Segurança Alimentar e Aquisição de Terras em Países de Economia Periférica

Na esteira dos programas de segurança alimentar e energética, corporações européias e mesmo chinesas estão fechando acordos com governos totalitários africanos nos quais inexiste a propriedade da terra, expulsando as pessoas que nelas viviam, apossando-se de áreas agriculturáveis e produzindo comida e biocombustíveis para exportação. Esses acordos, é claro, implicam nos usuais indícios de corrupção dos governantes e de descaso com as populações locais.

Nos últimos 14 anos, pelo menos 31 milhões de hectares foram “adquiridos” por investidores em países estrangeiros. Pelo menos metade dessa área foi comprada ou alugada por longos prazos na África e, em particular, no Sudão, mas também na Indonésia, Papua e Nova Guiné.

Cinicamente, os “investidores” argumentam que serão gerados empregos e aumentada a produção de alimentos, ainda que as populações locais não sejam sequer consultadas e que a quase totalidade dos produtos seja para exportação. Dessa forma, entre outras coisas, os países europeus que têm metas para a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de biocombustíveis – e que já limitaram o percentual de seus territórios agriculturáveis que podem ter esse tipo de uso sem causar riscos à segurança alimentar – objetivam cumprir essas metas de “sustentabilidade”.

Um novo estudo sobre o assunto, publicado recentemente sob o título de Apropriação de Alimentos Através da Aquisição de Terras em Grande Escala, analisou todas as apropriações de terra declaradas acima de 200 hectares no período 2000-2013 indicou que ainda que 443% dessas terras se encontrem na África, as mais produtivas e com capacidade de produção de alimentos mais nutritivos encontram-se na Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné.

“A cessão dessas terras é frequentemente feita sem o consentimento das populações nativas e que delas tiram o seu sustento” – afirma o estudo.

Já a professora Maria Cristina Rulli, do Instituto Politécnico de Milão, coloca o “dedo na ferida” de maneira mais direta: “É preciso saber quantas pessoas poderiam ser alimentadas com a produção dessas áreas agrícolas”.  Participante de uma equipe de pesquisadores que fez o levantamento de mais de 1.000 aquisições ou leasing de terras em países estrangeiros de economia periférica por corporações de países altamente desenvolvidos, levantamento de mais de 1.000 “aquisições” de terras desse tipo, a pesquisadora resssalta que mesmo mesmo consideradas as terras direcionadas para a produção de biocombustíveis, essas terras poderiam alimentar entre 350 e 550 milhões de pessoas se a produtividade atingisse os níveis dos países desenvolvidos; ou entre 190 e 370 milhões de pessoas em condições normais de produtividade.

A matriz  das “aquisições” de terras nesses moldes indica que muitas delas se deram em áreas nas quais as populações se defrontam com a fome e crescente necessidade de ajuda alimentar.   Os pesquisadores constataram, por exemplo, que aquisições de terras em Serra Leoa entre 2007 e 2012 foram utilizadas para o plantio de culturas voltadas para a exportação, tornando mais difícil a alimentação e o emprego das populaçõs locais.  Da mesma forma, no Camboja, campos de arroz foram transformados em plantações de cana-de-açúcar e os camponeses foram realocados para terras menos férteis.

O Brasil tampouco têm uma política de segurança alimentar, com a de cana de açúcar frequentemente deslocando a produção até mesmo de perecíveis para regiões mais distantes dos centros de consumo, e assim aumentando os seus preços em decorrência dos custos de transporte rodoviário.  Em muitas regiões do país é possível dirigir um veículo por horas e só ver soja ou cana-de-açúcar de ambos os lados das estradas, sem qualquer separação de áreas para a produção de alimentos para consumo local ou regional.

Agora, que se aproximam eleições, este tema pode e deve debatido!  A começar pelo velho, desgastado e persistente “passeio do álcool”, transportado a longas distâncias para ser misturado à gasolina sem qualquer estratégia de otimização logística.

