Reúso de Água – Avanços do Programa de Saneamento Básico – PROSAB – IV

Apesar da usual falta de conexão entre os meios acadêmicos, as iniciativas de formulação/implementação de políticas públicas e a iniciativa privada, vale dizer que o Brasil vem avançando – ainda que lentamente – na área de reúso de água.

Em particular, vale destacar a iniciativa da FINEPcriada em 1967 com o nome de Financiadora de Estudos e Projetos, e depois renomeada sem alteração da sigla -, através de seu  Programa de Pesquisa em Saneamento Básico.

Dentre os diversos estudos contratados para execução em sistemas de rede de pesquisadores – nada além do usual na área da pesquisa cientifica e tecnológica -, alguns merecem destaque para o tema aqui abordado.

Em primeiro lugar, o que tem como, como título Manejo de Águas Pluviais Urbanas (volume IV da série).  O longo estudo, com quase 400 páginas, tem como título mais descritivo “Desenvolvimento de sistemas de manejo das águas pluviais urbanas, tais como retenção, detenção e reúso, considerando a qualidade da água e a redução dos impactos da poluição nos corpos d’água”.  Publicado em 2009 e tendo entre os seus objetivos a formulação de políticas públicas, ainda não parece ter encontrado aplicações práticas.

A outra publicação que aborda tópicos muito interessantes intitula-se Uso Racional de Água e Energia – Conservação de água e energia em sistemas prediais e públicos de abastecimento de água (volume 5 da série).   A relação entre água e energia é interessante e construtiva, já que o reúso de água usualmente resulta em redução do consumo de energia, em particular para o seu tratamento pelas concessionárias, e para a sua transmissão em longas distâncias (algo que que deveria ser considerado nos programas de redução de perdas – quando existentes -, já que neles o uso da energia não seja contabilizado como parte dessas perdas).  Também publicado em 2009, os impactos desse estudo na formulação de políticas públicas parece desprezível (ou, quando a leis espeíficas, como no caso da cidade do Rio de Janeiro, elas não são cumpridas).

Da série de interesse para o reúso das águas, o último volume intitula-se Tratamento e Utilização de Esgotos Sanitários , tendo como título mais explicativo “Reúso de águas de esgoto sanitário, inclusive desenvolvimento de tecnologias de tratamento para esse fim”.   Igualmente elaborado por uma extensa rede de especialistas e publicado em 2006, este estudo tampouco parece ter encontrado receptividade por parte das autoridades públicas e das concessionárias desses serviços.

Na série, há outras publicações de grande interesse para o tema.  Onde e como essas pesquisas/orientações foram utilizadas pelo poder público?

Nestes campos, o que avança no Brasil, ainda que lentamente, é a iniciativa privada, tanto em pequena escala (shoppings, edifícios corporativos e até mesmo residenciais) como algumas poucas indústrias e um único caso de grande escala na Região Metropolitana de São Paulo (onde muitos outros já poderiam ter sido implantados, já que os estudos foram concluídos em 2002).

Que venham as inovações!

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Na elaboração do projeto e no licenciamento ambiental do milionário Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, para o qual só agora está sendo licenciada uma barragem com fonte de abastecimento de água, foi previsto algum reúso de água de processo industrial e de escorrimento superficial das chuvas em seus 44 milhões de metros cúbicos de área impermeabilizada?

Por que não exigir dos mega-consumidores como refinarias, siderúrgicas, têxteis e outras a apresentação de projetos de reúso antes da renovação das licenças ambientais?

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Já é passada a hora das alianças políticas saírem dos arreglos para a conquista de minutos no horário eleitoral das redes de televisão e da distribuição de cargos, passando para propostas concretas.  Na área da gestão d meio ambiente, fortes estímulos ao reúso de água pode e deve ser uma dessas propostas, em particular diante dos extremos climáticos que já estão ocorrendo.

O que não é possível é o sistema Cantareira atingir o seu mais baixo nível histórico e dona Dilma querer transformar isso numa acusação eleitoreira, imediatista, oportunista a São Paulo, como se o governo federal tivesse avançado um milímetro na gestão de águas.

 

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Coleta e Tratamento de Esgotos – III

Uma outra razão para o fracasso da tão falada “Política Nacional de Meio Ambiente” é a total inabilidade ou impossibilidade prática – não legal – de que os órgãos de meio ambiente sequer avaliem o desempenho das empresas concessionárias de água e esgoto, na maioria estatais, isto é, pertencentes ao poder público em cada estado.

