Código Florestal – “Ambientalismo” e Pensamento Mágico

Uma das maiores tolices do pensamento mágico de grupos ambientalistas que atuam no Brasil – aí incluído aquele pequeno grupo MP que tentou interferir nos trabalhos do Legislativo – é que as encostas têm que ser protegidas por estarem sujeitas a deslizamentos.  Essa tolice consumada só é possível pelo alto grau pelo total desconhecimento do que aconteceu e acontece em outros países e pelo desprezo a tudo que se relaciona ao mundo real.  Mas, também, pela ignorância da Geologia e das possibilidades abertas pela Geotecnia.  Essa turma prefere o apego ao conforto das abstrações que não têm responsabilidade com resultados e pelo pensamento mágico do tipo “a gestão de meio ambiente existe porque a lei está escrita”.

Como uma considerável parcela desses ativistas – que confundem movimento com ação –  é meio hippie e devota da Mãe-Terra, vale observar imagens dos terraços que fizeram os  Incas num “vale sagrado“, em plena consonância com a Pacha Mama: não transformaram a encosta em “área de preservação permanente” mas interferiram de maneira radical nela – inclusive trazendo solos de outras regiões – em prol da segurança alimentar das pessoas.

Atualmente, a mesma coisa continua a ser feita para o melhor aproveitamento de terras agrícolas, com o apoio das agências de cooperação técnica do Canadá e do Japão, como se pode ver nos primeiros minutos das imagens de divulgação de um programa feito em colaboração com o governo de Ruanda para o desenvolvimento da agricultura nas encostas.   Serão os que concebem e apoiam esses projetos apenas um bando de ignorantes das “leis da natureza”? Ruralistas?

Dito isso, é interessante ver como “ambientalistas” – de ONGs ou atuantes no MP – ignoraram durante décadas a efetiva aplicação das abstrações do “código”.  Essa é uma imagem do reservatório de Funil, situado na divisa dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.  Vegetação nativa nas “áreas de preservação permanente” de margens de reservatórios?  Qual nada!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para quem não gosta da tal da realidade, quem sabe uma imagem mais aproximada?  Aí, talvez, façam um Termo de Ajuste de Conduta – TAC!  E depois o TAC do TAC.  E assim por diante!  Bem diferente do que seria feito com produtores rurais, já que o responsável neste caso é uma estatal de renome: Furnas Centrais Elétricas.  Então, que sabem como “compensação ambiental” reservem até um trocado para estudar a “comunidade bentônica” do reservatório.  Afinal, não há pressa, já que esse reservatório é contemporâneo da versão em vigor do tal “código” florestal: a Usina Hidrelétrica de Funil entrou em operação em 1969!

 

Aos ambientalistas do MP que redigiram até “nota técnica” – sem o mais vago traço de qualquer técnica – vale fazer uma pergunta simples:  como é feito o trabalho de contenção dos processos erosivos no entorno e à montante dos reservatórios dos países s bem mais desenvolvidos e que há muito (MUITO!) já resolveram esses problemas?  Ah – isso eles não sabem!  E nem querem saber.  Esse é um belo exemplo da ignorância orgulhosa de si mesma, petulante, autoritária, fascista mesmo.  Mas talvez saibam que certamente não é com “áreas de preservação permanente” de largura fixa estabelecida em lei, abstrações dignas do pensamento mágico mais primitivo.

Esse “código”, revisto ou não, remendado por novas medidas provisórias para tentar agradar a gregos e troianos,  não superará a tal da insegurança jurídica!  Isso porque nunca ninguém saberá, por exemplo, onde é a cota de cheia máxima de um rio – tarefa que só pode caber ao estado, que não a realiza; ou em que encostas não se pode fazer nada – nas áreas rurais ou urbanas – pelo simples fato de que as encostas não são linhas reta e podem acrescentar um declive em cada trecho.  Nos países minimante sérios, os riscos de deslizamentos de encostas são definidos no mundo real, por equipes de profissionais, com a indicação das medidas para que seja evitados tais riscos, bem como os de perda de solo.  Não são “ambientalistas” e jovens do MP – idealistas e sem experiências no mundo real –  que cuidam de assuntos cuja definição requer especialização profissional.

O “código” – entre aspas porque a palavra deveria se referir a algo sistemático e exaustivo – sempre foi e continuará sendo inútil.  Essa turma brinca de fazer gestão ambiental!  Mas agora com uma estratégia mais clara: a imobilização do território nacional.

 

Código Florestal e Faixa Marginal de Proteção – Cheque em Branco para a Omissão do Poder Público

Uma das falácias do assim chamado “código” florestal é a faixa marginal de proteção (FMP) de rios, lagoas, reservatórios.  Ela não existe em países que tiveram políticas de gestão de recursos naturais – ou ambientais – bem sucedidas (entre os quais o Brasil não se inclui).

Originalmente, uma via para assegurar o acesso de funcionários do poder público e mesmo de viajantes às margens dos rios, a FMP foi elevada à categoria de ícone pelos gabinetes de Brasília e por ONGs, sem qualquer base teórica – técnica, já que falar em “científico” num caso dessas é mera impostura, falcatrua com palavras.