Simplesmente proibir a propriedade de terras acima de certos limites por corporações estrangeiras é uma piada.  Laranjas estão por aí disponíveis aos montes!

 

 

 

A California Divulga Plano Estadual (Revisado) de Proteção Contra as Mudanças Climáticas

Países sérios vêm elaborando, há bastante tempo, os seus planos de adaptação às mudanças climáticas voltados para a proteção de suas populações, bem como de seu patrimônio e dos recursos mais vulneráveis: agricultura, energia, abastecimento de água, saúde pública, barragens de proteção contra enchentes,  gestão de situações de emergências, etc.  Não ficam gastando tempo e muito dinheiro plantando “arvrinhas” para “compensar” as emissões de carbono de eventos isolados ou mesmo das emissões causadoras dessas emissões!  E, quando o governo da União não o faz, como é o caso dos EUA, os estados assumem a liderança, e fazem.  Num país de dimensões continentais, esse é certamente um caminho melhor do que ficar esperando por decisões federais, como ocorre no Brasil.

De fato, esses países – assim como suas corporações – já estão abandonando as questões tradicionais de meio ambiente, antes mais relevantes, porque os seus rios, lagos e lagoas já estão limpos – ou quase totalmente limpos, segundo os critérios deles, muito mais exigentes.  E seus parques já estão implantados (nunca foram meros “parques de papel”, como aqui).  Com o advento e a maneira com que se agravaram os problemas relacionados às mudanças climáticas, adotaram – tanto os países quanto as corporações – o conceito de “resiliência”, palavra utilizada pela Física para a capacidade dos materiais de resistirem a mudanças abruptas de pressão, temperatura e outras.  As diretorias de “sustentabilidade” das grandes corporações estão sendo simplesmente extintas.

As mudanças climáticas são consideradas irreversíveis em todos os países sérios, sobretudo em virtude do aumento constante das emissões dos gases que as causam e do consumo de combustíveis fósseis, com ou sem redução do desmatamento na Amazônia (o tema preferido da mesmice ambientalista e dos setores econômicos norte-americanos que se opõem à redução das emissões por suas termelétricas e por seu agro-negócio).

Protegendo a Califórnia: Reduzindo os Riscos Climáticos, com 289 páginas, uma atualização de um documento anterior, divulgado em 2009 com o título “A Estratégia da Califórnia para a Adaptação às Mudanças Climáticas”.  Foi disponibilizado recentemente para consulta pública e comentários, antes da redação da versão final. Uma consulta ao índice desse trabalho mostra a ordem de prioridades: (a) agricultura, (b) biodiversidade e habitats, (c) gestão de situações de emergência, (d) energia, (e) florestas, (f) oceanos e recursos/ecossistemas costeiros, (g) saúde pública, (h) transporte, e (i) água.

No Apêndice C, encontram-se mais de 600 referências às fontes consultadas, demonstrando a seriedade do trabalho, que envolveu agências variadas do governo, além de universidades, instituições de pesquisa, comunidades locais e outras.

A versão revisada do plano relata, entre outras coisas: (a) um modelo que permite aos cidadãos e instituições a visualização dos impactos climáticos sobre as diversas localidades, para uso dos governos locais (municipais) e administrações regionais, (b) a criação de um Consórcio de Mudanças Climáticas para as Colheitas de Perecíveis (frutas, verduras e legumes, por contraposição aos grãos que se incluem na categoria de “commodities” e podem ser estocados por longos períodos), (c) padrões de eficiência energética que já resultaram na economia de US$ 74 bilhões de dólares resultantes de economias nas contas de energia (desde 1975) e no aumento da segurança energética, (d) a preparação da Califórnia para ondas de calor. “Reduzir os riscos climáticos protege o povo, a economia e os recursos naturais da Califórnia.”

