Uma Ação Judicial de R$ 20 bilhões Contra a Trinca de Mentirosos – Como se Faz Esse Cálculo?

Como foi dito aqui no post anterior, BHP Billinton e Vale são responsáveis solidárias pelos gigantescos danos ambientais e patrimoniais provocados pelo descaso e pela péssima gestão da Samarco.

Com base nesse entendimento, a Advocacia-Geral da União anunciou uma ação indenizatória de R$ 20 bilhões contra a trinca de malfeitores (a empresa local e as duas sócias no crime).

Foi preciso que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos entra-se na briga para que as autoridades brasileiras se tocassem e batessem no peito para dizer que iriam a Paris “provar ao mundo” que ações efetivas haviam sido tomadas.  Os especialistas da ONU enviados ao Brasil deram voz a fatos que até então não haviam sequer sido mencionados pelo Ministério do Meio Ambiente: o elevadíssimo nível de metais pesados e outros produtos químicos altamente tóxicos naquilo que a quadrilha afirmava serem materiais inertes.

As mentiras e meias verdades de ambos os lados já se acumulavam.  O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam detectou elevados índices de arsênio, cádmio, níquel, mercúrio, cromo e cobre nas águas do rio Doce, ultrapassando em até 100 vezes os limites de qualidade da água bruta (isto é, da água dos rios).  Mas, na sequência, técnicos da empresa mineira de saneamento de Governador Valadares e de uma fundação cujo nome não foi revelado teriam assegurado que após o tratamento a água estava própria para o consumo humano.  Esta última opção não é impossível, mas é altamente improvável, já que as tecnologias convencionais e algo antiquadas de tratamento ainda utilizadas no Brasil não removem tais substâncias.

Em países sérios, mentir para as autoridades é crime!  E, evidentemente, para qualquer especialista no ramo a Samarco mentiu, e pouco depois da ofensiva dos profissionais da ONU veio a reconhecer que havia, sim, metais pesados, tóxicos, na água dos rios.  E esses metais permanecerão por muito tempo nos sedimentos de fundo, com risco de contaminação das águas subterrâneas em muitos trechos.

Agora, a questão parece se concentrar nos tais R$ 20 bilhões, resultados de um “chute”, para “ver se cola”, para ver se causa boa impressão na comunidade internacional às vésperas da Conferência de Paris.  Afinal, a Advocacia Geral da União, ou seus pares em Minas Gerais e no Espírito Santo – as Defensorias Púbicas – , ainda não colocaram ao longo de todo o percurso da cena do crime tanto advogados quanto especialistas em avaliação de danos para realmente saber e quantificar os prejuízos – inclusive os custos nos quais incorreram os poderes públicos!

Até o momento, a resposta é um sonoro NADA.  Então, para que o Judiciário possa cumprir o seu papel com base em fatos, e não em chutes, é altamente recomendável que essa iniciativa seja tomada e rápido, antes que os mais pobres simplesmente desapareçam na poeira da história.

Se assim não o fizerem, dentro em breve estarão discutindo o sexo dos anjos, assuntos como replantio de nascentes, se o rio já estava degradado antes, qual o valor da biodiversidade.  Aqui, há que se discutir antes de mais nada os danos ao patrimônio público e privado – além da indenização às famílias dos mortos.

Perderam-se casas e terras, prefeituras foram forçadas a investir em medidas de emergência, hotéis e pousadas perderam receitas, pescadores ficaram sem a sua fonte de renda e de alimentos, e por aí afora.   Além e depois disso a metodologia e o cálculo da reparação dos danos ambientais, que ninguém sabe em que medida será possível, em quanto tempo ou como?

Se deixar tudo por conta dos governos estaduais, logo estarão usando a grana para contratar ONGs amigas para fazerem levantamentos e empreiteiras para fazerem conjuntos habitacionais de quinta categoria.  Ao contrário, todos os prejudicados devem se fazer representar, a analistas financeiros devem ser convocados para fazer as avaliações, das perdas aos lucros cessantes.

