Código Florestal e a Tolice do CONAMA

Durante a “gestão” José Carlos de Carvalho à frente – ou no “topo” hierárquico, por acidente – do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA resolveu definir “morro” e “topo de morro” através de Resolução redigida em cima das pernas.  O que era uma diretriz geral da lei apelidada de “código florestal” ganhou contornos de regra matemática, os incautos – inclusive setores de MP – acreditaram, e a confusão foi instaurada.

Ao furor regulatório seguiu-se a caça às bruxas Marina Silva e seus paulistanos passaram a acreditar que os vinhedos do Rio Grande do Sul eram um “passivo ambiental”.  A realidade que se danasse – era preciso encontrar culpados pelo imenso e duradouro fracasso das políticas ambientais brasileiras!  Como é de prazer na política, era preciso encontrar um inimigo para não assumir  responsabilidades.  E o “inimigo” mais fácil numa sociedade urbana que pensa que alimentos – e vinhos – nascem em prateleiras de supermercados era o setor agrícola, ainda que os topos de morro estivessem visivelmente ocupados nas cidades, a começar pelo Pelourinho, na primeira capital do Brasil colonial.

Com mais essa besteirol do CONAMA, o poder público podia se eximir de responsabilidades simples como a demarcação em campo do que deve ser protegido com base em critérios técnicos!  Quando se quer fazer politicagem barata, não há por que  fazer nada no mundo real.

A questão do topo de morro já foi analisada diversas vezes neste blog, sob os mais diversos aspectos – inclusive com os pontos de vista da EMBRAPA que o governo federal se recusa a levar em conta e os ongolóides detestam.

Não havendo como lutar contra a burrice crônica e os autos de fé do ambientalismo gringo-paulistano xiita, vale ler o excelente artigo abaixo, transcrito do blog de Ricardo Noblat é de autoria de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Souza, publicado na categoria de “obra prima da semana”.   A imagem utilizada pela autora é da página do castelo na internet.

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“Os normandos sabiam que eram minoria e que estariam em desvantagem se a população anglo-saxônica, mais os senhores galeses, decidissem se rebelar contra eles, por isso ergueram castelos por toda a parte.

Castelo de Harlech e Snowdon no País de Gales

“Eram grandes construtores e os territórios conquistados, de Essex ao noroeste do País de Gales, assistiram a um inacreditável programa de engenharia militar.

“Procuravam locais que oferecessem obstáculos naturais para os inimigos, tais como uma colina inclinada ou uma extensão de água. Também era importante ter uma boa visão dos campos ao redor de suas fortificações.

“Com Eduardo I tem início a época de ouro dos castelos normandos. Rei de 1272 a 1307, Eduardo I contou com um arquiteto de gênio, James of St. George, responsável pela maioria dos castelos construídos em seu reinado.

“Do alto do penhasco ao sul da cidade, a visão do castelo, do mar e da montanha é de tirar o fôlego. Sete séculos após sua construção, Harlech não tem rivais em matéria de perfeição na engenharia de castelos, o que ultrapassa a beleza do cenário. Testemunha o imenso talento de James of St. George que, nessa fortaleza, adaptou a força natural do local aos requisitos básicos de defesa exigidos naqueles tempos. Ali ele projetou uma edificação que combina um fantástico sentido de majestade à grande beleza de sua forma e de suas linhas”.

“Não encontrei nada melhor do que essas palavras no site do castelo para descrever o impacto que se tem ao visitar Harlech.

“Como parte do círculo de ferro idealizado por Edward I, ao longo da costa de Snowdonia, Harlech contribuiu para que o rei inglês impedisse aquela região de voltar a ser um foco de insurreição e resistência.

“A construção começou em 1283 e durante seis anos uma legião de pedreiros, mineiros, operários, e outros artesãos, trabalhou sob as ordens de James of St. George. O resultado é um perfeito castelo concêntrico. Cada linha de muralhas era circundada por outra muralha.

“Infelizmente, a muralha externa não resistiu ao tempo e, portanto, perde-se um pouco o efeito que Harlech devia causar no século XIII. (Na foto acima, o castelo e a cadeia de montanhas Snowdon ao fundo).

“Muitas inovações na arte de construir colaboraram para o surgimento de castelos como esse. Os contrafortes deixaram de ser ocos, o que permitiu paredes mais altas; as janelas mais largas deram leveza ao que antes era só um paredão; torres mais estreitas, pequenas, no alto das grandes torres, que além de embelezar, aumentavam o espaço para a vigia.

“Elementos puramente decorativos, como o brasão e as gárgulas, deram ainda mais imponência a essas fortalezas. São monumentos que testemunham o engenho humano. Ainda bem que há quem os conserve…”

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Felizmente, em nenhum país sério – desses que resolveram os seus problemas ambientais locais – existe a figura de “topo de morro” como área genericamente protegida, até porque em nenhum dicionário técnico de geologia existe qualquer definição de morro, exceto como “elevação do terreno”.

O tal do “código”, mesmo revisado, continuará sendo um cheque em branco para a omissão continuada do poder público em relação a políticas de ocupação do solo com boa gestão ambiental.  Órgãos ambientais que não conseguem fazer a regularização fundiária de suas unidades de conservação ou definir os seus perímetros através de geo-referenciamento numa época em que um GPS não custa mais do que R$ 300,00 não sérios e nem passarão a ser enquanto puderem permanecer no dolce fare niente da inexistência de metas para o mundo real e dos correspondentes prazos.

As Belezas da Grécia – Encostas, Topos de Morro, e Outras Tolices Genéricas

Imagens da Grécia, para encantar os olhos!

