Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Unidades de Conservação – IV

A iniciativa privada deve “assumir riscos” investindo em unidades de conservação?  Essa é a uma das afirmações genéricas, generalistas, contidas em artigo publicado recentemente e assinado por dois ministros do governo federal: o de Meio Ambiente e o de Turismo.  O artigo recebeu o título – bem humorado, irônico ou simplesmente infeliz – de  O Brasil tem de ir para o mato.  “Mato”, no caso, são as unidades de conservação brasileiras, em particular os parques nacionais.  Como reagiriam os assim chamados “ambientalistas” se a senadora Katia Abreu se referisse assim – “mato” às florestas amazônicas e aos vários ecossistemas que a lei brasileira resolveu definir como “Mata Atlântica”?  Para Izabella Teixeira e Gastão Vieira, esse “mato” é uma “galinha dos ovos de ouro” com potencial de geração de R$ 1,6 bilhão por ano.  Pelo jeito, ambos só querem a coluna da receita!

O artigo é infeliz quando estende-se na atribuição de responsabilidades à iniciativa privada e afirma que “poucas empresas brasileiras têm capacidade para operar serviços em unidades de conservação ou para disputar concessões públicas para a operação de parques”.  Os autores prosseguem na sua omissão de responsabilidades quando afirmam, na sequência, que “o setor privado precisa de coragem para desbravar novos territórios econômicos e assumir riscos numa empreitada dessa monta”. Mas, quando e onde, afinal, foram lançadas os últimos editais de concorrência para concessões públicas de instalações no interior de parques nacionais (excetuado o caso excepcional do pequeno percentual do Parque Nacional de Foz de Iguaçu em que se encontram instalações e atividades concedidos à iniciativa privada)?

Só ao final do longo – e vazio – texto, os autores afirmam que “ao Estado cabe sinalizar quais são as regras e qual é a orientação política para dar segurança aos investidores”.  Ah – bom!  Então, nem isso ainda foi feito?  E quanto aos investimentos do Estado em coisas básicas, como a construção e manutenção de vias de acesso no interior dos parques?  Nada?

A comparação é feita com o número de visitantes de Great Smoky Mountains, parque mencionado como “o campeão de visitas dos EUA, com 9 milhões de usuários” (o grifo é nosso).  Nenhuma referência ao fato de que esse é um dos poucos parques norte-americanos no qual não existem instalações de hospedagem excetuados os campings, alguns dos quais acessíveis por carros, além de pontos de venda de alimentos e bebidas.  Além disso, cerca de 430 km de estradas, a maioria pavimentada, e o restante usualmente em bom estado de manutenção.

Esse é um aspecto dos “riscos” para a iniciativa privada mais obstinadamente “esquecidos” – ou sonegados – quando se fala de investimentos privados em parques nacionais: quem fará os investimentos em infraestrutura de acesso?  Sim, porque afinal, se o Estado não assumir tais investimentos, ficaremos na era de pequenos e ocasionais serviços para arborismo, além das usuais trilhas só utilizáveis por jovens com a resistência física para levar as suas mochilas com víveres.  Ah – faltou dizer que no Great Smoking é possível, também, caminhar pelas trilhas sem a escolta de um guarda-parque chato falando sem cessar, pescar e passear de bicicleta ou a cavalo.

Na verdade, a grande omissão é do poder público – federal e estadual – que não consegue promover sequer a regularização fundiária das áreas dentro dos parques e, portanto, não chega a ter a autorização judicial para a posse das mesmas.  Da mesma forma, onde os levantamentos topográficos planialtimétricos que permitam a definição das estradas de acesso ou das trilhas, dos campings, e das pousadas para as várias idades, quando essa for uma boa opção de visitação, estadia e até mesmo de vigilância para os parques.  Sem dúvida, é mais fácil caçar num parque quase totalmente abandonado pelo poder público do que em outro, onde a presença de visitantes inibiria essas atividades.

Então, aos fatos: exceto se o Estado pretende omitir-se e entregar a área total de um parque para administração privada, sem qualquer planejamento ou informações do relevo e, sobretudo, onde será possível fazer o que, as chances são grandes de que pouco ou nada seja feito.  Se, ao contrário, quiser assumir as suas responsabilidades, deverá ter um planejamento da ocupação do parque e a indicação claras de em que áreas poderá ser feito, que tipo de instalação e de atividade, bem como a definição dos investimentos para atração dos visitantes (ou “usuários”).  Além da regularização fundiária, é claro.  Só então o investidor privado – excetudo aquele que brinca com o dinheiro do BNDES – começará a conversar seriamente sobre o tema.