Essas empresas apenas fingem que prestam contas aos órgãos ambientais – quando precisam de alguma licença -, mas efetivamente não são transparentes em seus planos, projetos, prazos  e, sobretudo, sobre a quantidade e as características dos esgotos lançados nos rios, lagoas e águas costeiras.  Na verdade, nem informam onde são os seus pontos de lançamento.  E esses esgotos são a principal causa da degradação ambiental em muitas áreas, sobretudo no caso de lagoas e de águas costeiras, para não falar nos trechos de rios onde essa degradação é mais gritante (o exemplo do rio Tietê fala torna desnecessários os demais).

Como os órgãos ambientais não trabalham com o conceito de carga poluente, mas apenas de concentrações por litro de esgoto industrial ou municipal, a coisa se complica ainda mais.  O conceito de carga total de poluentes já está em vigoar em vigor nos países sérios há mais de 30 anos (pelo menos).  Através das redes de esgotos, milhares de indústrias – em particular de pequeno e médio porte – lançam imensos volumes de poluentes industriais.  Residuais, dentro da antiquada norma de concentrações (mg/litro), quando suas estações de tratamento funcionam, mas cujo somatório não é sequer estimado.

E mesmo só coletando esgotos domésticos – tem tese -, um emissário submarino sem nenhum tratamento prévio como o de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, pode lançar ao mar 20-30 toneladas dia de óleos e graxas (incluindo óleos de fritura), causando visível degradação da qualidade das águas costeiras, em particular quando as correntes não são favoráveis à dispersão da poluição na direção oposta ao litoral.

As empresas estaduais de água e esgoto não são mais empresas voltadas para a engenharia e para a tecnologia.  De um modo geral, perderam a capacidade de elaborar ou sequer de avaliar projetos – que são terceirizados.  E operam da forma que aqui passou a ser denominada “política”, numa abordagem que não tem nada a ver com políticas públicas e sim com o loteamento de cargos e orçamentos para compor as tais das “bases de apoio” no Legislativo.  Isso leva à descontinuidade total tanto na formação de profissionais quanto da implementação de projetos.

De fato, a anarquia da máquina da administração direta há muito se estendeu a essas empresas públicas e o setor de saneamento encontra-se tão estilhaçado quanto a educação e a saúde pública.

Não é impossível dar início à reversão desse quadro com duas iniciatiavs relativamente simples, mas que demandam completa mudança de atitude e, também, algum nível de planejamento de médio prazo.

Um bom passo inicial seria a disponibilização de informações sobre as redes de coleta de esgotos na internet, em sistema de informação geográfica, para que os usuários e o próprio poder público possam saber, bairro a bairro, rua a rua, onde elas existem e onde os esgotos são lançados nas galerias de águas pluviais e através delas diretamente em algum corpo d’água.   Essas informações, passíveis de visualização simplificada, deveriam incluir o diâmetro das redes, o ano de sua implantação, bem como os projetos de extensão com os respectivos cronogramas de implantação.  Isso permitira uma avaliação sistemática de desempenho, de interesse das próprias concessionárias que falam em abertura de capital mas, elas próprias, não sabem onde estão as suas redes de coleta – ou seja, uma boa parcela de seus ativos – e sua “idade”, isto é, as necessidades de manutenção e mesmo de reposição.

Tais informações seria muito úteis para as próprias concessionárias e também para o poder público em geral, facilitando o planejamento do uso do subsolo das cidades em todos os tipos de intervenção.

Além disso, relatórios de desempenho sobre a operação das estações de tratamento de esgoto deveriam ser elaborados e disponibilizados como informação de interesse público.  Tais relatórios deveriam conter, no mínimo, informações sobre a vazão e as características dos esgotos que chegam e o que saem de cada uma antes de seu lançamento no meio ambiente.

Das concessionárias dos serviços de coleta e tratamento de esgotos não são exigidas auditorias externas de engenharia.  É bem verdade que as auditorias ambientais hoje exigidas das atividades privadas com grande potencial poluidor reduziram-se a simulacros, sem engenharia e apenas com entrevistas, não passando de “auditorias de papel”.   Mas boas auditorias periódicas envolvendo engenharia de ponta atuando no campo – e não apenas nos escritórios – aindaa são instrumentos indispensáveis de gestão e mesmo de avaliação econômica e financeira para os acionistas.

Com iniciativas tão simples quanto as acima mencionadas, tais concessionárias dariam os passos iniciais para sair de sua atual falta de orientação, a salvo do escrutínio dos cidadãos, das cidades (isto é, dos poderes públicos municipais, que lhes outorgaram as concessões para a prestação dos serviços), dos órgãos de meio ambiente, do Ministério Público e de qualquer regulamentação minimamente séria.

Nos últimos anos, com o aparecimento da “mobilidade urbana” (leia-se, transportes) como nova menina dos olhos do poder público na maioria das capitais, os programas de coleta de esgoto encontram-se praticamente paralisados ou caminham a passos de cágado.

