Sementes Patenteadas X Segurança Alimentar – A Suprema Corte dos EUA no Caso Bowman X Monsanto

A Suprema Corte dos EUA começa nesta terça-feira (19 de fevereiro de 2013) a ouvir os argumentos orais de um ação judicial movida por um pequeno produtor rural do estado de Indiana contra a Monsanto.  O simples fato da Suprema Corte ter acolhido a ação assustou as hostes dos mais variados detentores de patentes “propriedade intelectual” que procuram estender as suas exigências além do uso inicial dos produtos, que entraram na ação como  amicus curiae em apoio à Monsanto (incluindo uma associação que representa a Microsoft e a Apple).  Um histórico da ação pode ser visto na página Suprema Corte.  O Centro para a Segurança dos Alimentos, uma das organizações que se associou ao pequeno produtor rural na qualidade de amicus curiae, informa que a Monsanto moveu mais de 140 ações judiciais contra 410 produtores e 56 pequenos produtores rurais, tendo conseguido, até o presente, receber US$ 23,67 milhões em indenizações.

A agressividade da Monsanto é conhecida desde a época em que era um dos fabricantes de Agente Laranja usado pelas tropas norte-americanas durante a ocupação/invasão do Vietnam, no único caso de guerra química de larga escala da história.  Desde a década de 1980, a Monsanto foi processada pelo mal uso ou derramamento acidental de variadas substâncias químicas tóxicas – desde dioxinas até PCBs (a Monsanto foi também uma grande fabricante de DDT).   Em 2003, a Monasnto aceitou indenizar em US$ 300 milhões um grupo de moradores do Alabama pela fabricação e disposição ilega da PCBs (bifenilas policloradas, depois proibidas nos EUA em em quase todo o mundo).   Em 2006, o Tribunal Correcional de Carcassone condenou dois diretores de sua subsidiária na França a pagarem multa de € 15.000 por terem conhecimento da presença de material geneticamente alterado não autorizado no país em sacos de sementes importadas.  Um histórico das atividades da Monsanto pode ser encontrado na Wikipedia.

Na ação judicial que agora começa a ser julgada pela Corte Suprema, um pequeno produtor rural de 75 anos questiona o direito da Monsanto de querer fazer valer a sua patente sobre sementes modificadas depois da “segunda geração” das mesmas.  Como muitos outros produtores, esse fazendeiro compra sementes em silos comerciais onde elas são tipicamente vendidas para fabricantes de alimentos, alimentação animal ou usos industriais.  Nesses pontos de venda, a Monsanto não tem qualquer tipo de controle da presença de suas sementes.  Na ação – Bowman X Monsanto -, o produtor alega que sempre respeitou a patente da Monsanto na compra de sementes, mas que ao comprá-las em silos não tem que pagar nada à Mosanto.

“Ao longo da história, nós sempre tivemos o direito de comprar sementes nos silos e plantá-las”, declarou o produtor Vernon Hugh Bowman numa entrevista, explicando que não tinha interesse em pagar os altos preços cobrados pela Monsanto para um segundo plantio, após a colheita de milho.  Para essa finalidade, desde 1999 o produtor comprava sementes dos silos comerciais.

O mera aceitação da ação – Bowman X Monsanto – parece ter pego a Monsanto de supresa.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso que tem uma certa similaridade com o que agora irá julgar quando em 2008 decidiu que a Intel não podia exigir que a LG fiscalizasse o uso de seus chips depois de vendidos para terceiros.  A Corte entendeu que depois de vendidos os chips da Intel para a LG, esta não teria que controlar como os fabricantes usam os chips nos equipamentos que manufaturam.  De fato, o principal arugmento do produtor rural é o da “exaustão da patente”, ou seja, uma vez vendido o produto patenteado, o proprietário da patente não tem mais controle de como ele será utilizado.  De fato, quem controla a presença de sementes patenteadas depois que elas foram misturadas a outras num silo comercial?

A truculência da Monsanto no uso de ações judiciais para aterrorizar produtores rurais é conhecida.  Agora, se a Suprema Corte dos EUA julgar este caso favoravelmente a ela, estará mandando um claro sinal a todos de que se alguém comprar um quilo de soja no supermercado da esquina e resolver plantá-lo em seu jardim correrá o risco de ser processado – já que o supermercado não informa a procedência ou as características daqueles grãos.  O objetivo é claro: o monopólio das sementes e a perda da diversidade.

O caso é de interessse para os produtores rurais brasileiros, e deveria interessar, também, às autoridades do país.

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É possível conhecer bastante mais sobre as práticas dessa truculenta multinacional assistindo a um documentário intitulado O Mundo Segundo a Monsanto.

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Um outro caso envolvendo patentes sobre organsimos vivos, cujo julgamente pela Suprema Corte dos EUA está marcado para abril de 2013, a decisão será sobre se genes humanos podem ser patenteados.  A ação envolve o uso de um gene para um teste de risco de câncer da mama.

 

 

 

 

 

A “Bagulheira” Que Vem da China e Outros “Detalhes” da Segurança Alimentar e das Políticas de Mudanças Climáticas

Há dias,  a presidente Dilma declarou que “o Brasil é exportador de commodities para a China, mas importa muita bagulheira (sic).  Noves fora o palavreado chulo, não muito adequado ao cargo – ao menos em declarações públicas – e ainda menos às relações exteriores, a dúvida é se ela não sabia o que estava dizendo ou se estava jogando para a arquibancada.