É hora do Estado “ir para o mato” e assumir suas responsabilidades!  O compromisso público de transformar parques em atrativos turísticos até a Copa de 2014 – que não foi cumprido – não se cumprirá.  É preciso fazer o dever de casa para que alguma coisa de palpável aconteça.  Pensar numa renda potencial “só com visitação”, sem qualquer previsão de investimentos públicos imprescindíveis, é apenas um exercício de numerologia.

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Foruns de debate sobre o potencial econômico das unidades de conservação brasileira vêm sendo promovidos desde meados de 2001.  A versão final do estudo sobre a qual a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) resolveu escrever agora, ao final de 2013, com a participação de um obscuro ministro Gastão Vieira (Turismo).  A versão final do estudo patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA também foi tornada pública em 2011 e o download de sua versão integral pode ser feito aqui.  Notícias requentadas, sem iniciativas concretas, não mudarão o cenário de abandono dos parques nacionais e estaduais, de inacessibilidade dos visitantes, ou de geração de renda no “mato”.

 

 

 

 

 

 

“Cabral defende o formigueiro-do-litoral” (por Elio Gaspari) e Desmoraliza a Percepção Pública da “Preservação Ambiental”

O texto abaixo, de Elio Gaspari, é seguido por alguns comentários do autor do blog.


“Em tese, todo dono de fazenda é desmatador, e todo dono de terreno é especulador. A esses julgamentos fáceis deve-se acrescentar um terceiro: muitos parques ambientais são piruetas marqueteiras.

“Tome-se o caso do Parque Estadual da Costa do Sol, na Região dos Lagos fluminense. Tem cem quilômetros quadrados e estende-se por sete municípios. Foi criado em 2011 pelo governador Sérgio Cabral. Ele não achava boa ideia, mas o secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, já havia marcado um evento para o dia seguinte, convocando a imprensa. Resultado: Cabral canetou a desapropriação da área. Deveria ter depositado 80% do valor da terra, coisa de alguns bilhões de reais. Não o fez. Passados dois anos, parque, não há, nem placas.

“A iniciativa tinha diversos defensores, entre eles, a organização BirdLife, sediada em Cambridge e presidida pela princesa
Takamado, da casa imperial japonesa. Pretende-se, entre outras coisas, garantir a existência do passarinho formigueiro-do-litoral, um bichinho que só existe por lá, ameaçado de extinção.

“A pirueta congelou qualquer construção, apesar de existirem na área diversos condomínios. Bloqueou um empreendimento hoteleiro do Copacabana Palace na Praia da Ferradura, em Búzios. Ele criaria centenas de empregos. Uma lei da Assembleia poderia revogar o decreto. A que preço? O das convicções dos deputados. Pode-se esperar até 2016, pois, se até lá o governo não tiver indenizado os donos das terras, o decreto caduca.

“O evento e a publicidade conseguida em 2011 custarão cinco anos de atraso em investimentos privados na área. Se o governo falasse sério, negociaria o valor das terras desapropriadas e depositaria ervanário devido. Poderia até pedir algum à princesa Takamado. Preservaria o formigueiro-do-litoral e trataria os homo sapiens com o respeito que lhes deve.”

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A criação dessse parque “mosaico” – são diversos segmentos – foi pura impostura de marketing.  Isso porque grande número de áreas nele incluídas já se encontravam protegidas de diversas maneiras, que incluiam desde reservas até APAs (inclusive municipais).  Nas APAs, uma às margens da Lagoa de Araruama e outra em Búzios, as mais severas restrições de uso – 15% e 3% eram as taxas de ocupação, devendo o restante permanecer intocado.  A área de Búzios foi incluída apenas em razão de um conchavo político com o então prefeito, Mirinho Braga.  Diz-se que foi a única efetivamente desapropriada e paga até o presente.

O sistema nacional de parques já é uma esculhambação.  No estado do Rio de Janeiro, a coisa assumiu caracaterísticas de pura farsa, com a criação do Parque Estadual da Costa do Sol e do Parque Estadual Cunhambebe, este com audiência pública realizada à noite numa marina privada de gente endinheirada, deixando pequenos produtores rurais de foram, à mercê do fascismo ambientalóide e da polícia ambiental/batalhão ambiental da PM que só pega peixe-pequeno.  Quem produzia comida vai sendo aos poucos intimidado para deixar de fazê-lo.  Desapropriações, nada ou quase nada.  Apenas um imenso passivo para as contas do Estado, além do passivo moral.