O documento foi disponibilizado poucos dias antes do governador da Califórnia, Jerry Brown, declarar um tipo de estado de emergência, como noticiou, entre outros meios de imprensa norte-americana, o New York Times: “o Estado está sofrendo de uma das mais graves secas já registradas”.  Em pleno inverno, algo que usualmente só acontece no pico do verão!  Produtores de gado tiveram que vender parte de seus rebanhos por falta d’água e, em áreas nas quais usualmente a pastagem é abundante, passaram a ter que comprar feno.  Se a disponibilidade de água não aumentar, cerca de 100.000 hectares de terras que usualmente produzem perecíveis não serão sequer semeadas.

Estudos recentes mostraram que a elevação do nível do oceano na costa da California, com a intrusão da língua salina no delta do rio São Francisco, resultará na necessidade de altos investimentos no reposicionamento dos sistemas de captação de água para o abastecimento da cidade.

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Já é tempo do Brasil – União e Estados – trabalharem no planejamento integrado para minimizar as consequências das inevitáveis mudanças climáticas, com especial atenção para a segurança alimentar e energética (que não inclui apenas a produção de mais energia), bem como no abastecimento de água.  Aqui, isso é bem mais difícil dada a prevalência das políticas de curto prazo, com cunho eleitoral, e do loteamento de cargos que se convencionou de “formação da base aliada”, levando cada ministro ou secretário a cuidar apenas de seu “feudo”.

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Lá, eles também propõem o plantio de árvores em áreas urbanas para amenizar os episódios de ondas de calor.  Mas não anunciam o plantio de 10 milhões de mudas de essências nativas com dinheiro de “compensações ambientais”, e depois ninguém fica sequer sabendo se e onde foram plantadas, como no Rio de Janeiro.

 

 

Segurança Alimentar – Brasil X Países Sérios e Realidades Preocupantes

Normalmente, a Inglaterra exporta 2,5 milhões de toneladas de trigo.  Este ano, terá que importar uma quantidade equivalente do cereal.  Segundo uma analista senior do Conselho de Desenvolvimento da Agricultura e da Horticultura citada em reportagem do The Guardian, “o mais chuvoso outono desde o início dos registros climáticos no país seguido da primavera mais fria foram a causa da devastação da colheita de trigo”.  No título da reportagem do The Guardian, “os fazendeiros falharam em alimentar a Inglaterra depois que o clima extremo atingiu o colheita de trigo”.

“À reduzida colheita de trigo se adicona a preocupação crescente com a a produtividade por hectare que os fazendeiros britânicos podem alcançar.  (…)  Outras culturas foram duramente atingidas pela severidade do clima.  (…) O açúcar de beterraba, que é cultivada em 125 mil hectares principalmente no leste da Inglaterra, foi atingido por um estranho fenômeno que paralisou a germinação de sementes e reduziu a produção em 50%”.

De acordo com o órgão ambiental da Inglaterra denominado Departamento de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais (Departamento = Ministério, um órgão sério para assuntos internos mas que se dispersa bastante com preocupações sobre a Amazônia e a caça de elefantes na África, no velho estilo colonialista), afirma que “apenas agora é possível perceber o pleno impacto do forte inverno, com uma queda na renda da cultivo agrícola apresentando um decréscimo de US$ 1, 15 bilhão”, ou mais de R$ 2,3 bilhões.

No mesmo período em que a Inglaterra divulgava informações sobre os impactos do clima sobre a produção interna de alimentos, um relatório conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD e da FAO, divulgado inicialmente numa conferência em Pequim, prevê uma redução significativa na taxa de crescimento da produção de alimentos, que deverá passar de 2,3% ao ano como ocorreu no período 2003-2012, para 1,5 ao ano, no período 2013-2022.

“Enquanto os estoques de alimento nos maiores países produtores e consumidores continuarem baixos, amplifica-se o risco da volatilidade de preços.  Uma nova seca das proporções da que ocorreu em 2012, aliada aos baixos estoques, poderá elevar os preços dos alimentos entre 15% e 40%” – afirma o relatório.