Etanol, Biodiesel e Redução da Segurança Alimentar

O etanol é, sim, altamente subsidiado no Brasil.  Porque o consumidor é obrigado a comprá-lo misturado à gasolina, o que a torna de qualidade ainda pior (isto é, com menor octanagem).  E o percentual de etanol na gasolina varia em função dos interesses dos grandes produtores, entre os quais temos, agora, a Shell: se eles querem exportar, exportam; se querem produzir açúcar produzem; e se há excedentes de álcool, mandam o ministro aumentar o seu percentual na gasolina.  Simples assim.  Com o mercado garantido, fechado, os produtores de álcool compraram terras agrícolas de excelente qualidade que poderiam estar alocadas à produção de alimentos.
Quem insiste em fingir que não existe competição entre os diversos usos das terras agrícolas e que o mercado é perfeito na competição entre os preços dos combustíveis e os alimentos, vale a experiência pela qual passam os EUA neste momento.
A seca é tão grande grande que os produtores de alimentos pediram à administração Obama que suspenda a mistura de etanol de milho à gasolina, total ou parcialmente.  O temos é de um aumento de 4% no preço dos alimentos em geral, já que o milho também é utilizado na preparação de ração para alimentação animal.
Uma pesquisa publicada há dias pelo Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra alerta para uma iminente crise global de alimentos causada por uma “bolha especulativa” decorrente da expectativa de que os impactos da seca sejam ainda mais graves.

“O Instituto vem alertando há meses que a mal direcionada conversão de alimentos em etanol e a acelerada especulação com essa commodity está criando uma bolha de preços de alimentos que levará a um inevitável pico de preços em 2013.  Agora, tudo indica que o choque da colheita vai ocorrer mais cedo em decorrência da seca, exceto se medidas para reduzirem a produção de etanol e para frear os especuladores forem adotadas imediatamente” – afirmam os pesquisadores.

Produtores de carne, frango e leite já pediram à Agência de Proteção Ambiental que suspenda neste ano as cotas de produção de etanol a ser usado como biocombustível.  “Nós estamos preocupados com a disponibilidade de milho, soja e outros grãos para alimentar os nossos animais” – afirmou a Associação Nacional de Produtores de Suínos.

Já o Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra afirma que “ao longo dos últimos seis anos, preços altos e instáveis já causaram muita fome e tensões sociais” – posto que os EUA são o maior produtor mundial de alimentos.  O uso crescente do etanol como combustível já havia sido considerado como principal causador das crises de alimentos em 2007 e em 2008.

Há poucos dias, a Oxfam – uma ONG inglesa que concentra os seus esforços em programas para aliviar a fome – acusou os governos do G-20 de desprezarem o tema da segurança alimentar durante o encontro realizado em Los Cabos, no México, nos dias 18 e 19 de junho de 2012.  A Oxfam vem afirmando que “os biocombustíveis são um dos principais causadores da insegurança alimentar global” que causa a fome de 1 bilhão de pessoas.

Não tem sido poucos os alertas de organizações internacionais, como a própria FAO  e o Banco Mundial- pelo menos desde 2008 – , sobre os impactos da crescente produção de etanol de cereais sobre as disponibilidades de alimentos no mundo.  Esses impactos se devem às metas de crescimento de participação dos biocombustíveis na Europa e em outros países como parte das políticas de combate às mudanças climáticas.

Para os que não gostam nada de serem contrariados ou de conviverem com a realidade – entre os quais os “ambientalistas” e o governo brasileiro, vale um exame cuidadoso dos critérios recentemente publicados pela FAO para avaliação dos impactos dos biocombustíveis sobre a segurança alimentar na escala nacional de cada país.

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Será que alguém acredita mesmo que a produção de biodiesel de dendê (óleo de palma) pela Vale e pela Petrobras na Amazônia é “sustentável”?  Pelo menos o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA já aprovou a utilização de 50% das propriedades, jogando no lixo a historinha da carochinha dos 80% de reserva legal do tal “código” florestal naquela região.

 

 

 

 

 

 

Producers were already scaling back production, and some could be forced out of business entirely, said John Burkel, president of the Minnesota Turkey Growers’ Association. “Even the most prudent and cautious producer could be put out of business,” he said.

Under the EPA’s renewable fuel standard programme, oil companies are required to dilute their gasoline with increasing amounts of biofuel every year. This year’s mandate calls for the production of 13.2bn gallons of biofuels – almost all of it produced from corn.

Demand for corn ethanol was seen as a key driver of the 2007 and 2008 global food crisis.

About 40% of America’s corn crop went for ethanol last year – although the refineries then sell on “distillers’ grain” as animal feed.

But with expectations for a smaller harvest this year, there are fears ethanol will consume an even bigger share of the crop.

That will price corn out of reach of livestock producers as well as countries which rely heavily on imported grains, food security experts say.

Ethanol producers have already reduced production by more than 15% this year, and many refineries across the mid-west have closed because of high corn prices.

The National Corn Growers Association, which supports corn ethanol production, said in a statement that it was “premature” to suspend the incentive. “With the crop still in the field, it is too early to determine this year’s final corn supply,” it said in a statement.

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.