As ações de puro marketing ou feitas nas coxas, mal ajambradas, não são fecundas mas, ao contrário, desmoralizam as políticas públicas de proteção ambiental.

A Floresta da Tijuca Abandonada – I

Encontram-se bastante abandonados alguns dos mais belos locais de visitação da Floresta da Tijuca – promovida à categoria de Parque Nacional muito depois de sua criação.  Entre esses pontos, a Mesa do Imperador e a Vista Chinesa, ambos edificados – em épocas diferentes – em função de suas vista privilegiadas.  Tratam-se de MIRANTES, de locais de onde se descortinam vistas, panoramas sensacionais da cidade do Rio de Janeiro.  Ambos estão bastante abandonados, tanto em termos construtivos – isto é, das edificações que neles se encontram – quanto no que se refere às possibilidades de desfrutar da paisagem.

Em frente à Vista Chinesa pode-se ver a Lagoa Rodrigo de Freitas.  Mais para o lado esquerdo, ainda é possível ver o Corcovado – e as  horrorosas torres de transmissão que há muito já poderiam ter sido consolidadas e adequadas à paisagem.  Parte dessa vista para o lado direito já está encoberta pela vegetação.  Mas a visão do lado esquerdo está ainda mais encoberta, como mostra a foto abaixo.

Vista Chinesa - vista parcialmente encoberta - web pequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Talvez a gerência do Parque ache que desbastar árvores para assegurar a função dos mirantes é um “crime ambiental”.  Essa turma tem horror de gente!

De fato, na Mesa do Imperador a situação não é muito diferente.  Enquanto a vista central continua desobstruída, a vegetação cresce rapidamente nas laterais do mirante, como se evidencia na foto abaixo.

Mesa do Imperador- Vista Paracialmente encoberta web pequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fazer programas de “remoção de jaqueiras” da Floresta da Tijuca alegando que se trata de uma árvore “exótica” é um tema de debate, mas remover alguns metros quadrados de vegetação para assegurar as vistas literalmente sensacionais, ah, com isso não se preocupam.  O visitante ser forçado a esticar o pescoço de alguns pontos dos mirantes para ver o Corcovado é que parece normal a essa gente que diz fazer “gestão” de parques.

Corcovado - Vista Encoberta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É uma pena, esse abandono todo…..

 

Gestão Ambiental: Diversos Pesos e Muitas “Desmedidas”

Para quem acha que o poder público é sério e isento na aplicação da lei que se convencionou chamar de “código” florestal, que as ONGs gringas ou as locais que atuam com dinheiros públicos ou “semi-públicos” estão mesmo atentas ás tais dimensões “sócio-ambientais” de alguma coisa, e por aí afora, vale ver como são “demarcadas” as unidades de conservação, ao estilo do que os franceses chamam de “à vol d’oiseau” – ou a vôo de pássaro -, no “olhômetro”, enquanto das propriedades rurais se exige o georrefrerenciamento das reservas legais e outras, além do georrerenciamento exigido pelo INCRA para qualquer alteração no registro de imóveis das propriedades rurais desde a regulamentação da Lei federal 10.267/2001.

Do decreto criando um parque, publicado no Diário Oficial, retirou-se a primeira página apenas para que ninguém ache que esse é um caso isolado!  Não, não é!  O que se aplica ao privado não se aplica àquilo que a lei determina que seja propriedade do poder público, e não é – como é o caso da maior parte das unidades de conservação.  Mesmo as mais antigas, de quando não existiam modernas técnicas além dos teodolitos, continuam sem uma delimitação minimamente acurada.

Vale ler um texto do decreto para se ter clareza de como são “delimitadas” as unidades de conservação no Brasil, amplamente conhecidas no exterior como parques de papel.  Ou pelo menos para dar uma boa risada!

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Isso para não falar nas desapropriações!  Como disse recentemente um alto dirigente de órgão público de meio ambiente, “vai tudo na mão grande mesmo”.   E depois querem que a turma do MST ou as milícias e traficantes das “comunidades” se comportem….