Essa frase foi dita poucos dias antes do anúncio de que a China desbancou os EUA como maior potência industrial do mundo.  A produção de manufaturas da China representou 19,8% dos produtos industriais do mundo, contra 19,4% dos EUA.  Nada mal.

No caso das relações comerciais entre o Brssil e a China, alguns fatos e números são melhores para colocar as coisas em perspectiva adequada.

Em maio de 2010, a estatal chinesa State Grid anunciou a compra de sete concessionárias de transmissão de energia elétrica por R$ 3,1 bilhões: Ribeirão Preto, Paracatu, Poços de Caldas, Itumbiara e Serra da Mesa, além de 75% da Expansión Transmissão de Energia Elétrica, que opera no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, e da Expansión Tansmissão Itumbiara Marimbondo.  Nada mal para uma primeira entrada no setor elétrico brasileiro.  No caso, a bagulheira é capital e tecnologia que permite a redução significativa das perdas na transmissão de eletricidade em longas distâncias.

No Brasil, essas linhas de transmissão operam no máximo em corrente contínua de 600 KV, enquanto a China é o único país a deter tecnologia que permite alcançar um padrão de 1.000 KV, muito mais eficientes nas transmissões a distâncias de até 2.000 km.

Em outubro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Nelson Hubner, viajou para Pequim e constatou que uma linha de transmissão chinesa consegue substituir quatro linhas similares convencionais com a tecnologia utilizada no Brasil. Nelson Hubner reconheceu que a adoção dessas novas tecnologias possibilitá aos chineses um mais rápido retorno sobre o capital investido.

Para evitar o usual lero-lero sobre a transferência de tecnologia – como se fosse possível transplantar cérebros -, os chineses preferiram liquidar a dívida quea as concessionárias que compraram tinham com o BNDES.

A State Grid cobre 88% do território chinês e é a maior empresa de transmissão e distribuição de energia do mundo, com faturamento de US$ 164 bilhões em 2008. Com 1,5 milhão de empregados, a estatal é a 15º maior companhia do planeta de acordo com o ranking da revista Fortune.

Na área de energia, o Brasil também anda buscando tecnologia chinesa para os chamados smart-grids (linhas de transmissão inteligentes), iluminação de alta eficiência energética – LED, energia eólica e outras.

Até então, os chineses haviam concentrado os seus investimentos no Brasil nas áreas de petróleo, mineração e de siderurgia.   De fato, em 2009 o Banco de Desenvolvimento da China fez um empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras tendo como garantia a entrega de petróleo por um período de 10 anos.

Poucos meses depois da aquisição das empresas de transmissão de eletricidade, entraram na produção de soja em Goiás e na Bahia.

Em novembro de 2010, o governo de Goiás assinou com o governo chinês um termo de cooperação prevendo investimentos de até US$ 7,5 bilhões para expandir a produção de soja do estado em pelo menos 6 milhões de toneladas.  Em fevereiro de 2011, a estatal chinesa Chongging Grain Group anunciou investimentos de US$ 900 milhões para a produção e a industrialização de soja na Bahia.  Em entrevista ao canal de televisão estatal da China, o prefeito de Chongging – isso mesmo, o prefeito de um município com 32 milhões de habitantes, situado a 2.000 km de Pequim – declarou:  “assim teremos disponíveis 200 mil hectares de terra” (ainda não comprando a terra, ao controlar o beneficiamento e a comercialização da soja, controla-se a produção e os preços).   Eles definem, com iniciativas desse tipo, uma política de segurança alimentar.

Já aqui, se toda a região do noroeste da Bahia for transformada numa grande “plantation” de soja, sem qualquer cuidado com a segurança alimentar da população local, essa população terá a opção de mudar-se para a periferia das grandes cidades ou de comprar comida mais cara vinda de locais distantes.

Esses são alguns exemplos da bagulheira que a China anda exportando para o Brasil: capital e tecnologia.  Há outros, como a aquisição de composições de trens feitas há cerca de dois anos pelo governador Sergio Cabral há cerca de 2 anos para a Supervia – que deverão chegar em breve, para a alegria da Odebrecht, que comprou a concessão e assim poderá receber créditos pela melhoria da operação desse sistema de transporte de massa.  Vale dizer, os trens chineses adquiridos pelo governo do Rio de Janeiro consomem apenas uma fração da eletricidade dos que ainda se encontram em operação.   O Rio de Janeiro já teve uma pujanta fábrica de vagões ferroviários.

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Aqui, falando na soja e outras commodities agrícolas que o Brasil exporta sob o controle de grandes grupos de comercialização estrangeiros, vale dizer que a “política de segurança alimentar” do Brasil se restringe à bolsa-família.  Vale dar uma espiada no que está acontecendo com a pegada carbônica – e o preço – dos alimentos de consumo dos brasileiros em decorrência desse modelo… ou falta de modelo.  Basta olhar para a imagem publicada no ano passado numa reportagem de um jornal de São Paulo, na qual são mostrados apenas aqueles alimentos de consumo diário da maior parte da população (o famoso PF, sigla popular para o prato-feito).