Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Escassez de Alimentos – Uma Tendência à Crise Permanente

A Oxfam, uma confederação de 15 ONGs tradicionalmente sérias, divulgará amanhã um relatório indicando que o preço dos alimentos básicos mais do que dobrará nos próximos 20 anos, conduzindo a um retrocesso sem precedentes no desenvolvimento humano.

As populações mais pobres do mundo, que gastam cerca de 80% de seus rendimentos com a compra de comida, serão as mais fortemente atingidas.  Segundo o relatório, o mundo está entrando numa era de crise alimentar permanente com inevitáveis turbulências políticas.

O relatório indica que o preço do milho aumentará em cerca de 180% até 2030, em grande parte como decorrência das mudanças climáticas.

Depois de décadas de redução na fome em todo o mundo, os números estão aumentando rapidamente, à medida que a demanda cresce mais do que a produção.  As taxas médias de crescimento da produção de alimentos foi reduzida quase à metade desde 1990 e está destinada a se reduzir a menos de 1% na próxima década.

“Uma combinação devastadora de fatores criaram as condições para o crescimento da extrema pobreza.  As mudanças climáticas, uma luta global por terra e água, a aceleração da transformação de alimentos em biocombustíveis, o crescimento da população global, mudanças nas dietas dos países, e a escassez dos recursos naturais – são esses fatores.”

A principal executiva da Oxfam, Barbara Stocking, criticou a excessiva concentração de poderes das corporações que atuam no setor alimentar, em particular no comércio de grãos de na produção de agroquímicos.

A divulgação do relatório da Oxfam acontece logo após um alerta da ONU sobre a possível elevação dos preços dos alimentos a patamares sem precedentes nas próximas semanas, desencadeando tensões sociais nos países em desenvolvimento.

Esse relatório merece reflexão no Brasil que se encontra numa bifurcação entre a segurança alimentar e uma hipotética proteção ambiental resultante da gradativa ampliação das restrições ao uso da terra através de Medidas Provisórias que alteraram o Código Florestal e Resoluções casuísticas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

A manutenção dessas regras nunca antes votadas pelo Congresso Nacional é defendida por instituições como a obscura Academia Brasileira de Ciências – ABC, cuja posse da nova diretoria ocorreu recentemente com um coquetel no Golden Room do Copacabana Palace.  É bem fácil falar na proteção da biodiversiddade e em “biomas” sem seres humanos tomando um drinque e comendo salgadinhos em lugares refinados.  Enquanto isso, os agrônomos que realmente conhecem a produção rural não são consultados e/ou permanecem em silêncio.

A hipótese de um “desenvolvimento sustentável” nunca foi sequer considerada pelos cientistas de verdade que elaboraram os estudos que deram origem às conferências mundiais de meio ambiente em 1972 e em 1992.  Não há indícios de que o crescimento da população e o crescimento econômico possam ser “sustentáveis”.

O Brasil continua sem uma política de segurança alimentar além das bolsas isso e aquilo.  Sistemas de apoio à alimentação e outros não são – ao contrário do que alguns tentam fazer acreditar – um invenção de Lula; existiram e esxistem até mesmo em países hoje altamente desenvolvidos, ainda que com maior ênfase em períodos de guerra ou de crise econômica e similares; nunca com características eleitoreiras e de permanência.

Índia: Monsanto, Suicídios em Massa e Desestruturação do Setor Rural

Naryanaswamy Naik foi até um pequeno armário e pegou uma lata de pesticida.  Então, ele ficou parado diante de sua esposa e de suas crianças e bebeu o líquido.  ‘Eu não sei o quanto ele havia pedido emprestado.  Eu perguntei, mas ele não respondeu.”  Sugali Nagamma disse, enquanto o seu pequeno neto brincava aos seus pés. “Eu diria a ele:  não se preocupe, nós podemos vender o sal de nossas mesas. (…) Ele morreu na frente de sua esposa e de suas crianças – você pode imaginar?”