A improvisação pode ser vista nas próprias emendas-remendos feitas na lei por medida provisória em 1986 e em 1989.  A improvisação se deu por saltos em números redondos – não importando a tal da realidade, tão incômoda para o abstracionismo maníaco da normatização da “mãe-natureza”.

Uma visualização rápida do artigo 2º da lei mais-do-que-remendada sem votos é suficiente para ver como funcionaram as conspirações do tapetão que, depois, na interpretação deles mesmos, colocou muita gente na ilegalidade.  Ambientalistas têm horror da tal da democracia e idolatram a insistência nas mesmas mentiras como caminho para alcançar os seus resultados.  Questões de fé ou de má-fé mesmo?

Ninguém duvida dos benefícios da manutenção da vegetação às margens de rios e corpos d’água em geral como forma de proteção contra processos erosivos.  A tolice está na suposição de que se possam definir o espaço a ser protegido em função da largura dos rios ou de maneira arbitrária para reservatórios de água, independentemente da região, do regime hídrico, da ocupação humana, da morfologia dos solos, da geologia e da topografia.  Os mesmos 500 metros na Amazônia e no Pantanal, por exemplo, onde as planícies de alagamento se estendem “até onde a vista alcança”, e no vale do Paraíba, onde a geografia, a hidrologia, o regime de chuvas e o histórico da ocupação humana são totalmente diferentes.

Na cabeça dessa turma, Paris e Londres foram edificadas em áreas de preservação permanente! – assim como a maioria das cidades do mundo.  Nova York e Miami, então, nem pensar que poderiam ser permitidas onde estão.  Nessa hora, as propostas absurdas pela abstração encontram-se com o ridículo antes da próxima esquina, em particular quando pretendem um ar de cientificidade ou de “exército da salvação”….. da humanidade, quando estão bem mais para l’armata Brancaleone.

A definição da tal “faixa marginal de proteção” em função do nível máximo das cheias, então, ultrapassa a crença infanto-juvenil em números mágicos e vai ao ridículo.  Ou essa gente pretende redefinir a faixa marginal de proteção do rio Acre porque recentemente a cheia fez com que seu nível máximo ultrapassasse em mais de 2 metros a cota de transbordamento, alagando cidades inteiras?  O que fazer?  Os crentes do Ministério Público recomendarão a remoção das cidades alagadas por estarem na faixa marginal de proteção do rio ou simplesmente aceitarão que fenômenos naturais ocorrem e o ser humano – como as demais espécies – se adapta a eles apesar de perdas ocasionais de patrimônio e até de vidas?

Qual a proposta dos WWFs com suas instalações luxuosas em Washington e suas fontes de recursos financeiros ocultas no Brasil?  Retirar das abstratas faixas aquelas populações ribeirinhas que historicamente se adaptaram ao regime de cheias construindo casas sobre palafitas nas mais diversas regiões da Amazônia e afastar essa gente incômoda para uma distância de 2-3 km das margens dos rios considerados os períodos de vazante, afastando-as de sua fonte de abastecimento de alimentos e de seus meios de transporte?

Raphael Daudt, brilhante procurador do estado do Rio de Janeiro, inovou ao trazer um pouco de realidade para dentro da interpretação do “código florestal” afirmando, em seus pareceres, que essas faixas eram definidas “de maneira abstrata” na lei que se transformou num Corão dos ambientalistas xiitas brasileiros ou pagos com dinheiros ora públicos ora enviados do exterior.  Os pareceres do jovem procurador salvaram o Rio de Janeiro e seu órgão ambiental estadual de muitas encrencas decorrentes da tolice da lei federal.  Deveriam ser publicados!

O problema maior de estabelecer regras abstratas para realidades tão diversas é a tendência a acreditar que uma vez que elas sejam respeitadas os problemas desaparecem.  Um exemplo simples desse tipo de pensamento primitivo, mágico pode ser encontrado na definição das áreas a serem protegidas, reflorestadas ou objeto de algum tipo de intervenção humana para evitar processos erosivos e de transporte de sedimentos à montante dos reservatórios de hidrelétricas e outros.  Onde estão os planos integrados de controle de processos erosivos que afetam a vida útil dos reservatórios?  Qual nada!  O pensamento mágico supõe que definida a tal faixa é suficiente colocar uma trena no terreno e ir para casa com a consciência tranquila do respeito a leis naturais promulgadas por édito pelo Criador da Mãe-Terra.

E isso sem se perguntar se a mesma metragem vale para o reservatório de Sobradinho, no qual a variação sazonal de nível pode ampliar em milhares de metros a área de alagamento, e de Itaipu, onde o regime de chuvas e de cheias é totalmente diferente.  Se respeitada essa numerologia exotérica, as pessoas reais não podem fazer pequenas hortas sazonais às margens do reservatório de Sobradinho e os milhares de pequenos produtores rurais – além de dezenas de vilarejos e pequenas cidades – devem ser retirados das margens do rio São Francisco, ao longo de centenas de quilômetros.