A FAO costuma adotar linguagem diplomática e limitada às projeções de produção e consumo de alimentos, deixando os fatores causadores de uma potencial e provável escassez para outros organismos e pesquisadores.

Assim, vale notar que pouco antes – em abril de 2013 – a Convenção da ONU para o Combate à Desertificação divulgou o relatório de sua Segunda Conferência Científica sobre o tema, sob o título de Avaliação Econômica da Desertificação, Gestão Sustentável de Terras e Resiliência das Regiões Áridas, Semiáridas, e Sub-úmidas Secas, no qual indica que 168 países defrontam-se com severos problemas de degradação dos solos.  A última avaliação desse tipo, divulgada em meados dos anos 1990, reportava esse tipo de problema em 110 países.  Um aumento significativo.

Segundo o estudo, os custos anuais da degradação de terras e desertificação já são da ordem de US$ 490 bilhões por ano e as áreas atingidas crescem a uma taxa de 120 mil km2 anuais, ou o equivalente a duas Suíças.  As principais causas desse fenômeno são a seca, as mudanças climáticas, a agricultura intensiva e às más práticas de irrigação.

O Brasil encontra-se entre os líderes mundiais em conservação dos solos por iniciativa e pelo trabalho persistente de disseminação dos próprios produtores rurais que, no passado, adotaram e difundiram o conceito de “plantio direto”, mantendo a cobertura do solo com a palha o que evita a erosão e assegura a recarga dos aquíferos subterrâneos e a vazão dos rios (a agricultura brasileira alcançou essa posição sem apoio do governo federal).

Enquanto os paises sérios e organizações internacionais se preocupam com a segurança alimentar, o Brasil se dilacera na demonização dos produtores rurais e na falta de soluções para as já imensas áreas de reservas indígenas, que correspondem a cerca de 12% do território para menos de 1% da população (sendo que uma parcela considerável vive em cidades).  São terras improdutivas nos termos da caótica “política indigenista” brasileira que as quer intocadas, sem dar aos indígenas autonomia para usá-las como quiserem.  Hoje, no Brasil, já são mais de 110 ha por (auto-denominados) índios.

Isso para não falar na insistência marqueteira em criar novos parques nacionais e outras unidades de conservação – que já chegam a 35% da Amazônia – nos quais não há infraestrutura para visitação (ou ela é limitada a uma fração irrisória da área) ou de pesquisa, para não falar de um mínimo de capacidade de planejamento e gestão.

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Para os que se interessam pelo tema – e, em especial, para os mais céticos – sugere-se o excelente documentário de Ken Burns sobre a mais duradoura seca já ocorrida na maior região produtora de grãos dos EUA, que se iniciou em 1935 e durou quase uma década.

Um resumo em português do fenômeno que ficou conhecido como Dust Bowl pode ser encontrado na Wikipedia.

 

Etanol, Biodiesel e Redução da Segurança Alimentar

O etanol é, sim, altamente subsidiado no Brasil.  Porque o consumidor é obrigado a comprá-lo misturado à gasolina, o que a torna de qualidade ainda pior (isto é, com menor octanagem).  E o percentual de etanol na gasolina varia em função dos interesses dos grandes produtores, entre os quais temos, agora, a Shell: se eles querem exportar, exportam; se querem produzir açúcar produzem; e se há excedentes de álcool, mandam o ministro aumentar o seu percentual na gasolina.  Simples assim.  Com o mercado garantido, fechado, os produtores de álcool compraram terras agrícolas de excelente qualidade que poderiam estar alocadas à produção de alimentos.
Quem insiste em fingir que não existe competição entre os diversos usos das terras agrícolas e que o mercado é perfeito na competição entre os preços dos combustíveis e os alimentos, vale a experiência pela qual passam os EUA neste momento.
A seca é tão grande grande que os produtores de alimentos pediram à administração Obama que suspenda a mistura de etanol de milho à gasolina, total ou parcialmente.  O temos é de um aumento de 4% no preço dos alimentos em geral, já que o milho também é utilizado na preparação de ração para alimentação animal.
Uma pesquisa publicada há dias pelo Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra alerta para uma iminente crise global de alimentos causada por uma “bolha especulativa” decorrente da expectativa de que os impactos da seca sejam ainda mais graves.

