Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – III

Como querer políticas públicas de gestão ambiental quando um secretaria como um único órgão dependurado em baixo dela tem algo como uma centena de cargos comissionados, como é o caso, no Rio de Janeiro?

A existência ou não de um ministério e de secretarias de estado de meio ambiente é irrelevante quando há objetivos claros para a formulação e  implementação de políticas públicas consistentes e eficazes.  Tais órgãos acabam por apenas abrigar um grande número de cargos comissionados dispendiosos e inúteis, em detrimento da análise técnica dos empreendimentos.

No caso do estado do Rio de Janeiro, há dezenas desses cargos na secretaria – SEA, com cinco subsecretarias – , remunerados com recursos das taxas de licenciamento e similares arrecadadas pelo órgão técnico, o INEA, cujo organograma deixa o de uma IBM no chinelo e torna impossível qualquer fluxograma de processos.  Uma centena de cargos comissionados são mais do que suficiente para manter toda a área técnica refém dos apadrinhados por  políticos!  (Há exceções, sempre há.)

Os órgãos da administração indireta são autônomos e foram criados exatamente para conferir agilidade à gestão pública, mas acabaram cerceados pela própria existência de ministérios e de secretarias de estado que não passam de órgãos de intervenção política – no pior sentido da palavra – sobre a ação de profissionais cujas funções são ou deveriam técnicas.

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