Se fosse no Brasil, não poderia!  Apareceria logo um emepéio ou uma emepéia de sapato lustroso, ou um greenpsíco – para dizer que na encosta e no topo de morro… tem que demolir.

Vale apreciar até o final  – Santorini.

Sem deixar de olhar para o seu próprio umbigo, não se vai a lugar nenhum.  Como é possível ver nas imagens, tudo depende da geologia, da topografia e do clima da região.  E isso não pode ser estabelecido genericamente, e muito menos por zumbientalóides.  Requer-se o estudo in situ.  E, se for o caso, obras de contenção.

“Topo de Morro” – Outra Tolice do Código Florestal

Sérgio Buarque de Holanda, um dos mais importantes historiadores brasileiros, afirmou em seu clássico Raízes do Brasil que o brasileiro era muito cordial e que essa seria a mais importante contribuição potencial do país para o futuro da civilização.  Conceitos gerais – como “o brasileiro” – nunca se aplicam a todos os indíviduos e certamente não com as mesmas características, intensidade, ênfase.  Ao contrário, variam de indivíduo para individuo.

Essa observação se aplica a todos os outros conceitos genéricos, tais como “o homem”, “a mulher”, os “norte-americanos”, e também aos rios, morros, florestas e por aí afora.  Quando se ouve um “sarneyzinho” falando em “bioma” tem-se a sensação de que ele sabe do que está falando, interessa-se por “biomas” e até que “biomas” podem ser demarcados em plantas e têm uma delimitação precisa como um quarteirão de uma cidade, em lugar de uma rica diversidade interna, dinâmicas variáveis, e imensas zonas de transição. “O universo através dos biomas” – seria um bom lema.

O Código Florestal brasileiro é um amontoado de conceitos genéricos de aplicabilidade variável e eficiência altamente questionável.  Aqui, já se falou muito nesse assunto com exemplos concretos: a ocupação de topos de morro em países desenvolvidos como a Alemanha, a ocupação histórica das “faixas marginais de proteção” em que se encontram a maioria das grandes cidades do mundo, a existência de grande números de cidades em altitudes superiores a 1.800 metros (consideradas de “preservação permanente” pelo Código) , a construção de estradas e a existência de amplas áreas de agricultura em encostas transformadas pela atividade humana há milênios.

O que é o “topo de morro”?   Os melhores dicionários de Geologia limitam-se a definir “morro” como “uma elevação do terreno” -, um conceito mais útil para fins topográficos, sem proteção genérica em nenhum país cuja gestão ambiental é séria e apresentou, ao longo das últimas décadas apresentou resultados concretos.

Quando fizeram referências aos topos de morro,  as Ordenações Manoelinas e, mais tarde a Corte portuguesa, tinham em mente a reservada dessas áreas para a edificação de castelos, fortalezas e igrejas.   Quem já visitou edificações coloniais no Brasil e não olha para a vida com a consciência obnubilada pela ignorância, pode lembra-se de lugares que vão desde o Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, até as centenas de igrejas do Pelourinho, em Salvador, na Bahia.

Evidentemente, quando escritos dos naturalistas inspiraram a primeira versão do Código Florestal, as referências à proteção dos “acidentes geográficos” vinha do fascínio causado pelos primeiros contatos com os  trópicos, bem como do desejo de que fosse feita alguma pesquisa ANTES de sua ocupação, que se tivesse algum nível de conhecimento do terreno, e não a proposta de um veto a qualquer atividade.  Não existiam, então, os conhecimentos de geologia, hidrologia e de engenharia disponíveis atualmente.

Assim, lá ficou o “topo de morro” dependurado no Código Florestal sem que ninguém notasse até que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, sempre altamente manipulável, num ataque de onipotente furor regulatorum brasiliensis decidiu, numa canetada, dizer o que é morro e o que é topo de morro.  Aí começou a briga sem conteúdo e com valor apenas simbólico, além de fortes impactos econômicos.

E como os cientistas de verdade têm profissão e não perdem tempo com essas tolices, a coisa foi se transformando num cavalo de batalha, um símbolo não importa mais de que.   O que se tenta apagar da discussão é o seu conteúdo, tão claramente explicado ao Senado brasileiro pelo engenheiro agrônomo Gustavo Ribas Cursio, que tem mestrado em Ciências do Solo e mestrado em Engenharia Florestal.   Cursio, da EMBRAPA Florestas, é autor de um apresentação singela mas que devasta a noção de que todos os morros e seus “topos” são iguais e podem ser enpacotados numa mesma definição: topo de morro, de fato, depende de muitas variáveis,

Mas, como políticos têm os olhos voltados para os votos nas próximas eleições, resistem à idéia de adotar diretrizes para a ocupação do território, e o lero-lero sobre o “topo de morro” integrou-se ao festival de besteiras que assola o país quando se trata de falar do Código Florestal.

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Evidentemente, sempre aparece um cretino que frequentou aulas numa faculdade de segunda linha – dessas que não ensinam a pensar – que acha que por que existe um “método” de georreferenciamento para determinar o tal “topo de morro” segundo uma norma qualquer do tal CONAMA, o “topo de morro” é uma realidade física.

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Falar que a impermeabilização do solo em bairros nobres de São Paulo causa inundações nas áreas de entorno e isso justifica a aplicação do Código em áreas urbanas é desconsiderar intencionalmente ou desconhecer técnicas de engenharia e o que se faz em outros países em matéria de drenagem urbana.  Na Alemanha – apenas como exemplo -, a água de um primeiro ciclo de chuvas máximas carreado por escorrimento superficial para as galerias de drenagem é retida para infiltração e recarga do lençol freático.  Simples assim.