“O Instituto vem alertando há meses que a mal direcionada conversão de alimentos em etanol e a acelerada especulação com essa commodity está criando uma bolha de preços de alimentos que levará a um inevitável pico de preços em 2013.  Agora, tudo indica que o choque da colheita vai ocorrer mais cedo em decorrência da seca, exceto se medidas para reduzirem a produção de etanol e para frear os especuladores forem adotadas imediatamente” – afirmam os pesquisadores.

Produtores de carne, frango e leite já pediram à Agência de Proteção Ambiental que suspenda neste ano as cotas de produção de etanol a ser usado como biocombustível.  “Nós estamos preocupados com a disponibilidade de milho, soja e outros grãos para alimentar os nossos animais” – afirmou a Associação Nacional de Produtores de Suínos.

Já o Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra afirma que “ao longo dos últimos seis anos, preços altos e instáveis já causaram muita fome e tensões sociais” – posto que os EUA são o maior produtor mundial de alimentos.  O uso crescente do etanol como combustível já havia sido considerado como principal causador das crises de alimentos em 2007 e em 2008.

Há poucos dias, a Oxfam – uma ONG inglesa que concentra os seus esforços em programas para aliviar a fome – acusou os governos do G-20 de desprezarem o tema da segurança alimentar durante o encontro realizado em Los Cabos, no México, nos dias 18 e 19 de junho de 2012.  A Oxfam vem afirmando que “os biocombustíveis são um dos principais causadores da insegurança alimentar global” que causa a fome de 1 bilhão de pessoas.

Não tem sido poucos os alertas de organizações internacionais, como a própria FAO  e o Banco Mundial- pelo menos desde 2008 – , sobre os impactos da crescente produção de etanol de cereais sobre as disponibilidades de alimentos no mundo.  Esses impactos se devem às metas de crescimento de participação dos biocombustíveis na Europa e em outros países como parte das políticas de combate às mudanças climáticas.

Para os que não gostam nada de serem contrariados ou de conviverem com a realidade – entre os quais os “ambientalistas” e o governo brasileiro, vale um exame cuidadoso dos critérios recentemente publicados pela FAO para avaliação dos impactos dos biocombustíveis sobre a segurança alimentar na escala nacional de cada país.

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Será que alguém acredita mesmo que a produção de biodiesel de dendê (óleo de palma) pela Vale e pela Petrobras na Amazônia é “sustentável”?  Pelo menos o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA já aprovou a utilização de 50% das propriedades, jogando no lixo a historinha da carochinha dos 80% de reserva legal do tal “código” florestal naquela região.

 

 

 

 

 

 

Producers were already scaling back production, and some could be forced out of business entirely, said John Burkel, president of the Minnesota Turkey Growers’ Association. “Even the most prudent and cautious producer could be put out of business,” he said.

Under the EPA’s renewable fuel standard programme, oil companies are required to dilute their gasoline with increasing amounts of biofuel every year. This year’s mandate calls for the production of 13.2bn gallons of biofuels – almost all of it produced from corn.

Demand for corn ethanol was seen as a key driver of the 2007 and 2008 global food crisis.

About 40% of America’s corn crop went for ethanol last year – although the refineries then sell on “distillers’ grain” as animal feed.

But with expectations for a smaller harvest this year, there are fears ethanol will consume an even bigger share of the crop.

That will price corn out of reach of livestock producers as well as countries which rely heavily on imported grains, food security experts say.

Ethanol producers have already reduced production by more than 15% this year, and many refineries across the mid-west have closed because of high corn prices.

The National Corn Growers Association, which supports corn ethanol production, said in a statement that it was “premature” to suspend the incentive. “With the crop still in the field, it is too early to determine this year’s final corn supply,” it said in a statement.

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.