Essa é sem dúvida uma das mais importantes causas do naufrágio das políticas ambientais no Brasil.  Mas os órgão de meio ambiente preferem se refestelar no processamento de licenças para as indústrias privadas, numa lentidão assustadora e a um custo crescente para a sociedade.

Pode-se dizer, é claro, que a situação estaria muito pior sem esses órgãos.  Em certas regiões do norte do Brasil, costuma-se dizer que “pior seria se pior fosse”.  Não, não poderia ser pior para um país que um dia já teve o sonho de Nação.  País rico NÃO É país sem pobreza.  É outra coisa totalmente diferente.  E nos países ricos – ou sérios – os rios e lagoas já estão totalmente limpos ou quase há um bom tempo.

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Na cidade do Rio de Janeiro, a Companhai Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE tem uma grande estação de tratamento na Barra da Tijuca.  Ninguém na região jamais viu um caminhão de lodo saindo dali.  A dúvida é: ela funciona, ainda que minimamente?  O órgão estadual de meio ambiente finge que não tem nada com isso….

Saneamento Assegurando um Mínimo de Transparência aos Investimentos Privados

A estrutura conhecida como BOT – Build, Operate and Tranfer para as obras de saneamento vem ganhando espaço no saneamento brasileiro.  Incapaz de resolver as questões mais elementares de saneamento, o setor público deve fazer uma série de licitações nesses moldes – investir, operar e transferir os bens para o poder público – objetivando a construção de novas estações de tratamento de esgotos.

Esse modelo pode ser entendido como uma espécie de concessão ou de parceira público privada.  Mas em qualquer caso, o retorno sobre o capital investido se dá num prazo muito menor do que os usuais 25 ou 30 anos, renováveis por igual período.

Essa decisão envolve duas questões de interesse social e ambiental.  A primeira refere-se à escolha das tecnologias.  Se baseadas na Lei 8.666, que regula as licitações públicas, ou em dispositivos semelhantes, os prazos máximos não são suficientes para que ocorram concorrências verdadeiras.  Ninguém estrutura um sistema de garantias financeiras para um investimento desse tipo num prazo de 45 dias.  Por aí, o que se consegue é marcar as cartas de qualquer concorrência pública.

Se a tecnologia está pré-estabelecida, então, o setor público perde oportunidades de avanços tecnológicos e o vencedor provavelmente já acertou a exclusividade com os fabricantes de equipamentos.  Além disso, com a definição da tecnologia pode-se deixar de lado uma solução na qual os investimentos são ligeiramente maiores e os custos operacionais são muito menores.  Neste caso, depois de perder em avanços tecnológicos, a sociedade perde nos custos finais do projeto.

Há que ampliar os prazos para concorrências desse tipo e que deixar a solução tecnológica aberta, desde que escolhido um sistema de tratamento cuja eficiência já foi comprovada em outros locais.

Exigir experiência prévia na operação de estações de tratamento é apenas tolice e uma forma adicional de marcar as cartas.  Não há segredos nesse tipo de operação, que pode ser feita por qualquer boa equipe de profissionais.

O outro ponto muito importante para a eficiência do setor são os custos de capital e os prazos da concessão.  Numa estruturação financeira que exclui a concorrência, os potenciais interessados se organizam para alcançar as mais elevadas taxas de retorno sobre o capital investido.  Não miram o interesse social ou o meio ambiente, mas o retorno e pelo maior prazo possível. E para conseguir estender o prazo, nada como um aditivo para uma ampliação qualquer – como fizeram com frequência concessões de vias públicas e estradas.  Quem já está posicionado, operando alguma coisa, ganha a concorrência para o aditivo, se houver.  E não temos qualquer mecanismo de auditoria que permita ajustar os custos de capital e as taxas de retorno.  Na verdade, não temos sequer mecanismos de auditoria de desempenho – no caso do saneamento, indicadores de remoção de DBO e SS –  e, menos ainda, de custos de capital e taxas de retorno.

Ninguém acredita, por exemplo, que a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, já não pagou há muito os  investimentos feitos e poderia reduzir o preço do pedágio.  Mas onde estão as auditorias independentes, no mínimo sobre a evolução do fluxo de veículos.

Como as agências reguladoras em geral não funcionam, o Ministério Público poderia fazer algumas recomendações e se preparar para intervir em benefício do setor de saneamento e da sociedade em geral.  Caso contrário, muito em breve as grandes empreiteiras dominarão, também, o setor de saneamento, dando continuidade a um ciclo infernal no qual os lucros vêm de obras – sem a busca do estado da arte na engenharia – do que da prestação de serviços.