Aqui, uma tradução livre do artigo de Alex Renton publicado no jornal inglês The Independent de domingo, dia 2 de janeiro de 2010.  Ao contrário do usual, os comentários do autor do blog serão destacados em sob a forma de maior distanciamento em relação à margem esquerda do texto.

 A morte de Naik, um pequeno produtor rural no estado de Andhra Pradesh, em julho de 2009, é apenas uma nova marca de uma atordoante lista: cerca de 200.000 proprietários rurais indianos se suicidaram na última década.  Como Naik, um terço deles escolheu a ingestão de pesticida para fazer isso.  Uma forma agonizante de morrer, marcada por vômitos e convulsões.

O jornalista indiano Palagummi Sainath assegura que esses números são muito mais elevados, baseado em suas viagens de trabalho para Andhra Pradesh e para Maharashtra.  “Um produtor rural a cada 30 minutos, atualmente, e muitas vezes 3 da mesma família.”  Os critérios de registro dessas mortes mudam de estado para estado, e assim muitos suicídios não são considerados, como ocorre com o significante número de mulheres que se suicidaram mas que não foram consideradas como “produtores rurais” ainda que o seu ganha-pão fosse a sua atividade agrícola.

A maioria das famílias nas quais ocorreram suicídios relata que a perda de colheitas e a perda de terras são os seus maiores problemas.  Metade dos suicídios ocorre em quatro estados produtores de algodão.  Em termos reais, o preço do algodão corresponde, hoje, a 1/12 do valor do mesmo produto há 30 anos.  A cientista Vanana Shiva associa os suicídios à queda dos preços do algodão, ocorrida a partir do momento em que o governo retirou os subsídios às colheitas e as sementes geneticamente modificadas foram introduzidas, em 1997.

“Cada suicídio pode ser atribuído à Monsanto”, afirma Shiva, ressaltando que a introdução da semente geneticamente modificada Bt Algodão causou a falência das colheitas e a disseminação da pobreza porque o seu uso requer o uso de pesticidas e de fertilizantes.  O príncipe do País de Gales fez as mesmas acusações.  A Monsanto nega dizendo que a pobreza tem muitas causas.

Uma negativa capenga, como todos os desmentidos da Monsanto sobre as suas atividades predatórias desde a fabricação do “agente azul”, fabricado para destuir as plantações de alimento durante a invasão do Vietnam pelos EUA, e do agente laranja, também usado logo a seguir e que deixou décadas de sequelas com dezenas de milhares de deformações genéticas nunca sujeitas a indenizações ou sequer de pedidos de desculpas.  (cf. http://en.wikipedia.org/wiki/Agent_Orange).*

No Brasil, a Monsanto faz o que bem entende sem que o governo dê indícios de acordar para os riscos da disseminação de suas sementes geneticamente modificadas que são estéreis e tornam os produtores dependentes delas.  Ao contrário, o governo permite que a Monsanto inspecione os carregamentos de alimentos para o exterior em busca de indícios de sementes “de sua propriedade”, ali impondo o pagamento dos royalties.  Não existe qualquer transparência em relação aos acordos e parcerias entre fabricantes de sementes geneticamente modificadas e a EMBRAPA.  Quais os benefícios para os produtores rurais brasileiros e para a nação brasileira em geral.

Entre os muitos argumentos encontra-se um com menos carga política: o clima, historicamente complexo pelo papel dos Himalaias de um lado e de oceanos turbulentos de outro, e particularmente imprevisível nos últimos anos.  No Rajastão, ao noroeste, uma seca de 10 anos terminou apenas no último verão, enquanto historicamente, na Índia, as monções anuais ocorreram apenas três vezes na última década.

Na Índia, os 600 milhões de pobres e os produtores rurais são mais frequentemente as mesmas pessoas.  Uma única colheita fracassada acaba com as suas reservas financeiras e os leva a perder a terra.  Depois disso, são poucas as chances de retorno à produção rural.

