Brasil – Ministério faz teste com painéis fotovoltaicos em hidrelétricas (e se vangloria de ser “o primeiro do mundo”)

O ministério de Minas e Energia anunciou a colocação de 16 placas solares fotovoltaicas flutuantes no reservatório de Balbina como um projeto “pioneiro no mundo”.  Logo fará o mesmo reservatório de Sobradinho.  Excelente iniciativa, ainda que nesta etapa tenha caráter piloto.

Projetos desse tipo – em escala muito maior – já se encontram operacionais no Japão e outros encontram-se em diferentes fases de implantação nos mais diversos países.  Atualmente, o sendo segundo maior está na Califórnia, com capacidade instalada de 12,5 MW;  deverá entrar em operação ainda em 2016.

No Japão, já está implantado a sua quarta planta solar fotovoltaica flutuante, e não com 16 mas com 51.000 painéis e capacidade total instalada de 13.7 MW.

Nas vizinhanças de Londres, no Reservatório Rainha Elizabeth II, já se encontra em fase final de implantação um sistema idêntico com 23.000 painéis fotovoltaicos, primeira etapa do plano da concessionária de águas Thames Water para gerar 1/3 de sua demanda energética a partir de fontes renováveis até 2020.

Não importa se numa hidrelétrica ou num reservatório usado para irrigação!  O  governo brasileiro não precisa afirmar que é “o primeiro no mundo”, contando com a desinformação ou a falta de vocação para a pesquisa na internet do jornalista que viajou à convite das autoridades.

A iniciativa é boa e certamente não requer tantos estudos de “impactos sobre o meio ambiente” se as parcerias corretas forem feitas.

De fato, o ideal seria acelerar a implantação desses projetos e adotar modelos semelhantes para os grandes reservatórios que abastecem as áreas urbanas e mesmo para os canais de irrigação do São Francisco – e até para a tal da “transposição” – de maneira a reduzir as perdas por evaporação, benefício adicional que já vem sendo testado na Índia e na Austrália.

Basta ceder esses espaços todos para a iniciativa privada que se chegará muito mais rapidamente a soluções em escala comercial.  De fato, a proximidade/disponibilidade de estações reduz muito os custos e os reservatórios das hidrelétricas podem ter um percentual razoável aproveitado para essa (e outras finalidades) sem demasiadas firulas mascaradas de estudos ambientais.

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Difícil compreender por que as placas fotovoltaicas serão importadas da China quando já existe pelo menos um fabricante no Brasil.  Os órgãos de financiamento público não costumam insistir com um percentual mínimo de “conteúdo nacional”?

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Já há centrais fotovoltaicas flutuantes em operação pelo menos desde abril de 2015, no Japão.

Ou na Coréia, até mesmo com sistemas rotativos que acompanham o movimento do sol, aumentando a eficiência do sistema em cerca de 36%.

E na Índia, em 2012, já entrava em operação a primeira planta solar sobre canais de irrigação, para evitar o uso de terras agrícolas e reduzir as taxas de evaporação.

A lerdeza mental nos processos decisórios tem pernas tão curtas quanto a mentira ou…sejamos condescendentes, os excessos de auto-elogios.

Acorda, Brasil!  É preciso avançar rapidamente!  Por que não a concessão não onerosa de áreas de reservatórios de hidrelétricas e outros onde já exista a infraestrutura para a conexão da energia fotovoltaica à rede?

O Rio São Francisco Também Ameaça Entrar no “Volume Morto”

O reservatório da hidrelétrica de Sobradinho, responsável pela geração de 58% da eletricidade consumida na região nordeste, encontra-se com apenas 5,4% de sua capacidade de reservação de água, segundo o Operador Nacional do Sistema – ONS. Continuar lendo O Rio São Francisco Também Ameaça Entrar no “Volume Morto”

Código Florestal e Faixa Marginal de Proteção – Cheque em Branco para a Omissão do Poder Público

Uma das falácias do assim chamado “código” florestal é a faixa marginal de proteção (FMP) de rios, lagoas, reservatórios.  Ela não existe em países que tiveram políticas de gestão de recursos naturais – ou ambientais – bem sucedidas (entre os quais o Brasil não se inclui).