Já é hora dos prefeitos se posicionarem e dos proprietários se organizarem para impedir que esses descalabros prossigam!  Do jeito que vai, ficam os Municípios com um percentual signficativo de seus territóriso imobilizados para um “modelo” de gestão de parques que ninguém visita e os proprietários lentamente escorraçados de suas terras.

Enchentes e a Baboseira das Encostas, Várzeas e Topos de Morro

Em meio à baboseira sobre “áreas de risco”, ocupação de encostas e outras parolagens que vicejam bem em meio à ignorância, só o prefeito Eduardo Paes – por incrível que pareça – disse algo sensato:  trata-se de uma questão de custo-benefício; onde couber a solução das estruturas de contenção de encostas, ela deve ser adotada; onde essas estruturas custarem mais do que um apartamento de frente para o mar em Ipanema, a remoção é a melhor solução.

Simples assim, ainda que o ministério do Meio Ambiente (além dos ecogringos e dos ecopaulistanos)  insista em tentar cafetinar o assunto com regras aplicáveis do Oiapoque ao Chuí.  O que define o “risco” da construção nas encostas é o custo da engenharia para fazer as obras de contenção necessárias, e não um palpite ou laudo que não contenha qualquer outra variável.  E não é necessário sequer falar dos mais recentes avanços tecnológicos já desenvolvidos nos países sérios – como prédios que se equilibram sobre sistemas de suspensão capazes de absorver ondas sísmicas de intensidade considerável – para se descrever alternativas construtivas.  Basta sair da acomodação ignorante e olhar com os olhos de ver.

Ao vice-governador e secretário de estado de obras Zé Pezão, recomenda-se um passeio pela costa da França, saindo de Nice de carro para Mônaco, onde há um sem número de construções em encostas, muitas em áreas que foram transformadas em platõs.  Ou um passeio de barco pelos rios da Alemanha ao longo dos quais podem ser vistas fortalezas e castelos nos topos de morro, nas encostas, e em todas as áreas que o ambientalismo ignorante das Marinas Silvas da vida gostaria de tornar inacessíveis à ocupação do território brasileiro.   Do jeito que vai, um MP de visão provinciana deve achar que as resoluções CONAMA são para valer e que os holandeses desrespeitam “leis naturais” ao construírem nas margens dos canais.

Ou então, se a geologia específica de cada local não importa – o governo do Rio mandou para as serras uma equipe de topógrafos! – , os profetas das encostas podem pedir ao governo da Grécia que remova das ilhas todos os vilarejos.  E quem saba possam mesmo explicar ao governo da Austrália que não se deve deixar que cidades inteiras sejam construídas nas tais “áreas de risco”, como se pode ver nas recentes imagens das inundações no país.

Há que admitir, um país que não tem um boa base de dados de sua geologia – exceto quando de interesse das mineradoras – termina mesmo nas mãos de chantagistas das regras gerais, genéricas, como se fosse possível legislar sobre a natureza da mesma forma que se faz em relação aos seres humanos (para os quais há maior flexibilidade até mesmo em casos de homicídio).

Na cabeça desses otários não existe engenharia – ainda que possam admirar as pirâmides e a Grande Muralha da China – e nada semelhante ao que fizeram na Malásia à Ponte do Céu, na Malásia,  poderá jamais ser feito numa unidade de conservação brasileira.

Aliás, falando em engenharia, e para que nem tudo se transforme em Reserva Extrativista ou em Xapuri, vale dar uma espiada, também, nas imagens da  Ponte de Millau, para que não se perca a perspectiva de que tentar imobilizar a vida é o caminho mais curto para ser por ela derrotado.

É preciso ouvir cientistas e profissionais das mais variadas formações até mesmo para professar  a religião da “Mãe Natureza”.  Sem essa de regras genéricas feitas por leigos ou sem a contribuição de várias áreas do conhecimento.

Repita-se, aqui: o que aconteceu nas serras do Rio de Janeiro foram chuvas de intensidade e duração excepcionais.  Talvez elas estejam ligadas às elevadas temperaturas do mar na região – 2 a 3 graus acima do normal, segundo as informações da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha brasileira.  La Niña, El Niño, mudanças climáticas, não importa!  Algo imprevisível e que ocoreria com ou sem as matas intocadas.  E que não atingiu apenas as casas dos mais pobres – como afirmou Dilma Roussef num surto de desinformação -, mas também centros de cidades e sítios de ricos que ali estavam, intactos, há décadas ou mais.