Essas tragédias e até mesmo a venda de crianças para o casamento e o trabalho escravo – algo comum na Índia – são os resultados mais dramáticos desses episódios.  Mas são mais comuns as histórias de dezenas de milhões de pessoas migrando dos campos para as cidades, aumentando o contingente de pobres nas áreas urbanas e deixando vazios na estrutura de produção de alimentos do país.

“Há vinte anos nós podíamos colher o suficiente para nos alimentar e para vender.  Agora, nós não podemos plantar trigo, feijão, cenouras – porque não há suficientes chuvas.  Então, vamos para as cidades em busca de dinheiro.”

Depois de descrever situações em que crianças e até mesmo bebês dormem no chão de obras nas cidades enquanto mães carregam sacos de cimento e tijolos por R$ 2,50 ao dia, o autor do artigo descreve a “nova pobreza, surgida do caos no clima” como a incapacidade de manter as crianças nas escolas.

Shankar Lal, um dos imigrantes de Surah na Kheda, estava tomando chá debaixo de um viaduto com uma dúzia de jovens de seu vilarejo, esperando para serem recrutados por algum empreiteiro. “Se a chuva voltar, nós poderemos ser produtores rurais novamente.  Mas tudo indica que em 10 anos não existirão mais vilarejos, todos estarão nas cidades ou mortos.”

De acordo com o Programa Mundial de Alimentos, metade de todas as crianças da Índia tem peso menor do que o desejável.  Com tantos produtores rurais desistindo de seu trabalho, o problema não é apenas como a Índia alimentará os seus pobres, mas como alimentará o país inteiro.

O governo brasileiro ainda parece acreditar que a segurança alimentar pode ser alcançada através de bolsa-família.  Ainda que louvável, esse programa originalmente concebido pelo Banco Mundial e implantado em diversos países latino-americanos (sempre condicionado à frequência à escola e a melhorias no sistema educacional aqui até agora desconsideradas), não é suficiente para lidar com a segurança alimentar à nível regional e local.

Há consenso de que radicais mudanças meteorológicas ocorreram na Índia nas duas últimas décadas.  O que é menos certo são as causas.  Essas mudanças no regime de chuvas são “mudanças climáticas”?

Se o colapso na produção rural da Índia continuar, uma catástrofe afetará povos muito distantes de suas fronteiras.  Atualmente, meros rumores de monções (chuvas) insuficientes ou de más colheitas na Índia são suficientes para fazer os preços das commodities subirem rapidamente.

No Instituto Rajastan de Estudos do Desenvolvimento, Surjt Singh acredita que as mudanças nos padrões climáticos são tão importantes quanto as mudanças nos padrões de produção rural, ou o crescimento da população e o fracasso das políticas governamentais.  A economia está crescendo a uma taxa de 9%, mas o preço dos alimentos cresce a taxas entre 16% e 18%.

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O artigo publicado no The Independent de Londres nos dá uma boa idéia do crescente subdesenvolvimento da imprensa brasileira! Com as raras e honrosas exceções de hábito, atualmente os meios de comunicação no Brasil mais parecem sucursais do Diário Oficial, limitando-se a disseminar releases sobre o que disseram os governantes fulano e sicrano, com zero de análise da importância ou do conteúdo.

* – Atualmente, a página da Monsanto na internet tem informações sobre a política da empresa para direitos humanos e nela pode ser encontrada a informação de que ela fez doações para a proteção do… jaguar no Brasil, mais especificamente na região do Araguaia.  Quem rece beu a grana deve saber onde é que ela foi parar.