Originalmente, uma via para assegurar o acesso de funcionários do poder público e mesmo de viajantes às margens dos rios, a FMP foi elevada à categoria de ícone pelos gabinetes de Brasília e por ONGs, sem qualquer base teórica – técnica, já que falar em “científico” num caso dessas é mera impostura, falcatrua com palavras.

A improvisação pode ser vista nas próprias emendas-remendos feitas na lei por medida provisória em 1986 e em 1989.  A improvisação se deu por saltos em números redondos – não importando a tal da realidade, tão incômoda para o abstracionismo maníaco da normatização da “mãe-natureza”.

Uma visualização rápida do artigo 2º da lei mais-do-que-remendada sem votos é suficiente para ver como funcionaram as conspirações do tapetão que, depois, na interpretação deles mesmos, colocou muita gente na ilegalidade.  Ambientalistas têm horror da tal da democracia e idolatram a insistência nas mesmas mentiras como caminho para alcançar os seus resultados.  Questões de fé ou de má-fé mesmo?

Ninguém duvida dos benefícios da manutenção da vegetação às margens de rios e corpos d’água em geral como forma de proteção contra processos erosivos.  A tolice está na suposição de que se possam definir o espaço a ser protegido em função da largura dos rios ou de maneira arbitrária para reservatórios de água, independentemente da região, do regime hídrico, da ocupação humana, da morfologia dos solos, da geologia e da topografia.  Os mesmos 500 metros na Amazônia e no Pantanal, por exemplo, onde as planícies de alagamento se estendem “até onde a vista alcança”, e no vale do Paraíba, onde a geografia, a hidrologia, o regime de chuvas e o histórico da ocupação humana são totalmente diferentes.

Na cabeça dessa turma, Paris e Londres foram edificadas em áreas de preservação permanente! – assim como a maioria das cidades do mundo.  Nova York e Miami, então, nem pensar que poderiam ser permitidas onde estão.  Nessa hora, as propostas absurdas pela abstração encontram-se com o ridículo antes da próxima esquina, em particular quando pretendem um ar de cientificidade ou de “exército da salvação”….. da humanidade, quando estão bem mais para l’armata Brancaleone.

A definição da tal “faixa marginal de proteção” em função do nível máximo das cheias, então, ultrapassa a crença infanto-juvenil em números mágicos e vai ao ridículo.  Ou essa gente pretende redefinir a faixa marginal de proteção do rio Acre porque recentemente a cheia fez com que seu nível máximo ultrapassasse em mais de 2 metros a cota de transbordamento, alagando cidades inteiras?  O que fazer?  Os crentes do Ministério Público recomendarão a remoção das cidades alagadas por estarem na faixa marginal de proteção do rio ou simplesmente aceitarão que fenômenos naturais ocorrem e o ser humano – como as demais espécies – se adapta a eles apesar de perdas ocasionais de patrimônio e até de vidas?

Qual a proposta dos WWFs com suas instalações luxuosas em Washington e suas fontes de recursos financeiros ocultas no Brasil?  Retirar das abstratas faixas aquelas populações ribeirinhas que historicamente se adaptaram ao regime de cheias construindo casas sobre palafitas nas mais diversas regiões da Amazônia e afastar essa gente incômoda para uma distância de 2-3 km das margens dos rios considerados os períodos de vazante, afastando-as de sua fonte de abastecimento de alimentos e de seus meios de transporte?

Raphael Daudt, brilhante procurador do estado do Rio de Janeiro, inovou ao trazer um pouco de realidade para dentro da interpretação do “código florestal” afirmando, em seus pareceres, que essas faixas eram definidas “de maneira abstrata” na lei que se transformou num Corão dos ambientalistas xiitas brasileiros ou pagos com dinheiros ora públicos ora enviados do exterior.  Os pareceres do jovem procurador salvaram o Rio de Janeiro e seu órgão ambiental estadual de muitas encrencas decorrentes da tolice da lei federal.  Deveriam ser publicados!

