Água de abastecimento – É abundante o desperdício

Recentemente, após o anúncio um tanto apressado da privatização do apoio do BNDES à privatização de concessionárias estaduais/estatais de água esgoto, o relator da ONU para o direito humano a tais serviços declarou que privatizar o saneamento não é uma panaceia.  Evidentemente, não existem panaceias para este ou para qualquer outro setor dos serviços públicos no Brasil – ou mesmo para a iniciativa privada.

Poucas semanas depois, o Ministério das Cidades – de poucas iniciativas consistentes, com bons resultados concretos – anunciou que, no Brasil, as perdas de água custam R$ 8 bilhões por ano, resultado de um índice médio de “perdas físicas” de 36,7%, índice que em alguns municípios do Norte chega a 70%.  A reportagem do Valor Econômico não informa se a metodologia de cálculo inclui os custos de energia para o tratamento, a transmissão e a distribuição dessa água perdida.

“(…) o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) do governo federal coloca como meta chegar a um índice médio de perdas de 31% em 2033, mas experiências em curso mostram que essa meta é conservadora – seria possível chegar a perdas médias de 20% no prazo de dez anos.

“Para isso, serão necessários investimentos da ordem de R$ 76,8 bilhões nos próximos 20 anos em renovação da infraestrutura – muitas cidades ainda possuem redes de ferro e amianto que estão em funcionamento há mais de cinco décadas – e tecnologias de gestão de perdas.  Esse montante equivale a investir 12% da receita do setor pelos próximos cinco anos, com retorno estimado entre três e cinco anos.”

Como falar de substituição da infraestrutura existente é um tanto utópica, já que não há recursos sequer para expandi-la, em particular aquela de esgotamento sanitário e tratamento do esgoto, talvez seja melhor voltar à realidade.

Ora, se verdadeiras essas estimativas, há poucos negócios melhores no Brasil. Em que outro setor de atividade produtiva podem ser alcançados retornos sobre os investimentos em prazos tão curtos.

Medidas práticas na área de macromedição, micromedição, telemetria e similares apresentam maior potencial de redução de perdas com recuperação rápida dos investimentos… e podem ser feitas em parceria com a iniciativa privada, já que o poder público não dispõe dos recursos.

Investidores privados aceitam fazer parcerias voltadas para a recuperação de receitas, em particular com micromedição.  Mas nem todas as concessionárias privadas estão abertas às novas tecnologias de planejamento, redução de perdas e outras, já que ainda podem cobrar tarifas abusivas e repassar as perdas para as contas dos usuários.

Parcerias que não sejam abusivas não significam necessariamente a redução de perdas.  Mas requerem segurança institucional, análises de viabilidade técnica e econômico-financeiras de boa qualidade, transparência, e agências regulatórias sérias, que não sejam compostas apenas de indicações políticas.

Ou será que a turma prioriza obras – com as insuficiências na elaboração e na implantação dos projetos, além dos custos inflacionados?

Que tal um pouco de pragmatismo, com a redução ou supressão dos impostos de importação nas áreas de tecnologias aplicadas à redução de perdas e ao tratamento de esgotos?

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Evidentemente, não se trata apenas de público X privado – essa é uma discussão generalista e infrutífera.  Aqui, vale a citação da reportagem do Valor Econômico acima mencionada.

“Alguns municípios brasileiros têm obtido resultados positivos na guerra contra as perdas.  Campinas e Limeira (…) são dois exemplos.  Em duas décadas, Campinas conseguiu reduzir pela metade suas perdas no sistema de distribuição, que eram de 40% em 1994 e hoje são de 20%.”

Dados sobre perdas são fornecidos pelas próprias concessionárias.  Auditorias por amostragem seriam úteis ou mesmo indispensáveis para confirmá-los.  Mas supondo-se que eles sejam minimante confiáveis, o fato é que tanto empresas públicas quanto de economia mista ou privada alcançam os menores níveis de perdas no Brasil.

Certamente o maior ou menor grau de indicações puramente políticas e sem metas para os cargos de direção das concessionárias influem no péssimo desempenho da maioria das concessionárias.  A Cedae – que tentou ser a “Nova Cedae”, em 2012 ainda tem um dos mais altos índices de perdas do Brasil, superior a 50%.

Essas perdas são de água de abastecimento, e seus custos incluem não apenas o tratamento e a cloração, mas os custos de energia para o seu bombeamento – transmissão de longa distância e distribuição.  Em qualquer empresa minimamente séria do mundo, a perda de 50% do produto produzido e comercializado levaria à demissão sumária da Diretoria e do Conselho de Administração.

Incompetência e má gestão mais do que suficientes para que os municípios reconsiderem a concessão dada a essa empresa.

Ao trabalho, porque ainda há muito por fazer, também, na coleta, no tratamento e na definição de incentivos a todos os tipos de reuso de esgotos e de águas pluviais.