Sobre a Importância dos Produtores Rurais – E Uma Homenagem a Ciro Siqueira

Neste Natal, impossível não recomendar o blog de Ciro Siqueira a quem se interessa seriamente por meio ambiente e pelos assuntos relacionados ás imprescindíveis e inevitáveis mudanças no Código Florestal.  Vale subscrever no link abaixo:

www.codigoflorestal.com

Engenheiro agrônomo, amazônida, conhecedor da realidade da região, além de excelente profissional Ciro é pessoa tranquila mas aguerrida, de grande inteligência – muito peculiar, rápida – e excelente humor – afiado.  Casado com a também agrônoma e igualmente notável Rita Tofoli, especialista em solos, o casal espera para breve o nascimento de Mariana.

Pelas mãos de Ciro Siqueira aproximei-me de João do Rio, que ainda sendo do Rio eu só conhecia por citações.  Numa visita do casal à cidade em que voltei a morar – para dar continuidade às suas pesquisas sobre as obscuras origens do Código Florestal -, Ciro cometeu uma das infindáveis gentilezas que caracterizam a sua personalidade e trouxe-me um exemplar de A Alma das Ruas, com a recomendação de que não deixássemos que nossas cabeças se transformassem em Cabeças de Papelão, título de um dos contos de João do Rio no qual ironiza a conveniência de acreditar nas “verdades” convencionais.

Se um décimo dos agrônomos brasileiros da área de pesquisa ou extensão ousasse dizer o que pensam do ambientalismo urbanóide de algibeira e do Código Florestal, estaríamos mais do que muito bem.  Ou pelo menos se dissessem que o conflito entre “desenvolvimentismo” e “preservacionismo”, como apresentado, é uma farsa impostora e mal intencionada, o país não estaria perdendo tempo com falsos conflitos.  Afinal, se os produtores rurais forem sempre apresentados como a velha oligarquia alagoana e nunca como a ultra-moderna abordagem do plantio direto que colocou o Brasil entre os líderes mundiais nessa prática, os dados são viciados.

A visita de Rita e Ciro foi um dos pontos altos de meu ano de 2010, e lhes sou grato por existirem.

Ciro sempre descobre e divulga algumas pérolas simples mas notáveis – além de seus corajosos pontos de vista.  Em seu blog de hoje, Ciro indica um vídeo informativo da BASF, que merece ser visto para que os cidadãos urbanos não caiam no conto dos vigaristas que tentam apresentar os produtores rurais como bandidos (enquanto a poluição industrial e das cidades cresce, em vez de diminuir como ocorreu nos países sérios).  Vale ver, clicando no link abaixo.

http://www.youtube.com/watch?v=aoiP-WK3V8o&feature=player_embedded

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O estado do Rio de Janeiro continua sem Zoneamento Econômico-Ecológico porque a Secretaria de Estado de Agricultura não se esforça o suficiente (ou não tem prestígio com o governador Sergio Cabral), porque a Secretaria do Ambiente faz birra e prefere tentar impor pontos de vista, porque as organizações de classe – tanto de agricultores quanto de produtores agrícolas – não se organizam.  Enquanto isso, sem pensar em segurança alimentar ou sequer nos custos de transporte de alimentos, ninguém vai lá perguntar ao CEASA de onde vem o melão que chega às nossas mesas.

O semi-falido extensionismo rural do Rio de Janeiro recomenda ao produtor esse ou aquele cultivar sem se perguntar se há demanda.

Código Florestal, Gestão do Território e Ambientalismo Urbano

Em 2011, restará a um pequeno e barulhento grupo de ambientalóides urbanos apenas o refúgio na mitologia do Código Florestal e o uso da já desgastada política do terror: “as mudanças propostas levarão à devastação das últimas florestas levarão ao apocalipse climático e ao colapso da biodiversidade”.

Esse é o mantra de quem não tem nada de sério a dizer.  Até porque o ambientalismo urbanóide fala de florestas sem conhecer os “povos da floresta”, sem consultar as “populações ribeirinhas”, com o olhar totalmente opaco para o conhecimento dos agrônomos da EMBRAPA e de outras instituições que atuam direstamente nas florestas e no meio rural, isolados da produção de alimentos  e da economia agrária.