O problema maior de estabelecer regras abstratas para realidades tão diversas é a tendência a acreditar que uma vez que elas sejam respeitadas os problemas desaparecem.  Um exemplo simples desse tipo de pensamento primitivo, mágico pode ser encontrado na definição das áreas a serem protegidas, reflorestadas ou objeto de algum tipo de intervenção humana para evitar processos erosivos e de transporte de sedimentos à montante dos reservatórios de hidrelétricas e outros.  Onde estão os planos integrados de controle de processos erosivos que afetam a vida útil dos reservatórios?  Qual nada!  O pensamento mágico supõe que definida a tal faixa é suficiente colocar uma trena no terreno e ir para casa com a consciência tranquila do respeito a leis naturais promulgadas por édito pelo Criador da Mãe-Terra.

E isso sem se perguntar se a mesma metragem vale para o reservatório de Sobradinho, no qual a variação sazonal de nível pode ampliar em milhares de metros a área de alagamento, e de Itaipu, onde o regime de chuvas e de cheias é totalmente diferente.  Se respeitada essa numerologia exotérica, as pessoas reais não podem fazer pequenas hortas sazonais às margens do reservatório de Sobradinho e os milhares de pequenos produtores rurais – além de dezenas de vilarejos e pequenas cidades – devem ser retirados das margens do rio São Francisco, ao longo de centenas de quilômetros.

O assim chamado “código florestal” de 1965 estabelece, que:

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. (o grifo é nosso)

Foi o pensamento mágico – e preguiçoso, quando não mal intencionado – dos “ambientalistas” urbanos que o transformou num cavalo de batalha da proteção ambiental genérica, abstrata, um verdadeiro cheque em branco para a omissão continuada de um poder público que não consegue – e nem tenta – ter planos de gestão de verdade para a realidade territorial da nação brasileira.  Não há “faixas marginais de proteção” abstratas, genéricas, em países que tiveram e têm políticas ambientais sérias, consistentes, que apresentaram resultados concretos.

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Se o grupo xiita do MP Federal que tanto fala na defesa do ultrapassado e inaplicável “código florestal” leva mesmo a sério a historinha da faixa marginal de proteção dos reservatórios, valeria mandar investigar e talvez demolir, ao menos em parte, a pousada da luxuosa Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, situada às margens de um reservatório de Furnas.

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O WWF BraZil, pago com dinheiro de fora, não vai lutar por um “código florestal” nos EUA.  Na Califórnia, onde ao longo do tempo foram feitas barragens/dique de contenção às margens de rios e canais para ampliar as terras agrícolas (e onde essas barragens estão sendo reforçadas), estão alguns dos melhores planos de gestão de terras para a proteção de reservatórios de abastecimento de água e de geração de eletricidade do mundo.  Lá, também estão o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional das Sequoias, além de outros e de reservas privadas de “red wooods” (ao contrário daqui, o governo não se mete em reservas privadas).

Imagens atualizadas da ocupação dos solos agrícolas na região foram divulgadas recentemente, no quadro de um grande programa de gestão ambiental do delta que teve ampla participação de toda a sociedade.

A Califórnia tem regras próprias de controle de emissão de gases causadores de mudanças climáticas e é uma liderança nos EUA (e no mundo) em matéria de gestão ambiental.  Como é óbvio, não têm áreas de preservação permanente genéricas como  o Brasil, “dono de uma das mais avançadas legislações ambientais do planeta, do universo e dos mundos inumeráveis”.

E o WWF de lá, que tem cerca de US$ 22 BILHÕES aplicados no mercado financeiro, nem pensa em propor tolices desse tipo ou fazer campanhas do tipo que faz aqui, para enganar a juventude e o mundo urbano que prefere colocar as soluções para os grandes problemas ambientais brasileiros bem longe de seus olhos, ainda quando os rios e lagos das grandes cidades continuem igualmente  imundos depois de 30 anos de existência dos órgãos ambientais governamentais.