O assim chamado “código florestal” de 1965 estabelece, que:

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. (o grifo é nosso)

Foi o pensamento mágico – e preguiçoso, quando não mal intencionado – dos “ambientalistas” urbanos que o transformou num cavalo de batalha da proteção ambiental genérica, abstrata, um verdadeiro cheque em branco para a omissão continuada de um poder público que não consegue – e nem tenta – ter planos de gestão de verdade para a realidade territorial da nação brasileira.  Não há “faixas marginais de proteção” abstratas, genéricas, em países que tiveram e têm políticas ambientais sérias, consistentes, que apresentaram resultados concretos.

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Se o grupo xiita do MP Federal que tanto fala na defesa do ultrapassado e inaplicável “código florestal” leva mesmo a sério a historinha da faixa marginal de proteção dos reservatórios, valeria mandar investigar e talvez demolir, ao menos em parte, a pousada da luxuosa Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, situada às margens de um reservatório de Furnas.

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O WWF BraZil, pago com dinheiro de fora, não vai lutar por um “código florestal” nos EUA.  Na Califórnia, onde ao longo do tempo foram feitas barragens/dique de contenção às margens de rios e canais para ampliar as terras agrícolas (e onde essas barragens estão sendo reforçadas), estão alguns dos melhores planos de gestão de terras para a proteção de reservatórios de abastecimento de água e de geração de eletricidade do mundo.  Lá, também estão o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional das Sequoias, além de outros e de reservas privadas de “red wooods” (ao contrário daqui, o governo não se mete em reservas privadas).

Imagens atualizadas da ocupação dos solos agrícolas na região foram divulgadas recentemente, no quadro de um grande programa de gestão ambiental do delta que teve ampla participação de toda a sociedade.

A Califórnia tem regras próprias de controle de emissão de gases causadores de mudanças climáticas e é uma liderança nos EUA (e no mundo) em matéria de gestão ambiental.  Como é óbvio, não têm áreas de preservação permanente genéricas como  o Brasil, “dono de uma das mais avançadas legislações ambientais do planeta, do universo e dos mundos inumeráveis”.

E o WWF de lá, que tem cerca de US$ 22 BILHÕES aplicados no mercado financeiro, nem pensa em propor tolices desse tipo ou fazer campanhas do tipo que faz aqui, para enganar a juventude e o mundo urbano que prefere colocar as soluções para os grandes problemas ambientais brasileiros bem longe de seus olhos, ainda quando os rios e lagos das grandes cidades continuem igualmente  imundos depois de 30 anos de existência dos órgãos ambientais governamentais.

 

O “Código” Florestal e a Omissão Política Geral

Não existem Áreas de Preservação Permanente – APPs ou Faixas Marginais de Proteção – FMPs em países sérios, que tiveram políticas de gestão ambiental bem sucedidas.  As questões dos processos erosivos dos solos é tratada em função das características dos solos, e os reservatórios de hidrelétricas ou outros têm usos múltimplos, incluindo o lazer.

Aqui é que o poder público – com minúsculas mesmo – finge que age seriamente quando discute uma revisão de um Código Florestal mais do que antiquado, na verdade demente, quando está mesmo é em busca do melhor proveito eleitoral!  O governo não ouve os seus melhores profissionais – a EMBRAPA, por exemplo -, mas ONGs gringas e interesses gringos que dão mais espaço na imprensa urbana.  O judiciário frequentemente não se interessa pelo espírito das leis, restringindo-se à métrica e ao papel de bedel de textos.  O MP que atua na área parece preferir o salto alto.

Por falar em reservatórios, vale assistir a duas reportagens curtas do Canal Rural sobre a mão de ferro do MP e da lei contra os mais fracos e outra sobre a total omissão das empresas de eletricidade, inclusive estatais.

Enquanto a coisa rola assim para os mais fracos, os muito ricos se divertem, como noticiado hoje pelo Estadão, em excelente reportagem que é comum nas mais diversas regiões do país: a ocupação das margens dos reservatórios pelos mais ricos.

Diante dos absurdos e do circo sobre a revisão do Código Florestal – que, na verdade, não “revê” nada e invade qualquer noção de pacto federativo, só mesmo citando o belíssimo poeta Bruno Tolentino – e fica aqui a minha homenagem ao amigo – que, por sua vez, abre o poema citando Alberto Torres.

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Toletino)

 
AlbertoTorres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local.

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.

O circo em andamento ajuda um bocado a ocultar a imundície dos rios, a abundância de lixões, a inexistência de sistemas de coleta de águas pluviais nas cidades, e muito mais que serve como comprovação tácita do fracasso de nossas políticas ambientais.  Como disse minha filha, ontem, eles têm o máximo controle sobre o imposto de renda e sobre a coleta de impostos em geral, mas fazer algo parecido, por exemplo, para controlar o cronograma físico-financeiro de obras públicas, ou o agendamento de consultas em hospitais….