“No nada”, como diz Guimarães Rosa.  Cooperativas de produtores não são sequer consideradas quando as decisões são gestadas numa roda de chopp ou em torno de uma garrafa de uísque nos botecos da moda ou nos restaurantes de luxo das grandes cidades.

“Ambientalismo” é hoje uma “área de negócios” como qualquer outra.  Nessa área de negócios vale tudo para manter e ampliar.. os negócio$.

E, para tanto, há que sonegar informações e inventar um “inimigo”!

Ambas as coisas são necessárias para esconder que “uma das mais avançadas leis ambientais do mundo” (talvez da galáxia) em nada contribuiu para a efetiva proteção das nascentes, para a delimitação em campo das áreas de recarga dos aquíferos subterrâneos, para a gestão adequada dos reservatórios das hidrelétricas, ou sequer para a implantação de um sistema de unidades de conservação minimamente decente – como ocorre nos países sérios (cujas leis são certamente menos avançadas que as brasileiras).

O lero-lero sobre o inimigo inventado também serve para esconder o naufrágio das políticas públicas nas áreas da coleta e tratamento de esgotos, da coleta e destinação final adequada de resíduos, do controle da poluição atmosférica e hídrica, da ampliação do uso de energias renováveis, da opção pelo transporte sobre trilhos no lugar das rodovias que interessam às empreiteiras, do ordenamento territorial do litoral, etc.

Então, aos fatos!

Num dos mais importantes depoimentos feitos no Congresso Nacional, um dos mais brilhantes cientistas da EMBRAPA – profundo conhecor da Amazônia, então à frente da área da instituição encarregada do Monitoramento por Satélite – apresentou números resultantes de um trabalho de uma equipe altamente especializada.  Essa apresentação permaneceu adormecida, sem contestação, porque não é compatível com o sensacionalismo apocalítico que tanto agrada à imprensa.

Neste momento, vale rever os principais trechos da apresentação de Evaristo de Miranda, fazendo o download de suas principais partes clicando aqui em seu título:  Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista (dela foram retirados alguns slides por limitações do software utilizado neste blog).

O resumo é tão simples quanto constrangedor para a farsa ambientalóide: (a) se consideradas apenas as unidades de conservação e as terras indígenas, 27% do território nacional já se encontram legalmente protegidos; esse percentual é maior na Amazônia, onde atinge 46% do território; (b) se a esse percentual já protegido do território forem acrescidas as reservas legais, como hoje concebidas, o percentual de áreas protegidas sobe para 59% do território nacional; (c) quando ao total anterior são acrescidas as áreas de preservação permanente (APPs) como hoje definidas e não cumulativas com as áreas de reserva legal, 71% do território nacional não podem ser tocados e têm que ter a sua vegetação recomposta às expensas dos proprietários, restando 29% do território nacional para “outros fins”, incluindo as cidades, os espaços dedicados à infra-estrutura (estradas, ferrovias, portos fluviais e marítimos, áreas militares, etc) e, é claro, a produção agrícola.

Tardiamente, até os políticos auto-denominados ecologistas despertaram para um fato que já lhes havia sido dito um sem número de vezes: se mantidas as regras atuais, será necessário retirar os vinhedos do Rio Grande do Sul, as plantações de maçãs de Santa Catarina, boa parte do café de Minas Gerais e de São Paulo, uma parte signficativa mas ainda não calculada da produção de horti-frutis do Rio de Janeiro, além de remover uma imensa população de pequenos produtores ribeirinhos ao longo do rio São Francisco.

Fica a recomendação de uma observação cuidadosa da apresentação dos profissionais altamente qualificados da EMBRAPA que, evidentemente, não se auto-denominam “ambientalistas”, como aliás ocorre com os profissionais sérios que atuam na área de gestão ambiental.