionicamente designada de Secretaria do Ambiente para efeitos de marketing político de má qualidade, com a alegação puerial de que ao órgão cabe cuidar do “ambiente inteiro, e não apenas do meio ambiente”).

Desde 2011, pelo menos, a 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro questiona os procedimentos de licenciamento dessa última dragagem e a escolha do “bota f0ra” dos sedimentos dragados, como se pode ver na página do Programa Ambiente Participativo, onde podem ser visualizados diversos documentos sobre o assunto.  Aberto o Inquérito Civil sobre irregularidades no processo de licenciamento das dragagens e da escolha do local da costa escolhido para o lançamento desse material, em 10/9/2013, os promotores Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Marcos Leal e José Alexandre M.  Mota expediram ofício à presidência do INEA contendo recomendações sobre o processo de monitoramento dos sedimentos dragados.

Apesar dos esforços dos técnicos do INEA e dos promotores, inevitavelmente, as informações dos estudos anteriores à decisão sobre a escolha do local de lançamento seriam insuficientes para uma avaliação mais consistente, já que (a) inexistem dados históricos sobre as correntes profundas, (b) é improvável que exista até mesmo um mapa da topografia de fundo na região escolhida como bota-fora e em seu entorno, (c) tenha sido previsto um acompanhamento batimétrico e com sonares ao longo de toda a operação para avaliar a movimentação dos sedimentose e (d)  as únicas alternativas tecnológicas para monitoramento de sedimentos em áreas submarinas  são bastante recentes, ainda não se encontrando disponíveis no Brasil.

De toda forma, lançar sedimentos contaminados resultados de dragagem não tem sido mais uma prática aceita pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA e procurar soluções inovadoras nunca é ruim.  A mesmice não leva a lugar nenhum!

Sim, pode ser que o “fenômeno” tenha outra origem, ou que o ponto inicialmente escolhido para o lançamento do logo não tenha sido ótimo, ou que o lodo de uma ou mais chatas tenha sido despejado em lugar diferentes do indicado, etc.  Mas silenciar sobre o assunto e tentar atribui-lo a “fenômenos naturais” não é muito diferente de algo como responsabilizar as excessivas oferendas à Iemanjá após os festejos de Ano Novo por um mar de lama dessa grandeza!

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Imagens aéreas de uma situação que perdurou por cerca de uma semana levaram alguns biólogos a falar em “bloom de algas”.  Proliferação excessiva de algas seguida de mortandade por deficit de oxigênio não parece uma explicação muito plausível para ocorrer em mar aberto, em especial de modo a cobrir uma tal extensão de praias – do Leme a Grumari.  Mas não é impossível, em particular quando ao esgoto de milhões de pessoas lançado na região costeira se soma a água de escorrimento superficial que lava as ruas e chega ao mar, rios e lagoas sem sequer retenção de sólidos grosseiros.

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Lamentavelmente, o alto comando do MPRJ retirou de sua página na internet o link até recentemente existente para a Rede Ambienta Participativo – RAP.  Estariam os promotores que atuam nessa área incomodando indústrias influentes?

 

 

 

 

 

O Brasil não dispõe de informações sistemáticas sobre sua topografia costeira – em terra ou submarina.