 

Saneamento Básico: Os Avanços do Atraso

A notícia passou quase desapercebida: depois de 5 anos do lançamento do PAC, só 7 de 114 obras de coleta e tratamento de esgotos e municípios com mais de 500.000 habitantes foram concluídas até dezembro de 2011.  Os pretextos para esse razoável naufrágio são variados, e o Ministério das Cidades responsabiliza a “baixa qualificação dos projetos técnicos” e a “capacidade de gestão dos órgãos executores”, na quase totalidade empresas estaduais de água e esgoto.

Até aí, nenhuma novidade.  Os grandes projetos de coleta e tratamento de esgotos financiados com dinheiro externo na década de 1990 também tiveram resultados sofríveis: estações de tratamento abandonadas ou operadas com água de rios para disfarçar a inexistência de redes de coleta, redes de coleta inoperantes e outras que foram faturadas mas não implantadas, etc.  As razões do relativo fracasso indicadas nas avaliações desses projetos foram idênticas às atuais: incompetência na elaboração e na gestão dos projetos.  Com poucos benefícios para o meio ambiente, ficaram as dívidas externas avalizadas pelo Tesouro.

Algumas das razões desses fracassos merecem uma abordagem menos genérica e superficial do que a feita pelo Ministério das Cidades de forma a pelo menos tentar reverter em parte a tendência é a continuidade dos mesmos erros.

Entre essas razões, o fato de que não existem bases de dados para a elaboração de projetos de engenharia para o traçado das redes.  Sem a topografia da área urbana dos municípios, é impossível saber até mesmo se, num trecho qualquer, a rede deve ir do ponto A para o ponto B ou vice-versa.  Sem a compatibilização dessas informações com a densidade demográfica atual e projetada em cada trecho, o diâmetro das redes é feito de acordo com as conveniências do momento.  Nada sobre a geologia ou mesmo o greide das ruas (que define o nível da rua em relação às edificações, que podem estar abaixo  da rede), e  tudo vira um grande improviso.

À essa inexistência de informações básicas, soma-se a prática frequentemente adotada pelo poder público de licitar o projeto e a execução das obras no mesmo pacote.  Uma festa para os empreiteiros que estão muito mais interessadas em abrir e fechar valas e ganhar em cima da aquisição dos tubos do que na engenharia.  Afinal, a engenharia representa um percentual reduzido do valor dos contratos.  Para os empreiteiros, sem projetos ou bases de dados, é muito mais fácil pleitear aditivos contratuais que hoje são mais uma norma do que a exceção.    Afinal, mesmo durante as paralisações de obras, as empreiteiras continuam a faturar pela “mobilização do canteiro”.

Com o nome de fantasia de PAC ou sem ele, os novos recursos para a área de saneamento não escaparam e não escaparão a essas fragilidades sistêmicas.  Os municípios que tiverem interesse no assunto, podem começar a trabalhar em duas frentes: (a) estabelecer as bases de dados antes mencionadas em sistemas de informação geográfica (elas são úteis para redes de drenagem e para todo o conjunto de obras de infraestrutura) e (b) entenderem que as concessionárias, estatais ou privadas, são apenas concessionárias e devem prestar contas de suas ações até mesmo na fase de definição de prioridade e de elaboração dos projetos.  Talvez não seja tão difícil assim para as lideranças políticas municipais entenderem que mesmo no curto prazo, mais importante do que o “ICMS verde” é a qualidade da infraestrutura, que atrai novos investimentos, além de votos.

A transparência também deveria ser um item importante, mas não é esse, não ainda, o estilo brasileiro.  Nada de plantas de ruas com traçados de redes feitos para jornalistas sem informações sobre a metodologia e os critérios adotados na engenharia dos projetos, e cronogramas muito bem definidos, juntamente com os resultados esperados.  Se a população em geral não se interessa, esses requerimentos deveriam ser feitos pelos órgãos ambientais, pelos conselhos de engenharia e órgãos de classe, pelas associações de moradores e, enfim, pelo Ministério Público.  Ao menos para fins de audiências públicas!

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O preço das obras aumenta e a sua qualidade diminui à medida que as boas práticas de engenharia e gestão de projetos continua a perder terreno em prol das empreiteiras que ganham dinheiro com horas de máquinas – paradas ou em atividade – e medições de volumes escavados.   Aliás, cresce o abandono da engenharia e da tecnologia.  Afinal, é bem mais fácil fechar uma avenida de alta densidade de tráfego causando gigantescos engarramentos para abrir trincheiras do que, por exemplo, usar tecnologias não destrutivas para os trabalhos subterrâneos, apenas para citar um exemplo.

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No Rio de Janeiro, a segunda fase do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara receberá outro nome.